O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, eu não poderia deixar de registrar a minha solidariedade aos familiares do Reitor da Universidade de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo.

    Cumprimento o Senador Roberto Requião, que foi o autor dessa sessão de solidariedade e de homenagem. Eu estava inscrito, mas inúmeros Senadores e Deputados, porque era uma sessão do Congresso, já tinham usado a palavra. Eu tinha falado do episódio no mínimo por duas vezes, desta tribuna. Mas deixo registrado nos Anais da Casa, mais uma vez, o nosso carinho, o nosso respeito tanto pelo falecido Reitor Luiz Carlos como também pelos seus familiares.

    Ele foi torturado, teve que ficar nu na prisão, foi proibido de entrar na sua universidade – a universidade é nossa, e ele não pôde entrar na sua universidade. Seus familiares ouviram o seu nome ser divulgado de forma pejorativa em toda a imprensa nacional. E ele, como era um homem de caráter, não era um homem considerado sequer de esquerda, mas tinha posições firmes e claras, ele defendia causas. E a causa dele, a alma dele, o coração dele parece que se iluminavam quando ele falava da educação. Ele não resistiu a tantas ofensas, a tantas agressões, pela sua história, pela sua vida, e acabou indo para o suicídio. Para mim, foi um crime que cometeram contra ele e por isso ele morreu.

    Eu me lembro da última imagem que vi, num vídeo que recebi, em que ele foi proibido de entrar na universidade. Mas o corpo dele, no caixão, entrou universidade adentro e lá foi velado, sob o aplauso não só dos familiares, mas de uma multidão de professores e de estudantes. É lamentável a gente ver que fatos como esse ainda acontecem no nosso País.

    Luiz Carlos Cancellier de Olivo, hoje você recebeu aqui uma grande homenagem do Senado da República. Você era simplesmente um democrata. Você defendia simplesmente a liberdade, a justiça, e queria que a educação fosse assegurada para todos. Você não morreu: você vive, porque suas ideias estarão sempre presentes junto a cada um de nós.

    Sr. Presidente, fazendo esse registro de um tema sobre o qual já falei diversas vezes da tribuna, eu volto à tribuna mostrando mais uma vez a nossa indignação. Há dois meses, eu vim à tribuna questionando por que o Governo Temer tinha reduzido o valor do salário mínimo aprovado na LDO em R$10. Mas a maldade é tanta que agora, na reta final, eles reduziram mais quatro; reduziram R$14!

    Eu, que entendia que já estava em R$979, fiz uma emenda simples só para arredondar para R$1 mil.

    O Governo, para se vingar, parece que diz "não". Não elevou para mil e nem deixou no valor que havia assegurado. Tirou dez daquilo que estava na LDO e diminuiu mais quatro.

    Sr. Presidente, R$14 para o Governo, claro, não é nada. E R$14 para nós aqui não é nada, mas R$14, para quem ganha o salário mínimo, significa mais cinco litros de leite, significa mais cinco quilos de arroz ou significa mais três quilos de feijão. Sabe o que significam, para quem não tem nada, cinco quilos de arroz? Significa muito. Sabe o que significam três, quatro quilos de feijão a mais para quem não tem o que comer, para a família, às vezes, de três, quatro, cinco filhos?

    Sr. Presidente, as maldades do Governo são assustadoras. Não bastasse o que fizeram com a reforma trabalhista – desmontaram a CLT da era Getúlio até hoje –, ainda agora insistem, não contentes...

    Nós estamos trabalhando para revogar essa dita reforma. Montamos uma comissão especial aqui no Senado e estamos criando o estatuto do mundo do trabalho, contrapondo-nos ao estatuto que eles fizeram, que eu não chamo mais de CLT, mas de CLE, consolidação das leis só do empregador.

    Sr. Presidente, não bastasse isso, agora eles voltaram com algo que eles haviam enterrado, que é a dita reforma da previdência, querendo que as pessoas se aposentem depois de 65 anos de idade e 49, de contribuição. Como eu sempre digo, como a média do emprego do brasileiro é de nove meses por ano, ninguém vai se aposentar com menos de 80 anos. E haverá casos, que eu mostrei outro dia, em que poderá chegar a 94 anos.

    Sr. Presidente, eu viajei o Brasil, construindo a política do salário mínimo. Foi um avanço para a época. Tiramos o salário mínimo de US$60 e o elevamos para mais de US$300. Agora, ele despenca novamente. E o Governo diz que tudo isso é para fazer economia, porque a situação está muito mal.

    Nós provamos com a CPI da Previdência, Sr. Presidente – e ninguém contestou; foi aprovado por unanimidade. A CPI da Previdência aprovou –, que não há déficit. Inclusive, a Base do Governo estava lá e votou. Inclusive, o Líder do Governo votou, na CPI da Previdência, que não há déficit. Eram sete Senadores. Quatro que estavam lá eram da Base do Governo, e votaram por unanimidade.

    Aqui só muda a forma, mas é a mesma coisa. "CPI da Previdência aprovou: não há déficit". Só muda a cor: "CPI da Previdência provou que não há déficit". E aqui só muda de novo a forma, Sr. Presidente: "CPI da Previdência prova que não há déficit".

    Senador Hélio José, V. Exª foi o Relator. Eu me comprometi com V. Exª: nós vamos fazer – que seja quinta ou seja sexta, até mesmo no meio do feriado – ... para que V. Exª leia para o Brasil todo o brilhante relatório que V. Exª assinou em primeiro lugar, porque é o Relator. Mas V. Exª dividiu o brilho do relatório com todos os membros da Comissão.

    Mas vejam os senhores: ao mesmo tempo, eu tive o cuidado hoje, correndo por todas as Comissões, de assistir a pelo menos um pedacinho da fala do Ministro Meirelles. Não ouvi um argumento ali que respondesse ao questionamento da CPI da Previdência. Não ouvi uma resposta – uma, uma, uma. Ele mesmo está convencido de que a questão não é tirar direito do trabalhador, porque ele só pega, de novo, os mais pobres...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... da classe média para baixo, quando ele sabe que o problema é só de gestão.

    E V. Exª vai falar novamente, tenho certeza, do resultado final: teríamos acumulado hoje, se cumpríssemos o que manda a Constituição, um fundo de no mínimo R$3 trilhões. Se aplicássemos os R$3 trilhões – juros, correções monetárias e as multas devidas –, nós chegaríamos a R$8 trilhões. Mas, se não quiserem olhar essa dívida, da Constituinte para cá, que é só do que estou falando – até pegamos os últimos 20 anos...

    Agora, se quiserem pegar só os dados da Anfip, eles falam: em 2016, deu déficit. Sim, mas onde estão os R$50 bilhões de 2015? Quanto a 2017, eles falam... Se pegarmos a média, dá no mínimo R$50 bilhões por ano – deixando de lado esses trilhões aqui, porque não foram cobrados. Eles não explicam.

    É só combater a sonegação, aumentar a fiscalização, não desviar o dinheiro da Previdência para outros fins, cobrar os grandes devedores. A dívida ativa já está em torno de R$700 bilhões, pronta para ser executada, e não a executam. Não executam porque não querem, porque não querem cobrar dos grandes bancos e das grandes empresas. E vêm com um discurso de novo de que é preciso fazer a reforma da previdência.

    Sigam o que manda a CPI na sua formulação final, dizendo o que deve ser feito.

    Não há que se abrir mão de um direito, nem da área pública, nem da área privada, nem do campo, nem da cidade. Um direito. Não há idade mínima. Claro que há! Está escrita numa lei que aprovamos há quatro anos. Eles se fazem de loucos. E vão dizer que não sabem ler? A lei é clara: 60 anos para o homem; 55, para a mulher; 35 anos de contribuição para o homem, contribuição efetiva; e 30, para a mulher. Ah, mas nós estamos envelhecendo.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pois bem. Há um artigo lá que diz também: à medida que a expectativa de vida do homem e da mulher for aumentando, haverá mais um plus. Então, é só cuidar agora da arrecadação.

    "Ah, mas só a folha não dá". Claro que não dá! Por que se desvia o dinheiro de tributação sobre o lucro, faturamento, PIS/Pasep, jogos lotéricos, Cofins, enfim? Quando você vende ou compra uma casa, você não paga à Previdência? Paga. Vai para a Previdência? Não vai?

    Apropriação indébita de grandes empresários: mais de R$30 bilhões por ano. E continua, inclusive, este ano. Neste ano, já está em quase R$25 bilhões. Desviam, e não pagam. E mandam a conta para o trabalhador pagar.

    É um absurdo! É um absurdo!

    Por isso, meu nobre Relator e Presidente, o que eu recebi hoje é quase uma provocação. É quase uma provocação.

    Saiu um estudo hoje da Câmara dos Deputados...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que mostra que a perda com a renúncia fiscal, após o leilão do pré-sal, será de R$1 trilhão. Isso mesmo: R$1 trilhão. Eles estão mandando para executar isto: R$1 trilhão.

    Um conjunto de estudos elaborado pela consultoria da Câmara mostra que o Governo terá que reduzir o retorno da exploração de petróleo. Parte dos recursos ajuda a financiar saúde e educação. Perderemos um trilhão da saúde e da educação e também da Previdência, que pega seguridade.

    Há uma MP, já em vigor, prestes a ser votada pelo Plenário da Câmara, que reduz os impostos para as grandes petrolíferas até 2014, gerando uma renúncia fiscal de 40 bilhões anuais. Ou seja, um trilhão em torno de vinte anos.

    Que Governo é este?

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por isso, Sr. Presidente, o apelo que eu faço é que a gente não aprove essa MP, que vai diminuir as contribuições das grandes petrolíferas. É isso que está aqui. Abrem mão de um trilhão, e querem sacrificar o povo mais uma vez, para ter um rendimento que eles falam que vai dar 250 bilhões. Vão ter vergonha na cara! Cobrem dos grandes devedores.

    Sabe o que os banqueiros que foram lá – e V. Exª e eu, Senador Hélio José, os chamamos – diziam? "Devo, não nego, não pago, estou discutindo na Justiça e esperando o Congresso me dar outra anistia, via o tal do Refis". E pior que dá, todo ano ou de dois em dois anos. Abre mão, como desta vez.

    Nós íamos arrecadar 13 bilhões com o Refis. Os Deputados, que são grandes devedores, inclusive da Previdência, 114 Deputados, jogaram duro, e eles só arrecadaram três.

    Mas eles não dizem que quando eles...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... falam que iam arrecadar quatorze, eles já tinham aberto mão de mais quatorze. Só ali deixamos de arrecadar, naquele tal de Refis, no mínimo o dobro, porque, quando eles trouxeram treze, quatorze para cá, já estava tudo acertado. Só que os Deputados queriam mais, aí abriram mão de mais dez, praticamente.

    Eu concluo – e agradeço a tolerância inclusive de V. Exª, nobre Presidente – dizendo que há muita indignação de todos nós, do povo brasileiro. E esse relatório há de ser lido e contado, eu diria, em verso e prosa nas universidades, nas empresas, seja no comércio, seja na indústria, seja no campo, em todas as áreas. E o povo brasileiro vai saber a falácia do déficit da Previdência, eu diria, a falácia do roubo do dinheiro da Previdência.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por que não fazem uma Operação Lava Jato em cima dos devedores da Previdência?

    Sr. Presidente, eu termino, dizendo: dá mais do que o dobro que a Operação Lava Jato arrecadou até hoje. E que bom. Tomara que... E ninguém aqui está sendo contra a Operação Lava Jato. Estou dizendo: se fizerem também uma investigação profunda para ver quem está assaltando os cofres da Previdência, nunca mais se vai falar em reforma da previdência, e, sim, em melhorar a gestão da previdência.

    Obrigado, Sr. Presidente.