O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador José Pimentel, do PT do Ceará, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, venho a esta tribuna porque o Jornal Estadão publicou recentemente uma reportagem sobre a falta de recursos para as operações de fiscalização do Exército nas fronteiras do Brasil.

    Senadoras, Senadores e Sr. Presidente, José Pimentel, estou convicto de que parte da violência urbana no País poderia ser evitada se as nossas fronteiras fossem mais vigiadas. Está provado por diversos estudos que as armas que matam nossos jovens entram no País pelas fronteiras secas e pelos contêineres dos navios dos portos.

    O Estadão aborda, Sr. Presidente, a questão sob o ponto de vista do contingenciamento de R$166 milhões feito pelo Governo Federal às Forças Armadas.

    Sr. Presidente, não é cortando gastos dos órgãos de fiscalização, como das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Federal Rodoviária, que combateremos a violência, por exemplo, no Rio de Janeiro, que hoje é o caso mais visível e incontrolável. Eu não diria que é um estado de guerra, mas um estado de muita preocupação e de exceção que vive o Rio de Janeiro. Sem nenhuma dúvida, a força policial do próprio Rio de Janeiro hoje não consegue mais contornar a violência que tomou conta daquele Estado, lamentavelmente.

    As medidas mais eficientes para combater o crime nas suas origens e assim salvar os nossos jovens da morte precoce são, Sr. Presidente, oferecer educação de qualidade, oferecer condições de trabalho, intensificar as fiscalizações nas fronteiras e nos portos para evitar a entrada de armas e drogas.

    A ação que está hoje nas ruas da Cidade Maravilhosa se repetirá a cada ano se o Governo Federal não investir na nossa juventude nem na fiscalização das nossas fronteiras.

    O descaso com as Forças Armadas está tão grande que o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), que foi comemorado pelas forças de segurança e bastante debatido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional nesta Casa, infelizmente, não está cumprindo seu papel.

    Criado em 2012, o sistema estava previsto para ser concluído em 2022, mas cobriu apenas 600 quilômetros de uma faixa de 17 mil quilômetros. O prazo de conclusão foi adiado, portanto, para o distante 2040.

    Marinha, Exército e Aeronáutica, Sr. Presidente, registraram um contingenciamento de 40% neste ano – 40%, Sr. Presidente. Isso trouxe uma grande preocupação ao comando das Forças Armadas. Veja essa informação: os recursos atuais só serão suficientes para cobrir gastos até o final de setembro – se esse contingenciamento continuar, hoje os recursos só vão custear as despesas até o final de setembro. Vou repetir o que diz um amigo meu: é uma lástima! É uma lástima!

    Por fim, Sr. Presidente, eu apelo ao Governo Federal, neste momento em que vivemos mais uma Semana da Pátria, para que reveja sua política de contingenciamento de gastos de setores essenciais para o desenvolvimento do Brasil.

    Sou de Roraima, um Estado de fronteira, e sei muito bem a falta que faz a vigilância permanente e eficiente nas fronteiras do Brasil.

    Viva o Brasil! Mas não com esse contingenciamento.

    Sr. Presidente, ainda neste discurso e nesta linha, desde quando começou esse atrito na Venezuela, tanto na ordem econômica quanto na ordem política e social, eu venho alertando o Governo Federal para o controle – não o controle de entrada –, para se preparar, para o Brasil se preparar. O Estado de Roraima, que é a porta de entrada entre Brasil e Venezuela, ainda mais sendo uma fronteira seca, não está preparado para uma grande imigração. Alertei várias vezes as autoridades nesse sentido. Mas, infelizmente, ou o Governo fez ouvido de mercador, ou no Governo há alguém que torce, em Roraima, pelo quanto pior, melhor, para se eleger, talvez correndo com medo da cadeia, porque, com certeza, a Lava Jato vai pegá-lo.

    Sr. Presidente, o que acontece hoje? Está incontrolável! Sabemos que essa questão da Venezuela não vai terminar do dia para a noite. Lá dentro está a Rússia, lá dentro está a China, lá dentro está Cuba. Lá dentro há um Presidente com 30% do apoio da população. Ora, se o Presidente daqui, que tem 5%, pratica barbaridades contra o trabalhador, contra a economia, contra as empresas brasileiras, imagine um que tem 30% de apoio da população!

    Além disso, o governo venezuelano está militarizado: 11 ministros são do Exército – as principais empresas são controladas pelo Exército. Então, não há como mudar a política do Presidente Maduro, que vai se estender ainda por muito tempo.

    Na Venezuela, há 27 milhões de habitantes. Provavelmente, há uma previsão de saírem 2 milhões de habitantes. Em Roraima, há 500 mil.

    A tendência, Sr. Presidente, José Pimentel, é ir para a Colômbia.

    Mas o que faz o PMDB de Roraima num ato de maior inteligência possível? Em vez de o Presidente... Quem está dando guarida, de forma precária, a essa migração de mais de 40 mil pessoas, já, é o próprio Governo do Estado. E eu não sou nem da Base do Governo do Estado, mas foi ela quem criou o abrigo, quem dá alimentação, saúde, de forma muito precária, sem o apoio do Governo Federal, que mandou para lá só 500 mil.

    Muito bem, em vez de o Presidente chamar a Governadora, os prefeitos que foram atingidos, o que faz aqui o Governo Federal, de forma irresponsável? O Governo Federal chama a prefeita de Boa Vista para uma reunião com dez ministros, uma reunião do PMDB – o Governo Federal é do PMDB, o prefeito é do PMDB, a Senadora é do PMDB. Deixaram a governadora do PP e deixaram lá o outro prefeito de Pacaraima, do PR, todos da Base do Governo, de fora.

    Vieram aqui e acharam o caminho mágico. A prefeita chegou a Roraima, pasmem, oferecendo – olha a solução que o Governo Federal achou na Base do PMDB de Roraima – e cadastrando, numa grande coletiva, um salário e um aluguel de R$1.200, mais alimentação, mais roupa lavada e mais transporte aéreo para as famílias venezuelanas.

    Ora, Sr. Presidente, esse é um convite para o caos – um convite para o caos. Uma população que está totalmente desesperada, querendo sair da Venezuela, acha uma oferta dessa ordem, ecoou lá dentro rapidamente. E, aí, Sr. Presidente, como diz o povo da minha terra, a coisa pegou. Resultado: isso criou um tumulto social jamais visto no meu Estado. Um Estado que hoje vive lamentavelmente do contracheque, que era para ser o maior produtor de alimentação para a própria Venezuela, mas, por questões políticas que não foram bem coordenadas, virou um Estado do contracheque.

    Sr. Presidente, José Pimentel, para V. Exª ter uma ideia, essa situação foi tão grave que a população de um modo geral se revoltou, porque nós temos um alto índice de desemprego, alto índice de violência, alto índice de menores em trabalho infantil. E aí fazem um trabalho dessa ordem?

    Ora, eu acho que o Governo Federal tem que agir de forma humana, junto com a ONU, junto com as ONGs, no sentido de dar a essa população a receptividade necessária e humana. Entretanto, oferecer aluguel, alimentação, transporte aéreo, isso vai criar, e criou...

    Muito bem, errou a prefeita, errou o Governo Federal. Não é, Eliseu Padilha?

    Eu lhe disse, Ministro, que V. Exª é o homem errado no lugar errado, porque não está tendo a competência de olhar o Brasil como uma Nação. Não está tendo a competência de olhar Roraima como um ente federativo, está achando que Roraima é reduto eleitoral de algum ladrão. Está totalmente equivocado, V. Exª!

    V. Exª está avaliando o povo de Roraima pelo comportamento de V. Exª. O povo de Roraima não é ladrão, não, Ministro Padilha; o povo de Roraima é honesto e trabalhador. V. Exª deveria ter respeito pelo povo de Roraima, porque V. Exª está aí pelo aborto e não está tendo respeito.

    V. Exª está segurando os títulos definitivos que o Presidente Lula e a Presidenta Dilma passaram para o Estado de Roraima, e V. Exª está segurando. Sessenta e seis por cento da titulação de Roraima estão paralisados por conta de um assentimento prévio que precisa do Conselho de Defesa Nacional, que antes era do Incra e agora passou para a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário da Casa Civil, comandado pelo Sr. Eliseu Padilha, incompetente e irresponsável, porque está sacrificando o povo do meu Estado, Ministro – não sei nem se você é Ministro.

    Portanto, V. Exª está deixando isso... Olha só, o Estado está deixando de dar o título definitivo para várias glebas em nosso Estado, que abrangeriam as glebas Cauamé, Caracaraí, Murupú, Normandia, Quitauaú, Tacutú, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Bonfim, Cantá, Boa Vista, Alto Alegre e Normandia.

    Portanto, todo esse povo, esses Municípios todos do meu Estado hoje estão prejudicados pelo Seu Eliseu Padilha, que está segurando esse assentimento que é necessário, infelizmente.

    Mais do que isso, Sr. Presidente, eu aloquei 10 milhões do BNDES, recursos de fundo perdido, para ser feito o Cadastro Ambiental Rural, que é necessário para o pequeno agricultor poder ir ao banco. Não há como, você não faz nenhuma operação financeira, em qualquer lugar, se você não tiver o CAR (Cadastro Ambiental Rural).

    Alocamos 10 milhões, esse recurso está disponível desde o tempo da Presidente Dilma. Foi alocado, os processos tramitaram, agora foi liberado. Entretanto, o Incra, que estava nas mãos para servir – que era do governo da Presidente Dilma e do Presidente Lula –, principalmente, a agricultura familiar, aqueles que não têm recurso para poder bancar o CAR, hoje está a serviço do mal. Segurou, não autoriza, porque é preciso que o órgão, a Femar, vá e pegue essa autorização do Incra.

    Portanto, o Governo Federal abandonou o Estado de Roraima, está jogando no quanto pior, melhor, a título de fazer uma eleição daquele cujo lugar é a cadeia.