Pela ordem durante a 17ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa de urgência na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 147/2016, de autoria de S. Exª, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.

Autor
Ataídes Oliveira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/TO)
Nome completo: Ataídes de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
  • Defesa de urgência na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 147/2016, de autoria de S. Exª, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Publicação
Publicação no DSF de 02/03/2018 - Página 26
Assunto
Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Indexação
  • DEFESA, URGENCIA, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), AUTORIA, ORADOR, OBJETO, MEDIDAS LEGAIS, COMBATE, CORRUPÇÃO, CRITICA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CAMARA DOS DEPUTADOS.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quanta honra ver V. Exª presidindo hoje esta Casa e comandando a Ordem do Dia!

    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – A honra é minha.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Presidente, em abril de 2016, eu protocolei, aqui no Senado Federal, o projeto das dez medidas contra a corrupção; projeto esse, conforme é do conhecimento de V. Exª e de milhões de brasileiros e brasileiras, que chegou aqui, no Congresso, com mais de 2,2 milhões de assinaturas, apresentado pelo Ministério Público Federal. A Câmara Federal, nessa mesma época, deu entrada nesse projeto, e ficou acertado entre mim e o Deputado Mendes Thame que, se um projeto caminhasse primeiro em uma das duas Casas, o outro aguardaria.

    Como também é sabido por todos nós, o projeto da Câmara caminhou primeiro do que o nosso aqui, no Senado Federal. E lá o projeto das dez medidas simplesmente foi estrangulado, foi decepado e ainda incluiu, no calar da meia-noite daquela terça-feira do final do ano de 2017, o abuso de autoridade, e que nós aqui no Plenário deste Senado Federal conseguimos derrubar aquele requerimento de urgência. Se ele tivesse sido aprovado, aquele projeto estrangulado das dez medidas teria sido aprovado e a Lava Jato hoje não existiria mais.

    Pois bem, Sr. Presidente, estou me dirigindo a V. Exª para dizer que, em 2017, eu colhi mais de 30 assinaturas – parece-me que com a assinatura de V. Exª –, pedindo urgência na tramitação desse projeto das dez medidas aqui, no Senado Federal, uma vez que esse então, para mim, havia deixado de existir – pedindo, inclusive, o apensamento.

    Quanto a esse requerimento, por diversas vezes eu me manifestei aqui ao Presidente do Senado e ele não colocou o requerimento em votação. Evidentemente, mudando-se a legislatura, ou melhor, o ano legislativo, esse requerimento, para o meu conhecimento, caducou.

    V. Exª faz parte, é integrante da nossa Comissão de Constituição e Justiça. Eu solicito a V. Exª que avoque, por favor, a relatoria desse projeto, que está dormindo lá naquelas gavetas há mais de três anos. Esse é o pedido que faço a V. Exª e, V. Exª uma vez concordando, isso vai ficar aqui nos Anais da Casa para que nós realmente possamos debater esse grande projeto.

    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Perfeito.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Porque acho que agora chegou o momento de nós passarmos este País a limpo.

    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Senador...

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Inclusive nós estamos entrando com mais uma CPI, que é a CPI do Cartão de Crédito. Depois vou falar do problema dos cartões de crédito.

    Em epígrafe, peço a V. Exª, com relação a esse ponto levantado.

    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Essa providência, Senador Ataídes, já foi tomada. Eu quero comunicar a V. Exª que, com esse mesmo pensamento, preocupado com essa proposta das dez medidas anticorrupção, na manhã de ontem, liguei para o Senador Edison Lobão, que está no Maranhão, e pedi a ele a relatoria desse projeto. E o Senador Edison Lobão prometeu que, nos primeiros dias de março, estará de volta à presidência da CCJ e concederá o pedido. De modo que vamos aguardar, vamos dizer, por 30 dias. Estaremos empenhados nesse mesmo desiderato de acelerar esse projeto tão importante, que é um clamor nacional, e nós precisamos sensibilizar este Senado. Muito obrigado.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Sr. Presidente, parece que nós combinamos antes aqui essa nossa fala...

    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Estamos em sintonia.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – E, na verdade, não. Olhe o tamanho da coincidência.

    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Perfeito.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – V. Exª sabe que nós temos a mesma linha de pensamento e conduta. Eu tenho o prazer de estar nesta Casa sabendo que há um Senador como V. Exª.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Obrigado.

    Nós estamos em sintonia com a maioria do povo brasileiro, Senador.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Fora do microfone.) – Corretíssimo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/03/2018 - Página 26