O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador João Alberto, hoje, pela manhã, esta Casa, numa belíssima sessão, fez uma homenagem às mulheres do Brasil e do mundo. Lembrou a figura das mulheres Constituintes e fez uma homenagem mais específica à ex-Senadora, Deputada Federal e ex-Constituinte, Benedita da Silva.

    Como o dia 8 de março é amanhã e, no dia de hoje, a prioridade para usar a tribuna foi naturalmente dada às mulheres, a fala que eu deveria ter feito, se tivesse tempo, hoje pela manhã, faço neste momento, até porque a Senadora Rose de Freitas foi muito gentil, enfatizando a minha presença no plenário, dizendo que a minha fala, então, seria agora à tarde.

    Sr. Presidente, senhoras e senhores, amanhã, quinta-feira, lembramos o Dia Internacional da Mulher, data que, antes de mais nada, deve fortalecer a luta pelos direitos políticos, sociais e civis da mulher – 8 de março, sim, 8 de março, um dia para unirmos nossas vozes e recobrarmos forças para a luta em prol da igualdade, para que a mulher tenha os mesmos direitos que os homens; dia da defesa dos direitos, e que não se abra mão de uma conquista, sempre com muita firmeza.

    Pela mulher brasileira, ao longo dos séculos, nós faremos sempre – e fizemos – o bom combate, geração após geração.

    Quero falar das ameaças ao direito das mulheres contidas na PEC 287, de 2016, reforma da previdência. Ainda bem que, felizmente, saiu de pauta. Só será discutida e votada no ano que vem. E os presidenciáveis vão se debruçar sobre este tema, ou seja, previdência. Nós entregaremos aos presidenciáveis o relatório da CPI e a cartilha da CPI para mostrar que o problema da previdência é de gestão, fiscalização, combate à corrupção e à sonegação, e não tirar direitos do povo brasileiro.

    Sr. Presidente, essa discussão eu sei que não vai parar aqui, mas nós estaremos sempre em estado de alerta, estaremos vigilantes sempre na defesa do direito dos trabalhadores – dos homens e das mulheres, da nossa gente. Mas a mulher, com essa reforma, era a mais prejudicada. Entre as maldades – vamos lá –, as mulheres eram as grandes prejudicadas. Por exemplo, é proibido à mulher acumular aposentadoria e pensão. Ora, os dois trabalharam a vida toda, sabemos que a mulher vive mais do que o homem, a grande prejudicada é a mulher. Falecendo o homem, ela tinha que escolher entre a pensão ou a sua aposentadoria. É um prejuízo enorme para a família. A família, com cinco ou seis filhos, perde, no caso, o pai, a mulher fica administrando tudo, e ainda a renda cai, no mínimo, pela metade ou mais do que a metade.

    Não é novidade alguma o fato de que as mulheres são maioria entre os beneficiários de pensão. Pois bem, imaginemos que uma mulher trabalhadora receba a pensão decorrente da morte do seu esposo. Com a soma de seu salário e da pensão, ela cuida da família. Mas calcule se ela tiver que optar por um ou por outro; claro, ela vai ter que optar, vai optar pelo maior. Ao completar os requisitos para se aposentar – caso aprovada essa PEC –, a mulher, como eu dizia, não receberá mais os dois benefícios.

    Mas vamos em frente. Vamos agora falar de um outro ponto. A mulher hoje se aposenta com 30 anos de contribuição. Se passasse a proposta original, ela iria se aposentar com 49, 19 anos a mais. E a idade, que hoje é 55, iria para 65; 10 anos a mais na idade e 19 anos, na contribuição.

    Sem sombra de dúvida, Sr. Presidente – depois eu passarei um aparte para a Senadora –, a mulher é a grande prejudicada nessa reforma, como foi na trabalhista. Na trabalhista, agora ela pode – e é lei, pior que já é lei –, inclusive, trabalhar, em área insalubre, penosa e periculosa, grávida. Um ataque à saúde da mulher à saúde da mulher e da própria criança.

    Vamos em frente. Outro retrocesso inaceitável na infeliz PEC da reforma da previdência é o que diz respeito às conquistas femininas e à tentativa de igualar, como eu dizia aqui, as idades mínimas de tempo de contribuição – 49, homem; 49, mulher, e a idade, 65 e 65.

    Todos nós estamos carecas de saber, em um linguajar bem popular, que a mulher tem dupla, tripla jornada em relação ao homem. Nós sabemos disso. Podemos até não querer confessar, mas é fato e é real. Quem é pai, quem é mãe sabe muito bem do imenso ônus familiar que, via de regra, recai desproporcionalmente sobre a mulher, ainda que tenha havido progresso em relação a isso nas últimas décadas.

    Gestar; parir; amamentar; embalar; ficar acordada de madrugada; preparar refeições; fazer faxina muitas vezes, como é o caso das assalariadas; dar colo; lavar roupa; consolar; levar à escola; acompanhar nos estudos; reuniões de pais, de mães – o colégio chamando –; dar todo o atendimento e ainda claro, todos nós sabemos, que o homem ainda quer uma atenção para ele.

    É nessa hora que eu fico intrigado: que tipo de família tiveram os técnicos que escreveram a PEC? Eu não tenho aqui nenhuma intenção de fazer julgamento, mas a impressão é de que aqueles que bolaram essa PEC não tinham uma visão de políticas humanitárias, do que é uma família e o papel da mulher.

    Sr. Presidente, acho que lhes faltam um pouco mais de vivência da realidade, do cotidiano da população média brasileira. Eu diria que não é nos gramados do Plano Piloto e adjacência pujantes, nos aeroportos, nos shopping centers, nos restaurantes talvez finos, nos carros de luxo, não é nesses lugares que está a maioria das mulheres brasileiras, infelizmente, infelizmente.

    Para conhecer o brasileiro, e já que estamos nos antecipando, 08 de março é amanhã – e amanhã poderemos aprofundar mais este debate –, para conhecer a mulher brasileira típica é necessário ter um pouco de humildade, um pouco de apreciação por aquela gente de fala simples, mas, muitas vezes, de vivência rica, poderosa, corajosa, coração aberto e sorriso largo no abraço a todos.

    É necessário sair aqui do Plano Piloto. Por exemplo, eu vou muito às cidades-satélites. Vá ali ao Gama, vá a Taguatinga, vá aqui à Estrutural, vá aqui ao ABC. Eu conheço e não sou daqui.

    Um pouco mais longe, deem uma entradinha aqui e vão ao interior de Minas, vão ao interior de Goiás. Ou, se avançarem um pouco mais pela BR-020 – o que eu já fiz –, entrem na periferia da nossa querida Bahia ou mesmo na periferia do Rio Grande, onde quiserem; serve para todos os Estados. Assim, eles vão conhecer um pouco mais a realidade da gente comum do Brasil. O meu Rio Grande não fica fora disso...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A realidade é geral.

    Termino, Sr. Presidente, dizendo que é um absurdo propor o fim da pensão da mulher se ela estiver trabalhando. É o fim não querer assegurar sequer o salário mínimo corrigido pela inflação, como aconteceu neste ano, desrespeitando a própria lei.

    Sr. Presidente, nós avançamos. A reforma não aconteceu, mas sabemos que é preciso estar com muito cuidado e vigilantes sempre para que ela não venha depois de outubro, novembro e que não venha também no ano que vem desta forma.

    Ninguém é contra nós discutirmos a gestão da previdência; executar os grandes devedores; não permitir mais Refis; não permitir apropriação indébita, que chegou a R$30 bilhões por ano; Refis que chega a trilhões; a DRU que retirou 1,5 trilhão. Esse é o caminho.

    Mas, antes que eu conclua, Presidente, só queria finalizar com isso. Eu vou vir, todo ano em que tiver sessão de homenagem às mulheres, e eu vou dizer: "Muito bem, homenageiem as mulheres, mas por que esta Casa não vota o projeto de lei que veio da Câmara, do Deputado Marçal Filho, o PL 130, de 2011?". Está aqui desde 2011. Eu fui Relator, aprovamos em todas as comissões.

    Sabem o que diz o projeto? A mulher tem que ter o direito de ganhar o mesmo salário que o homem na mesma função, com a mesma produtividade. Se quiserem, eu boto lá até a mesma idade. Não aprovam! Por quê? Porque, se não cumprirem o que está no projeto, tem uma multa. Esse é um princípio que já está na Constituição, mas Marçal Filho fez esse projeto, está aqui desde 2011. Eu o relatei, nós o aprovamos e, até hoje, não foi votado. Espero não ter que vir no ano que vem cobrar de novo. Falo amanhã de novo; 8 de Março. Vamos botar na pauta o PL 130, de 2011, do Deputado – não é meu o projeto – Marçal Filho. Eu só fui Relator da matéria. Estava aqui na Mesa para ser votado e, de repente, desapareceu, mandaram para outras comissões.

    Temos um minuto ainda, Senadora.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Paim, quero cumprimentá-lo pelo belíssimo pronunciamento que V. Exª faz. Hoje nós tivemos a sessão solene, alusiva já ao Dia Internacional da Mulher, ocasião em que as 26 Deputadas Constituintes, do período de 86 a 88, foram merecidamente homenageadas.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu estava com elas lá.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Pois é, a chamada Bancada do batom, que eu costumo dizer que era pequena, diminuta no tamanho, porém gigante...

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ...na ousadia pelo papel protagonista que elas desempenham naquele momento no que diz respeito aos direitos sociais voltados para a defesa do povo brasileiro e, em especial inclusive, para as mulheres. Curiosamente, Senador Paim, passados 30 anos, essa Constituição Cidadã que, naquela época, teve a participação da Bancada feminina de forma tão ousada, tão aguerrida, hoje está aí totalmente ameaçada. V. Exª aqui já mencionou, por exemplo, a reforma trabalhista, trocando emprego com carteira assinada, com vínculo de trabalho precário. A questão da mulher lactante, a mulher grávida. Pelo amor de Deus, com a reforma trabalhista, agora, é permitido, por exemplo, que essa mulher trabalhe em local insalubre – digo a mulher lactante e a mulher grávida. A questão da previdência pública. A PEC 241 é um verdadeiro desmonte; destruição do direito à aposentadoria do povo brasileiro e com sérias consequências...

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ....exatamente para a vida das mulheres. Por isso que termino, Senador Paim, fazendo este aparte e dizendo que este 8 de março de 2018, mais do que nunca, é um 8 de março para a gente celebrar com muita resistência e com muita luta, em defesa da democracia e por nenhum direito a menos.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito obrigado, Senadora Fátima Bezerra.

    Eu não poderia deixar – e o Presidente foi tolerante quanto a isto – de conceder o aparte ao meu discurso, já que o aparte era para mostrar a luta, a coragem e a fibra das mulheres e que nós, homens, temos que caminhar ao lado delas. Ao lado delas, porque, se vacilarmos, elas estão sempre na frente.

    E quero dizer que tenho muito orgulho de coordenar aqui a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Infelizmente, a violência aumenta muito no Brasil e no mundo.

    Vida longa à mulher brasileira!

    Vida longa a todas as mulheres do mundo!

    Muito obrigado, Presidente.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Segue na íntegra, Sr. Presidente.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)