A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.

    Eu inicio a minha participação aqui nesta tribuna, Senador Paim, levantando um cartaz que destaca que hoje faz 62 dias que o Presidente Michel Temer deixa de cumprir a palavra perante sua Base de Apoio no Senado Federal e não assina a medida provisória que modifica a reforma trabalhista.

    E nós esperamos, Senador Paim, porque todos nós estamos fazendo essa pressão, relembrando esses fatos, porque nós sabemos o quanto é importante para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros a mudança nessa lei, uma lei que é perversa do início ao fim, porque nós teremos uma segunda oportunidade de debater com os nossos colegas Parlamentares o quão negativos serão os efeitos da lei para os trabalhadores e as trabalhadoras principalmente, mas para a previdência social também, para o desenvolvimento nacional também.

    Então eu quero dizer que já se passaram mais de dois meses. A primeira promessa, ele já deixou de cumprir: a promessa de que alguns termos seriam vetados. Pois bem, ele não vetou absolutamente nada. Sancionou a lei igualzinho à forma como foi aprovada pelo Congresso Nacional. Mas disse, reafirmou naquela altura, que editaria a medida provisória. Então nós continuamos a aguardar a medida provisória.

    Daqui para a frente, Senador, eu virei à tribuna não apenas com este cartaz, mas eu virei à tribuna também com o documento assinado por vários Parlamentares, presidentes de comissões – Senadora Marta Suplicy; Senador Edison Lobão; próprio Líder do Governo, Senador Romero Jucá, que assinaram o documento chancelando o compromisso de que haveria a edição da medida provisória para mudar diversos artigos. Então, nos próximos dias, a partir de amanhã, eu virei a esta tribuna não apenas com este cartaz que mostra a quantidade de dias que o Presidente deixa de cumprir a sua palavra, mas também com o documento que comprova que eles, de fato, efetivaram um acordo perante a sociedade brasileira, acordo esse que tem que ser cumprido.

    Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu tenho vindo de forma constante a esta tribuna para debater os problemas da economia. E não apenas eu, todos os Srs. e as Srªs Senadoras, num ou noutro momento, têm debatido a questão da crise econômica e a falta de propostas deste Governo para superá-la. E eu não diria só a falta de propostas, mas as propostas completamente equivocadas. Ontem aqui eu vim, o Senador João Alberto acompanhou, falando e resumindo um pouco do que foi o debate que travamos na direção nacional do meu Partido, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) na última segunda-feira, em que a gente tece uma série de críticas e analisa que as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo não serão capazes de superar a crise, como poderão piorar ainda mais a situação do Brasil e da nossa gente.

    Pois bem, eu agora, Sr. Presidente, venho fazer a mesma abordagem, mas levando em consideração e me socorrendo das conclusões, dos argumentos que recentemente tive a oportunidade de ler – argumentos e motivos expostos pelos Professores Luiz Gonzaga Belluzzo e Delfim Netto. E veja bem, o Prof. Delfim Netto tem uma distância significativa em relação àquilo que nós pensamos como projeto de Brasil. Entretanto, neste aspecto da necessidade de um desenvolvimento nacional soberano, o que vou ler aqui diz respeito exatamente àquela análise que meu Partido, o PC do B, faz.

    E nós chegamos à conclusão de que não estamos voltando à época, ao período do neoliberalismo, não. O que estão fazendo com o nosso País, Senador Paim, nada mais é do que nos colocar de volta numa situação de colônia. Estão transformando o Brasil numa nova colônia em todos os aspectos: no aspecto da dependência econômica, no aspecto da dependência produtiva e no aspecto das relações de trabalho.

    Eu dizia ontem aqui: quando a gente fala tanto na reforma trabalhista é porque, dando ares de modernidade, Senadora Regina, eles aprovaram uma reforma trabalhista que remete trabalhadores e trabalhadoras brasileiros à época anterior à de Vargas, quando nem carteira de trabalho existia – nem carteira de trabalho –, só que com uma diferença: agora os patrões vão chamar os empregados e dizer: "Meu filho, minha filha, agora é o seguinte: você não é mais meu empregado, você é um profissional autônomo. Então, veja: você tem liberdade." Olha que bonita palavra! Você é um autônomo. Você evoluiu na vida. Vai trabalhar para mim prestando serviço e não me sendo empregado. Só que ele vai desenvolver as mesmas funções. A diferença onde está? Não tem carteira assinada. Se não tem carteira assinada, não tem décimo terceiro, não tem férias, não tem nada, não tem absolutamente nada.

    Também, no aspecto mais geral, nós estamos sendo levados a uma situação de nova colônia. Tanto o Prof. Luiz Gonzaga Belluzzo quanto o Delfim Netto participaram de um debate na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), cujo tema era: A Agenda Brasileira: superando a miséria da crítica. No debate, ambos consideraram péssimas as perspectivas da indústria nacional e grave a falta de políticas de investimento, sem as quais, afirmam eles – e todos nós sabemos –, o crescimento não voltará.

    Segundo o Prof. Belluzzo, a atual política econômica de ajuste fiscal do Governo de Michel Temer é uma coisa que beira à insensatez. Um ajuste fiscal com um corte de investimento da forma como foi feito não levará o Brasil a lugar nenhum, apenas aprofundará o processo de desindustrialização a curto, médio e longo prazo. Na opinião do Professor, com a qual eu e o meu Partido temos plena concordância, sem o investimento mais firme, a situação fica agravada, a perspectiva de crescimento fica agravada. E a perspectiva de investimento maior foi enterrada quando, ao final do ano passado, aprovaram a tal da PEC 95, a Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos. Entretanto, limita os gastos públicos apenas para os investimentos e para os gastos sociais. Os gastos financeiros para remunerar os rentistas parasitas se mantiveram e se mantêm livres. Portanto, se hoje eles consomem metade do Orçamento, podem consumir além da metade que não há problema nenhum, porque não há limite legal algum.

    Para piorar a situação, diz Belluzzo, "a composição da carga tributária ainda é muito iníqua e injusta e repousa sobre impostos indiretos, mais ou menos 55% da carga, o que reforça a má distribuição da renda."

    O Prof. Belluzzo ainda continua o seu raciocínio, dizendo: "O que assistimos hoje é a tentativa desesperada de se achar uma fórmula para encontrar um mercado [mas um mercado] que não existe."

    Já o Prof. Delfim Netto, que, repito, ideologicamente, tem uma distância profunda com o meu Partido, o PCdoB, fez uma afirmação ainda mais forte.

    Diz o Professor Delfim Netto, Senador João Alberto, abro aspas: "Voltamos a ser colônia". Repito: voltamos a ser colônia. Essa é a base da conclusão de todos os termos, de todo o documento que nós estamos desenvolvendo e que será a base para o 14º Congresso do PCdoB...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ...no próximo mês de novembro.

    Pois bem, o Professor Delfim Netto destacou que os valores necessários à sociedade que queremos estão na Constituição de 88: a plena liberdade individual, a igualdade de oportunidades e a eficiência produtiva. Para isso, defendeu ele, nós precisamos de um Estado forte, regulado pela Constituição. Para ele, a atual conjuntura mais uma vez comprova que, quando sistema financeiro se apropria da economia real, o investimento acaba. E é isso que está acontecendo. Quem manda no Brasil é o sistema financeiro, é o tal mercado, um mercado que ninguém conhece, que ninguém vê, mas assusta quem está no poder. É com esse mercado que nós temos de romper. O que tem de assustar é o desemprego, e não o mercado. E dizem: não, vamos trazer a estabilidade econômica, a calmaria para o mercado, aí os empregos voltarão. Não voltarão dessa forma.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – De jeito nenhum.

    Criou-se uma sociedade de rentistas, tal qual aconteceu no final da década de 70 e na década de 80, até o início da década de 90, quando se reiniciou o neoliberalismo com Ronald Reagan e Margaret Thatcher. Foram justamente os dois Presidentes que propuseram procedimentos do neoliberalismo para todos os países no chamado Consenso de Washington. Eles estão trazendo de volta esse consenso, que não deu certo antes em lugar nenhum, e não vai dar certo agora no Brasil.

    Ora, Sr. Presidente, quero apenas dizer que nós estamos nos encaminhando ainda mais para aprofundar o processo de desindustrialização, do desmonte das garantias e direitos sociais e da privatização selvagem, conceitos definidos naquela ocasião. Um exemplo prático da aplicação dessas políticas pode ser sentido...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E caminho para a conclusão.

    Pode ser sentido no bolso de todos os brasileiros. Está aí a Petrobras. Se já não bastasse tudo o que estão fazendo, estão descapitalizando a Petrobras, estão vendendo a Petrobras aos poucos, silenciosamente. E ainda estão aderindo à política de preços internacionais. Vamos ver quanto custava a gasolina antes e quanto custa hoje.

    Se V. Exª me garantir mais um minutinho, eu concluo sem ler, porque está muito longo. Mas eu voltarei a falar do assunto.

    Além disso, dessa política equivocada na área do petróleo, acabaram com a Lei do Conteúdo Nacional. E isso é muito ruim, porque se pode baratear, nesse momento exato, a compra de um ou outro equipamento, de uma ou outra plataforma, mas nos impede de avançarmos tecnologicamente, gerando emprego e riqueza dentro da nossa própria Nação.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Além disso, agora vêm com um pacote de mais de 57 privatizações. Entre elas, a da Eletronorte. Não podemos deixar que privatizem o setor energético brasileiro. A iniciativa privada já atua no setor energético brasileiro. Não precisa agora abocanhar a nossa Eletronorte, não. Ela é quem define uma política estratégica de desenvolvimento nacional, de combate às desigualdades sociais e regionais e a universalização do acesso, de que tanto falou aqui o Senador Flexa Ribeiro, como V. Exª concordou. Sem a Eletrobras, nós não teremos Luz para Todos. Nós não teremos pobre acessando energia elétrica, principalmente nos interiores do nosso País.

    Por isso, diante de tanto problema, temos de entender e decidir que só há uma saída: eleições imediatamente para a Presidência da República.

    Obrigada, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Sou eu quem agradeço a V. Exª, Senadora Vanessa Grazziotin.

    Concedo a palavra ao Senador Cidinho Santos, do Mato Grosso, pela Liderança do Partido Republicano, PR.

    Por cinco minutos, Exª.

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Fora do microfone.) – Não seriam dez?

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Não. É pela Liderança.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – Peço que dê como lido na íntegra o meu discurso.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)