O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, já começo com 9h30min. Desconta depois aí.

    Senador João Alberto Souza, a greve dos caminhoneiros continua, e se ampliando para outros setores. É claro que isso preocupa a todos nós. Eu sempre tive uma relação direta com os caminhoneiros, tanto que apresentei o Estatuto dos Motoristas aqui no Congresso.

    Pois bem, esta Casa tem que se debruçar sobre as medidas provisórias. Que suspendam todos os prazos e vamos trabalhar em cima das medidas provisórias na linha de conseguir o entendimento. Eu acho que todos os homens e mulheres de bem deste País estão preocupados e querem o entendimento. Caminhoneiro não pode continuar como estava antes, trabalhando de graça.

    Vamos aqui apenas levantar a ementa das medidas provisórias, que nem a base do Governo tem falado. Então vou falar eu.

    De autoria do Poder Executivo, prevê que em todo o território nacional, os veículos de transportes de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos.

    Vamos nos debruçar sobre essa MP e vamos fazer as mudanças necessárias, aqueles que discordam.

    Outra media provisória, Medida Provisória nº 832. Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas tem a finalidade de promover condições razoáveis à realização de fretes no território nacional, de forma a proporcionar a adequada retribuição ao serviço prestado.

    Pois bem, se aqui não está como nós gostaríamos, vamos trabalhar para ajustar, mas temos que nos movimentar. Esta Casa tem que assumir a sua responsabilidade. Nós sempre cobramos do Judiciário, num momento de crise como esse, do Executivo... O Legislativo vai ter que se aprofundar.

    Medida Provisória nº 831. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratará transporte rodoviário de cargas com dispensa do procedimento licitatório para até 30% — aqui atende principalmente os autônomos —, da demanda anual de frete da Companhia, obedecidos aqui, claro, todos os critérios.

    Eu estou só falando da ementa para ganharmos tempo.

    Ainda, Sr. Presidente, falei há minutos atrás com os líderes lá do meu Rio Grande. Tem barreiras em todo o Estado, mas eu falei com o pessoal que é uma das barreiras mais fortes, os líderes de Três Cachoeiras, ali pertinho de Torres – entra pela freeway e vai embora.

    Eles me disseram o seguinte. Eu vou dizer o que eles me disseram. Eles estão muito preocupados, eles acham que as MPs poderão ser aperfeiçoadas pelo Senado, mas eu vou falar o que veio de lá para cá. Pediram-me que eu dissesse aqui e eu disse que eu diria.

    Eles falaram o seguinte: "as nossas propostas passam pelo PIS (Programa de Integração Social), pelo Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), assim como pela Cide". Passa por essas três. Foi o que eles me disseram. E também me disseram o seguinte: é importante, claro, ter um preço mínimo do frete, ou ajuste por quilômetro do frete, mas toda vez que o diesel aumentar, que também seja reajustada a tabela. Foram alguns pontos que eles levantaram.

     Eu queria ainda lembrar que falava com eles também sobre esse documento, que foi produzido e nos entregue recentemente pela assessoria da nossa Liderança, que mostra a Petrobras como estava, como ficou, como a pegamos em 2002. Vou dar esse dado só. Em 2002, a Petrobras tinha patrimônio líquido de apenas US$15,5 bilhões; em 2014, a empresa tinha patrimônio líquido de US$116,97 bilhões; ou seja, sete vezes e meia a mais.

    Então, nós temos que aprofundar o debate.

    Aqui o importante para mim não é dizer Pedro, Paulo, João, esse ou aquele segmento – e vou dar a palavra ao Senador Valdir Raupp –, nós temos que achar uma saída. O País está sangrando e todos estão sangrando: os motoristas estão sangrando e a população, sangrando. Não dizer isso é mentir ao Brasil, é sair da realidade. É só ver a situação dos aviários, dos matadouros, a falta de alimentos já chegando nas redes, a população quase em uma convulsão porque há o desespero com o pouco, não só pela gasolina, já me disseram que pela água. Vai ter problema com a água daqui a pouco.

    Por isso, Senador Valdir Raupp, queria que V. Exª entendesse aqui – e por isso falei até das MPs – que o Congresso, Câmara e Senado, é responsável também porque nós somos um dos eixos da Nação. Nós temos que nos debruçar e, dialogando, achar uma saída. Eu cheguei a dizer – e repito – que ou se busca uma saída ou não tem como mais nós mantermos essa situação como está, e aí eu chego a dizer ao Presidente da República que chame todo mundo para uma conversa. "Mas tem empresário por trás." Chame os empresários também, chame trabalhador, chame todos os segmentos, chame do Congresso quem puder ajudar, e vamos sentar. Se não for isso, vai caminhar, sim, para a bandeira de antecipar as eleições e outra vez voltar à tona, voltar ao cenário.

    Valdir Raupp apresentou uma proposta três anos atrás. Eu entrei junto naquela caminhada e passei a defendê-la dia e noite. Não concordaram, acharam que não era o momento de irmos para as eleições. Pois bem, no momento, temos que achar uma saída, por isso estamos aqui.

    Senador.

    O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/MDB - RO) – Serei breve, Senador Paim. Eu sei que o Presidente é implacável com o tempo, mas, como eu pedi este aparte e o tema é de altíssima relevância, pediria que descontasse até do pronunciamento de V. Exª. Mas eu falei aqui ontem, sim, falei sobre as três medidas provisórias na tribuna do Senado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É importante lembrar.

    O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/MDB - RO) – Falei sobre os R$0,46 que o Governo está a garantir de redução no óleo diesel.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E que seja lá na bomba, não é?

    O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/MDB - RO) – Que seja lá, na bomba. Eu acredito que parte do movimento já parou e parte ainda não parou. Aliás, as lideranças nacionais, pelo que eu tenho ouvido e lido nos últimos dois dias, já concordaram com esse acordo, mas a ponta, lá embaixo, uma parcela dela, substancial, não está querendo aceitá-lo. As informações que eu tenho do meu Estado, neste momento, é que talvez uns 30% estejam ainda segurando nas barreiras, uns 70% já querem voltar a trabalhar. Os caminhões-tanque de combustível, parte deles, já chegaram ao destino, aos postos de gasolina, mas ainda não é suficiente para reabastecer, e outros estão nas bases de petróleo carregados e não saem porque estão sendo ameaçados de serem apedrejados e ontem – parece-me – alguns deles foram apedrejados em algumas barreiras. Sempre tenho defendido os caminhoneiros e continuo defendendo os caminhoneiros, mas, além dos caminhoneiros, há outros movimentos infiltrados no meio, nas barreiras, nos movimentos, o que está começando a ficar um pouco perigoso. Acho que o Governo, realmente, tem que ceder um pouco mais. Eu reclamo do preço não só do combustível, mas da gasolina, do gás de cozinha e do etanol, que são uma cadeia. Eu fico impressionado, Presidente João Alberto e Senador Paim, com o descompasso dessa situação toda, porque os juros estão baixando, a inflação está tão baixa, a mais baixa dos últimos 30 anos, e por que a Petrobras teve que ter essa escalada de aumento de preços dos combustíveis?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aumentou quase todos os dias.

    O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/MDB - RO) – Então, eu defendo... Acho que está na hora de sentarem, sei lá, mais uma vez, todas as lideranças, não só as de cima, os presidentes, mas lá embaixo...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/MDB - RO) – Têm que ser ouvidos os movimentos lá embaixo, para se começar a fazer um entendimento, realmente se desbloquear e o Brasil voltar a funcionar.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito obrigado, Senador Valdir Raupp.

    V. Exª faz um aparte que vai na linha do que estou defendendo e que para mim é a conciliação. Mas há momento em que tem que haver a conciliação. Fui sindicalista muito tempo e tenho dito que a própria Comissão de Direitos Humanos, se puder ajudar, se coloca à disposição. Tenho certeza de que as outras comissões, aqui, na Casa, vão na mesma linha, para sairmos desse impasse. Mas, por fim...

    O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/MDB - RO) – Eu me esqueci de falar, Senador Paim, que as medidas provisórias têm força de lei.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Então, pede ao Presidente para dar mais um minuto.

    O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/MDB - RO) – É só para dizer...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ele foi tolerante já.

    O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/MDB - RO) – É só para dizer para quem está ouvindo ou para quem está nos assistindo que as medidas provisórias têm força de lei a partir da sua edição, da sua publicação. Então, elas já estão em vigor, as três medidas provisórias já estão em vigor, e o Congresso tem 120 dias para aprovar na Comissão Mista e nas duas Casas, na Câmara e no Senado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu falei da medida provisória, Senador, porque entendo que a medida provisória pode ser aperfeiçoada, pode ser melhorada. É o nosso papel. Quando vem uma medida de lá para cá, ela não vem perfeita. E nós podemos muito bem, ouvindo segmentos, nessas três medidas provisórias, buscar o grande acordo, a grande concertação nacional. O que não pode é que, daqui a pouco, nem instalam a comissão e jogam, diretamente, aqui a medida provisória, quando nós deveríamos sentar, discutir, chamar os líderes de todos os setores e, de repente, construir um acordo em cima das próprias medidas provisórias. Essa foi a minha intenção. Acho que é possível.

    Sr. Presidente, quero só fazer mais dois registros. Eu, na linha da Senadora Vanessa, recebi aqui, assinado por todas as centrais, CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, UGT (União Geral dos Trabalhadores), Central dos Sindicatos Brasileiros, Central dos Trabalhadores do Brasil, um documento – eles estiveram lá na OIT – sobre essa denúncia gravíssima de que agora o Brasil está na lista suja – o Brasil na lista suja da OIT.

    Somente 27 países, países miseráveis, é que estão nessa lista, e agora o Brasil está lá entre os países considerados do mundo que mantêm trabalhadores sob escravidão. Agora, infelizmente, é oficial. Fica aqui para registro.

    Também, Sr. Presidente, nesses últimos dois minutos, digo que, no dia de ontem, foi entregue o que a gente chama de SUG nº 13, que é uma sugestão legislativa encaminhada pela Nova Central Sindical e assinada também pela Contratuh na Comissão de Direitos Humanos, em que eles pedem a revogação desta proposta que virou lei, que é a reforma trabalhista, e também daquela que foi aprovada...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... pelo Congresso, contra, claro, nosso voto, que é a terceirização, inclusive, na atividade-fim. Eles pedem que haja a rejeição, a revogação da Lei 13.467, de 2017, e da Lei 13.429. Como eu estou trabalhando no Estatuto do Trabalho como Relator, essa SUG também foi encaminhada para mim, porque trata do mesmo tema. E já adianto a todos que o meu parecer será pela revogação da reforma trabalhista e também da terceirização.

    Está aqui a Senadora Regina Sousa presente; agradeço muito a ela, que tem me ajudado muito tanto na discussão do estatuto, como na SUG 12 e na SUG 13, que foram apensadas, porque tratam do mesmo tema. Ainda falava com ela, hoje pela manhã, da importância desse parecer. Vamos dar o parecer, sim, dessa SUG 13 ainda antes do fim do ano, no sentido de que seja aprovada.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E que a gente, então, rejeite essa reforma que foi aprovada, revogando-a, revogando aquela terceirização maluca, sem limite. E partimos, então, aí sim, para um debate amplo sobre a nova CLT, o novo Estatuto do Trabalho, garantindo todos os direitos de empregado e empregador na relação entre aqueles que tocam este País. Quando eu digo "tocam este País", claro que eu estou falando dos empreendedores e dos trabalhadores, dos empregados e dos empregadores. Porque a CLT nova que nós apresentamos visa construir o equilíbrio; não como aquela, que foi aprovada na marra, que só pensava em um lado.

    Obrigado pelo tempo, Presidente.

    Considere como lidos, por favor, os meus pronunciamentos, inclusive esse sobre o subsídio, para mostrar que a Petrobras é viável e que dá para fazer o entendimento, sim, tanto no gás de cozinha, como na gasolina, como no óleo diesel.

    Obrigado, Presidente.

DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matérias referidas:

     – Entenda as reivindicações dos caminhoneiros;

     – PLC nº 121/2017;

     – Mentiras sobre a Petrobras e o PT;

     – MP 831, de 2018;

     – MP 832, de 2018;

     – MP 833, de 2018.