Pronunciamento de Eunício Oliveira em 29/08/2017
Fala da Presidência durante a 11ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Resposta à questão de ordem formulada pelo Deputado Zé Carlos, para esclarecer que será considerado ausente o congressista em obstrução após atingido o quórum mínimo para votação.
- Autor
- Eunício Oliveira (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
- Nome completo: Eunício Lopes de Oliveira
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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CONGRESSO NACIONAL:
- Resposta à questão de ordem formulada pelo Deputado Zé Carlos, para esclarecer que será considerado ausente o congressista em obstrução após atingido o quórum mínimo para votação.
- Publicação
- Publicação no DCN de 31/08/2017 - Página 81
- Assunto
- Outros > CONGRESSO NACIONAL
- Indexação
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- RESPOSTA, APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, DEPUTADO FEDERAL, ASSUNTO, ESCLARECIMENTOS, FALTA, CONGRESSISTA, SITUAÇÃO, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, HIPOTESE, QUORUM, VOTAÇÃO.
O SR. ZÉ CARLOS (PT-MA. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - É o art. 82, § 6º, do Regimento Interno da Câmara:
Art. 82 ..............................................................
§ 6º A ausência às votações equipara-se, para todos os efeitos, à ausência às sessões, ressalvada a que se verificar a título de obstrução parlamentar legítima (...)
Então, se o PT está em obstrução, os Deputados do PT, mesmo não votando, não podem receber falta, Sr. Presidente. É assim que se procede.
Eu queria pedir a V.Exa. que reveja essa posição, data vênia, para que não se cometa uma injustiça aqui e se altere o rito da Casa.
Peço a V.Exa...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Há um Deputado ao microfone. Por favor, liberem o microfone.
O SR. ZÉ CARLOS (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Peço a V.Exa. que, junto à assessoria, verifique isso e corrija, por favor, essa orientação que V.Exa. acabou de dar aqui ao Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Deputado, atingido o quórum -- atingido o quórum --, se V.Exa. não mudar a posição para que os Parlamentares votem... A obstrução é até se atingir o quórum.
O art. 38 do Regimento do Senado diz o seguinte, com clareza:
Art. 38. Considerar-se-á como ausente, para efeito do disposto no art. 55, III, da Constituição, o Senador cujo nome não conste na lista de comparecimento das sessões deliberativas ordinárias.
Enquanto estiver em obstrução, é legítima a obstrução. Atingido o quórum de 257 na Casa, se V.Exa. não mudar a orientação, e os Deputados não votarem, terão falta determinada pela Mesa.
O SR. ZÉ CARLOS (PT-MA) - Sr. Presidente, o Decreto Legislativo nº 7, de 19...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Eu não vou discutir. A Mesa não entra em bate-boca, não discute.
O SR. ZÉ CARLOS (PT-MA) - Por favor. Não estamos... É uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Se V.Exa. não concorda com...
O SR. ZÉ CARLOS (PT-MA) - Não estou... não estou...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - A deliberação da Mesa é essa. Se V.Exa...
O SR. ZÉ CARLOS (PT-MA) - Não estou debatendo mais isso.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE)- Se V.Exa. não concorda, recorra. É legítimo direito.
O SR. ZÉ CARLOS (PT-MA) - Não estou debatendo, Sr. Presidente. Eu quero levantar a V.Exa. um outro argumento, que não é mais esse. Por favor! Não é esse.
O Decreto Legislativo...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Há mais oradores inscritos. Eu vou dar palavra ao próximo, depois devolvo a palavra a V.Exa.
O SR. ZÉ CARLOS (PT-MA) - Eu vou ficar aguardando aqui, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - V.Exa. não pode ficar durante toda a sessão dono da palavra.
O SR. ZÉ CARLOS (PT-MA) - Não, eu vou ficar aqui aguardando, Sr. Presidente.