Pronunciamento de Ângela Portela em 11/04/2018
Comunicação inadiável durante a 45ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Alerta para o aumento da criminalidade em todo o País, principalmente em Roraima.
- Autor
- Ângela Portela (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RR)
- Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Comunicação inadiável
- Resumo por assunto
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SEGURANÇA PUBLICA:
- Alerta para o aumento da criminalidade em todo o País, principalmente em Roraima.
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/04/2018 - Página 18
- Assunto
- Outros > SEGURANÇA PUBLICA
- Indexação
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- APREENSÃO, ORADOR, CRESCIMENTO, VIOLENCIA, ESTADO DE RORAIMA (RR), EMIGRAÇÃO, PESSOAS, ORIGEM, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, REGIÃO, NECESSIDADE, SEGURANÇA PUBLICA, POPULAÇÃO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, PLANEJAMENTO, PROMOÇÃO, DEFESA, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA.
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a criminalidade tem aumentado em todo o País, em grande parte como efeito da crise econômica e do desemprego. Infelizmente, o meu Estado, Roraima, não é uma exceção. A cada dia tomamos conhecimento de novos casos de violência, muitos deles de extrema gravidade. É difícil para os Estados pequenos fazer frente a esse desafio justamente pela dimensão nacional assumida pelo crime organizado. A insegurança da população e a inércia do Governo Federal – que só tem a apresentar medidas pontuais, como no caso do Rio de Janeiro – facilmente são percebidas. As pesquisas de opinião confirmam.
Em recente levantamento feito pelo Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria, constatou-se que 84% dos entrevistados desaprovam a política de segurança pública do Governo Federal. Apenas 16% a encaram de modo favorável.
O Governo de Roraima já se dirigiu à Presidência da República solicitando medidas para enfrentar essa situação. Entre elas estão o aumento dos efetivos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal em nosso Estado, assim como a presença maior do Exército brasileiro nas regiões de fronteira.
Diante do grande fluxo migratório que Roraima sofre, com o repentino aumento do número de moradores da nossa capital Boa Vista e de Pacaraima, e até mesmo de outros Municípios, a violência cresceu ainda mais.
Somente em Boa Vista, a população sofreu repentinamente um acréscimo superior a 12% de sua população. Imagine, Sr. Presidente, 12% de sua população foi o acréscimo da nossa capital Boa Vista. Em Pacaraima, que é já na fronteira com a Venezuela, esse aumento é ainda maior.
Como já tive oportunidade de mostrar desta mesma tribuna, trata-se de um problema federal. Roraima tem feito o possível. Eu mesma, dentro das limitações da atividade parlamentar, tenho feito o possível para destinar recursos à área de segurança do meu Estado. Liberei mais de R$2 milhões para a construção de duas importantes delegacias para a Polícia Civil de Roraima: a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e a Delegacia de Defesa da Infância e da Juventude. Inclusive esses dois projetos foram solicitados pelos policiais civis do meu Estado. Essa emenda já foi cadastrada pelo Governo do Estado e aguarda a aprovação do projeto para o início das obras. Quando completadas, as duas delegacias comporão o Núcleo de Proteção Integral à Criança, ao Adolescente e ao Jovem de Roraima.
Destinei também R$1 milhão para a compra de equipamentos para a Polícia Militar, que, com esses recursos, deverá equipar a sua Policlínica, que é essencial para desenvolver as atividades regulares de enfrentamento à criminalidade.
A responsabilidade fundamental pela segurança, diante da nova realidade vivida por Roraima, é do Governo Federal. O Art. 21 da Constituição diz que compete à União manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais. O inciso XXII do mesmo artigo estabelece como competência privativa executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
(Soa a campainha.)
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Também é de competência exclusiva da União planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas. Pelo art. 22, apenas a União pode legislar sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.
Impõe-se, portanto, que se tomem medidas urgentes para socorrer Roraima, e socorrer com medidas concretas, não com gestos para a plateia.
A população de Roraima exige segurança pública e não pode ficar sozinha, arcando com todos os transtornos decorrentes do aumento da violência em nosso Estado.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigada.