O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, colegas Senadores e Senadoras, todos aqueles que estão nos assistindo e nos ouvindo.

    Queria aproveitar este meu tempo para corroborar com as análises que estão vindo aqui, na fala dos nossos Senadores, do momento que nós estamos vivendo no nosso País. É impressionante o retrocesso a que levaram esses que deram o golpe parlamentar. A despeito da justificativa que deram ao golpe, estão levando o nosso País à bancarrota, ao retrocesso, ao estado em que em alguns momentos se encontrou o País, em grandes momentos de crise econômica e social.

    Só para se ter uma ideia, em governos anteriores, principalmente no período do governo Lula, nós criamos a possibilidade de o Brasil crescer, com distribuição de renda, com geração de emprego e com a participação de todos no processo de desenvolvimento do nosso País, com inclusão social. Tudo isso está caindo por terra. É um verdadeiro desmonte do Estado social que nós tínhamos conquistado no nosso País.

    Já há sinais, nas próprias informações governamentais, de que a fome volta a bater de novo na casa do pobre. O orçamento da União está sendo impedido de financiar as principais políticas públicas que nós construímos no nosso País. É corte nas universidades, é corte no programa de habitação, o maior programa de habitação do mundo que se criou, como o Minha Casa, Minha Vida, é corte no Bolsa Família, um instrumento de distribuição de renda para que as famílias criassem condições de manter os filhos na escola, é corte, enfim, em todos os setores, na saúde, na educação, na segurança pública e no próprio investimento da nossa economia.

    Produtos da sanha entreguista que está no caráter deste Governo, as privatizações de novo voltam a bater no nosso Estado brasileiro. A venda das nossas estatais, a entrega da nossa riqueza para os capitalistas financeiros internacionais são verdadeiros retrocessos, que colocam por terra os avanços que nós tínhamos conquistado e a possibilidade de avançar muito mais para criar um Brasil para todos, uma Nação que se colocava no mesmo nível de todas as nações desenvolvidas e modernas do nosso mundo.

    Nesse sentido, com essa sanha entreguista, com essa sanha de retrocessos, estão também a política para a Amazônia e a política da entrega de terras para o capital estrangeiro, com a volta da violência no campo, a volta do trabalho escravo.

    E, agora, para atender aos interesses da entrega das riquezas do nosso País, através de um decreto, o Governo Temer tenta entregar um pedaço de terra da nossa Amazônia, onde estão concentradas riquezas naturais e riquezas do nosso subsolo, o minério.

    Por isso, eu protocolei uma proposta de decreto legislativo que susta os efeitos do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, no qual o Presidente Temer extingue a Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados). Serão tomadas outras providências para que o Governo possa também responder a processos por improbidade administrativa, já que mineradoras canadenses souberam da extinção da Renca cinco meses antes do famigerado decreto.

    No último dia 12, o Plenário deste Senado aprovou o pedido de urgência para a aprovação do projeto de decreto legislativo que revoga o decreto de Temer. Também foram apresentadas mais de 1,5 milhão de assinaturas que vão de encontro ao decreto do Presidente ilegítimo.

    Na semana passada, uma portaria do Ministério de Minas e Energia suspendeu a análise de processos minerários na região, até que seja feita uma ampla discussão com a sociedade. Uma portaria registra que a análise dos processos minerários em áreas passíveis de aproveitamento mineral deve ser apenas depois de encerrado o processo de discussão com a sociedade e de esclarecimentos sobre as condições que levaram à decisão de extinção da Renca e de acordo com os resultados desse processo. Isso significa que a decisão do Governo de recuar o decreto por 120 dias é uma farsa. Na prática, este Governo já inviabilizou a preservação daquela reserva. No Orçamento deste ano, ele cortou mais da metade de verba para programas ambientais e políticas de resíduos sólidos. A proposta do Governo para o Orçamento de 2018 traz cortes em programas de preservação do meio ambiente e assistência social a trabalhadores rurais. A tesourada em atividades de controle e gestão ambiental foi de 56,8% em comparação com a verba programada para 2017.

    Alguns programas foram além do arrocho. A LOA enviada ao Congresso para 2018 prevê o corte total do Bolsa Verde, programa de apoio à erradicação da extrema pobreza e conservação ambiental. O programa de apoio ao desenvolvimento de comunidades quilombolas, povos indígenas e comunidades tradicionais também foi extinto.

    Cito aqui os principais cortes nos programas de meio ambiente e assistência a população rural: controle e fiscalização ambiental, crédito fundiário, política nacional de resíduos sólidos, distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos, apoio ao desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Paulo Rocha, me permita só situar a meninada que está aqui nos visitando e as professoras. São alunos do ensino fundamental do Colégio Presbiteriano Mackenzie. Sejam todos bem-vindos. Assistem a um dos melhores Senadores do País, o Senador Paulo Rocha, do Pará, um dos mais combatentes do trabalho escravo. Que ninguém seja escravizado no Brasil e no mundo. Uma salva de palmas a vocês. (Palmas.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Hoje é dia apenas de funcionamento de debates. A Casa está sendo presidida pelo Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul. Vocês vieram aqui prestar atenção, e quem sabe não está aí um futuro Senador ou futura Senadora. Aprendam bem como é aqui – as coisas positivas.

    A Constituição da República, ao tratar da proteção ao meio ambiente, determina que somente por meio de lei são permitidas a alteração e a supressão de Espaços Territoriais Especialmente Protegidos (ETEP) (art. 225, §1º, III). São exemplos de ETEP as unidades de conservação que integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, tais como as áreas de proteção ambiental, as florestas nacionais e os parques nacionais.

    Assim, extinção da Renca é uma ameaça à soberania nacional e à preservação da nossa Amazônia. O Governo golpista de Michel Temer quer acabar, por decreto, com a regra que destinava uma imensa reserva de cobre na Amazônia apenas à exploração estatal, abrindo o caminho para a mineração privada. É uma área com alto potencial de ouro e outros metais preciosos que fica entre o Pará e o Amapá, com cerca de 46.450 quilômetros quadrados, pouco maior que a Dinamarca. O decreto que a criou, em 1984, no final da ditadura militar, determinava que somente a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), uma empresa pública pertencente ao Ministério de Minas e Energia, poderia fazer pesquisa geológica para avaliar as ocorrências de minérios naquela área.

    A Renca foi descoberta na época de Carajás. A região foi bloqueada pelo Estado brasileiro, e somente o governo brasileiro poderia fazer a exploração daquela região. O que ocorre é que dentro dessa área existem nove áreas protegidas. A Renca não é uma área protegida por inteiro. Fazer isso por decreto é juridicamente errado. O decreto extinguiu a obrigatoriedade de ser o Governo o único a explorar a região, e, ao fazer isso, ele sinaliza para a iniciativa privada, de quem receberá propostas para a exploração daquela área.

    A entrega desses recursos naturais do Brasil a grupos econômicos nacionais e estrangeiros não tem limite para o Governo Michel Temer. O decreto presidencial que extingue a Renca golpeia de uma só vez a soberania nacional, a sobrevivência de povos indígenas e a preservação da floresta amazônica. O mundo pode confirmar que o País está nas mãos de um Governo entreguista e irresponsável.

    Ao extinguir a reserva, Temer subverteu uma política mineral estratégica para o País, permitindo que empresas mineradoras, inclusive estrangeiras, tenham acesso a minérios valiosos. Em nome de um suposto ganho econômico, expôs à sanha da mineração uma área de preservação incluída entre as mais ricas em biodiversidade de todo o Planeta. Essa corrida do ouro pretendida é a ameaça real, sem que tenha havido uma discussão com a população de lá da nossa querida Amazônia. Não ouviu as academias, os institutos de pesquisas — no caso nosso lá, o grande instituto de pesquisa Emílio Goeldi —, os povos indígenas, as populações ribeirinhas, as lideranças políticas, entre outros; não ouviu ninguém para, então, decidir sobre uma região estratégica, de cima para baixo.

    Ao eliminar essa condição, o Governo atual transferiu às empresas de mineração a prerrogativa de aprofundar o conhecimento dos nossos recursos naturais e determinar, de acordo com seus interesses comerciais, a conveniência e a oportunidade de lavrar nossas ricas reservas minerais.

    Com esse novo decreto, Temer acaba de entregar o subsolo brasileiro e incentivar uma corrida das mineradoras aos limites inexplorados da nossa Amazônia. Agiu seguindo à risca os interesses de grupos que patrocinaram o golpe parlamentar que destituiu a Presidente legítima Dilma Rousseff: destruiu políticas públicas na área da mineração a fim de sinalizar ao chamado mercado uma ampla liberalidade para espoliar nossas riquezas naturais.

    O território compreendido pela Renca engloba nove áreas protegidas, e, com essa medida, Temer passa por cima da legislação que restringe mineração nessas áreas ou proíbe totalmente, como é o caso das terras indígenas e das reservas extrativistas. O novo decreto ameaça áreas hoje intocadas e também as áreas que devem, constitucionalmente, estar protegidas. Há riscos de potencial conflito entre os interesses do setor mineral e a conservação das áreas protegidas.

    O tratamento à Renca mostra nitidamente que o Governo atual não vê a implantação de projetos nacionais como questão estratégica para a soberania. Revela seu desprezo aos povos indígenas e à nossa Amazônia. Temer ultrapassou todos os limites. A Floresta Amazônica é um dos patrimônios nacionais descritos na Constituição brasileira.

    Essa iniciativa faz parte de um pacote de medidas nas áreas minerais do Governo Temer, que possui 13 medidas provisórias que tramitam em comissões especiais e já foram lançadas como parte do programa de revitalização da indústria mineral brasileira, que inclui a criação da Agência Nacional de Mineração. É uma calúnia que as medidas provisórias vão atrair novos investimentos com a geração de riquezas para o nosso País, de emprego e renda para a sociedade, acreditando-se ainda que a medida provisória poderá auxiliar no combate aos garimpos ilegais instalados na região.

    Paralelamente à extinção da Renca, tramita aqui no Senado um projeto de lei que flexibiliza a exploração mineral em terras indígenas. O argumento é acabar com o garimpo ilegal nesses lugares.

    Em algumas situações, áreas indígenas lá do Estado do Pará estão completamente cobertas pela cobiça da mineração, que, a despeito da recente queda dos preços das commodities, teve uma produção que praticamente dobrou na última década e fora fomentada, principalmente, por uma das maiores empresas do mundo, segundo o ranking das empresas com mais processos minerários.

    A invasão de terras indígenas em busca das riquezas naturais do território vem aumentando. Segundo os dados do Cimi, as ocorrências de violência contra o patrimônio dos povos indígenas subiram de 11 casos registrados em 2003 para 84 em 2014: aumento de mais de 600%. Segundo o Cimi, violência contra o patrimônio são invasões de terras indígenas para exploração ilegal de recursos naturais, posse da terra e danos diversos.

    Como homem da Amazônia que conversa, que ouve e que discute essa Região, quero finalizar este pronunciamento pedindo a este Senado Federal e ao Congresso Nacional a revogação do decreto presidencial. Este Governo entreguista, antipopular e autoritário com a coisa pública quer, de uma vez por todas, acabar com as políticas públicas na nossa Região. Que, portanto, ouçam as vozes dos brasileiros, dos 23 milhões que vivem na Amazônia.

    Queremos, com esse decreto legislativo, impedir que a sanha deste Governo entreguista acabe de uma vez por todas entregando o patrimônio do nosso País, o patrimônio natural, e que a nossa Amazônia não seja a sanha da exploração dos interesses do capital internacional.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Paulo Rocha, antes que V. Exª termine, eu quero cumprimentar muito V. Exª por esse decreto.

    Sabe que eu estive no Rio Grande do Sul, em Caxias do Sul, numa grande Plenária, em que o que mais me perguntavam era o que nós íamos fazer em relação a esse ataque à Amazônia. E eu vim de lá para cá com esse compromisso. Depois, passei para eles que V. Exª – enquanto eu estava lá no Rio Grande do Sul, V. Exª estava aqui – encaminhou esse decreto legislativo que visa anular essa posição do Governo, que, por um instrumento totalmente inconsequente, está entregando a Amazônia para a exploração das grandes mineradoras de forma irresponsável.

    E já dei um retorno para eles de que V. Exª entrou com um decreto e que tanto V. Exª como o Senador Jorge Viana pretendem fazer uma sessão temática para discutir o tema. Esse decreto que V. Exª encaminhou está tendo o apoio, eu diria, de 99% da sociedade brasileira e também de diversos segmentos ao longo do Planeta.

    Então, eu faço esse cumprimento a V. Exª. Parabéns por essa bela iniciativa!

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Inclusive a própria sociedade organizada do setor ambiental e artistas brasileiros estão emprestando seus nomes para uma mobilização, para que haja uma reação da própria sociedade, no sentido de dar apoio, para que possamos ter forças aqui para anular esse decreto entreguista das nossas riquezas, principalmente da Amazônia, que é um patrimônio, conforme nós constituímos. O senhor, que foi Constituinte, colocou na Constituição brasileira essa riqueza do Brasil, a Amazônia, que é rica em florestas, em água doce – a maior reserva de água doce do mundo –, a maior reserva mineral do mundo, a maior reserva florestal do mundo, a maior biodiversidade do mundo. Portanto, é um patrimônio da humanidade.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Da humanidade.

    Muito bem, Senador Paulo Rocha.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Obrigado, Sr. Presidente.