A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho vindo constantemente a esta tribuna para debater a grave situação econômica e a falta de propostas desse governo para superá-la.

    Recentemente, tive a oportunidade de ler as opiniões emitidas pelos economistas e professores Luiz Gonzaga Belluzzo e Delfim Netto.

    Ambos participaram ontem do debate "A agenda brasileira: superando a miséria da crítica". O tema foi parte do seminário "As Razões do Agir: universidade e sociedade na crise da globalização", promovido pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.

    E no debate, ambos consideraram "péssimas" as perspectivas da indústria nacional e "grave" a falta de políticas de investimento, sem as quais afirmam que o crescimento não voltará.

    Segundo o professor Belluzzo, a atual política econômica de ajuste fiscal do governo Michel Temer é "uma coisa de insensatez".

    Para ele, chega a insensatez um ajuste um ajuste fiscal com corte de investimento da forma como foi feito.

    Na opinião dele, com a qual eu concordo, sem investimento, situação agravada com a Emenda Constitucional 95/2016 (conhecida como a emenda do teto dos gastos), no longo prazo, a economia não tem mecanismos que a façam avançar.

    Para piorar a situação, "a composição da carga tributária é muito iníqua e injusta, e repousa sobre impostos indiretos, mais ou menos 55% da carga, o que reforça a má distribuição da renda".

    O professor continua seu raciocínio: “O que assistimos hoje é a tentativa desesperada de se achar uma fórmula para encontrar um mercado que não existe".

    Já o professor Delfim Netto, que ideologicamente se encontra muito distante do PCdoB ou da oposição fez uma afirmação ainda mais forte: "Voltamos a ser colônia. Os economistas que estiveram no poder conseguiram".

    O professor Delfim Netto destacou durante a palestra que os valores necessários à "sociedade que queremos" estão na Constituição Federal de 1988: plena liberdade individual, igualdade de oportunidades e eficiência produtiva. Para isso, defendeu: “Precisamos de um Estado forte, regulado pela Constituição”,

    Para Delfim, a atual conjuntura mais uma vez comprova que, quando o sistema financeiro se apropria da economia real, o investimento acaba.

    Acompanhe a sua explicação: "Criou-se uma sociedade de rentistas. Começou com Reagan imitando a Thatcher. Convenceram o Reagan que o mercado era um mecanismo perfeito".

    É o momento em que ele faz referência ao ex-presidente dos Estados Unidos Ronald Reagan (1981-1989) e à ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher (1979-1990).

    Justamente os dois que propuseram os procedimentos do neoliberalismo para todos os países no chamado Consenso de Washington, em 1989.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é exatamente esse o caminho desenhado por Temer, o caminho da desindustrialização, do desmonte de garantias e direitos sociais e a privatização selvagem, conceitos defendidos naquela ocasião.

    Um exemplo prático da aplicação dessas políticas pode ser sentido no bolso de todos os brasileiros.

    Desde o ano passado, o governo tem implementado uma política de desmonte da Petrobras, visando em perspectiva a sua venda e retirada do Estado Brasileiro do controle desse setor estratégico para o país.

    Um dos aspectos mais visíveis desta política é o desmonte dos efetivos da empresa e que foi ampliado com a saída em massa dos petroleiros que aderiram aos últimos PDVs, sem que houvesse reposição dos postos de trabalho.

    O próprio Plano de Negócios e Gestão da Petrobrás para o período 2017-2021 anuncia a estratégia da atual diretoria de reduzir a participação da empresa no setor de refino, o que já vem ocorrendo.

    Na contramão dos principais produtores de petróleo, o Brasil vem diminuindo drasticamente o refino e aumentando as importações de derivados.

    Apesar do país ter o oitavo maior parque de refino do mundo e o quinto maior mercado, a gestão da Petrobrás reduziu a carga de produção das refinarias, que estão atuando com 72% de sua capacidade, beneficiando as importadoras de combustíveis.

    Já existem 379 empresas autorizadas pela ANP a importar derivados, como nafta, solventes, gasolina, asfalto, óleo diesel, biodiesel, óleo combustível, GLP, QAV, além do próprio petróleo.

    Um terço dessas empresas começou a operar no país a partir do ano passado. Ou seja, a redução dos investimentos em refino por meio do sucateamento das plantas e do desmonte dos efetivos.

    Isso coloca em risco não só a soberania sobre um setor estratégico, mas também a autossuficiência do país.

    E qual o resultado dessa política para o cidadão que não faz parte da cadeia produtiva do petróleo? Um aumento brutal nos preços dos combustíveis.

    Mudanças no cálculo do valor do combustível promovidas pelo presidente da Petrobras fizeram com que o preço médio da gasolina para o consumidor brasileiro atingisse na semana passada o valor recorde no ano de R$ 3,850 por litro, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

    Os dados são do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis (LPMCC) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), feito entre os dias 3 e 9 deste mês e divulgado ontem.

    A pesquisa analisou 3.160 postos e encontrou preço mínimo de venda da gasolina de R$ 3,149 e máximo de R$ 4,950.

    O preço médio do litro da gasolina no Brasil saiu de R$ 3,34 na semana do dia 20 a 26 de agosto para atingir R$ 3,36 entre os dias 27 de agosto e 2 de setembro. Já o diesel, o litro saiu da média de R$ 2,70 na semana do dia 20 a 26 de agosto para R$ 2,72.

    Na minha querida Manaus, por exemplo, o litro da gasolina está custando R$ 4,25.

    Desde o início da nova metodologia, a gasolina acumula alta de 15,26% e, o diesel, valorização de 20,02%.

    E os reflexos dessa política devem ser sentidos também no nos preços do GLP (gás liquefeito de petróleo) industrial que devem subir em 2,5% e gás de cozinha em 12,2%, em média

    E a justificativa desses aumentos foi "estoques muito baixos e eventos extraordinários, como os impactos do furacão Harvey na maior região exportadora mundial de gás liquefeito de petróleo".

    Isso mesmo, a Petrobras está sendo desmontada, estamos passando a importar combustíveis e agora estamos sujeitos à variação de preços internacionais.

    Onde está a eficiência? Onde está o interesse nacional?

    A redução do papel da Petrobras nos recoloca na condição de colônia energética de outros países, isso depois de décadas buscando e construindo nossa autonomia na matriz energética.

    Mas o pior ainda pode estar por vir. Cálculos do chefe interino da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços (CNC), Fábio Bentes, feitos com base nos reajustes anteriores ao de quarta-feira, apontam que o repasse integral da correção nas refinarias para as bombas jogaria um peso de 1,1 ponto percentual sobre a inflação nos próximos 12 meses.

    As expectativas de analistas consultados semanalmente pelo Banco Central (BC) apontam para um Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,4% em setembro de 2018. Isso significa que, em caso da transferência integral dos reajustes, a inflação subiria para 5,5%.

    Ou seja, para justificar o controle inflacionário o receituário neoliberal irá preconizar ainda mais cortes nos gastos.

    Um círculo vicioso que se levado em frente irá dizimar nossa indústria, nossas cadeias produtivas, além de sacrificar duramente programas sociais compensatórios, sufocar a pesquisa científica e o ensino público universitário e técnico e restringir o mercado interno.

    Por fim, quero comentar que uma das soluções apontadas pelo governo. Trata-se do programa de privatização de 57 empresas públicas apresentado como solução heroica para a geração de receitas necessárias para o equilíbrio financeiro.

    Nós já assistimos a esse filme. As privatizações dos governos Collor e FHC resultaram na transferência de 15% do PIB ao setor privado e proporcionaram a perda definitiva de 546 mil postos de trabalho.

    Não trouxeram crescimento e nem sanaram o déficit público - como bem assinala o economista Marcio Pochmann em artigo recente.

    Não há no horizonte nenhuma medida de taxação das grandes fortunas, nenhuma medida de busca de justiça fiscal, nada.

    Por outro lado, destaca-se a venda da Eletrobras, um verdadeiro crime de lesa-pátria.

    A privatização da empresa vem à baila apenas por conta da fragilidade da situação fiscal nesse ano e no próximo.

    Temer pretende transferir aos conglomerados financeiros internacionais um patrimônio público construído ao longo de décadas para fechar a conta de receitas e despesas do atual exercício fiscal.

    Um absurdo! Em economês, diz-se que vai torrar o estoque para apagar o incêndio momentâneo do fluxo anual.

    O governo especula que poderia obter algo próximo a R$ 20 ou R$ 30 bilhões com a operação carregada de generosidade junto ao capital privado.

    A empresa, por exemplo, custou para o bolso do contribuinte R$ 370 bilhões.

    Total inércia! O recurso obtido com a venda da empresa se transformaria em pó nas contas do Tesouro Nacional, uma vez que o deficit primário é - e continuará sendo - bilionário.

    Ainda que aparentemente travestida de uma simples medida de insensatez, a opção pela privatização revela-se como uma grande jogada de transferência de patrimônio público ao setor privado.

    Há uma saída para a grave crise que hoje enfrentamos, é a convocação de eleições. Assim como a luz pode ajudar na assepsia de um ambiente contaminado, só a vontade popular pode realizar a assepsia que o Palácio do Planalto que o Brasil precisa.

    Era o que tinha a dizer. Muito obrigada.