Pronunciamento de Eunício Oliveira em 29/08/2017
Fala da Presidência durante a 11ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Resposta à questão de ordem formulada pelo Deputado Federal Décio Lima, para esclarecer que os congressistas que votarem em branco serão computados para efeito de quórum.
- Autor
- Eunício Oliveira (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
- Nome completo: Eunício Lopes de Oliveira
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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CONGRESSO NACIONAL:
- Resposta à questão de ordem formulada pelo Deputado Federal Décio Lima, para esclarecer que os congressistas que votarem em branco serão computados para efeito de quórum.
- Publicação
- Publicação no DCN de 31/08/2017 - Página 90
- Assunto
- Outros > CONGRESSO NACIONAL
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, DEPUTADO FEDERAL, ASSUNTO, VOTO, QUORUM, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço só um esclarecimento.
O art. 106-C do Regimento Comum diz que a bancada que orientar obstrução, Presidente Eunício, pode fazer opção -- é sobre isso que peço esclarecimento -- pelo voto por meio da cédula em branco. Este voto não seria computado para efeito do quórum e também não teria efeito administrativo. Indago a V.Exa. se esse é o critério, para eu poder orientar corretamente a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - V.Exa. tem razão. O Parlamentar pode votar branco, nulo, “sim” ou “não”.
O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC) - E esse voto branco não é computado? Ele é considerado obstrução?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Ele não é computado para efeito de “sim” ou de “não”, mas é computado para efeito de quórum.
O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC) - Ele é computado para efeito de quórum?
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Para quórum, sim.
O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC) - Eu só indago a V.Exa. se fica retirado, então, o procedimento de obstrução, porque, se quero obstruir...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - O.k. Ele fica retirado. Na hora em que V.Exa. libera a bancada para ela votar como quiser...
O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC) - Mas como devo eu obstruir, Presidente Eunício? Eu estou em obstrução.