O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

    A presente sessão especial destina-se a celebrar o Dia do Trabalhador, que foi 1º de maio, ficando dentro do mês de maio, nos termos do Requerimento nº 12, de 2018, deste Senador e de outros.

    A intenção nossa, no dia de hoje, é aproveitar o Dia do Trabalhador, o mês do trabalhador, para debater, principalmente, o Estatuto do Trabalho e, devido ao trânsito que todos nós estamos acompanhando, a greve dos caminhoneiros, com a sua repercussão em nível nacional e até internacional, porque a preocupação é de todos.

    Eu tenho me manifestado e, desde o início, falei que a greve é justa. Não há nenhum país onde a gasolina, o diesel, o gás, a energia aumentam sem limite. No caso do diesel e da gasolina, dá para dizer que é, no mínimo, um dia sim, outro não. A cada dois dias, aumenta-se o preço. É uma política irracional que levou a este caos que o País apresenta.

    Eu quero, neste momento, dizer que, claro, há uma preocupação enorme sobre o abastecimento em matéria de alimentação e de combustível para os carros também. Naturalmente as pessoas precisam do carro para trabalhar, ou para se deslocar ao trabalho, ou mesmo para o deslocamento do filho para os colégios. As vans, os ônibus, tudo está praticamente meio parado. E aí me preocupou muito, anteontem eu ouvia, que, em inúmeros frigoríficos, não chegando a ração, os animais tendem a morrer. "Se morrem, vão enterrar onde?" – dizia um deles. Então, a preocupação é de todos.

    Eu peço, mais uma vez, como pedi em vídeos que fiz, que atendam as reivindicações básicas dos caminhoneiros, que vão nessa linha de diminuir o valor dos combustíveis e naturalmente não é só o diesel, é a gasolina, é o gás, enfim. Que atendam as reivindicações básicas, que o Congresso cumpra a sua parte, assuma também a sua responsabilidade.

    O Presidente Eunício chamou uma sessão deliberativa para hoje às 4h. Vamos deliberar sobre as medidas provisórias que estão trancando a pauta e, em seguida, vamos entrar na agenda correspondente à pauta apresentada pelos caminhoneiros e por grande parte também de outros setores que precisam do combustível até para manter, como, por exemplo, os próprios hospitais, em que há também essa grande preocupação.

    Eu queria, em nome da Comissão de Direitos Humanos, colocar também a Comissão de Direitos Humanos à disposição para todo encaminhamento que for possível para construirmos um grande entendimento.

    Este País tem tudo para dar certo. Eu alertava, lá trás, que essa crise iria acontecer e, por isso, logo que houve o movimento de impeachment, eu clamei, chamei para as eleições gerais. Se tivéssemos tido as eleições gerais, o Brasil não estaria nesta situação. Nós teríamos eleito um Presidente, um Vice, naturalmente, e um novo Congresso, com o compromisso com o povo brasileiro. Infelizmente, não foi, e a crise está aí. Primeiro, foi o afastamento da Dilma; depois, vieram aqueles congelamentos por 20 anos, via PEC 95, de todo o investimento no País. Só podia dar no que deu. Iria acontecer o que aconteceu, como eu alertava naquela tribuna.

    Não bastasse isso, em seguida, veio reforma trabalhista, reforma da previdência, privatizações no geral, e o País afundou. Hoje e no final de semana mesmo, jornais do País diziam que, entre trabalho precário, desemprego e pessoas que desistiram de procurar emprego devido à própria reforma trabalhista, de que nós vamos falar, chegamos já a 27 milhões de pessoas. Nunca, na história do País, tivemos uma situação como esta.

    Por isso é que eu faço aqui, mais uma vez, o apelo: é preciso esperançar, é preciso dialogar, é preciso avançar na pauta do nosso povo e da nossa gente. Os caminhoneiros estão sinalizando que como está não dá. E a isso só tem uma forma de responder: é o Congresso votando, é o Presidente da República dialogando com todos os setores. Falam: "Ah, mas pode haver empresário por trás." Chame todo mundo, chame para a responsabilidade, chame os representantes dos caminhoneiros. Eu diria, Moacyr: chame as centrais, chame as confederações, chame os empresários. Por que não faz uma reunião com todos os empresários? Tem que chamar para si a responsabilidade, Presidente Temer. Não adianta botar Ministro para falar toda hora. Chame para si, faça uma reunião, com um conselho político, econômico e social, para responder. Mas eu repito: se tivéssemos tido as eleições gerais, isso não tinha acontecido.

    Eu queria saber quais as entidades já chegaram, que ajudaram na construção do estatuto. (Pausa.)

    Já chegou o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Sr. Moacyr Roberto Tesch, que também aqui fala em nome da central. Queria chamá-lo para a Mesa. Eu só fiz uma introdução sobre a crise, mais ou menos como vou fazer depois. Seja bem-vindo, Moacyr. (Palmas.)

    Das entidades que participaram, só está aqui a ANPT, Sinait. É que a lista não chegou para mim aqui. Então, vamos ver.

    Então, vamos chamar aqui, pessoal – é porque o tráfego complicou tudo –, Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), que participou ativamente na discussão do estatuto. (Palmas.)

    Peço aqui uma caneta, por favor.

    O Diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e Delegado Sindical do Estado, Sr. Alex Myller.

    Está aí? O Alex Myller está aí? (Palmas.)

    Seja bem-vindo, Alex, que participou ativamente também da discussão do estatuto.

    Representando o Procurador-Geral do Trabalho, Sr. Alessandro Santos de Miranda.

    Por favor. (Palmas.)

    Cumprimento os alunos da Faculdade Projeção, que vieram aqui participar deste evento.

    Depois alguém, em nome deles, vai fazer uma fala aqui também. (Palmas.)

    Já está praticamente acertado.

    Nós podíamos, neste momento, enquanto os representantes das centrais e daquele grupo de oito entidades que participaram da elaboração do estatuto, a nova lei do trabalho, forem chegando, sem prejuízo de as entidades usarem da palavra, como não há espaço para todos à Mesa, vou abrir espaço para as entidades. E ficarão na Mesa representantes das centrais e das entidades que ajudaram a formular o texto que originou na SUG 12, que eles mesmos assinaram.

    Aqui eles vão expor o seu ponto de vista sobre o quanto foi perverso, sobre o quanto foi ruim para o Brasil – está aí a crise se aprofundando – a aprovação daquela reforma trabalhista. Ainda bem que conseguimos barrar a reforma da previdência.

    Como de praxe, peço a todos que, em posição de respeito, acompanhemos o Hino Nacional Brasileiro.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Convidamos o Sr. Calixto Ramos, Presidente da Nova Central, para que também venha para a Mesa. (Palmas.)

    O Moacyr Tesch fica na Mesa representando o Fórum das Confederações, que fazem parte das centrais.

    Pessoal, o nosso objetivo hoje – eu já fiz um comentário rápido sobre a crise por que estamos passando – é dialogar um pouco sobre a questão referente à reforma trabalhista e à nova proposta que apresentamos de forma coletiva via SUG nº 12, da qual fui indicado como Relator. Depois as entidades vão falar na apresentação. Mas, daqui para frente, como Relator, eu vou ouvir a sociedade.

    A minha intenção é viajar pelos 27 Estados, ou melhor, 26 mais o DF, e conseguir uma proposta equilibrada que qualifique o diálogo entre empregado e empregador. Por exemplo, agora, não temos um diálogo à altura do que os caminhoneiros gostariam. Eles estão com uma dificuldade enorme, porque vem um grupo, estabelece algumas propostas, mas não é aquilo que os caminhoneiros querem. Então, estamos com uma crise, eu diria, de representatividade no Brasil até por parte do Executivo. Há fragilidade, não dá para negar, do próprio Congresso para que possa interagir, articular, dialogar, conversar com aqueles que estão à frente do movimento dos caminhoneiros.

    Como é de praxe, eu faço um pronunciamento oficial em relação ao tema que vamos hoje aqui debater.

    Mas enfim, em nome dos trabalhadores, não só do Rio Grande, mas do Brasil, estou presidindo a sessão. Solicitei a realização desta sessão especial em homenagem àqueles que estabelecem os alicerces do País. Agradeço a aprovação da sessão especial para celebrar o Dia do Trabalhador.

    Um grande escritor russo certa vez disse que a dedicação ao trabalho era a condição para a felicidade do homem. A dedicação ao trabalho é um instrumento fundamental para a felicidade do homem. Não poderia ter mais razão. Infelizmente nem sempre é fácil ao homem ter essa condição fundamental para sua vida.

    É o primeiro mês de maio que enfrentamos após a absurda destruição das conquistas que o trabalhador brasileiro obteve em sua trajetória de luta. Eu diria praticamente desde a escravidão até o ano passado. Em poucas semanas, infelizmente aqueles que não têm compromisso com os trabalhadores, e somente com movimentos particulares escusos, promoveram um ataque forte, covarde àqueles que se dedicam, de sol a sol, a tocar o País em frente, ou seja, os trabalhadores.

    Falo, é claro, da reforma trabalhista. Ou como costumo defini-la, a "contrarreforma", pois se apresenta como uma verdadeira inquisição contra todos os direitos dos trabalhadores, conquistados com muita, muita luta. Um crime foi cometido contra milhões de trabalhadores e infelizmente foi aprovado na Câmara. E aqui não foi alterada uma vírgula, também pelo Senado Federal. Infelizmente aqueles que, sem uma leitura de vida, aprovaram esse projeto terão que responder no futuro à lei que criou um conflito enorme.

    Eu poderia dizer hoje que o próprio Judiciário tem afirmado que essa lei, como está, é inaplicável. Por exemplo, dizer que a negociação prevalece sobre a lei é um absurdo. É como se a lei não valesse mais para o trabalhador, mas vale a tal de negociação. Quem tem a força na mão é quem vai determinar essa negociação.

    Mas enfim, eu não vou aqui repetir todos os artigos, porque os nossos convidados vão falar. Eu queria mais é dizer para vocês, de forma improvisada, e abandonando o texto, que nós, quando essa lei foi aprovada aqui no Congresso Nacional, já dizíamos que ela seria inaplicável. Inaplicável. Ela chega ao Congresso com sete artigos, vai para 117, é aprovada sem uma única alteração, com o compromisso de que o Presidente que está aí, fruto desse processo que vocês estão sofrendo no dia a dia, iria vetar sete, oito artigos. Não vetou nenhum. Depois iria baixar uma medida provisória. Baixou, mas a sua Base não quis nem instalar a comissão especial. Também caducou a medida provisória. Com isso, trabalho intermitente, mulher grávida em trabalho insalubre, como exemplos, destruíram o movimento sindical, ficou valendo e está valendo até hoje.

    Então o nosso objetivo nesta sessão primeiro é dialogar com a sociedade brasileira pelo sistema de comunicação aqui do Senado. Estamos ao vivo para todo o Brasil pela TV e pela Rádio Senado. E ao mesmo tempo, acompanhar e mostrar a importância do Estatuto do Trabalho.

    É uma proposta que surgiu de um diálogo amplo com a sociedade brasileira. Fizemos uma comissão especial que elaborou a primeira versão. As entidades encaminharam – leva o nome de SUG nº 12 –, eu voltei para a relatoria, e agora queremos a partir de hoje começar a dialogar com todo o País para construir uma verdadeira CLT, uma verdadeira proposta que possa dialogar com empregado e empregador, porque essa que está aí ficou "CLE", só representa a visão de quem emprega, desconhecendo os milhões e milhões de brasileiros que dependem de uma estrutura legal também para balizar a sua atuação em relação a direitos e deveres.

    O Estatuto do Trabalho, a nova CLT, vocês podem ter certeza, é um texto que quer unificar, que quer ampliar o diálogo entre empregado e empregador. Não visa, como alguns tentaram imaginar, a que nós teríamos aqui somente uma proposta que só garantisse direitos para o trabalhador; direitos e deveres para empregado e trabalhador.

    Com essa rápida introdução – fica no arquivo o pronunciamento que eu não li, porque é muito longo, eu quero ouvir os senhores –, nós vamos agora começar os nossos debates no dia de hoje.

    Eu convido de imediato a usar a palavra o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, o Sr. Ângelo Fabiano Farias da Costa, que terá na tribuna o espaço de dez minutos para o seu pronunciamento.

    Uma salva de palmas. (Palmas.)

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)