O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, queria comentar uma notícia: o Brasil não cumpre a meta de erradicar o trabalho infantil até 2016, é o que mostra o relatório do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

    O Brasil não cumpriu o objetivo de erradicar o trabalho infantil até 2016 e tem risco de não conseguir acabar com essa prática até 2025, mostra relatório sobre o tema, elaborado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e pelo Ministério Público do Trabalho.

    No Brasil, a legislação proíbe o trabalho para menores de 16 anos, a não ser como aprendiz e desde que com 14 anos. Segundo o relatório, ainda havia 2,660 milhões de meninos e meninas desempenhando alguma atividade laboral em 2015. O número é menor do que o registrado em 2014, 2013, 2012 e 2011.

    Por isso, Sr. Presidente, eu apresentei um Projeto de nº 237, aqui, no Senado Federal, que agora foi para a Câmara e está com o nº 6.895, de 2017. Significa que o Senado Federal, ao aprovar um projeto de minha iniciativa, que foi relatado pela Senadora Simone Tebet, nós conseguimos aprovar por unanimidade... Na verdade, é um projeto que criminaliza o trabalho infantil, porque essa mazela ainda existe no nosso País.

    De acordo com o levantamento, o índice continuaria caindo, mas restariam ainda 546 mil crianças e adolescentes trabalhando em 2025. Esse cenário não é suficiente para que o objetivo estabelecido seja atingido. Apesar dos consideráveis avanços alcançados pelo nosso País nos últimos anos, com a redução do percentual de crianças e adolescentes trabalhadores, sobretudo no mercado formal, ainda persistem muitos desafios, principalmente no mercado informal e nas ocupações classificadas como piores formas, a exemplo do trabalho infantil doméstico e em muitas atividades agrícolas.

    Um dos maiores desafios, Senadores e Senadoras, está na faixa de cinco a nove anos, marcada por um movimento de crescimento dessa prática. Em 2013, 61 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando; em 2014, 70 mil, e, em 2015, 79 mil – meninos e meninas nessa faixa, em geral, trabalhando em locais como lixões, casas de famílias, fazendas, sítios e outros espaços agrícolas.

    Por isso, Sr. Presidente, acho que o Senado, diante da votação anterior que resolve o problema da desburocratização para a questão da adoção... É fundamental também que o Congresso Nacional, em momentos de crise econômica, em momentos de crise social, olhe para o trabalho infantil, que é ainda uma verdadeira chaga em nosso País, principalmente para as famílias mais pobres que sentem a necessidade de mandar as crianças trabalharem. Na verdade, servem de mão de obra barata, acumulando ainda mais lucros para aqueles que têm a insânia de conquistar os lucros em cima de mão de obra barata e, principalmente, mão de obra infantil – no momento, também, quando o Governo faz um verdadeiro retrocesso quando baixa a portaria flexibilizando a questão da legislação sobre o trabalho escravo no nosso País.

    Era isso o que queria registrar, Sr. Presidente. (Pausa.)