Pronunciamento de Telmário Mota em 04/10/2017
Pela Liderança durante a 147ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Críticas à decisão proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em que se determinou o afastamento do mandato do Senador Aécio Neves.
Homenagem pelo transcurso do aniversário do Estado de Roraima.
- Autor
- Telmário Mota (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RR)
- Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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PODER JUDICIARIO:
- Críticas à decisão proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em que se determinou o afastamento do mandato do Senador Aécio Neves.
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HOMENAGEM:
- Homenagem pelo transcurso do aniversário do Estado de Roraima.
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/10/2017 - Página 21
- Assuntos
- Outros > PODER JUDICIARIO
- Outros > HOMENAGEM
- Indexação
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- CRITICA, DECISÃO, AUTORIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), OBJETO, AFASTAMENTO, MANDATO, AECIO NEVES, SENADOR, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), REGISTRO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ORADOR, FATO.
- HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, ESTADO DE RORAIMA (RR).
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Cássio Cunha Lima, do PSDB, da Paraíba, onde tenho bons amigos, que representa bem esse Estado aqui, claro, o Senador Ivo Cassol traz tanta emoção a esta tribuna que acaba envolvendo até V. Exª.
Quero aqui, Sr. Presidente, cumprimentar todos os telespectadores e telespectadoras da TV Senado, os ouvintes da Rádio Senado, os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras.
Sr. Presidente, ontem, por força maior, enfermidade de um sobrinho meu, eu não pude participar da sessão, mas eu vi muita gente, muitos Senadores vindo a esta tribuna, aqui fazendo um apelo para que o Senado analisasse a questão do Senador Aécio Neves. E ouvi aqui vários discursos de toda espécie, mas muitos discursos aqui proferidos, Sr. Presidente, não condizem, não estão compatíveis com a verdade.
Por exemplo, eu vi aqui Senador subir a esta tribuna e dizer que ele, o Senador Renan e o ex-Presidente Sarney foram as primeiras vítimas dessas ações do Supremo Tribunal Federal e que nesta Casa ninguém se manifestou em defesa deles.
Ora, Sr. Presidente, na verdade, esses avanços do Supremo Tribunal Federal com relação ao que prevê a Constituição Federal, no que diz respeito ao que pode e o que não pode, como pode ser preso ou afastado um Senador da República ou um Deputado Federal, não vêm a partir dessas três pessoas, não.
Eu queria fazer uma retrospectiva. Quando cheguei aqui, a partir de quando cheguei nesta Casa, lembro-me de que o Senador Delcídio do Amaral foi preso. Quando ele foi preso, naquele momento, se olhássemos friamente o ato do Senador Delcídio do Amaral e a decisão do Supremo Tribunal Federal, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão ao arrepio da lei. Não houve flagrante. Não era crime inafiançável. Mas, naquele momento, lamentavelmente, o Senador Delcídio citou alguns membros do Supremo Tribunal Federal, e a decisão do Supremo Tribunal Federal foi com o fígado – foi com o fígado, e não com a justiça, não com base na Constituição. O que houve aqui foi um arranjo a título de tentar estabelecer uma moralidade.
E naquela hora em que o Senador foi preso e que esta Casa tinha que decidir, eu fui um dos que foram contrários à prisão do Senador Delcídio, não porque o Senador Delcídio fez "a" ou fez "b"; eu não estava julgando o ato dele, estava julgando a legalidade da prisão dele.
Isso me custou caro porque o próprio Senador Romero, que ontem ocupou esta tribuna, usou suas rádios, os seus jornais, a televisão para dizer em Boa Vista que eu era contra o Supremo Tribunal, a favor de ladrão. E ontem ele veio aqui gritando socorro, porque chegou à casa dele.
Quando o Senador...
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – ... Collor de Mello – Sr. Presidente, mais um minutinho – teve também a sua casa, os seus automóveis apreendidos, eu e o Cassol fomos os únicos que levantamos a voz aqui a favor dele.
Então, esta Casa agora está acuada, como fez... Eu me lembro agora da história dos três touros, dos três bois que estavam no pasto, Senador Cássio. Havia ali um pardo, um branco e um pintado. A onça veio e comeu o pardo. O pintado e o branco disseram: "Deixa, porque a onça só comeu porque ele é pardo." Poderiam ter força para defender o pardo, e não o fizeram. No outro dia a onça veio e comeu o pintado. Aí o boi branco disse: "Deixa. Comeu o pardo e o pintado, a mim não." No outro dia a onça veio e comeu o branco facilmente, porque ele era presa fácil, fácil. Os Senadores viraram presa fácil, fácil.
Então, é ilegal sim o afastamento do Senador Aécio, como foi ilegal o do Delcídio. E olhem que depois eu fui Relator da cassação do Senador Delcídio. Aí muitos dizem: "Então, não é contraditório, Senador Telmário?" Não. Ali o Senado admitiu que o Delcídio estava errado. O Senado foi de acordo com a prisão dele. E em seguida o Senador Delcídio foi muito infeliz. Ele disse que, se fosse preso, levava a metade do Senado com ele. Ele botou o Senado sob suspeição. Por isso ele não teve, naturalmente, o apoio que queria. E também o Partido dele, o PT, quando aconteceu a denúncia, jogou a toalha. De forma covarde com ele, foi o primeiro a jogar a toalha aqui. Então, ficou difícil, naturalmente, a defesa do Senador Delcídio.
Eu queria aqui só fazer essa justiça, porque, de uma hora para outra, quando o barco está furado e a água chega ao bigode das pessoas, eles gritam socorro, e esquecem que esta Casa, o Supremo Tribunal tem que tomar suas decisões sim,...
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – ... mas em cima da legalidade – em cima da legalidade.
Não vou, como Senador, nunca, permitir que alguém rasgue a Constituição para atender demandas políticas ou que alguma instituição possa achar que pode macular ou pode colocar o Senado de joelhos diante dessa situação.
Eu queria fazer essa colocação, Presidente, e queria pedir aqui, data venia de V. Exª e dos demais Senadores, que me desse três minutinhos, porque amanhã é aniversário do meu Estado. Eu estou viajando hoje à noite e queria fazer esse registro.
Eu sei que o Senador Pedro e o Senador Humberto têm um bom coração. Eles, naturalmente, vão tolerar esse minuto. O senhor me devolva mais um minuto. Ele ri pra mim, então são dois minutos.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Dois minutos e meio.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Então, pronto.
Deixe eu falar: amanhã é aniversário do Estado de Roraima, 29 anos. Roraima, antes de ser Estado, quando Território, vivia da economia primária, da madeira, do minério, da pecuária, maior exportador de gado bovino do Norte. Logo, quando passou a Estado, se imaginava que Roraima seria o Estado que iria realmente deslanchar, o Estado que iria crescer, pela sua situação geográfica. Roraima fica ali na fronteira com a Venezuela, com a Guiana Inglesa, com Manaus, e poderia – tem uma área disponível, é rico em campo, rico de natureza, rico de povo – ser o maior exportador de setor primário para todos esses países, quase 1 trilhão de PIB ali vizinho.
No entanto, colocaram Roraima no contracheque. Lamentavelmente o nosso Estado está no contracheque. Hoje não tem muito o que comemorar. É o Estado do contracheque, um Estado invadido pelos venezuelanos. E o Governo Federal de costas. Um Estado que precisa, hoje, entregar a titulação das terras, para que haja a produção, para que o produtor possa ter o título das suas terras, possa ir aos bancos tirar os seus recursos...
No entanto, aqui, a Casa Civil segura essa titulação, por forças políticas que trabalham contrariamente...
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – ... ao Estado de Roraima. Quanto à questão energética, é o único Estado que não está interligado, também por interesses políticos, porque há políticos que são donos de termoelétrica, que não querem que chegue uma energia consolidada, para o povo crescer, desenvolver...
No entanto, nós avançamos muito: tiramos a questão da febre aftosa, que estava, há 50 anos, impedindo a exportação de gado bovino. Conseguimos isso. Conseguimos também tirar o Parque do Lavrado, que dava insegurança jurídica na questão fundiária do nosso Estado. E estamos resolvendo a questão da mosca da carambola.
Mas Roraima, sem nenhuma dúvida... Eu convido até o Senador Cássio Cunha Lima para que, no dia em que tiver que investir, que não seja na Paraíba, escolha o Estado de Roraima. Está de braços abertos.
E o Brasil inteiro pode esperar, porque lá é a mais nova e, sem nenhuma dúvida, a mais rica fronteira agrícola do Brasil.
Muito obrigado.