Pronunciamento de Telmário Mota em 25/10/2017
Discurso durante a 160ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa dos taxistas ante a expectativa da votação pelo Senado do projeto que regulamenta o sistema Uber de transporte de passageiros.
Apoio à manifestação contra cortes no Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - Pibid.
- Autor
- Telmário Mota (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RR)
- Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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TRANSPORTE:
- Defesa dos taxistas ante a expectativa da votação pelo Senado do projeto que regulamenta o sistema Uber de transporte de passageiros.
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EDUCAÇÃO:
- Apoio à manifestação contra cortes no Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - Pibid.
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/10/2017 - Página 16
- Assuntos
- Outros > TRANSPORTE
- Outros > EDUCAÇÃO
- Indexação
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- DEFESA, CATEGORIA PROFISSIONAL, MOTORISTA, TAXI, COMENTARIO, DELIBERAÇÃO, PROJETO DE LEI, ASSUNTO, REGULAMENTAÇÃO, TRANSPORTE, UTILIZAÇÃO, INTERNET, CONCORRENCIA DESLEAL.
- APOIO, MANIFESTAÇÃO, REPUDIO, CORTE, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSA DE INICIAÇÃO A DOCENCIA (PIBID), ENFASE, ESTADO DE RORAIMA (RR).
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador João Alberto, do PMDB, do Maranhão; Srs. Senadores; Srªs Senadoras; telespectadores da TV Senado; ouvintes da Rádio Senado, eu acredito que chega hoje a este plenário o projeto para que o Senado tome posição definitiva com relação a essa questão do Uber e dos táxis.
Aqui, Sr. Presidente, eu vou deixar já bem claro qual é o meu lado, qual é a minha posição.
O Uber é um aplicativo que nasceu nos Estados Unidos, dentro da lógica da economia colaborativa da internet. Isso porque sua proposta é apenas a fazer uma ponte entre motoristas e usuários. A lógica da empresa, no entanto, é ser um serviço de transporte mais exclusivo e caro que o de táxis comuns. Apenas carros de luxo e motoristas uniformizados com traje formal são aceitos para fazer parte do aplicativo, que permite aos usuários localizar o carro mais próximo de onde estiverem. Em troca, a plataforma recebe dos motoristas 20% do valor cobrado por cada corrida.
Olha só, Sr. Presidente, Senador João, aí vem para o Brasil e empolga as pessoas. Senadora Vanessa, vem oferecendo um serviço muito mais em conta. A população logo se sente no paraíso, no paraíso. Mas, Senador Lasier, sabe o que isso representa de fato? O abastecimento de uma empresa internacional em detrimento dos nossos taxistas, muitos deles taxistas de profissão, Senador Lindbergh – são taxistas de profissão. Alguns desses motoristas já estão na terceira geração, na terceira geração. Agora, vem aí essa empresa internacional com uma concorrência desleal, Presidente – a concorrência é desleal, totalmente desleal –, contra os nossos taxistas.
Olha, Sr. Presidente, se eu for enumerar aqui todos os países que já rejeitaram, eu vou passar todo o meu tempo de dez minutos. Mas, para se ter uma ideia, a Bélgica não aceitou; a Holanda não aceitou; a Espanha não aceitou; a Itália não aceitou; a Alemanha; a China; a Índia; o Canadá; a Suíça; a Argentina; Portugal; Colômbia; Coreia do Sul; Tailândia. E há uma batalha judicial, há uma batalha de 80 países na Justiça exatamente por essa deslealdade de concorrência entre Uber e táxis tradicionais.
Portanto, ouvindo os taxistas do meu Estado, homens trabalhadores, guerreiros, que transportam com lealdade, com competência, com honestidade, que trabalham, que tiram dali – daquele volante – o sustento da sua família, eu não vou cobrir um santo e descobrir o outro, eu não vou tirar dos trabalhadores brasileiros para encher o bolso das empresas internacionais.
Quero muito mais aqui acrescentar, Sr. Presidente.
Hoje, aparentemente, o Uber é uma salvação, a um preço acessível, que todos podem realmente ter; mas, Presidente, quem não lembra da empresa Gol quando ela entrou no mercado? Sabe quanto custava uma passagem do meu Estado de Roraima para Brasília? R$1 – um real! Hoje? Vai lá! Conquistaram o mercado, instalaram-se e hoje está um preço extraordinário; ninguém mais tem condições de viajar. Nós estamos gritando: "Epa!"
Então, esse Uber entra hoje, acenando com um preço baixo, instala-se, toma conta do mercado, daqui a alguns dias eleva o preço, e está o caos criado, porque esse pessoal não pode... Quem presta serviço à sociedade tem que ter uma contrapartida de arrecadação para essa sociedade. Então, daqui a alguns dias, eles vão receber taxas, impostos, elevam o preço e o consumidor é enganado. Nós já fomos enganados muitas vezes.
Sou contra esse sistema no formato em que ele está. Os motoristas, do meu Estado e do Brasil, têm o meu apoio.
Sr. Presidente, dê-me mais um minutinho, porque hoje eu recebi inúmeros telefonemas, manifestações, etc. de professores do Brasil afora...
Só os universitários podem me ajudar... Achei, Presidente. É papel demais aqui, papel demais, papel demais, mas está aqui.
Deixe-me lhe dizer, Presidente: hoje, em todo Brasil, está acontecendo, em nível nacional, uma manifestação contra os cortes do Pibid (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência).
Os professores e estudantes da Universidade Federal de Roraima, do Instituto Federal e da Universidade Estadual manifestaram-se hoje em frente à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. E olha lá, olha a manifestação: linda e de forma pacífica! Olha aí! Continuando aqui: ordeiros, se manifestando.
Cadê o cinegrafista aqui da minha área?
Pronto. Olha aí, Sr. Presidente.
Está de cabeça para baixo? Não, está tudo certo. Tudo certo, está aí, pronto.
Sr. Presidente, por que esses estudantes e professores foram às ruas? Porque o Pibid paga uma bolsa de R$400, Sr. Presidente, para cada aluno-professor, que atua principalmente nas comunidades indígenas, nas comunidades mais carentes, nas ribeirinhas, naqueles Municípios mais distante.
V. Exª, que foi governador e secretário de segurança, que tem um trabalho grande naquele Maranhão, conhece a necessidade dos mais carentes. E o formato dessa bolsa para esse professor-aluno é muito importante.
A formação dos alunos participantes do Pibid é feita na prática, diretamente com a sociedade, em todas as escolas do País, sejam públicas ou privadas.
Os cortes sistemáticos feitos pela Capes e pelo Governo Federal estão tornando alguns programas inviáveis. O maior exemplo é o Pibid Diversidade.
Com essa pequena bolsa de R$400, os alunos-professores pagam seus deslocamentos até as comunidades, diárias, despesas pessoais e compram equipamentos para melhorar o ensino.
Há algum tempo, o Pibid vem sofrendo cortes, Sr. Presidente, Senadora Fátima, que tanto ama a educação. Em 2015, o Pibid não foi pago. Em 2016, foi pago apenas em novembro. Embora em 2017 o pagamento esteja normal, temos a preocupação, Senadora Fátima, de que, em 2018, ele seja realmente contingenciado. E tudo indica que o programa sofrerá cortes significativos.
Portanto, o meu grande apelo nesse sentido.
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Dê-me mais dois minutinhos, Sr. Presidente.
A Universidade de Roraima tem hoje cerca de 140 alunos-professores apenas no Pibid Diversidade. Esses professores são indígenas e são fundamentais na interlocução da academia com o campo.
Por isso, pedimos ao Ministro da Educação, lá de Pernambuco, para não haver mais cortes. Pedimos pela permanência do programa. Quando se fala em Pernambuco, é claro que o Senador Humberto fica preocupado, mas ele é a favor do Pibid.
Vou ler trecho da carta, Sr. Presidente, do Diretório Nacional do Forpibid, enviada pelos professores da Universidade Federal de Roraima e direcionada aos políticos. Olha o que ela fala, Senador Humberto:
A interrupção do Pibid e Pibid Diversidade poderá causar prejuízos irreversíveis à formação de professores, pois...
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) –
...fragilizará a parceria de anos com cerca de 5 mil escolas públicas da educação básica e também trará a retirada de aproximadamente 60 mil bolsas nas instituições de ensino superior (IES), destinadas aos estudantes das licenciaturas, podendo agravar a evasão no ensino superior.
É fato indiscutível, os importantes resultados do Pibid como a melhoria da formação inicial do futuro professor e sua contribuição à escola pública nos seus diversos desafios didático-pedagógicos, de gestão e parceria com as IES.
Desse modo, solicitamos seu apoio pela continuidade do Pibid sem cortes e sem interrupção para 2018.
Portanto, Senadora Fátima, é o apelo desses alunos-professores no sentido de realmente manter essa bolsa tão importante para a educação brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.