O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje o Brasil conta com mais de 135 mil assistentes sociais.

    O profissional de serviço social realiza um trabalho essencialmente socioeducativo e está qualificado para atuar nas diversas áreas ligadas à condução das políticas sociais públicas e privadas, tais como planejamento, organização, execução, avaliação, gestão, pesquisa e assessoria.

    O seu trabalho tem como principal objetivo responder as demandas dos usuários dos serviços prestados, garantindo acesso aos direitos assegurados na Constituição Federal.

    E para comemorar, reconhecer e valorizar este profissional tão importante para a saúde pública do nosso país, comemoramos hoje, dia 15 de maio, o dia do Assistente Social.

    O Assistente Social é responsável por fazer uma análise da realidade social e institucional, e intervir para melhorar as condições de vida do usuário.

    O profissional de assistência social demanda de uma sensibilidade e comprometimento com o ser humano muito maior do que qualquer outro profissional.

    Ele lida diariamente com pessoas em situações vulneráveis e de abandono, como: crianças e moradores de rua, pessoas com deficiência, drogados, doentes, pessoas desempregadas, indivíduos em conflito familiar, mulheres e crianças que sofreram algum tipo de abuso, idosos abandonados por seus familiares, enfim, todos aqueles marginalizados e desamparados pela sociedade.

    A profissão foi regulamentada no Brasil em 1957, mas as primeiras escolas de formação profissional surgiram a partir de 1936.

    É necessário que o graduado registre seu diploma no Conselho Regional de Serviço Social (Cress) do Estado onde o profissional pretende atuar.

    A formação deste profissional é totalmente humanista, e comprometida com valores que dignificam as pessoas em suas diferenças e potencialidades, sem discriminação de qualquer natureza, tendo construído como projeto ético-político e profissional, o compromisso com a liberdade, a justiça e a democracia.

    Atualmente, o Conjunto CFESS-CRESS (Conselhos Profissionais) realiza campanha do Dia do Assistente Social, com o objetivo de dar visibilidade à profissão e suas bandeiras de luta.

    Como tema, a Campanha de 2018, “Nossa escolha é a resistência: somos classe trabalhadora”, reforça o alerta não só a categoria de assistentes sociais, mas a toda classe trabalhadora, de continuar resistindo e lutando contra o cenário de insistentes contrarreformas impostas pelo estado burguês que, para manter a elite no poder, se propõe a reduzir ao mínimo as políticas públicas e os direitos sociais.

    Senhoras e senhores, de minha autoria, o Projeto de Lei do Senado 250 de 2016, é uma proposta que muda a destinação de produtos falsificados apreendidos pela polícia ou por agentes da área de fiscalização, para que sejam encaminhados às entidades beneficentes de assistência social.

    Em um país cujas desigualdades sociais e de renda são gritantes, as notícias veiculadas causam espanto e revoltam os menos esclarecidos, quando, por exemplo, milhares de pares de calçados são incinerados pela Receita Federal.

    A proposta respeita os direitos de propriedade industrial das empresas, pois só serão doados os objetos quando for possível inutilizar ou destruir as marcas.

    É evidente o direito do titular de marca de proteger seu ativo imaterial, uma vez que tal proteção representa um dos pilares da inovação e do desenvolvimento econômico e empresarial.

    O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois de passar pela CCJ, ele será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que vai se manifestar de forma definitiva sobre o assunto.

    Senhoras e senhores, deixo aqui, meus profundos cumprimentos aos profissionais da área de assistência social, para que continuem sendo luz na vida de milhares de pessoas.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi sancionado hoje pela manhã, na Presidência da República, o PLC 15/2018 que autoriza, em favor da União, a desapropriação de imóvel do Estado do Rio Grande do Sul para ser utilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS). A relatoria deste projeto aqui no Senado foi do senador Lasier Martins.

    O imóvel está localizado no centro de Porto Alegre e foi declarado de utilidade pública em setembro de 2013. Esse novo espaço será para melhor atender o eleitor gaúcho.

    Parabéns a bancada gaúcha de senadores pela sensibilidade de entender essa necessidade do tribunal, e ao presidente do TRE-RS, desembargador Carlos Cini Marchionatti.

    Era o que tinha a dizer.