O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Alvaro Dias, que preside esta sessão – e que é pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, não é? –, é uma satisfação falar na tribuna, com V. Exª coordenando os trabalhos.

    Sr. Presidente, quero só dar alguns informes. Primeiro, não há como falar da greve dos caminhoneiros, não é? Estive no Rio Grande do Sul, na semana passada, e percebi – é fato, é real, e ninguém pode negar – que é um movimento muito forte. Percebi, além dos caminhões todos parados nas vias, o apoio da população, com barraca, tomando chimarrão, com frases estampadas nas casas, com faixas "Estamos com vocês, caminhoneiros".

    Desde o início, eu disse que a greve tinha uma lógica. Sempre disse que é impossível... Como é que se pode aumentar o preço do combustível praticamente todos os dias? Ou, se não, um dia sim, um dia não? Não há como. Eles estavam praticamente pagando para trabalhar. Por isso, eles tinham avisado há muito tempo.

    Como tenho um debate antigo – o Senador Ferraço até foi Relator, numa época, do Estatuto do Caminhoneiro –, aproximei-me muito desse setor, e conversamos diversas vezes. Eles querem ter um frete mínimo em nível nacional – espero que se construa o acordo; e, segundo as últimas informações, estaria avançando –; querem que haja um abatimento na questão do PIS, do Cofins; querem a redução do pedágio para os caminhoneiros; o fim da Cide; a renegociação da dívida dos caminhoneiros. E é claro que depende também, para o bom estado do caminhão, o bom estado das estradas. Querem também que não haja pedágio, devido ao eixo levantado; querem 30% dos fretes da Conab para os profissionais autônomos; o preço mínimo do frete; e por aí vai.

    É uma pauta extensa, mas entendo que há boa vontade, pelas informações que nos chegaram até o momento, das partes envolvidas, seja Governo, sejam empresários, sejam os profissionais que dedicam a sua vida a transportar o País nas costas.

    Mas é claro que nós todos aqui estamos preocupados com a questão do abastecimento e também dos frigoríficos. Se não chega o insumo, há uma preocupação muito grande da parte de todos.

    Por isso, o bom senso manda dialogar, dialogar e dialogar, parlar, parlar e parlar, para encontrar uma saída. É claro que todos nós somos solidários a esses profissionais. Ninguém tem dúvida quanto a isso. Por isso, é necessário muito diálogo, muito diálogo, de parte do Governo, de nós aqui no Congresso.

    Tenho certeza de que, nessa questão, não há divisão entre oposição e situação. Todos estamos torcendo para que haja um grande acordo. Tenho certeza de que não há um partido, não há um Senador e eu diria até nenhum Deputado que não queira que haja um grande entendimento, atendendo os profissionais do volante, para que eles possam ter um vencimento decente após a alta do preço da gasolina e do diesel. É aquilo que todos falam: não é só o diesel. Eu vi movimentos aqui de motoboys, eu vi movimentos de taxistas ou daqueles que usam os aplicativos, e há um desconforto generalizado. E a preocupação é que, quanto mais alto o preço do combustível, mais a tendência é aumentar também os produtos que eles transportam, em todas as áreas. Por isso, há essa solidariedade geral da população.

    Eu sempre digo que ninguém faz greve porque gosta. Ninguém faz greve e diz: "Ah, eu adoro fazer greve". É como eu vejo sempre os próprios motoristas dizerem: que é claro que eles gostariam de estar em casa, com suas famílias, missão cumprida, frete entregue na ida e na volta, enfim, e poder desfrutar da sua cidade, das suas amizades, dos filhos, netos, esposas; enfim, jovens, suas namoradas. É claro que eles gostariam disso. Claro que, no fundo, estão torcendo para que haja uma grande concertação e que possamos fazer com que o País volte aos trilhos, como a gente fala.

    Mas também, Sr. Presidente, eu me lembro de que, quando começou – e tenho todo cuidado nesta fala, porque não é uma fala aqui de quem é contra Pedro, Paulo ou João; é uma fala, que eu digo, na concertação – ou quando houve lá atrás o movimento que resultou no afastamento da Presidenta Dilma, antes de ela sair eu já dizia que o ideal, diante da crise que ia se estender e que se estendeu... Eu dizia que, se não houvesse eleições gerais, seria o ideal...

    Como candidato a Presidente, eu sei que, se houvesse eleições, V. Exª apresentaria o seu nome – não estou nem querendo aqui julgar a sua posição. Mas se houvesse eleições gerais, V. Sª estaria com seu nome, como tantos outros estariam.

    Na época eu me lembro... Como estou há mais de 30 anos nesta Casa, alguns dizem para eu não falar isso, mas dizem para eu falar que está na hora de avançar mais. Mas eu digo sempre – não tem jeito –, assim como digo minha idade. Quando me perguntam, eu digo logo.

    As eleições gerais, em qualquer país democrata do mundo, quando se instala uma crise muito, muito profunda, como esta que estamos vendo hoje no Brasil... Eu ouvi, ainda ontem, declarações de alguns empresários e também de trabalhadores, todos eles angustiados. O caminho é: bom, não há acordo, não há entendimento, o País parou, vamos para as eleições gerais. Elejam-se. O que são, para nós, quatro meses a mais, quatro meses a menos? Vamos eleger Senadores, Deputados Federais; vamos eleger governadores, deputados estaduais, o Presidente da República e o Vice, se for o caso! Alguns dizem: "Não, mas vamos fazer eleições, então, só para Presidente ou só antecipar aqueles que vão concorrer". Bom, também é uma saída. Dentro dos parâmetros legais, se for possível... Mas eu fico sempre com as eleições gerais para, se for possível, dentro de dois meses. Mas o que está assegurado para todos nós é que, no dia 7 de outubro, nós teremos as eleições em todo o País para deputado estadual, federal, governador, Senador e Presidente. O importante é garantir pelo menos as eleições. Se não dá para antecipar... Eu, que sou um apaixonado pela democracia, claro, gostaria muito que a gente fizesse essa concertação e deixasse que o povo decidisse, então, quem vai formar o novo Congresso e quem vai ser o Presidente da República.

    Acho que o Congresso está, com esse movimento que fez de uma perspectiva de uma reunião na sexta, mas que, depois, conversando com o Palácio, pelo que me disseram, ficou para hoje, às 16h... Eu tenho certeza de que vai dar quórum. Não tenho dúvida nenhuma. Todos os Parlamentares estão preocupados, estão se deslocando para cá, e hoje, às 16h, vamos votar as medidas provisórias e vamos votar aquelas matérias que vão – eu li aqui a pauta dos caminhoneiros – na linha de atender os caminhoneiros, e eu diria que não só os caminhoneiros, mas todos aqueles que dependem de combustível, seja da gasolina, seja do óleo diesel e – por que não lembrar? – do próprio gás, porque, como está, não há como nós concordarmos com esse aumento sem limite, repito, quase que diário, dos preços dos combustíveis. Por isso é que eles foram avisando, foram avisando; há mais de seis meses eles estão avisando que esse movimento iria acontecer, e foi o que aconteceu. Foi o que aconteceu com essa quase greve geral.

    Eu acho que, de todas as greves gerais que nós tivemos, essa, claro, liderada pelos caminhoneiros e com o apoio, agora, de outros setores, paralisou o País. Por outro lado, já estão anunciando outras greves para a próxima quarta-feira – no caso, dos petroleiros. E outros setores já estão se movimentando com o mesmo objetivo.

    Por isso que eu deixo sempre a chama acesa, iluminando o caminho de todos nós, com essa possibilidade, se for necessário, até mesmo de eleições gerais o mais rápido possível.

    Por fim, Sr. Presidente, quero também informar que fizemos hoje pela manhã aqui uma sessão para lembrar o 1º de maio, o mês de maio, o Mês do Trabalhador, na qual todos os convidados enfatizaram a importância do Estatuto do Trabalho, a nova CLT que nós apresentamos na Comissão Especial. Agora estamos como relator e vamos debater amplamente na linha de fazer o que eu chamo um grande entendimento a nível nacional, com direitos e deveres para empregados e empregadores.

    Foi um debate num alto nível. Não houve nenhuma hostilidade a ninguém. Todos usaram a palavra e deixaram claro o seu ponto de vista no sentido de que a nova CLT seja um instrumento efetivo de diálogo, respeitando e assegurando direitos de empregados e também de empregadores.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senador Paim...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permita-me só concluir este raciocínio, em seguida eu lhe passo.

    Porque é inegável que, da forma como está... Eu poderia dar o exemplo dos principais jornais do meu Estado, os maiores jornais do meu Estado já publicam matéria levantando a sua preocupação no sentido de que da forma como ficou não dá para ser aplicada essa dita reforma trabalhista. E a opinião já é de empresários, de trabalhadores, de juristas, enfim, de juízes das mais variadas áreas, não só do TST, como também da Anamatra, ou mesmo aqueles que são do Ministério Público do Trabalho. Todos estão preocupados, porque não tem como... O exemplo típico que me deram: se o camarada receber 20 horas para trabalhar durante o mês, ele vai ter que pagar R$3 e no final do mês ele não recebe nada, porque tem que ser pago no mínimo o correspondente à previdência. E aí quem emprega vai ter que pagar.

    Como me falaram também daquela situação das ações na Justiça. O cara tem para receber 10, digamos que aconteceu lá um erro do advogado e ele não ganhou a ação, estou dando esse exemplo, pode ser também que ele não tivesse direito, mas pegando esse exemplo, ele, além de não receber os 10, vai ter que pagar 3 mil, 4 mil. De onde ele vai tirar, no caso, principalmente se estiver desempregado?

    Na questão da mulher gestante, continua o impasse. O Governo não vetou, não fez os vetos que ele havia se comprometido aqui com a sua base, a medida provisória que veio não foi sequer instalada, não teve Presidente, não teve relator, e ela foi no fundo arquivada. E continua valendo aquela proposta original, que mesmo os que eram simpáticos à reforma perceberam que havia um exagero e fizeram com que o Governo se comprometesse ali com uma mudança em sete, oito pontos.

    Por fim, Sr. Presidente, quero deixar muito clara esta ideia de debater a CLT, com muito equilíbrio, com muita tranquilidade, para consertar a situação que se criou mediante a proposta que veio da Câmara.

    E nós aqui, ou pelo menos a maioria – eu votei contra –, acabamos votando exatamente como saiu da Câmara, sem nenhuma alteração.

    Eu pretendo, como já disse, viajar, no ano que vem, todos os Estados, na linha de debater a construção dessa nova CLT, que muitos chamam de Estatuto do Trabalho.

    Mas, Senadora Vanessa, antes de fazer um registro aqui sobre a questão da Conapir, asseguro o aparte a V. Exª.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu solicito o aparte para fazer duas observações. Primeiro, quero cumprimentá-lo novamente pela sessão de hoje, uma sessão que não apenas homenageou o trabalhador pela passagem do seu dia, mas uma sessão que se preocupou também em levantar esses aspectos de que V. Exª fala. Estamos diante de uma reforma trabalhista, uma lei que reformulou as leis do trabalho, não só extremamente perversa: perversa como nunca. V. Exª deu os exemplos, eu não vou repetir: mulher gestante ter que trabalhar em lugar insalubre; autônomo ser apenas substituído pelo empregado. Está lá escrito na lei. Está lá escrito na lei: autônomo exclusivo e contínuo, ou seja, um autônomo que vai ter só um empregador, só um patrão. Esse não é autônomo, esse é empregado. Então, isso é para burlar a assinatura de carteira de trabalho. Cumprimento V. Exª e digo que a luta continua, Senador Paim. Eu ainda sou daquelas que coloca a esperança diante de tudo. Tenho muita esperança de que a gente possa voltar atrás não nesse ponto ou apenas na questão da gravidez, mas em toda a reforma, porque não é correta, não é justa, não é séria uma reforma trabalhista que comece dizendo o seguinte: o negociado prevalece ao legislado. O negociado prevalece ao legislado: não pode ser uma coisa séria isso, no nosso entendimento. Então, eu o cumprimento hoje pela bela sessão realizada. E, segundo, Senador Paim, sou testemunha de que V. Exª, mesmo antes de uma definição partidária, abraçou muito a causa da antecipação das eleições lá no ano de 2016, no início, lá no início de tudo. V. Exª, a Senadora Lídice, o Senador Capi apresentaram um manifesto que todos assinamos – todos assinamos. Aquela era a saída, Senador. Aquela era a saída.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se não me engano, 38 assinaturas.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu apenas quero dizer o seguinte... Digo e vou repetir inúmeras vezes, hoje, amanhã, depois e depois. Vou dizer e vou repetir: nós não podemos agir com a irresponsabilidade com que uma maioria daqui agiu em 2016, a qual deveria ter eleito como prioridade a superação de uma crise que, todos sabiam, não era em decorrência do Governo. Era uma crise do capitalismo internacional, uma crise econômica profunda. Em vez de eleger essa prioridade, elegeram outra prioridade. Qual foi? Derrubar uma Presidente democraticamente eleita. Nós não podemos ser irresponsáveis. Nós vamos falar tudo que temos que falar. Agora, vamos trabalhar para encontrar a saída do impasse que o Brasil vive hoje. Senador Paim, a saída para esse impasse não é o que o Governo está querendo fazer. O Governo está querendo jogar o ônus dos freteiros, caminhoneiros autônomos, empresas, mais uma vez, sobre as costas dos trabalhadores, dos pobres? É isso o que disse o Ministro hoje. É isso que está lá escrito no acordo. Quem vai ter que bancar isso é o orçamento da União, dinheiro do povo, dinheiro público. Então, Senador Paim, vamos continuar essa nossa luta, que é a luta correta. Eu tenho dito para a minha gente que eu gostaria muito de falar com as pessoas e fazer uma autocrítica, dizer: eu estava errada em 2016, a maioria estava certa, porque o Brasil está melhorando, gerando emprego, salário, renda, energia mais barata, combustível mais barato; gostaria muito, porque aí o povo estaria bem. Mas, lamentavelmente, tudo o que nós dizíamos está sendo comprovado agora. Ainda há gente que tem coragem, Senador Paim, de dizer que essa confusão de hoje é fruto do que o governo anterior deixou. Olha só, muito cara de pau! Quem mudou a política de preços da Petrobras foi o Sr. Parente, o Presidente da Petrobras indicado por Michel Temer. Aliás, dizem que esse foi um dos acordos para fazer o golpe que fizeram no ano de 2016. Parabéns, Senador Paim, pela sua postura, não só pelo pronunciamento.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Senadora Vanessa.

    Como eu quero ficar no tempo, eu sei que os outros Senadores também estão aguardando – o aparte dei, com muita satisfação, a V. Exª –, eu quero só registrar, Presidente, que, entre os dias 28 e 30 de maio, acontece em Brasília a IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) com o tema O Brasil na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos.

    A IV Conapir é um grande encontro de lideranças da sociedade civil e representantes de governos municipais, estaduais e federal para dialogar sobre as políticas públicas para combater o preconceito no País. O combate a todo tipo de discriminação por crença, gênero, raça, etnia, cor da pele tem obtido muitas conquistas, mas a...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... violência racial ainda é uma realidade que ameaça... (Fora do microfone.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... a própria democracia e a igualdade de direitos e oportunidades. Antes da etapa nacional, as conferências realizadas em todo o País fizeram um grande debate sobre o tema. As políticas públicas – e aqui eu termino, Presidente – voltadas para essa população são fundamentais.

    É necessário cobrar a realização de todos os encontros e que os resultados deles estejam aqui, em Brasília, para, sim, nessa conferência nacional, nós apontarmos mais caminhos de igualdade, liberdade e justiça para todos, sejam negros, brancos, ciganos, índios, homens, mulheres, respeitando, inclusive, a orientação sexual, enfim, um respeito às diferenças. Por isso, meus cumprimentos a esse encontro, entre os dias 28 e 30 de maio, aqui, em Brasília.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Presidente.