O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Falo pela Liderança da Minoria, Sr. Presidente. Pela Liderança da Minoria, eu poderia ir à tribuna, mas falarei daqui.

    Presidente, quero aproveitar este momento para convidar todos os Senadores e Deputados – os que puderem, naturalmente – para amanhã, às 9 horas, estarem na Comissão de Direitos Humanos.

    Depois de nove meses de um intenso trabalho, com a participação, eu diria, de todos os Partidos com assento naquela Comissão, nós apresentaremos o Estatuto do Mundo do Trabalho, a nova CLT. São mais de novecentos artigos. Nós recuperamos tudo aquilo que estava naquela reforma ilegítima, ilegal e imoral e que acabou sendo aprovada.

    Fui relator na Comissão de Assuntos Sociais, por indicação do campo da oposição. Ganhamos lá por um voto, mas perdemos aqui no plenário. Está comprovado, por tudo que nós temos ouvido lá na Comissão e mesmo neste plenário, que essa reforma é um caos total, é uma reforma absurda, que volta ao tempo quase da escravidão. Não há um país no mundo que tenha uma legislação tão perversa com o seu povo como há hoje, no Brasil.

    Por isso que eu, conversando agora mesmo com a Ajufe e hoje com a Anamatra, com o Ministério Público do Trabalho, enfim, com os auditores fiscais do trabalho e até com concursados que estão na União, enfim, todos são unânimes – cada um na sua pasta, seja na de direitos humanos, na do Ministério do Trabalho – de que essa reforma que eles fizeram é inaplicável.

    Como foi dito aqui, nós criamos uma situação tão absurda que um trabalhador terá que, no fim do mês, pagar o seu empregador, se ele receber, por exemplo, vinte horas. Só para pagar a previdência, ele vai ter que devolver... Não vai nem ter que devolver, porque não vai receber nada e vai ter que dar ainda R$3. Enfim, os absurdos vão para todo lado.

    Eu tenho repetido aqui – nem vou falar de a mulher trabalhar em local insalubre, nem vou falar que não vale a lei para o trabalhador; só vale a tal da livre negociação, pois quem tem força é quem emprega e não quem está pedindo emprego, nem vou falar aqui que rescisão de contrato agora fazem por correspondência, sem acompanhamento do sindicato, nem vou falar que aqui houve uma união de todos os Senadores e Senadoras.

    Eu diria que todos a quem pedimos, assinaram o documento, porque havia uma possibilidade de, aqui na Casa, os terceirizados todos – foi levantada esta possibilidade real – passarem a receber somente o piso, e não mais o salário que estavam ganhando. Felizmente, essa possibilidade foi derrotada.

    Nós estivemos lá no Petrônio Portela, numa grande audiência com todos os trabalhadores terceirizados, com os prestadores de serviço e com muitos comissionados, inclusive, que estavam com a mesma preocupação. Esteve lá também a Diretora da Casa. Houve a interferência do Presidente Eunício, e esse assunto foi liquidado.

    Calculem se, aqui no Congresso, aqui no Senado, isso passasse! A moda ia pegar e qualquer empresa, daqui para frente, baseada nessa tal legislação da reforma trabalhista, ia chegar a qualquer fábrica, diminuir o salário de todos os trabalhadores e pagar somente o piso. É tão absurda a proposta que, felizmente, ela foi enterrada e não existe mais.

    A consulta que circulou era baseada na nova reforma. Nova, não; atrasada, arcaica e obsoleta proposta de reforma, que esta Casa acabou aprovando – Câmara e Senado.

    Não vou entrar em detalhe. Vou ler o relatório amanhã. Depois de ler o relatório, Presidente, no dia de amanhã, nós pretendemos viajar pelo Brasil, porque essa é a primeira proposta. Eu quero que todos que lerem a nova CLT, o Estatuto do Trabalho, não levem para o caminho de que aquela é uma proposta perfeita e acabada. Nós vamos debater com a sociedade brasileira. Vamos debater com empresários, com sindicalistas, com centrais, com confederação, com servidores, com aposentados, com advogados de todas as áreas, para ir construindo, como fez lá aquela comissão na época de Getúlio, uma nova CLT, um novo Estatuto do Trabalho.

    Alguém poderia perguntar, como perguntaram: "Mas, no ano que vem, tu vais estar aqui?" Não importa. A causa é muito maior do que isso. Se eu vou estar aqui ou não vou estar, o povo gaúcho é que vai decidir. Mas estando aqui ou não, eu vou viajar pelo Brasil todo, discutindo a formulação final da nova CLT. Ninguém vai me proibir de ir ao Pará, por exemplo, ao Paraná, a São Paulo, ao Rio e, de posse da nova CLT na mão, de discutir com as pessoas a importância de um texto decente, porque esse texto que eles aprovaram é indecente.

    Está aí o desemprego chegando já a 14 milhões, porque são 13,7 milhões – hoje deve haver em torno de 14 milhões de desempregados –; serviço precarizado, terceirizado; aquele tal de contrato intermitente; aquele tal de contrato autônomo exclusivo. Segundo o IBGE – tivemos uma audiência recentemente –, já chega a 26 milhões de pessoas. A miséria aumenta no País – todo mundo está acompanhando. Infelizmente, começaram a aparecer, cada vez mais, pessoas dormindo nas ruas, porque ou comem, ou pagam o aluguel. E vimos recentemente o que aconteceu, inclusive, em São Paulo.

    Era isso, Presidente. É um convite para que amanhã a gente possa estar lá. Eu acredito que as centrais, federações e confederações, enfim, segmentos de todo o Brasil estarão presentes.

    E encerro dizendo, Sr. Presidente, que a nossa intenção é entregar uma cópia dessa proposta a todos os candidatos a Presidente da República, de qualquer partido. O PT, Senadora Gleisi, vai indicar o Presidente Lula. Pois bem, vamos entregar para ele uma cópia dessa proposta construída aqui, eu diria, a dezenas de mãos. Como vamos entregar para o Bolsonaro, vamos entregar para Alvaro Dias, na linha do que a senhor falou: deixem que cada partido indique o seu candidato. Só isso que a gente pede. E nós estaremos lá, fazendo o bom debate.

    Era isso. Obrigado, Sr. Presidente.