O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos, sob a Presidência do Senador Tasso Jereissati, nós tivemos o comparecimento do Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, para tratar, obviamente, de todo esse complexo momento que o Brasil vive, esta crise grave. E, naquele instante, nós tivemos a oportunidade de indagar ao Ministro sobre a intenção do Governo de aumentar impostos para suprir alguma eventual perda de receita dentro das negociações feitas com os caminhoneiros.

    O Ministro procurou esclarecer o seu posicionamento externado em entrevista coletiva no dia anterior. E, para tranquilidade do País, descartou qualquer possibilidade de aumento de impostos, para que nós possamos atender a um clamor da sociedade brasileira, que tem dito, de forma muito clara, de maneira absolutamente nítida, que não aceita qualquer aumento de carga tributária. A sociedade e o povo brasileiros têm dito "basta", "chega", "ninguém aguenta mais".

    Não é possível mais que o Estado brasileiro sufoque o nosso povo, a sociedade, da forma como vem fazendo. E este não é um problema de hoje, não é uma dificuldade de agora, é uma realidade que se arrasta há muito tempo, em que quem produz, quem trabalha, quem labuta no dia a dia já não suporta mais carregar o peso nas suas costas de um Estado perdulário, corrupto, ineficaz, ineficiente e que precisa passar por uma reforma profunda, uma reforma ampla.

    É como o próprio Senador Alvaro Dias tem dito em suas pregações pelo Brasil afora, refundar o País, refundar a República, fazer um novo pacto de nação para que o País sobreviva, porque não é o Brasil que está inviabilizando o Governo, é o Governo ou os governos que inviabilizam o País.

    Nós chegamos a esta situação de caos não pela greve dos caminhoneiros, o caos não veio pela greve dos caminhoneiros. O caos foi provocado pelo sistema tributário brasileiro, que está impedindo a Nação de sobreviver.

    E toda vez que se fala em redução de impostos, levantam-se vozes para dizer: "Não podemos reduzir, por exemplo, o ICMS do combustível porque os Estados vão quebrar." Já não é mais possível tolerar esse discurso. Já não há mais espaço para aceitar esse argumento falacioso de que reduzir o imposto do ICMS sobre o combustível vai gerar uma quebradeira em Estados que já estão com dificuldades. Quer dizer que no nosso País quem pode quebrar é o povo; o trabalhador é que tem que quebrar; o comerciante é que tem que quebrar; o industrial é que tem que quebrar; a sociedade inteira é que tem que quebrar; mas o Estado não pode quebrar?

    Vou dar o exemplo da Paraíba, onde temos só no ICMS da...

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – ... gasolina 29% de imposto. Significa dizer que a cada litro que se coloca 30% são de impostos para o Governo do Estado. Se o cidadão coloca R$100 em um tanque de gasolina, R$30 são de imposto só para o Governo do Estado. Quando se somam os impostos federais, estamos falando que de um abastecimento de R$100 significa dizer que R$50, metade, na média nacional, vão para os Estados e para a União.

    Portanto, dentre as providências que devem estar tomadas para debelar essa crise, a primeira delas é a mais óbvia: a revisão da política de preços da Petrobras. É óbvio, é claro que são insustentáveis reajustes diários como vinham sendo praticados.

    Além do problema do diesel, temos o problema da gasolina. E, além do problema do diesel e da gasolina, temos o problema ainda mais grave do botijão de gás. Brasil afora o botijão de gás está sendo vendido a R$120, R$150, em alguns casos a R$180, R$200. E o povo pobre deste País não pode ser penalizado dessa forma. É claro que uma empresa monopolista, como é a Petrobras, não pode ter liberdade, em nome de sua autossalvação, de inviabilizar a vida do povo brasileiro.

    Ninguém aqui está defendendo o que foi feito no passado na Petrobras. Mas o que a sociedade brasileira está dizendo, de forma muito clara, é que não aceita pagar a conta da roubalheira, do desmando que foi praticado na Petrobras no passado.

    As pessoas estão dizendo: "Ah, sou eu que vou pagar a conta do roubo bilionário que foi feito na Petrobras?". É possível recuperar a empresa? Mas não é preciso recuperar em seis meses, com um custo tão alto para a sociedade brasileira.

    Rever a política de preços é essencial. E que o Governo tenha força mínima, esse Governo tão incapaz, incompetente de gerenciar não apenas esta crise, mas de administrar o País. É um Governo que não é apenas impopular; é um Governo que, além de impopular, é incompetente, é incapaz de gerenciar o dia a dia do nosso País.

    Portanto, além da revisão da política de preços, faz-se necessária uma redução, sim, de carga tributária. E não há como deixar os governos estaduais de fora. Eu fui Governador da Paraíba e hoje cada vez mais entendo que os Estados se viciaram em fixar a sua grande arrecadação em três grandes pilastras, Senador Paim: energia, combustível e telecomunicações. Essa é a grande receita de todos os Estados brasileiros. Habituaram-se com essa comodidade. É como o traficante que é viciado na própria droga, numa comparação um pouco exagerada.

    Mas é isso, os Estados precisam encontrar fontes alternativas de receita que não penalizem a produção, porque energia e combustível são insumos essenciais para qualquer atividade produtiva. E você taxa de forma extremamente pesada a energia e o combustível em todos os Estados brasileiros.

    Quando Governador, a gasolina no meu Estado tinha uma alíquota de 25%. A partir da criação do Fundo de Combate à Pobreza, por uma emenda constitucional, aumentamos a alíquota em 2%, completando então 27% de alíquota, dos 25% do ICMS propriamente dito, e 2% para o Fundo de Combate à Pobreza. O atual Governo aumentou já para 29%. Dos 27%, já chegou a 29%. E no ritmo que vai, vai a 31%, porque na Paraíba nunca se registrou tanto aumento de impostos como no atual Governo. Todos os impostos, todos foram majorados de forma impressionante.

    E o Governador, como resposta a uma sugestão feita para a redução de impostos, disse: "Me poupe!". E o que eu digo? Governador, poupe o povo, que não aguenta mais pagar quase 30% no ICMS da gasolina, 25% no álcool, alíquotas escorchantes na energia elétrica e em todos os impostos estaduais.

    E como se não bastassem os impostos, na Paraíba, Senador Paim, se criou uma taxa...

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – ... de R$0,03 para a emissão da nota fiscal. Toda vez que se emite uma nota fiscal na Paraíba, cobra-se uma taxa pela emissão dessa nota fiscal, de R$0,03, que é o contribuinte que paga. Então a sociedade está dizendo que não aguenta mais isso.

    E além, portanto, de trazer os Estados para essa discussão – e não me venham com esse discurso de que os Estados não suportam e vão quebrar, porque quem já quebrou foi o povo, foi o comerciante, o trabalhador, o industrial, e a sociedade está dizendo que não aguenta mais isso –, nós temos que trazer também – para concluir, Sr. Presidente – a discussão sobre o RenovaBio. Não podemos desperdiçar as fontes renováveis e alternativas de geração de energia com o potencial que o nosso País tem. Além da energia eólica, da energia solar, temos as biomassas, o etanol, o biodiesel, que precisam ser incorporados à nossa matriz energética. O próprio gás. Em países desenvolvidos do mundo, o gás líquido já vem sendo utilizado como fonte alternativa de energia.

    Em boa parte das frotas de caminhões da Europa, dos Estados Unidos, hoje, os caminhões são movidos a gás, gás líquido. E, com as reservas extraordinárias que o Brasil possui, não estamos aproveitando ainda todo esse potencial.

    Então, é preciso que neste instante dessa crise – e de fato já é lugar-comum, mas nós sabemos que toda crise gera uma oportunidade –, nós possamos saber que País queremos depois de tudo que aconteceu e vem acontecendo nesses últimos dias. O País já não será o mesmo. O País jamais será o mesmo diante de tudo que aconteceu e que está acontecendo.

    Que possamos fazer uma discussão muito profunda sobre a nossa reforma tributária, não há como adiá-la mais. A reforma do Estado, que começa com o tamanho...

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – ... do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Poder Executivo, que precisam ser revistos.

    Precisamos discutir a nossa matriz energética. Nós precisamos trazer para a pauta a discussão sobre a nossa malha ferroviária, que foi abandonada, que foi esquecida.

    Ou seja, a crise nos dá a chance de rever velhos hábitos, de rever costumes para que todos nós possamos fazer a nossa cota de sacrifício. Não é por ter feito sempre assim que teremos de fazer ad aeternum. Temos que mudar, e a mudança começa neste plenário, a mudança começa no plenário da Câmara Federal, para que nós possamos dar exemplos na redução da nossa estrutura; na redução de gastos que podem ser economizados, porque a sociedade inteira está fazendo sacrifícios,...

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – ... o povo inteiro – e eu concluo, Sr. Presidente – está fazendo a sua cota de sacrifícios. Não é possível que a política brasileira, de forma geral, nos três níveis de Poder, Executivo, Legislativo e Judiciário, continue insensível a essa realidade.

    Então, acredito que a reforma tributária é uma necessidade para atender a esse clamor da sociedade e para que a partir dela o Estado e os governos, em todos os níveis, possam se adequar a essa exigência do povo brasileiro.

    É uma necessidade premente. Se isso não for feito, nós não vamos atender ao clamor, aos reclamos justos da sociedade brasileira. Nós não vamos estar sintonizados minimamente com o que está acontecendo nas ruas. As manifestações são muito claras no que diz respeito à pauta em relação ao diesel, à gasolina, ao botijão de gás, mas a insatisfação vai muito, muito além disso. Não podemos ter a ilusão de que a insatisfação do povo brasileiro está restrita ao preço dos combustíveis, seria uma insensibilidade política completa.

    Rever a estrutura tributária brasileira, começando, sim, pelo ICMS dos Estados. Os governadores devem ser chamados para participar da solução desse problema, até porque os Estados ganharam e ganharam muito com o aumento do preço. Como o ICMS é um percentual sobre o preço do combustível, quanto mais se aumenta o preço mais se arrecada, diferentemente da Cide, que é um valor fixo; diferentemente do PIS e do Pasep, que são um valor fixo. Os Estados lucraram com essa política de aumento da Petrobras mais de R$1,5 bilhão. Só no caso do meu Estado, a Paraíba, com esses aumentos recentes, a Paraíba arrecadou R$78 milhões a mais.

    Rever a estrutura da cobrança do imposto dos combustíveis é uma necessidade imperiosa para fazer, por exemplo, como nos Estados Unidos, onde a arrecadação dos impostos dos combustíveis é fixa. E isso protege os Estados. Os Estados conseguem se planejar. A arrecadação nem sobe muito, nem também diminui. Em vez de fazerem a arrecadação ad valorem, pelo preço do combustível, ela é feita ad rem. É fixado. Em cada linha de combustível, o Estado vai ter, por exemplo, U$0,10, U$0,15. Isso se pactua. Esse percentual de arrecadação é fixado, para dar estabilidade e previsibilidade para as receitas estaduais, não permitindo que os Estados lucrem às burras, horrores, como aconteceu nesta última crise. À medida que aumentava o preço do combustível, aumenta a arrecadação dos Estados, porque é um percentual sobre o preço. E repito, para que o número fique gravado: os Estados lucraram mais de R$1,4 bilhões com esse aumento de preço. Só na Paraíba, foram R$78 milhões a mais na receita.

    O modelo está errado. O modelo precisa ser modificado, porque quem está pagando o preço é o trabalhador, quem está pagando o preço é o comerciante, é o industrial, é o autônomo, que precisa de um carro – como o representante comercial, por exemplo –, para ganhar a sua vida, o seu dia a dia.

    Sr. Presidente, agradecendo a generosidade do tempo que V. Exª me concede neste instante, eu estarei desta tribuna permanentemente, defendendo o nosso povo, defendendo os mais pobres, defendendo a nossa gente, que não pode ser penalizada, como vem sendo, com um botijão de gás a R$120, R$150.

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Que possamos ter a consciência de que o Brasil, mobilizado hoje nas ruas, construirá um outro País; e, neste outro País, o que se precisa é de respeito a quem trabalha, a quem produz, a quem está em busca de um emprego.

    Os Estados, com seus respectivos Governos, não podem manter-se insensíveis, distantes e absolutamente omissos a essas mudanças exigidas nas ruas, porque, se não tivermos sensibilidade para tal, seremos todos varridos daqui, pois a sociedade não tem mais tolerância para tantos erros, para tanta insensibilidade e tantos equívocos que vêm sendo cometidos, sobretudo pela elite dirigente do nosso País.