Pronunciamento de Telmário Mota em 26/09/2017
Questão de Ordem durante a 140ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento nos artigos 412 e 413 do Regimento Interno do Senado Federal, acerca da necessidade de divulgação da pauta com antecedência tal que permita o devido conhecimento pelos Senadores.
- Autor
- Telmário Mota (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RR)
- Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Apresentação de Questão de Ordem, com fundamento nos artigos 412 e 413 do Regimento Interno do Senado Federal, acerca da necessidade de divulgação da pauta com antecedência tal que permita o devido conhecimento pelos Senadores.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/09/2017 - Página 78
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, REFERENCIA, NECESSIDADE, ANTECIPAÇÃO, PAUTA, ORDEM DO DIA, CONHECIMENTO, SENADOR, POSSIBILIDADE, DECISÃO, MATERIA.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, questão de ordem, art. 412, art. 413, inciso XI, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Questão de ordem de V. Exª. Art. 413?
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Art. 412, art. 413, inciso XI. No art. 412.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – No art. 413, não há inciso XI, Senador.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – O art. 413 e o art. 412, o inciso XI do art. 412. O inciso XI diz o seguinte: "XI – pauta de decisões feita com antecedência tal que possibilite a todos os Senadores seu devido conhecimento".
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senador.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Como foi modificada a pauta, Sr. Presidente, como houve o substitutivo, então, eu tenho o direito a essa questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senador Telmário, com todo o respeito que eu tenho a V. Exª, essa matéria não foi incluída na pauta hoje. Essa matéria, vem-se discutindo...
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Essa matéria teve um substitutivo total, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Está incluída na pauta, então não há...
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Ela teve um substitutivo total.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Está indeferida a questão de ordem.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Foi discutido um assunto, e aqui está se votando outro.