O SR. ROMÁRIO (PODE - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – É 19, agora: Podemos. (Risos.)

    Muito obrigado, Presidente.

    Antes de começar aqui a minha fala, eu gostaria de parabenizar o Senador Hélio José e me colocar à disposição para que, juntos, possamos ir ao Presidente desta Casa, para que esta Casa se torne mais acessível às pessoas com deficiência. Já há alguns anos venho tentando, através de conversas com o Presidente anterior – e agora iremos ao Presidente atual desta Casa –, para ver se conseguimos realmente melhorar, no mínimo, a sala principal que há aqui, o auditório, cuja acessibilidade para pessoas com cadeiras de rodas é realmente muito complicada.

    Mas a gente é brasileiro, a gente tem esperança e acredita que dias melhores virão.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores e todos que nos ouvem e nos acompanham pela Rádio e pela TV Senado, em julho de 1982, as entidades brasileiras voltadas à defesa das pessoas com deficiência escolheram o dia 21 de setembro, o Dia da Árvore, como seu dia de luta. A escolha desse dia foi intencional: queriam representar as raízes lançadas pelo movimento e as flores e os frutos que o futuro prometia trazer.

    Este dia, Sr. Presidente, foi regulamentado pela Lei n°11.133, de 14 de julho de 2005, de autoria do meu amigo Senador Paim, brilhante Senador Paim. Como o próprio nome diz, dia de luta é o cotidiano das pessoas com deficiência. Eles lutam por inclusão; lutam pelo direito de não serem discriminados; lutam por respeito à dignidade, à autonomia e à liberdade; lutam pelo direito de serem independentes e fazerem as próprias escolhas; lutam por acessibilidade e por igualdade de oportunidades; lutam, enfim, pelo direito de serem o que são: únicos.

    O dia 21 de setembro é uma boa oportunidade para refletir sobre a condição das pessoas com deficiência no Brasil. Que dificuldades elas enfrentam? O que precisa ser feito para garantir sua dignidade? O que é possível aprender com sua história de superação? Qual é o futuro previsto, Sr. Presidente, para essas pessoas?

    Esse futuro que almejamos tem sido construído aos poucos, tijolo por tijolo. Em 1992, a ONU instituiu o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado em dezembro de cada ano. Em 30 de março de 2007, aprovou-se o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que se tornou um farol para a legislação de vários países. Em julho de 2008, o Senado brasileiro, nos termos do §3° do art. 5º da Constituição Federal, acolheu e aprovou essa convenção com status de emenda constitucional. Em agosto de 2009, o Presidente da República decretou que a convenção e seu protocolo facultativo seriam executados e cumpridos tão inteiramente como neles se contém.

    O Brasil não apenas acolheu a convenção, como nela se espelhou para estabelecer seu marco legal, a Lei n°13.146, de 6 de julho de 2015, chamada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, da qual todos sabem que fui o Relator na sua fase final aqui no Senado Federal. Tenho grande prazer e honra em dizer isso.

    A lei, como de praxe, não é suficiente para resolver a vida das pessoas com deficiência, Sr. Presidente, mas ela trouxe, por exemplo, uma série de inovações relacionadas à identificação da deficiência, à capacidade civil, à acessibilidade, ao auxílio-inclusão, à garantia de educação, à inclusão pelo esporte e à criminalização do abandono, da exclusão e da discriminação.

    Em janeiro de 2018 se dará o prazo máximo para regulamentação da lei. Tenho cobrado constantemente de vários órgãos, em especial da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), do Ministério dos Direitos Humanos da Presidência da República, sobre várias questões que precisam ser regulamentadas, especialmente os critérios e instrumentos da avaliação biopsicossocial, pois disso dependerá toda a avaliação destas pessoas e o reconhecimento legal para que elas possam usufruir da legislação já aprovada.

    Infelizmente ainda não podemos comemorar como gostaríamos, pois ainda não temos a quem encaminhar as pessoas que nos procuram no gabinete, não sabemos para onde direcioná-las para que possam realizar a avaliação biopsicossocial já prevista e aprovada na LBI. Assim, precisamos nos apoiar em legislações ultrapassadas – para orientar, Sr. Presidente, aquelas pessoas que nos procuram –, que, além de classificatórias, são excludentes.

    Até quando as pessoas com deficiência terão de mendigar por seus direitos? E possível termos uma lei que não pode ser usufruída pelo fato de que órgãos responsáveis não conseguem criar mecanismos necessários para poder colocá-la em prática?

    Outra grande preocupação é a questão da curatela, que conseguimos aprovar na LBI e que, sem dúvida, foi um ganho enorme. Quebramos paradigmas e mitos, no entanto, antes mesmo de a lei começar a ser colocada em prática, o Novo Código de Processo Civil foi sancionado – e infelizmente isso aconteceu após a LBI. Assim, perdemos este ganho que tínhamos como real, que era baseado em uma nova visão de curatela em que a pessoa com deficiência passaria a exercer o seu direito legal de decidir sobre questões que lhe dizem respeito.

    Para recuperarmos aquilo que perdemos, já criei um projeto em parceria com algumas instituições que atuam em prol da pessoa com deficiência. Tal projeto, Senador Paulo Paim, está tramitando nesta Casa e, claro, é um projeto polêmico, pois nem todos que tratam das questões jurídicas neste País conseguirão entender os avanços trazidos pela LBI, pois ela trouxe o direito de a pessoa com deficiência fazer suas escolhas, ter seus desejos atendidos e não mais se submeter ao desejo de outras pessoas, em especial do curador e de juízes, que muitas vezes decidem por ela.

    O que a LBI desejou, ao trazer um artigo relacionado à curatela, foi dar o direito de a pessoa com deficiência ser o sujeito da sua própria vida e da sua própria história.

    Se quisermos atender integralmente ao comando do artigo primeiro da Lei nº 13.146, de 2015 – que pretende "assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania" –, temos, ainda, um longo caminho a percorrer.

    Desejo que no dia de hoje, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, represente o início de um novo ciclo, uma verdadeira primavera, na longa e árdua caminhada em busca do respeito absoluto à dignidade de cada ser humano, sem exceção, Sr. Presidente.

    E que essa árvore possa dar cada vez mais flores e mais frutos e, especialmente, possa dar o direito de as pessoas com deficiência usufruírem daquilo que já conquistaram legalmente durante a sua vida.

    Era isso que eu queria dizer.

    Um bom dia para todos.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Senador Romário...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador, permita-me um aparte...

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – V. Exª tem a preferência.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Romário, eu não poderia deixar de fazer um aparte a V. Exª – eu só não cheguei antes porque eu estava presidindo a CPI da Previdência e estávamos discutindo lá hoje a questão dos grandes devedores, e foi um belo evento. Senador Romário, o aparte a V. Exª, neste dia que é o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência e o início da primavera também, vai...

    O SR. ROMÁRIO (PODE - RJ) – Lei criada por V. Exª.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito obrigado pela lembrança, Senador Romário. Eu quero dar esse depoimento, já falei em outros momentos, mas vou falar de novo: V. Exª foi conhecido no Brasil e no mundo como o campeão da bola – permita que eu diga assim –, o campeão do futebol, o campeão do mundo, mas, desde que chegou aqui ao Senado, posso dizer que V. Exª – eu via de longe na Câmara o trabalho – me surpreendeu positivamente. E estou muito feliz de dar esse depoimento a V. Exª e quero que fique escrito neste dia que foram anos e anos lutando para aprovar o Estatuto da Pessoa com Deficiência. V. Exª ajudou na Câmara, mas aqui no Senado eu sabia que teria dificuldades. Então procurei V. Exª, pelo prestígio, pela sua caminhada, pela sua história em defesa das pessoas com deficiência e lembrei-me da sua filha tão querida, e V. Exª me disse: "Não, deixa comigo a relatoria, que nós vamos aprovar, sim, aqui". E V. Exª procurou Senador por Senador, mostrou o trabalho que foi feito na Câmara, e a sua contribuição aqui no Senado como Relator foi fundamental. Eu queria dizer que, se existe o Estatuto da Pessoa com Deficiência – milhões de pessoas trabalharam, V. Exª sabe –, se não fosse a sua atuação e o seu prestígio como campeão do mundo, esse Estatuto não existiria. Então, parabéns a V. Exª! Eu estou muito feliz de caminhar ao seu lado, conhecendo, a cada dia que passa, mais a sua história. Mas este para mim foi um gol de ouro: o Estatuto da Pessoa com Deficiência tem a sua assinatura como Relator aqui no Senado, senão não teria sido aprovado. Parabéns a V. Exª!

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Senador Romário, permita-me fazer uma pequena manifestação, sobretudo para colocar em relevo a atuação de V. Exª aqui no Senado Federal não só pela atuação que teve na aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas no dia a dia – em que V. Exª se revela um grande atleta também no Senado Federal.

    E quero me associar a V. Exª, aos seus princípios, aos seus conceitos, aos seus ideais e aos sonhos que temos de um dia ver essa sociedade mais igual, em que essas pessoas que são dependentes possam ser melhor amparadas. Então me associo a V. Exª, ao seu discurso, à essência do seu mandato – não só por esse aspecto, mas também por esse aspecto –, e quero me congratular com todos aqueles que lutam nesse dia nacional para que as pessoas com deficiência possam ter dias melhores.

    Então, mais uma vez, minha admiração a V. Exª por tudo o que V. Exª já foi, pelo que é e pelo que ainda vai representar aqui no Senado Federal.

    O SR. ROMÁRIO (PODE - RJ) – Muito obrigado, Presidente, pelas palavras; o Senador Paulo Paim é um amigo, um parceiro que conquistei aqui nesta Casa. Vocês podem ter certeza de que a nossa luta é difícil, ela é árdua, mas com pessoas dignas, competentes, trabalhadoras, com vocês ao lado, tenho certeza de que conseguiremos muitas coisas positivas, principalmente para esse segmento da nossa sociedade que são as pessoas com deficiência.

    Muito obrigado por tudo.