A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Acir, que preside os trabalhos, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, os que nos acompanham pelas redes sociais, como é de conhecimento, eu integro a delegação do Parlamento brasileiro junto ao Parlamento do Mercosul. Integro também, com bastante alegria, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esportes lá do Parlamento do Mercosul.

    Segunda-feira passada, estivemos lá em Montevidéu participando de mais uma reunião do Parlamento do Mercosul, ocasião em que conseguimos aprovar uma proposição de minha autoria, que considero extremamente relevante para a luta em defesa da educação. Por isso, quero fazer o registro, neste exato momento, da tribuna do Senado Federal.

    Refiro-me, Sr. Presidente, à proposição de minha autoria, ou seja, uma nota, uma declaração que foi aprovada por unanimidade, na Comissão de Educação do Parlasul, contra a iniciativa em curso no Brasil, que tenta simplesmente não homenagear e deslegitimar Paulo Freire e o seu legado.

    Essa iniciativa, Sr. Presidente, encontra-se neste exato momento na Comissão de Direitos Humanos, sob a forma de uma sugestão legislativa. Eu fui, inclusive, designada Relatora pela Senadora Regina. Já estou proferindo o meu parecer, que evidentemente será pela rejeição, pelo tanto de absurdo, de ignorância, de distorção que tem exatamente essa sugestão legislativa, de autoria do Movimento Brasil Livre, que quer simplesmente revogar a Lei nº 12.612, de 2012, de autoria da Deputada Luiza Erundina, sancionada à época pela Presidenta Dilma, que merecidamente reconheceu Paulo Freire como Patrono da Educação Brasileira.

    Repito, essa absurda sugestão legislativa – que, essa, sim, é um legado de ignorância, porque é simplesmente querer desconhecer a história, a grandeza, o legado que Paulo Freire deixou para a educação não só no Brasil, mas no mundo – vem recebendo repúdio não só pelo Brasil, mas pelo mundo afora. Aqui, no Brasil, são diversos os manifestos já, como o coletivo em defesa de Paulo Freire, enfim, várias iniciativas, vários manifestos que estão sendo divulgados aqui, no Brasil, contra essa sugestão legislativa e, ao mesmo tempo, reafirmando o legado e o papel de Paulo Freire e o título que merecidamente recebeu como Patrono da Educação.

    Pois bem, agora foi exatamente a vez da Comissão de Educação do Parlasul, que, por unanimidade, Senador Acir, repito, reafirma o legado e a obra de Paulo Freire. Peço aqui um pouquinho de compreensão a V. Exª para ler alguns trechos da declaração que foi aprovada por unanimidade lá no Parlamento do Mercosul em defesa do legado de Paulo Freire.

    Vamos aqui à leitura.

[Primeiro], considerando que o grande pedagogo e filósofo Paulo Freire concebeu método revolucionário e inovador de educação, o qual permitiu e permite um processo de aprendizado muito mais eficiente que o tradicional, pois se funda na realidade cognitiva dos educandos e de suas comunidades, [todos sabemos que a grande riqueza, a grande sabedoria do método educacional intitulado Paulo Freire, o método de alfabetização, funda-se exatamente nisto, no diálogo entre o estudante e o professor à luz exatamente da realidade onde ele está inserido];

Destacando que a característica principal de seu método educativo e de seu pensamento é o profundo humanismo, uma vez que Paulo Freire acredita que o processo de aprendizado deve estar baseado numa relação dialógica entre professor e aluno, na qual o saber do aprendiz é tão valorizado quanto o do mestre;

[...]

Constatando que, face ao seu enorme prestígio, Paulo Freire, em seu longo período de exílio, foi professor nas melhores universidades do planeta, entre as quais destacamos Harvard e Cambridge, tendo recebido ainda 29 títulos de doutor honoris causa, tornando-se o acadêmico brasileiro mais homenageado da história;

[...]

    Acrescento ainda aqui, Sr. Presidente, que recentemente Paulo Freire teve o seu acervo reconhecido nada mais, nada menos pela Unesco, num programa internacional que a Unesco tem dedicado exatamente à questão da memória.

    Acrescento ainda aqui: a Pedagogia do Oprimido, a obra mais famosa de Paulo Freire, que é autor de várias obras no campo da educação, é considerada até hoje como a terceira obra mais lida em todas as áreas das ciências humanas e sociais do mundo.

    Por isso, Sr. Presidente, o Parlamento do Mercosul declara:

Sua sincera e irrestrita admiração à obra inovadora e revolucionária de Paulo Freire, sobre a qual estão fundadas as melhores práticas de aprendizado do mundo, que inspiram políticas educacionais de muitos países, com destaque para as dos Estados Partes do Mercosul.

    Segue ainda a nota em que o Parlamento do Mercosul declara também:

Seu claro entendimento de que os métodos educacionais de Paulo Freire contribuíram e contribuem decisivamente para os processos de emancipação das populações historicamente excluídas dos benefícios do desenvolvimento, configurando sociedades mais justas, humanas e progressistas.

Sua visão de que o legado humanista de Paulo Freire inspira o processo de integração do Mercosul, o qual almeja, em última instância, a construção de um mercado comum fundado no atendimento aos direitos das populações de todos os países, com destaque para o direito emancipador e libertador da educação.

    Por fim, o Parlamento do Mercosul declara:

Seu repúdio [seu veemente repúdio] às iniciativas que, motivadas por finalidade políticas torpes e interpretações apequenadas e distorcidas da grande obra de Paulo Freire, tentem menosprezar seu legado inspirador [não apenas] para o Brasil, [mas para] o Mercosul e [para] o mundo.

    Sr. Presidente, peço que essa declaração, repito, da Comissão de Educação do Parlamento do Mercosul de apoio a Paulo Freire e ao seu legado seja inscrita nos Anais da nossa Casa.

    Ao mesmo tempo, quero aqui também dar conhecimento de que, dia 28 agora, na próxima semana, nós realizaremos uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, presidida pela Senadora Regina, onde se encontra a sugestão legislativa, ocasião, Sr. Presidente, em que vou apresentar meu parecer, que não poderia ser diferente, como professora que sou, como herdeira que sou, inclusive, do legado de Paulo Freire, com a clareza que eu tenho do que significou Paulo Freire para a luta em defesa da educação com a qual eu sonho e o senhor sonha também, educação emancipadora, educação libertadora, educação, Senador Acir, como um caminho imprescindível...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... para que possamos construir uma sociedade e um mundo de paz, uma sociedade com soberania, com autonomia, com desenvolvimento, com emprego, com inclusão social.

    Portanto, Paulo Freire deixou um legado, repito, imprescindível para a educação com a qual nós sonhamos, a educação pública, gratuita, laica, de qualidade para todos e para todas. Por isso, o meu parecer, que vai ser apresentado dia 28, na Comissão de Direitos Humanos, vai ser pela rejeição dessa sugestão legislativa pelo quanto de absurdo que ela tem, pelo quanto de insensatez, inclusive pelo ponto de vista histórico, que ela tem.

    Querer retirar a homenagem de Paulo Freire, deslegitimar a obra de Paulo Freire, o que é isso Senador Acir? Que tempos são esses que nós estamos vivendo? Qual foi o crime que Paulo Freire cometeu? Foi o crime, na época, de sonhar com o Brasil livre do analfabetismo? Por isso, ele foi, inclusive, punido, ele foi exilado e teve que sair do Brasil. E o fato é que saiu do Brasil, mas o mundo o reconheceu, como reconhece até hoje.

    Só para concluir, Senador Acir, eu volto aqui a dizer, nós estamos falando de um homem com a envergadura de quem recebeu mais de 40 títulos de honoris causa pelo mundo afora, das melhores e maiores universidades do Planeta. Um homem que – repito – tem na Pedagogia do Oprimido uma das suas principais obras lidas e estudadas até hoje nas áreas exatamente das ciências sociais e das ciências humanas.

    Por isso que termino, Sr. Presidente, convidando todos e todas para participar, no próximo dia 28, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... dessa audiência pública, quando nós vamos, mais uma vez, referendar o legado e a história de Paulo Freire, portanto, apresentando um parecer para que o Congresso Nacional, mais uma vez, por unanimidade, reconheça o legado e Paulo Freire como Patrono da Educação Brasileira.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA FÁTIMA BEZERRA.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – Declaração do Parlamento do Mercosul contra as iniciativas em curso no Brasil que tentam desonrar o nome e o legado de Paulo Freire.