O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador João Alberto, que preside a sessão, eu queria primeiro fazer um registro rápido, cumprimentando o Sinait, pela exposição que estão fazendo, aqui na entrada do Senado, quando se sobe para o Salão Azul: "Trabalho Escravo Contemporâneo – Mais de 20 Anos de Combate".

    Meus cumprimentos ao Sinait.

    Também lançaram este cordel. O autor do cordel é o Allan Sales, e, ao mesmo tempo, a exposição de fotografia é do artista Sérgio, que lá fez para mim uma exposição demonstrando – fez uma fala sobre cada fotografia – o quanto é grave o trabalho escravo no Brasil, inclusive de crianças e adolescentes. Enfim, é um trabalho belíssimo, mas triste. Bela é a arte do artista, mas triste é o que verificamos: a situação de homens e mulheres sob regime de escravidão, ainda, neste País.

    Sr. Presidente, eu quero entrar num outro tema, sobre a educação.

    Eu recebi no meu gabinete um vídeo, demonstrando que numa escola, lá de Recife, Pernambuco, seis jovens dentro da sala de aula – e dizem que a professora estava na sala de aula. Não sei se ela foi barrada... – espancaram covardemente... O vídeo me deixou indignado, como deixa qualquer cidadão indignado.

    Já marquei para o dia 21 uma audiência pública sobre a violência nas escolas.

    Calcule o menino, com as mãos no rosto, na sua carteira, e outros dando voadora, dando soco, dando tapa, dando garrafada... Um gesto covarde, sobre o qual a Comissão de Direitos Humanos desta Casa não tem como se manifestar.

    E, segundo me disseram, não é só esse caso de Pernambuco; já me falaram de casos aqui em Goiás, na mesma linha. A agressão a professores também. A violência nas escolas é algo assustador.

    Eu encaminhei dois projetos. O título dos projetos é "Buscar a cultura de paz nas escolas".

    É inadmissível, não importa a idade... E ali eram meninos de 14, 15, 16 anos, batendo um no outro, de forma covarde, o que me deixou muito indignado. Por isso eu estou, inclusive, convocando já. Convocando a direção do colégio, convocando o Secretário de Educação de Pernambuco... Eu quero que expliquem. Alguém vai ter que explicar gestos como esse, que tem que ter o repúdio total de toda a sociedade brasileira.

    Faço essa introdução para falar, Sr. Presidente, dentro do tempo que me for concedido por V. Exª, sobre a educação básica.

    Num país desigual e dividido como o Brasil, a importância da educação básica é um dos poucos temas que, para mim, deveria efetivamente unir todas as pessoas, para combater, inclusive, a violência.

    A esquerda, o centro, a direita... Não acharemos ninguém – creio eu – que fale em desfavor do ensino de base. Não importa o viés ideológico do interlocutor. Todos reconhecem a necessidade de um bom sistema educacional.

    A lógica por trás dessa unanimidade parece nítida: um alicerce educacional sólido ajuda a diminuir a violência – porque com a violência não há rico, não há pobre. De uma forma ou de outra, os ricos ficarão cercados, enclausurados, para não serem agredidos –, a desigualdade social, aumentar a produtividade, inclusive nas empresas, bem como formar pessoas aptas a exercer sua cidadania. Isso para citar apenas alguns aspectos.

    Com tanta gente a favor de uma educação de qualidade, a excelência deveria ser a regra em nossas escolas. Infelizmente não é – vejam o fato que eu relatei aqui.

    A cada três anos, a Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico realiza um exame com estudantes de 15 anos em 70 países. A prova, denominada Programa de Avaliação Internacional de Estudantes – Pisa, como é mais conhecida –, testa a habilidade dos alunos em leitura, Matemática, Ciências, permitindo avaliar e comparar os sistemas educacionais das nações participantes.

    Na última edição, realizada em 2015, o desempenho do Brasil foi preocupante. Os resultados foram abaixo da média nas três disciplinas avaliadas, deixando o nosso País nas últimas posições do ranking. É vergonhoso e é lamentável. Das nações latino-americanas participantes, superamos apenas o Peru e a República Dominicana. As condições dos nossos alunos é mais grave do que se pode imaginar.

    Após a análise de todas as participações dos brasileiros nesse evento, o Banco Mundial estimou que nossos resultados em Matemática só serão iguais aos dos países desenvolvidos daqui a 75 anos. Estaremos próximo aos países desenvolvidos em Matemática somente daqui a 75 anos.

    Em leitura, o cenário ainda é pior: levaremos 260 anos para atingir a equivalência com o primeiro mundo. Duzentos e sessenta anos; uma perspectiva intolerável e assustadora. Não é assim que vamos combater a violência.

    Esses dados representam bem o descompasso entre o que falamos sobre a educação e o que realmente é feito neste País.

    Admito que houve progresso no setor. Desde 2014, temos um Plano Nacional de Educação com 20 metas definidas, para melhorar o ensino até 2024.

    Nossos gastos com educação, da ordem de 5% do PIB, se aproximam da média de membros da OCDA. E, desde 2008, temos um piso salarial nacional, estabelecido em lei, para os professores de educação básica, mas que, infelizmente, a maioria dos Estados não respeita – não paga o piso.

    Contudo, os problemas para melhorar a educação estão longe de serem superados.

    Existem metas dos PNE que são de difícil atingimento, ou que sequer têm um indicador definido. Os recursos aplicados em educação básica ainda são insuficientes, quando vistos pela perspectiva do investimento por aluno.

    A maioria dos Municípios brasileiros não paga aos professores o mínimo, como eu dizia, estabelecido em lei; não paga o piso. É uma vergonha. Inclusive o meu Estado. Inclusive o Rio Grande do Sul não paga.

    Múltiplos fatores formam a teia que impede a evolução do ensino em nosso País.

    Um deles é a exclusão escolar. Segundo um relatório da Unicef, havia 2,8 milhões de pessoas, entre 4 e 17 anos de idade, fora das salas de aula em 2015.

    Esse problema é mais agudo nos anos iniciais e finais do ensino. Há 820 mil crianças, de 4 e 5 anos, fora da educação infantil; e 1,6 milhão de jovens, entre 15 e 17 anos, alijados do ensino médio.

    Lamento dizer que, em termos percentuais...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... o Rio Grande do Sul apresenta também números ruins, numa estatística lamentável. Por isso o Estado se encontra numa situação triste, em matéria de sua economia.

    Trinta por cento das crianças de 4 e 5 anos, além de 8,5% dos jovens de 15 a 17 anos, não estão nas escolas. Na faixa de 4 e 5 anos, o Estado apresenta o quarto pior resultado do Brasil em exclusão escolar.

    Pergunto ao Governo Sartori o que é que está acontecendo.

    Essa realidade é mais aguda ainda entre as famílias de baixa renda. Mais da metade dos abandonos ocorre em famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.

    Em muitas situações, a exclusão escolar é apenas uma faceta de um quadro social ainda mais grave, no qual os potenciais alunos não têm acesso...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... a direitos básicos, como registro civil, vacinação e proteção contra a violência. São pessoas que o Estado não detecta, pois elas sequer têm como buscar os serviços públicos.

    Os obstáculos à inclusão escolar plena estão distribuídos dentro e fora das instituições de ensino: currículos incompatíveis – aqui eu falava antes –, bullying, agressão de alunos e professores, exploração do trabalho infantil, abuso sexual, abuso moral, racismo, homofobia e falta de acessibilidade a alunos com deficiência são algumas das barreiras.

    Sr. Presidente, o pronunciamento que ora faço subsidia muito bem a minha fala sobre a questão da educação.

    Eu queria concluir, só dizendo que a exclusão escolar não está necessariamente ligada à falta de vagas no sistema educacional. O caso do Rio Grande do Sul é um exemplo disso.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Segundo o Secretário Estadual de Educação gaúcho, houve um decréscimo de 600 mil alunos na educação básica nos últimos 15 anos, em parte pela tendência de os casais terem menos filhos.

    É preciso, Sr. Presidente, que haja – eu termino aqui – um movimento de toda a sociedade – não só da sociedade gaúcha, mas de toda a sociedade brasileira –, porque nós todos falamos que a revolução, as grandes mudanças da paz, da igualdade, da não violência, da boa saúde, do bom trabalho passam pela educação, para que essa molecada possa se formar e, no futuro, exercer a cidadania plena, inclusive dirigindo Municípios, Estados e União em todas as áreas.

    Por isso eu faço um apelo: independentemente de quem assumir o Governo agora, a partir de 1º de janeiro, a prioridade um tem que ser saúde, educação e segurança – um. Um. Saúde...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... fortalecendo-se o SUS. Os planos de saúde não correspondem mais. As pessoas estão abandonando os planos de saúde e vão todas para o SUS.

    É fundamental que a gente invista no SUS, na educação e também na segurança. E passa tudo isso pelo início, que é a educação.

    Era isso.

    Obrigado, Sr. Presidente.