O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

    A presente sessão especial destina-se a comemorar o Dia da Defensoria Pública, nos termos do Requerimento nº 1.051, de 2017, da nobre Senadora Vanessa Grazziotin e de outros Senadores.

    Informo a todos que a nossa querida Senadora Vanessa Grazziotin fez com que eu assumisse o compromisso – porque toda segunda-feira, pela manhã, tenho audiência pública na CDH, e lá estamos tratando muito, muito, da nova CLT, do novo Estatuto do Trabalho, de que sou Relator dessa iniciativa da sociedade; lá, vai sempre até as 2h da tarde! –, de que, às 11h, eu encerraria, para que a TV pudesse transmitir ao vivo, pela importância da sessão de vocês. Combinamos lá com a equipe que só teríamos uma Mesa, e terminamos a tempo.

    Então, antes mesmo de fazer a minha fala homenageando as senhoras e os senhores – todos sabem que sou fã dos defensores públicos; não vou esconder isso aqui; então, para mim, foi com muito orgulho que aceitei essa missão –, queria que houvesse uma grande salva de palma à Senadora Vanessa Grazziotin e sua equipe. São eles os proponentes dessa proposta. (Palmas.)

    Convidamos de imediato para a Mesa o Defensor Público-Geral Federal, Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e representante do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Dr. Sr. Carlos Eduardo Barbosa Paz. (Palmas.)

    Convidamos o Presidente da Associação de Defensores Públicos, Sr. Dr. Antônio José Maffezoli Leite. (Palmas.)

    Convidamos o Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Dr. Igor Roberto Albuquerque Roque. (Palmas.)

    Convido, neste momento, o meu colega como Deputado Constituinte, parceiro de longos tempos, o Presidente do Senado no período 1991/1993, meu querido amigo Mauro Benevides. (Palmas.)

    Registramos ainda demais convidados: Secretária-Geral Executiva da Defensoria Pública-Geral da União, Srª Defensora Pública Federal Liana Lidiane Pacheco Dani, e Srªs e Srs. Servidores da Defensoria Pública-Geral da União.

    Neste momento, convido todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Como é de praxe, neste momento eu faço um pronunciamento de abertura, e digo que o faço não somente em meu nome, mas também em nome da Senadora Vanessa Grazziotin e representando aqui também o Presidente da Casa, Senador Eunício Oliveira.

    A Constituição de 1988, conhecida como Cidadã, teve Ulysses Guimarães como seu grande mestre, o nosso timoneiro.

    Eu e o senhor estávamos lá.

    O SR. MAURO BENEVIDES (Fora do microfone.) – Eu era 1º Vice-Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O senhor, 1º Vice-Presidente, e eu, um humilde operário metalúrgico que estava chegando, mas me dediquei muito ao capítulo da Ordem Social.

    Diz ela que todo indivíduo tem o direito fundamental de acesso à Justiça. A nossa Carta Magna é reconhecida no mundo inteiro como uma das mais avançadas socialmente, mas convivemos no País com pessoas que não possuem condições financeiras de pagar por um advogado para defender seus direitos. Esta é a realidade. Já o Estado tem o dever de garantir esse acesso por meio da Defensoria Pública, tema desta sessão. Esse sistema é composto pela Defensoria Pública da União (DPU) e as defensorias estaduais.

    São milhões e milhões de brasileiros que não possuem condições financeiras e que todos os anos utilizam a Defensoria Pública. E que bom, que bom, que bom que temos a Defensoria Pública!

    Portanto, o trabalho dessa instituição, que é autônoma, é fundamental para a cidadania, a igualdade e a garantia de direitos. Isso tudo independentemente de classe social, de cor, profissão, gênero ou sua sexualidade – se é índio, se é branco, se é negro, se é emigrante ou imigrante.

    Além dos serviços prestados ao indivíduo, ao cidadão, perante a Justiça, também presta ela assistência jurídica às associações e organizações de bairro – o que é importante –, e aos interesses coletivos. Enfim, são tantos os caminhos da Defensoria para defender os interesses dos que mais precisam.

    Talvez já tenham sido ditas, em outros lugares, as funções dos defensores públicos, mas, de qualquer forma, vou repeti-las pela importância: defender os acusados em processo disciplinar; acompanhar e comparecer aos autos processionais e impulsionar os processos; orientar, postular e defender os direitos e interesses dos indivíduos necessitados em todos os graus de instâncias e jurisdição; postular a concessão de gratuidade de justiça para os necessitados.

    Vejam bem, parece ser simples, mas não é tão simples. Esses profissionais são concursados, através de uma seleção pública de provas e titulação. São profissionais altamente qualificados, com forte espírito coletivo e, vou além, com alto grau de brasilidade e forte sentimento de amor ao próximo, àqueles que clamam por justiça e dignidade.

    Que bom que o Brasil possui defensores públicos, que aqui os senhores muito bem representam. E já fico aqui um pouco bobo, meio emocionado, mas faz parte; senão, eu estaria em casa, cuidando dos netos.

    Sabemos, porém, que há um déficit de defensores públicos. Precisamos de mais profissionais nessa área, com as condições de trabalho que os senhores têm.

    O Legislativo, assim como o Executivo, tem o dever de apoiar e melhorar todas as condições que levem à cidadania e ao bem viver da nossa querida gente brasileira.

    Repito aqui o que disse em uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa desta Casa, no ano passado. Dizia eu lá: a Defensoria Pública é agente fundamental de defesa dos direitos humanos e da inclusão social, porque dá aos mais necessitados a possibilidade de exercer plenamente a sua cidadania.

    O fortalecimento da Defensoria Pública tem um caráter civilizatório, ou seja, os defensores públicos são, por essência, por alma, por coração, militantes dos direitos humanos. Como entendo que assim é o perfil desses homens e mulheres, sempre é oportuno registrar que o Brasil entrou, infelizmente, numa ladeira abaixo nas condições mínimas de direitos de sua população.

    Vamos precisar, cada vez mais, dos senhores e das senhoras. Cada vez mais, há mais pobres e discriminados em todos os cantos do País, que todos os dias têm de matar um leão para sobreviver, como diz o ditado popular.

    A concentração de renda no País expõe as mazelas que vive a nossa gente, o desemprego em alta, a saúde precária, a educação aos pedaços, a segurança nem se fala, infelizmente disseminando o não pensar e a passividade de que as coisas são assim, são assim porque são assim. Mas não é assim. Isso não tem que ser natural, e eu sei que vocês concordam com isso.

    Terminando, a emenda do teto de gastos está aí. A própria reforma trabalhista mostra que o País dá passos largos ao passado, retrocede – ontem foi 13 de maio, lembrava-me desse fato –, volta ao tempo do trabalho escravo, pintando em cores rubras uma terra quase sem lei. E pior, uma terra onde apenas alguns poucos têm direito de se abrigarem nas asas da dita democracia e, se não fossem os senhores, que estaria muito longe da Justiça.

    Este é o Brasil atual. Não o queremos desta maneira. Somos daqueles que amam o verso esperançar, que têm esperança em ajudar fazer acontecer. Desejamos que os brasileiros, o nosso querido povo, sejam protagonistas de uma verdadeira história de Pátria, porque, afinal, Pátria somos todos.

    Senhores e senhoras, quero, mais uma vez, cumprimentar a Senadora Vanessa Grazziotin pela iniciativa.

    Saúdo, de coração, os defensores públicos que aqui estão. E digo que a população que hoje sofre precisa, repito, muito, muito, muito de vocês. Vocês são um dos esteios da democracia, da possibilidade de essa população tão sofrida ter um mínimo de cidadania, de ela se sentir em casa, acreditar que é possível viver nesta terra, no aconchego dos seus lares, navegando entre as ondas alucinantes e tempestades infinitas, mas acreditando sempre e sempre que a embarcação é indestrutível, porque ela leva uma marca bonita escrita: democracia, direitos iguais, justiça. Eles buscam possuir um mínimo de dignidade, que é a garantia do acesso à Justiça. E, quando se tem acesso à Justiça, tem-se caminhos para a liberdade, escolhe-se o presente e constrói-se o futuro.

    Neste momento tão difícil que o nosso País atravessa, queiramos ou não... Alguns me perguntam, como foi no fim de semana, quando eu discuti o 13 de maio, se teremos eleições. Eu digo: teremos eleições, é preciso acreditar, é preciso – como diz a frase – querer para fazer acontecer. Teremos, sim, as eleições.

    E termino dizendo: um dia, nesta Casa, quando estavam votando a Lei Áurea, o povo brasileiro jogou orquídeas naqueles que aprovaram a Lei Áurea, jogou orquídeas que separaram aqueles que clamavam e lutaram pela liberdade e esqueceu, quase que no lixo da história, os escravocratas.

    Por isso, eu termino dizendo – primeiro de maio foi ontem –: os senhores e senhoras são os meus abolicionistas dos novos tempos!

    Obrigado a todos. (Palmas.)

    Estou bem assessorado com o pessoal aqui. Então, vamos lá.

    Primeiro, Serviço Social da Indústria (Sesi), Ensino Médio do Gama, sejam aplaudidos aqui pelo Plenário e vocês dão as palmas de volta. (Palmas.)

    Quero dizer, com carinho, a vocês que eu era vendedor em feira livre, porque tinha tirado um curso no Sistema S, que eu recomendo até hoje, no Senai, onde eu fiz o meu curso técnico.

    Sejam todos bem-vindos. Espero que amanhã vocês estejam sentados nesta cadeira. Acreditar é fazer acontecer.

    Nós vamos agora para a lista de oradores.

    Quero registrar que o Senador Medeiros já me informou que se encontram, no plenário, os Desembargadores Dr. Manoel Ornellas e Dr. Renato Nery.

    Agora vamos à lista de oradores.

    Na lista de oradores, quais são os oradores que estão já inscritos... Vamos começar... Estamos aqui acertando e já nos entendemos.

    Vamos começar com esse que é um símbolo da democracia. Quando eu cheguei aqui, ele já estava. Olha que eu cheguei na Constituinte e estou da Constituinte até hoje aqui, e ele sempre acompanhando e participando ativamente.

    Então, convidamos, neste momento, o querido amigo Sr. Dr. Mauro Benevides, que foi Presidente do Senado no período de 1991 a 1993. (Palmas.)

    Eu o convido para que vá à tribuna para o seu pronunciamento.

    Os Senadores que forem chegando, no caso do Senador Medeiros, usarão a palavra a partir do momento em que forem se achegando a este plenário.