O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador João Alberto Souza, tivemos hoje, pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos, uma excelente audiência pública lembrando os 130 anos da Lei Áurea, inclusive atualizando com a chamada "escravidão contemporânea".

    Estiveram lá dezenas de entidades, e fizemos um debate que vinculou essa questão do trabalho escravo com a reforma trabalhista, infelizmente aprovada no fim do ano passado.

    Sr. Presidente, eu quero falar hoje sobre dois assuntos. O primeiro deles é que, hoje, o Brasil conta com mais de 135 mil assistentes sociais.

    O profissional do serviço social realiza um trabalho essencialmente socioeducativo e está qualificado para atuar nas diversas áreas ligadas à condução das políticas sociais públicas e privadas, tais como planejamento, organização, execução, avaliação, gestão, pesquisa e assessoria.

    Faço esta homenagem porque hoje, dia 15 de maio, é o Dia do Assistente Social.

    O seu trabalho tem como principal objetivo responder às demandas dos usuários dos serviços prestados, garantindo acesso aos direitos assegurados pela nossa Constituição cidadã – e eu fui Constituinte.

    E para lembrar, homenagear, reconhecer e valorizar esse profissional tão importante para a saúde pública do nosso País, comemoramos hoje, dia 15 de maio, o Dia do Assistente Social.

    O assistente social é responsável por fazer uma análise da realidade social e institucional e intervir para melhorar as condições de vida da nossa gente.

    O profissional assistente social demanda de uma sensibilidade e comprometimento com o ser humano muito maior do que qualquer outro profissional que não tenha essa visão humanitária. Ele lida diariamente com pessoas em situações vulneráveis e de abandono, como crianças, moradores de rua, pessoas com deficiência, drogados, idosos, doentes, pessoas desempregadas, indivíduos com conflito familiar, mulheres e crianças que sofrem algum tipo de abuso, idosos abandonados muitas vezes pelos próprios familiares, enfim, todos aqueles que, de uma forma ou de outra, ficam desamparados.

    A profissão foi regulamentada no Brasil em 1957, mas as primeiras escolas de formação profissional dos assistentes sociais surgiram em 1936.

    É necessário que o graduado registre seu diploma no Conselho Regional de Serviço Social onde o profissional pretende atuar, o chamado CRESS.

    A formação desse profissional é totalmente humanista e comprometida com valores que dignificam as pessoas em suas diferenças e potencialidades, sem discriminação de qualquer natureza, tendo construído como projeto ético-político e profissional o compromisso com a liberdade, com a justiça e com a democracia.

    Atualmente, o conjunto CFESS-CRESS – conselhos profissionais – realiza a campanha do Dia do Assistente Social, com o objetivo de dar visibilidade à profissão e às suas bandeiras de luta.

    Com o tema "Nossa escolha é a resistência: somos classe trabalhadora", a campanha de 2018 reforça o alerta não só à categoria de assistentes sociais, que aqui estou homenageando, mas também a toda a classe trabalhadora, para continuar resistindo, lutando contra o cenário de insistentes contrarreformas impostas pelo Estado liderado por Temer, que, para manter a elite no poder, se propõe a reduzir ao mínimo as políticas públicas e os direitos sociais.

    É de minha autoria o Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2016. É uma proposta que muda a destinação dos produtos falsificados apreendidos pela polícia ou por agente de fiscalização, para que sejam encaminhados às entidades beneficentes de assistência social.

    Em um País cujas desigualdades sociais e de renda são gritantes, as notícias veiculadas causam espanto e revoltam os menos esclarecidos, quando, por exemplo, milhares de pares de calçados são incinerados pela Receita Federal.

    A proposta respeita os direitos de propriedade industrial das empresas, pois só serão doados os objetos quando for possível utilizar de forma que não permaneçam as marcas.

    É evidente o direito do titular de marca de proteger seu ativo imaterial, uma vez que tal proteção representa um dos pilares da inovação e do desenvolvimento econômico e empresarial.

    Ainda falta a votação do projeto na última comissão.

    Assim, Sr. Presidente, deixo aqui meus profundos cumprimentos aos profissionais dessa área, a todos os assistentes sociais, no dia 15 de maio, para que continuem sendo luz na vida de milhares de pessoas.

    Fiz contato hoje com a entidade dos assistentes sociais e me comprometi com eles em fazer esta pequena homenagem, demonstrando todo o potencial que eles têm para melhorar a qualidade de vida das pessoas.

    Por fim, Sr. Presidente, nos últimos três minutos, quero dizer que foi sancionado, hoje, pela manhã, o PLC 15, de 2018, que autoriza, em favor da União, a desapropriação de imóvel do Estado do Rio Grande do Sul, para ser utilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

    A relatoria desse projeto que aprovamos aqui, por unanimidade, foi da parte do Senador Lasier Martins, que contou com meu apoio direto, pela importância do projeto, como também com o da Senadora Ana Amélia.

    O imóvel está localizado no centro de Porto Alegre e foi declarado de utilidade pública em setembro de 2013. Esse novo espaço será para melhor atender ao eleitor gaúcho.

    Parabéns a toda a Bancada gaúcha de Senadores e Deputados, pela sensibilidade de atender a essa necessidade do Tribunal. Meus cumprimentos principalmente ao Presidente do TRE-RS, Desembargador Carlos Cini Marchionatti. Ele esteve aqui, conversou com todos os Parlamentares, no sentido de que todos trabalhassem, para que o Projeto nº 15 fosse aprovado. O projeto foi aprovado e se destina, Sr. Presidente, a fortalecer, no Estado do Rio Grande do Sul, esse imóvel, para que o Tribunal possa melhor atender a todo o eleitorado gaúcho.

    Em resumo, o imóvel, objeto de desapropriação de que trata essa lei, destina-se à União, para utilização pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, na execução de suas atividades e serviços.

    Essa lei entra em vigor na data da sua publicação, que foi exatamente no dia de hoje.

    Esse era um pleito antigo, Sr. Presidente, do nosso Tribunal Regional Eleitoral gaúcho. E, a partir desse movimento feito por parte dos Senadores e Deputados, se torna realidade.

    Eu, mais uma vez, cumprimento muito o Presidente do Tribunal do Rio Grande do Sul, o Presidente do TRE Rio Grande do Sul, Desembargador Carlos Cini Marchionatti, que fez uma verdadeira cruzada aqui, no Congresso, e junto ao Executivo. Foi sancionada hoje, pela manhã, e a partir de hoje, então, nós temos consagrado na lei.

    Por fim, repito aqui que fica o meu pronunciamento que já fiz, do Dia do Assistente Social, 15 de maio.

    Vida longa a todos os assistentes sociais do Brasil e do mundo!

    Era isso, Presidente. Considere na íntegra os meus pronunciamentos – já que eu mais comentei do que li – como se os tivesse lido.

    Obrigado, Presidente.

DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2018.