Discurso durante a 169ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Indignação com o aumento da taxa de energia elétrica em Roraima.

Crítica ao aumento da violência decorrente do tráfico de drogas em Roraima.

Crítica à alocação de recursos públicos federais em Roraima.

Autor
Telmário Mota (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RR)
Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MINAS E ENERGIA:
  • Indignação com o aumento da taxa de energia elétrica em Roraima.
SEGURANÇA PUBLICA:
  • Crítica ao aumento da violência decorrente do tráfico de drogas em Roraima.
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA:
  • Crítica à alocação de recursos públicos federais em Roraima.
Aparteantes
João Capiberibe.
Publicação
Publicação no DSF de 07/11/2017 - Página 20
Assuntos
Outros > MINAS E ENERGIA
Outros > SEGURANÇA PUBLICA
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Indexação
  • CRITICA, AUMENTO, TAXA, ENERGIA ELETRICA, ESTADO DE RORAIMA (RR).
  • CRITICA, AUMENTO, VIOLENCIA, ESTADO DE RORAIMA (RR), ORIGEM, TRAFICO, DROGA, ENFASE, SITUAÇÃO, MUNICIPIO, RORAINOPOLIS (RR).
  • SOLICITAÇÃO, ATUAÇÃO, POLICIA FEDERAL.
  • CRITICA, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, ORIGEM, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ESTADO DE RORAIMA (RR), ENFASE, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT).

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador João, que muito bem representa o Maranhão, muito querido.

    O Estado de Roraima, Senador, tem muitos maranhenses e lá muitos lembram quando V. Exª foi Governador e político ocupando outros cargos ali.

    Então quero aqui saudar todos os Senadores e Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da rádio Senado.

    Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna, hoje, para trazer vários assuntos.

    Primeiro, eu quero aqui registrar a minha indignação, Sr. Presidente, com o aumento abusivo da energia elétrica no meu Estado. É incompreensível o aumento que houve no meu Estado.

    Logo que assumi aqui, Senador Acir, o Relator do Orçamento tirou aquele recurso que subsidiava a energia, principalmente das termoelétricas – nove bilhões, nove bilhões. Colocaram para emendas, por superávit e outros. Sumiram. Não sei qual é o ralo em que sumiu, de forma que hoje esse dinheiro está fazendo falta – está fazendo falta.

    O Estado de Roraima é o único Estado que não é interligado. Mas nós estamos pagando uma energia como se fosse interligado. Por exemplo, agorinha aqui, recebi uma mensagem de uma amiga de Roraima, que diz o seguinte: R$931,38, custo médio do megawatt/hora da Boa Vista Energia, subsidiária da Eletrobras; R$409,95, custo médio do megawatt/hora no Brasil. Ora, no Brasil a média é 409; em Roraima, 931 – 931.

    Olhe, Sr. Presidente, eu lutei muito para a gente interligar. Roraima é o único Estado da Federação brasileira que não está interligado. Quando a Presidente Dilma estava ainda na Presidência, nós levamos essa problemática para ela. Ela conseguiu, em 15 dias, Senador Lindbergh – 15 dias –, uma autorização do Ibama e autorização também da Funai.

    Lamentavelmente, depois que o Presidente Temer assumiu, essas autorizações sumiram, e o assunto realmente afundou. De ordem que hoje Roraima não tem uma energia segura, tem termoelétricas e vive num verdadeiro apagão. Apagão. A energia é de péssima qualidade, de péssima qualidade!

    Ainda, a Governadora, fraca, deixou fechar a CERR, que era a companhia energética do nosso Estado, permitiu que fosse tirada a concessão. Isso só piorou a situação no Estado de Roraima.

    A Boa Vista Energia cuidava só da capital, agora cuida de todo o Estado de Roraima. Lá havia a energia das comunidades indígenas, dos ribeirinhos. Essas pessoas não dispõem de recursos. Era uma energia praticamente gratuita, mas hoje está se cobrando de todo mundo, e um valor elevado. Veja, a média nacional é 409, e lá é novecentos e pouco.

    Portanto, fica aqui o meu protesto. Eu disse ao Ministro de Minas e Energia que isso ia prejudicar o povo de Roraima, ia atrapalhar o povo de Roraima. E essas termoelétricas, com a energia de péssima qualidade que está vindo da Venezuela, colocaram Roraima na situação da energia mais cara e de pior qualidade – de pior qualidade.

    Então, fica aqui o meu protesto e a minha insistência em que o Presidente Temer assuma esse compromisso que já assumiu com o Estado de Roraima e faça a interligação do Estado de Roraima. É preciso interligar Roraima, é preciso. Não podem aí políticos sem escrúpulos, corruptos, atrapalhar a vida do nosso povo, da nossa gente.

    Outro ponto, Sr. Presidente, que nos traz a esta Casa é a questão do tráfico de drogas, Senador Acir. Lamentavelmente, o Estado de Roraima, que já sofre com a crise pela corrupção dos políticos, ainda agora convive com a violência do tráfico de drogas.

    Hoje, quero aqui fazer um apelo. Estou fazendo um ofício à Polícia Federal, solicitando que seja deslocada uma equipe, o mais rápido possível, para Vila Nova Colina, em Rorainópolis. Em Vila Nova Colina, semanalmente, matam um e já deixam o outro amarrado para matar no dia seguinte. De lá, eles estão expandindo, e os crimes estão ficando na impunidade. Aí fico pensando que foi assim, Lindbergh, que começou no Rio: pequenas causas tornaram-se uma grande causa. Chegou-se ao ponto de um ministro dizer que hoje a cúpula da segurança do Rio está envolvida na criminalidade. Que absurdo o Ministro da Justiça dizer aquilo! Realmente, até achei que ele generalizou.

    Mas, olha só, em Vila Nova Colina, em Rorainópolis, ontem à noite, assassinaram mais um jovem. Na semana passada, foram até Vila Equador, que é uma cidadezinha perto, e também assassinaram... Foram para assassinar uma pessoa, não encontraram e mataram um familiar. Vão a Rorainópolis, que também é um Município, e essas são vilas desse Município, e assassinam em Rorainópolis.

    Então, é preciso a Polícia Federal tomar imediatamente as providências. Quero também fazer um apelo ao Secretário de Segurança, homem sério, Delegado Francisco, para que desloque uma equipe para Vila Nova Colina para que esses crimes sejam apurados, os responsáveis sejam penalizados e vão para atrás das grades esses criminosos traficantes.

    Eu não tenho medo de traficante, não. Não tenho medo de ninguém. Não sou mais, mas também não sou menos do que ninguém. Inclusive, foi lá de Vila Nova Colina que um tal de Gilvam me ameaçou. Botou nas redes sociais dizendo que, se eu fosse para lá, me torava no meio. Pois, Gilvam, estou indo para lá, estou denunciando vocês e quero ver todos esses bandidos na cadeia. Bandido nenhum vai me intimidar. Não tenho medo de bandido. Bandido comigo é na cadeia. Tem de ir para a cadeia; tem de ir para a cadeia pagar pelos seus crimes.

    Resultado disso, Senador João Capiberibe, é exatamente o jovem...

    Vejam vocês, o Estado de Roraima é um Estado que poderia ser um Estado pujante, um Estado que poderia estar crescendo. Nós temos todas as condições de desenvolver – o Senador Acir conhece a nossa região – perfeitamente. Aí falta tudo.

    Agora mesmo – quero aqui fazer um apelo –, a nossa Bancada Federal tinha uma emenda de 162 milhões – emenda impositiva de Bancada – e, no lugar de colocar para o agricultor, para as vicinais, para a energia, para melhorar a qualidade de vida do colono, da agricultura familiar, principalmente, não, joga tudo para o DNIT. O DNIT virou o maior sumidouro de dinheiro do meu Estado. Todos os dias, eles arrancam asfalto, colocam asfalto; arrancam asfalto, colocam asfalto. Na primeira emenda colocaram 108 milhões. Eu queria colocar 70 para a saúde, só foram 35, que ainda nem caíram. Mas 108 milhões já foram colocados nessa BR. Agora, mais uma vez, estão colocando 100 milhões para o DNIT. Não, 100 milhões para encher o bolso de políticos ladrões do meu Estado. Essa que é a luz da verdade.

    Estive agora, sábado, no Roxinho, na Vicinal 1, numa associação em que a Miúda e o Marcos são os Presidentes. Lá, para derrubar um morro, para passar uma estrada, 400 litros de óleo são necessários. Em outra área, 4km para levar energia para 70 famílias em Caracaraí, no Itã. Ou seja, são necessidades básicas importantes para o setor produtivo; importantes para segurar as pessoas no campo; importantes para que esses jovens que, hoje, são recrutados pelo crime tenham qualidade de vida, tenham um norte, tenham onde se agarrar, onde produzir.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) – O senhor me permite?

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Mas, lamentavelmente – Senador João Capiberibe, já vou passar a palavra a V. Exª...

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) – Pois não.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – ... estão usando o dinheiro, jogando dinheiro no DNIT.

    Então, vejam lá: eu aqui não vou poupar – eu disse que não ia poupar – os oito Deputados Federais do nosso Estado; o Senador Romero Jucá, que é o cabeça disso, e, lamentavelmente, a Senadora Ângela Portela, que é minha amiga e de quem eu gosto muito, mas que se curvou a essa corrupção. Botaram 100 milhões no DNIT para fazer coisa nenhuma, nada com coisa alguma, e o povo de Roraima está abandonado, totalmente abandonado. Está aí a criminalidade tomando conta; os traficantes recrutando os nossos jovens; o nosso produtor abandonando suas terras por pouca coisa – falta de um trator, falta de um açude, falta de uma estrada, de uma energia, de um transporte. Nada disso está chegando. E essa dinheirama toda colocada no asfalto sobre asfalto.

    Pode falar, Senador.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) – Obrigado, Senador Telmário. V. Exª me permite uma sugestão?

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Pois não.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) – Para acompanhar a execução desses R$100 milhões do DNIT, eu lhe sugiro que forme um grupo de gestão compartilhada para acompanhar, passo a passo, o caminho do dinheiro até que se transforme em obras. Se não se fizer isso, fica muito difícil controlar, digamos, a corrupção, controlar os desvios, controlar o mau uso do dinheiro. A gestão compartilhada é permitida, hoje, em função dos portais de transparência. Pode-se acessar os portais de transparência do DNIT. Caso não exista a informação que V. Exª deseja, como, por exemplo, os contratos de manutenção, de recuperação de estrada ou de novas obras, V. Exª pode requerer os contratos, pode requerer as notas fiscais, pode requerer todos os termos que levaram à execução daquela obra e analisar isso, para poder fazer, digamos, esse controle. Para formar um grupo... Nós formamos isso na BR-156, no Amapá. Essa BR está lá há anos, há décadas e não foi concluída até hoje. Então, nós formamos um grupo de gestão compartilhada – as pessoas que necessitam dessas obras, principalmente quem mora no Oiapoque, quem mora no Cassiporé – e, hoje, acompanhamos todos os gastos, todas as despesas. Estamos requerendo todos esses documentos para analisar em conjunto com a população que precisa. Não vamos deixar só na mão do Estado – o Estado é muito fechado. E, agora, com a possibilidade que nós temos tanto nos portais de transparência quanto V. Exª na condição de Senador, pode requerer todas as informações para fazer o acompanhamento. É uma sugestão que eu lhe apresento. Obrigado.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Muito obrigado pela sugestão.

    V. Exª, nesta Casa, sempre tem feito projetos no sentido de levar transparência a todos os setores da coisa pública. Essa experiência de V. Exª... Ontem eu vi isso também, se não me engano, no Fantástico, que fez uma matéria nesse sentido, com acompanhamento no Rio Grande de Sul. Nós vamos buscar, com a nossa assessoria e com as pessoas de bem do nosso Estado, as informações para apurar, Senador Acir... V. Exª conhece aquela BR-174 e sabe como ela é maltratada pelos carros, ônibus, caminhões, carros pequenos. Nunca terminam, nunca terminam! É um poço sem fundo, não terminam nunca, nunca! Todo dia mexe um pouquinho daqui, um pouquinho dali; e tome dinheiro, e tome dinheiro. Ano passado foram 108 milhões e a nossa saúde capenga, doente, na UTI; ainda não recebeu os seus R$35 milhões, e tanto eu luto por isso.

    E agora vem essa emenda de Bancada, que eu não assinei. Eu não assinei essa emenda de Bancada. Eu disse que jamais iria assinar qualquer recurso mais para esse DNIT. Está aí a BR-174, todas as BRs do nosso Estado estão lá, um verdadeiro sumidouro de dinheiro público, porque ano que vem se aproximam as eleições e, naturalmente, os políticos estão precisando. Cheio de outdoors nas vicinais, nas estradas, dizendo do recurso colocado, mas resultado positivo não existe.

    Portanto, fica a nossa denúncia. Vou hoje fazer um ofício à Polícia Federal pedindo o deslocamento para a Colina. Na Colina o povo está assustado, está ameaçado. Chegou a Lei do Silêncio, ninguém fala mais nada, porque quem fala morre e quem mata não é punido. E isso eu não vou permitir no meu Estado, jamais! Tudo por uma questão de falta de autoridade, falta de um governo de mãos fortes. É uma governadora muito fraca, um governo fraco, que não se impõe, e está aí, o resultado é isto: a criminalidade já dominando o Estado de Roraima. Que pena, lamentavelmente! Ainda mais em Rorainópolis, que é o segundo maior Município. O Município tem todas as condições de crescer: fronteira com o Amazonas, pessoas do bem, nas vicinais, querendo produzir. E já estão matando no Equador, matando na Colina, matando em Rorainópolis, e o crime lá matando à vontade. Tem hora que eles matam de dois, e não vejo ninguém sendo punido.

    Portanto, vou fazer esse apelo à Polícia Federal hoje. Vou iniciar o ofício nesse sentido e também vamos adotar, sim, essa sugestão. Eu incorporo, inclusive, a sugestão, em nosso discurso, do Senador João Capiberibe. Ele tem essa experiência, há muito tempo ele vem com esse olhar, com esse sentimento da pessoa que se sente lesada, até para você... Nem tudo... Às vezes há corrupção, mas existem ali indícios disso, que você pode trazer exatamente um esclarecimento. Portanto, acho importante esta fala nesse sentido.

    Eu queria aqui, concluindo, fazer um apelo à Governadora do Estado de Roraima. Governadora, a titulação das terras de Roraima só está dependendo da burocracia. Nós tiramos parte do lavrado, muitas coisas têm andado. E agora, lá mesmo, nessa vicinal, nessa associação ali em Mucajaí, onde nós estivemos, está-se ali precisando; são quase 70 famílias precisando da sua titulação. É só na burocracia que está tendo em Roraima. Então, faço um apelo à Governadora: que tenha sensibilidade e olhe por esses homens do campo. Vamos colocar esse governo para olhar pelas pessoas mais carentes naquele Estado. Roraima não pode, jamais, ser dominada pela criminalidade.

    Já não basta a invasão dos venezuelanos desordenadamente? Já não basta o Estado viver no contracheque? E, agora, com a criminalidade e com o tráfico? Não, não vou permitir isso. Como Senador, não vou me calar, não vou me curvar, não tenho medo desses traficantes. Traficante, para mim, é como um pingo d'água: passo por cima. É como atravessar um rio de sandália, não mela nem o solado do meu pé. Não tenho medo deles.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – Eu queria ver se fosse lá no Rio de Janeiro.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Eu queria ser do Rio de Janeiro porque você iria ver se eu não falaria a mesma coisa. Falava do mesmo tamanho. Para mim, meu amigo, traficante do Rio de Janeiro, de Boa Vista, de qualquer lugar é bandido, e bandido tem que ir para a cadeia, sem regalia; é na cadeia.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/11/2017 - Página 20