O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Paulo Rocha. Meus cumprimentos pelo pronunciamento.

    Antes de encerrar os trabalhos desta tarde, eu só queria lembrar a todos que hoje caducou definitivamente a MP 808. Nós sabíamos que ia acontecer isso, nós sabíamos que o Governo não iria permitir a instalação da Comissão desta Medida Provisória, sabíamos que não iam indicar o Presidente nem o Relator. Foi por isso que nós criamos uma Comissão Especial na CDH que há nove meses vem discutindo uma nova CLT, um novo Estatuto do trabalho.

    Ainda agora eu me reuni com as entidades que colaboraram. Foram mais de 15 entidades – Ministério Público do Trabalho, juízes, procuradores, promotores, centrais sindicais, confederações, enfim, todos aqueles que trabalharam muito nesse sentido. E nós acertamos que, no dia 10, vamos votar a nova CLT, a nova Consolidação das Leis do Trabalho, resgatando tudo aquilo que nos retiraram durante esse período que se completou agora com essa medida provisória, que eu sempre disse que era um engodo, que era uma enganação, que não iria acontecer nada. Tanto que não aconteceu: não vetaram um artigo, depois baixaram a medida provisória e não deixaram sequer a comissão ser instalada. A comissão não foi instalada, por isso, a única alternativa que tem agora o povo brasileiro é esse relatório, que nós estamos dando por concluído – concluído nem que seja parcialmente –, e vamos ler no próximo dia 10. Pretendemos, a partir dali, fazer com que essa proposta chegue à mão de todos os candidatos a Presidente da República; vamos remeter a todos os Deputados Federais, a todos os Senadores, para que o Brasil se debruce numa verdadeira Consolidação das Leis do Trabalho.

    O que existe hoje? O que existe? Existe uma CLE, como eu digo: a consolidação das leis do empregador. Veja bem, coisas gravíssimas constam ali nessa CLE, como, por exemplo, o trabalho intermitente, que vai dizer que, se você – casualmente ali, no relógio da Casa, está o número 17 – trabalhar 17 horas, você não receberá um centavo no fim do mês; o empregador pode lhe dar quantas horas quiser. Pelo contrário: você vai ter que pagar mais R$3, devidos à Previdência, porque não pode ser um valor menor que um salário mínimo. Naquela reforma, ainda consta, infelizmente, que mulher grávida pode trabalhar em área insalubre e amamentar em área insalubre, penosa e periculosa. Não há um país no mundo que tenha isso.

    Por isso, eu queria agradecer muito e farei amanhã a leitura de parte do relatório, com o nome de todas as entidades do campo, da cidade, da área pública, da área privada, do Judiciário, dos participantes, empresário, empregador, trabalhadores de todas as áreas, para que a nova CLT passe a tramitar o mais rápido possível.

    Nós temos uma grande esperança: de que esse projeto aprovado não terá nenhum tipo de apoio popular, aquele que aprovaram lá no ano passado. Houve um encontro de mais de 600 juízes que demonstraram que era inaplicável aquela reforma, porque há contradição de um artigo com outro. E eles vão se basear na Constituição.

    Então, infelizmente, não existe mais a MP 808, caducou hoje. A comissão não foi instalada, mas nós avançaremos com a nova CLT, o novo estatuto do mundo do trabalho. Eu fui indicado como Relator desse tema, que está tramitando a todo vapor. A leitura do relatório poderá ser feita já no próximo dia 10.

    Com esse informe, eu declaro encerrada a nossa sessão de hoje.

    Que Deus ilumine a todos.

    Está encerrada a sessão.