O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador João Alberto Souza, primeiro quero agradecer ao Senador Telmário Mota, porque tenho que abrir às 14h30 o debate, lá na Comissão, sobre a medida provisória que trata dos imigrantes.

    Sr. Presidente, eu queria primeiro fazer o registro de que, amanhã pela manhã, nós teremos uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, que encaminhei depois que o Senador Eduardo, do Rio de Janeiro... Eu estava presidindo a sessão, e ele trouxe a denúncia de que poderia haver cinco mil demissões nos Correios e de que 500 agências poderiam ser fechadas.

    Eu me comprometi com ele. Aprovei o requerimento, e está confirmada a audiência amanhã, pela manhã, para debater sobre a possibilidade – que eu espero que não aconteça – do fechamento de 500 agências dos Correios no Brasil, o que poderá chegar a termos um contingente de demissão de 3,5 mil funcionários. A audiência iniciará às 9h.

    Já estão confirmadas as presenças do Secretário Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares; Sr. Jovan Sardinha da Costa, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos; Sr. Anézio Rodrigues, Diretor Financeiro da Federação Interestadual dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios; o Presidente da Empresa Brasileira Correios e Telégrafos, Sr. Carlos Roberto Fortner – a quem eu agradeço, de público, porque ele estava com uma série de agendas, embora comunicado anteontem, ele disse que trocou as agendas e virá participar do debate –; representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; representantes de centrais – vão indicar um ou dois representantes –, e um representante também do Ministério do Trabalho.

    Eu acho que vai ser uma audiência do mais alto nível, um debate qualificado, porque está em jogo ali a nossa companhia de Correios, tão saudada – eu diria –, cantada em verso e prosa, por todo o Brasil e pelo mundo. É importante que o Presidente venha, explique o que está acontecendo e que a gente caminhe para uma situação que não permita essas mais de 5 mil demissões e nem o fechamento.

    O Zezinho me ajuda aqui, porque eu falei só Eduardo, mas não falei que é Eduardo Lopes, do PRB, do Rio de Janeiro. Ele foi o primeiro a me passar a notícia, para que eu fizesse, então, esse movimento. A audiência inicia amanhã, às 9h da manhã. Estão todos os Senadores e Senadoras convidados.

    Sr. Presidente, eu quero também fazer um outro registro. Estou me referindo aqui a matérias publicadas em O Estado de S. Paulo, e também, dias atrás, na Folha de S.Paulo: "Investigados pela PF usam Refis para reduzir e parcelar dívidas de R$ 3,8 bi".

    Sr. Presidente, é de ficar indignado, é de arrepiar, como a gente fala.

    Há informações de que várias "Empresas e pessoas físicas investigadas nas operações Lava Jato, Zelotes e Ararath, da Polícia Federal, conseguiram parcelar, no último Refis, [que é um programa de Governo para dívidas tributárias, em torno de R$4 bilhões] decorrentes de fraudes e sonegação". Os dados são da Receita Federal.

    Eu trago isso porque, antes do fim do ano, todos esses dados que estão saindo agora, saíram no mês de abril, saíram em maio, nós já tínhamos, por informação da própria Receita, denunciado na CPI da Previdência; eram bilhões de reais que iriam pelo ralo. Tanto que as decisões finais da CPI foram: suspender o Refis, a pedido da Receita Federal; combater a sonegação, a fraude, a corrupção, claro, e não permitir mais o desvio de dinheiro para outros fins. Enfim, como disse lá um auditor, a impressão que se tem é que houve um grande acordo entre amigos, pois conseguiram descontos generosos, prazos maiores para pagamento e ainda se livraram de processo de crime fiscal.

    Aí disseram eles – entre aspas aqui: "O que causa a impunidade tributária no País é a certeza que ele vai ter um Refis e não vai ser preso". Essa frase é do Secretário de Fiscalização da Receita, Sr. Iágoro Martins.

    Já o Diretor de Assuntos Técnicos da Unafisco, Mauro Silva, disse: "Esse Refiz permite que as pessoas envolvidas em corrupção e todo tipo de mal feitos se beneficiem de um sacrifício que é feito por todos nós, contribuintes que pagam em dia". Inclusive os empresários que saldam, pagam, e, depois, vem a concorrência desleal. Como lá foi dito, o seu adversário, no campo econômico, vende os produtos mais baratos porque não paga os tributos e ele que paga é, na verdade, aí penalizado duas vezes.

    A CPI da Previdência, da qual fui Presidente, sendo Relator o Senador Hélio José, mostrou e denunciou essa realidade dos Refis, principalmente nos grandes. Não são os pequenos, não é o pequeno trabalhador rural, o micro e médio empresário que desviam quase 4 bilhões.

    Com o Refis, a arrecadação espontânea das contribuições para a Seguridade Social despencou em torno de 30 bilhões por ano.

    Com a Medida Provisória 783, de 2017, em três anos o custo será de 543 bilhões.

    O Governo ainda diz que tem que fazer a reforma da previdência. Eu repito, não precisa fazer a reforma da previdência nem neste ano, nem no ano que vem, porque é só parar com os Refis, não aceitar apropriação indébita, aplicar aqueles 30 bi que são descontados do trabalhador e não são repassados para a seguridade, como manda a Constituição: a contribuição mensal do empregado e empregador, tributação sobre o faturamento PIS/Pasep, jogos lotéricos e toda vez que você vende ou compra alguma coisa enviar a parte correspondente à previdência. Por isso, provamos que a previdência é superavitária.

    Eu vou acelerar ao máximo, porque sei também que a Senadora Ana Amélia está com um outro compromisso no mesmo horário que o meu, mas, enfim, eu faço esse registro na certeza de que nós não vamos, com esses encaminhamentos, permitir que a previdência, que é nossa, seja, mais uma vez, assaltada por aqueles que não pagam e ainda são beneficiados por Refis.

    Eu sempre digo: a previdência brasileira não é do sistema financeiro, é do povo brasileiro.

    Senadora Ana Amélia, ficaram ali três minutos do meu para a senhora.