O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Srª Presidente. Quero cumprimentar todos os Senadores aqui presentes e todos que nos acompanham pela Agência Senado.

    Srª Presidente, no último dia 21 de abril, houve um evento na capital sul-mato-grossense, vizinho do nosso Estado de Mato Grosso, do qual resolvi fazer esse registro aqui porque também tem repercussão no nosso Estado.

    Trata-se de um dos eventos mais concorridos de Mato Grosso do Sul e que, devido à importância, já está até catalogado no calendário do Estado. É uma grande festa, onde a família Borges – os advogados Lázaro, José Gomes Júnior e Maria Lúcia Borges – acolhe todos com muito carinho e dedicação.

    A família Borges é uma das maiores e mais respeitadas do Estado de Mato Grosso do Sul. Eles também possuem uma forte influência em Mato Grosso, Estado que tenho a honra de representar no Senado da República. Além de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, a família exerce a advocacia também nos Estados de Tocantins e de São Paulo.

    A festa da família Borges tem forte identidade religiosa e grande tradição católica. O evento é muito participativo e conduz as principais ações solidárias que ocorrem em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Mais de seiscentas pessoas estiveram no encontro deste ano, com destaque para os advogados, juristas e empresários de vários locais do País.

    Feito esse registro, Srª Presidente, quero parabenizar os Borges Gomes por mais essa grande reunião festiva, cumprimentando todos os participantes que estiveram presentes e puderam aproveitar da verdadeira gastronomia mato-grossense, além da boa música regional, cuja identidade raiz está no Pantanal dos dois Estados. Aliás, Mato Grosso do Sul é o Estado do Senador Pedro Chaves, da Senadora Simone Tebet e do Senador Waldemir Moka.

    Também quero fazer o registro, Srª Presidente, de que tive a oportunidade de participar das festividades de comemoração do aniversário de um dos pioneiros na pregação do Evangelho em Mato Grosso, que é o Pr. Antonio Vicentin. A Igreja Assembleia de Lucas do Rio Verde fez uma grande festa. Ele é uma pessoa extraordinária, faz um trabalho social muito importante naquela região e é um exemplo para toda a comunidade, pessoa muito querida. Queria fazer esse registro aqui de parabéns a Lucas do Rio Verde e também à Igreja Assembleia pelo aniversário daquela grande autoridade religiosa.

    Muito obrigado.

    Srª Presidente, eu tinha até um outro tema para tratar hoje, mas, diante do editorial do dia 18 de abril do site RD News, um dos sites mais importantes do Estado de Mato Grosso, eu resolvi lê-lo aqui porque tem tudo a ver com o que está acontecendo no Brasil, no Rio de Janeiro, em outros Estados e também em Mato Grosso.

    Diz o jornalista Mário Okamura, no editorial do site RD News:

Cuiabá acordou nesta quarta (18) com a notícia do atentado assinado pela facção criminosa Comando Vermelho contra o prédio da Segurança Pública de Mato Grosso, explodindo muro e janelas. O prédio fica na Capital, a apenas alguns metros do gabinete do governador Pedro Taques (PSDB), no Centro Político Administrativo. É uma afronta nunca antes vista.

Não é de hoje que esta facção tem assinado atentados e crimes violentos em Mato Grosso. Mostrando destemor, seja através de pichações de muro, demarcando território, seja mandando decapitar insubordinados, cresceu vertiginosamente, nos últimos 15 anos, especialmente de 2016 para cá, arregimentando verdadeiro exército paralelo de desencaminhados, fiéis somente ao crime.

O Estado, diante disso, tem desencadeado operações e tocado investigações com foco em prender integrantes da hierarquia criminosa. No entanto, jamais reconheceu publicamente a força da facção e ainda não deu uma resposta capaz de frear os ímpetos de tais marginais, que de dentro de presídios ou fora ditam regras e instauram poder paralelo.

Há informações, inclusive, de que o próprio governador Taques já foi ameaçado, através de áudios [por essa facção]. Mesmo assim, o Estado segue sem dizer claramente quem manda. O medo é que Mato Grosso tome o rumo indesejável do dominado Rio de Janeiro – que está aí, na mídia, todos os dias para mostrar o extremo desta situação.

O espectro do Comando Vermelho nas ruas movimenta homicídios, roubos, furtos e tráfico. A população, que é vítima, quer dormir sossegada, mas, com este barulho, não consegue.

A Segurança Pública, alvejada no coração nesta manhã, precisa acordar, admitir o avanço real da facção e contê-la.

    Há um pensamento que diz que um bom caminho para a solução de algum problema é reconhecer que ele existe e é por isso que li aqui esse editorial do RD News, que tem tudo a ver com o momento que está acontecendo em Mato Grosso e que traz uma inquietante provocação: o Estado precisa enfrentar à altura.

    Eu sei que, neste momento de discussão eleitoral, qualquer coisa que se fale para enfrentar essas facções recebe uma enxurrada de críticas, porque, infelizmente, alguns dos nossos humanistas estão confundindo a defesa do Estado de direito, a não violência com a inércia diante de criminosos. Não é possível que o Estado se quede e deixe que se crie um Estado paralelo nas comunidades, nos bairros, que é o que se vê.

    A nossa fronteira, por exemplo, está totalmente aberta. São 700km de fronteira, por onde entram, todos os dias, fuzis, granadas, toneladas e toneladas de cocaína. Aliás, nos últimos cinco meses, a Polícia Rodoviária Federal já apreendeu mais de 5 toneladas de cocaína – é muito – entrando ali pelas nossas fronteiras. E os bairros vão virando praças de guerra, porque essas facções brigam entre si pelo domínio do tráfico.

    É imprescindível que os governadores possam começar a tratar mais da segurança pública. Não estou falando que o Governador Pedro Taques não se preocupou com isso; aliás, talvez tenha sido um dos governadores que mais contratou policiais. Agora, é imprescindível, além de haver efetivo, haver um norte. É preciso também mudarmos a legislação aqui, porque hoje os policiais estão de mãos atadas.

    Aqui, nesta tribuna e na da Câmara, a gente ouve constantemente discursos para se transformarem as nossas polícias numa Scotland Yard. Não dá para enfrentar quem está com fuzis com rosas, com a Bíblia na mão – isso as igrejas já fazem dentro das cadeias, pregando o Evangelho para quem está lá. Aqui fora, o Estado tem que ter paridade de armas, Senador Dário Berger. Os policiais precisam ter a possibilidade de enfrentar, sem serem penalizados depois. Hoje, o policial sabe que, se puxar sua arma e atirar num bandido, ele vai responder – e vai responder com toda a força –, porque parte para cima dele todo o cabedal de legislação, capitaneado pelo Ministério Público. Geralmente, quando há um tiroteio e morre um policial, tudo bem, são ossos do ofício, vamos dizer assim; se morre um bandido, um monte de gente já pensa que é execução.

    Então, nós precisamos realmente começar a falar mais de segurança pública. Eu lamento que nós tenhamos começado este ano tratando de um pacote de segurança pública e depois esfriou. A agenda parou. Parece que, com essa intervenção no Rio de Janeiro, a discussão aqui parou, mas nós precisamos modernizar a nossa legislação e deixar o debate bem claro para não ser confundido... Ninguém está querendo fazer aqui uma legislação de justiçamento, mas nós não podemos deixar o policial abaixo...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... da bandidagem. O País não pode deixar com mais importância os bandidos do que os policiais.

    E eu lamento que a grande mídia comece a dar voz a esses bandidos famosos que estão na cadeia. Constantemente, vê-se tal texto: Nem da Rocinha falou tal coisa; Rogério 157 falou de outra coisa. O último que eu vi se pronunciando foi o Marcos Valério. Dão vozes a todo tipo de facínora, mas a polícia está totalmente desmoralizada. Eu ouvi da boca de uma procuradora, há poucos dias: "Vocês só podem reagir depois de serem alvejados."

    Nós estamos em guerra, e os nossos soldados só podem reagir depois de serem alvejados. Eu tenho dito aqui: esses bandidos possuem fuzis que dão rajadas até de 100 tiros por segundo. Como um policial vai reagir depois de tomar 100 tiros de fuzil? Até a alma sai de muleta com uma rajada dessa!

    Então, essa é uma discussão que a gente precisa fazer – lógico – despido dessa dicotomia que se tem tornado, ainda mais que está se aproximando o período eleitoral. Eu tenho dito que os extremismos de parte a parte não têm contribuído em nada para a resolução dos nossos problemas. Então, se todos os partidos estão com problemas, eu digo que cada um resolva o seu, mas sem apontar o dedo para os outros, porque só divide. Esse discurso do nós e eles, eu combato aqui, às vezes...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – E já concluo, Srª Presidente, neste minuto que me resta. Eu tenho dito que esse discurso só divide. E, quando falo na questão da divisão, eu sei que alguns partidos o fazem justamente naquela linha de dividir para governar.

    E lamento que alguns Senadores... Hoje mesmo uma Senadora subiu aqui para chamar os outros pares de irresponsáveis. Outros têm subido aqui para chamar os pares de canalhas. O nosso Regimento é claro em dizer que aqui a discussão é livre, mas, depois de votado, cabe se quedar ao que decidiu a maioria do Plenário. Mas uma Senadora subir aqui para chamar os demais pares de irresponsáveis porque votou em tal projeto?! Ora, se fosse para haver unanimidade aqui, aqui não seria o Parlamento. Talvez fosse melhor ir para a Igreja. A Igreja é onde há unanimidade. Agora você só pode votar de acordo com o que pensa um partido?

    Obrigado.