O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Thieres Pinto, que preside a sessão, eu me perguntava, muitas vezes, como se consegue explicar para a população esse imbróglio todo do preço do combustível.

    E foi assim, Sr. Presidente, que recebi uma carta do Prof. Assis, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A carta dele explica didaticamente para as pessoas entenderem a questão do aumento do combustível. E vou lê-la aqui da tribuna, Sr. Presidente.

    Registro carta recebida do Prof. Assis, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, sobre a nossa Petrobras. Diz ele:

Não costumo escrever sobre questões da Petrobras, por um motivo muito simples, trabalho nesta empresa e me torno parte suspeita de opinar, mas hoje vou fazer uma exceção.

Em primeiro lugar preciso esclarecer a diferença entre VALOR, PREÇO e CUSTO.

Quanto custa [e aí, didaticamente, ele vai falando] plantar legumes em casa, numa pequena horta familiar, por exemplo?

Se levarmos em conta o tempo despendido para oxigenar a terra, adubá-la, manter a irrigação durante semanas, esperar o alimento crescer e amadurecer,(...) lutar contra as pragas e doenças específicas de cada hortaliça, não esquecendo que nosso tempo custa dinheiro e que a porção que iremos colher, nesta pequena plantação, não nos alimentará por muito tempo?

    Vai em frente:

Então chegaremos à conclusão que seu CUSTO é muito alto, pois estaremos agregando ao alimento, um valor que não estamos dispostos a pagar, apesar de seu preço final ser muito baixo.

Esta é uma rápida definição de CUSTO, PREÇO e VALOR DAS coisas.

Às vezes o custo de produção não vale o preço praticado e vice-versa.

Agora entendemos que: valor, custo e preço são coisas muito diferentes e que, por isso, determinam atitudes distintas, numa estratégia de mercado e de vida, mas que, infelizmente, são colocadas como coisas iguais, talvez para que aceitemos mais facilmente as imposições do [chamado] deus mercado.

    E falava hoje de manhã, na Comissão, para os defensores públicos.

Agora [diz ele] preciso explicar o que acontece, hoje, com a Petrobras, o governo, e as demais petroleiras presentes no País.

Primeiro é preciso entender que não é a Petrobras que determina o preço final do combustível, até porque a Shell, Ipiranga e todas as outras praticam mesmo preço, no mercado nacional.

Na verdade, as empresas estrangeiras [diz ele] apenas revendem o combustível da Petrobras, porque não se sujeitam a comercializar o seu próprio combustível a um preço tão baixo.

Isso mesmo!

A Petrobras vende o seu combustível "para o governo" [entre aspas] a um valor muito baixo.

Então suas concorrentes se limitam a comprar o combustível da Petrobras para revender em seus postos [porque estão ganhando, estão lucrando], e se manterem ativas no mercado nacional, enviando toda a sua produção de hidrocarbonetos, para o mercado exterior, onde podem praticar [ainda] margens de lucro ainda bem maiores. O grosso do valor do combustível vem dos impostos exigidos pelo governo.

A Petrobras tem um custo de produção, muito mais baixo que o de suas concorrentes, e baseado neste custo ela determina um valor mínimo para que não tome prejuízo, e depois o "libera" para o governo colocar seu valor final em cima [como ele bem entender].

E onde cabe a desculpa de que "estamos apenas seguindo o mercado internacional" [ele coloca entre aspas]?

Bom, esta é uma desculpa que cai como uma luva para as pessoas que não conhecem o processo e o custo real da produção do petróleo e a sua relação com o seu preço final (lembram [diz ele, quando eu falava lá no início] da diferença entre custo e preço?).

O custo médio de produção de óleo diesel, por exemplo, é de, no máximo, 40 dólares por barril.

    É aí que começa a ficar claro o quadro, porque eu li diversas vezes a carta.

Fazendo um cálculo rápido, utilizando uma taxa de câmbio de 3,70 reais por dólar, e sabendo que um barril tem 158,98 litros, o custo médio de produção do diesel é [de quanto? Fiquem perplexos, senhores e senhoras.] 0,93 centavo de reais por litro!

    Noventa e três centavos de real por litro. Quem escreve aqui é um engenheiro da Petrobras.

    Aí repete ele:

Isso mesmo, o custo do diesel é de 0,93 centavo de reais por litro!!!

    Agora ele vai didaticamente:

Agora vejamos:

Antes das recentes negociações entre governo e grevistas, a Petrobras vinha praticando um preço médio, NAS REFINARIAS, de 2,3335 de reais por litro, o que representa uma margem de lucro [assim mesmo] de 150%!!!

Esta margem extorsiva é uma imposição do Governo (...), que pretende elevar os preços praticados no mercado nacional (independente de seus custos reais) a um patamar que inviabilize a Petrobras diante de suas concorrentes, (...) que então poderiam entrar e dominar o mercado nacional, praticando os preços que bem entenderem, pois as margens já estariam muito altas.

Lembram da desculpa para vender as TELES e a LIGHT?

O valor do serviço deveria despencar e ser melhor prestado, não era essa a promessa?

Pois é, hoje temos a telefonia mais cara do mundo e um dos piores serviços de telefonia dentre os países [chamados] democráticos. Uma vergonha!

Antes da privatização da LIGHT, seguiu-se um alucinante e covarde aumento de tarifas de energia elétrica, para que se garantisse valores próximos aos lucros exigidos pelas empresas internacionais que comprariam a LIGTH, (...) e assim pudessem agir livremente sem que o povo percebesse o gritante aumento nas tarifas, após [o quê?] a privatização.

É isso que querem fazer com a Petrobras, e tem muita gente boa [inocente] que acredita no discurso de que esta empresa NACIONAL é a grande vilã das nossas mazelas.

Será que nunca se perguntaram por que a SHELL não vende sua valiosa gasolina, aqui no Brasil, a um preço mais justo?

Nunca pararam para se perguntar por que a gasolina que a Petrobras vende no exterior é tão mais barata que a vendida no Brasil?

Como explicar esta distinção, sabendo que o custo de produção é o mesmo???

Para piorar a situação, este governo vem desmobilizando as nossas refinarias, e com isso, aumentando a importação de combustíveis e nossa dependência no mercado externo.

    Aí, vai ele explicando.

Quanto menos plantamos hortaliças, mais temos de comprar do supermercado, lembram da analogia do começo?

Somos autossuficientes em petróleo [afirma ele]. Não é razoável que dependamos do mercado externo, e pior, que venhamos a praticar preços muito mais altos aos que se praticam no exterior [muito mais alto].

Se todo o óleo diesel consumido no Brasil fosse produzido internamente a um custo de R$0,93 por litro [veja bem, repito: R$0,93 por litro], o preço, nas refinarias, mesmo mantendo uma margem de 50% de lucro, seria de R$1,40 por litro, valor muito inferior ao praticado hoje.

    Mas, vamos em frente.

Ainda que o governo não quisesse baixar a grande carga tributária que incide sobre os combustíveis, teríamos, desta forma, acrescidos os impostos [que nós até defendemos], (Cide, PIS/Cofins e ICMS), (...) além da margem de distribuição e revenda, o pre, o preço por litro do diesel deveria chegar a cerca de R$2,68 por litro [2,68 por litro, mantendo todas as contribuições e o lucro de 50%], muito abaixo do patamar atual, que é superior a R$4,00!

    Aí, diz ele:

Estão entendendo como é absurdo querer fazer crer que migalhas de apenas 0,46 centavos por litro, trariam prejuízos de mais de 10 bilhões aos cofres públicos? [Não dá, de fato, para entender.]

    Aí, afirma ele.

É mentira atrás de mentira. Tudo baseado na desinformação entre valor, custo e preço. Mas a artimanha deste governo não para por aí.

A Quarta Rodada de Licitações do Pré-sal garante baixíssimos percentuais de excedente em óleo para a União, que ficam entre 7% [ele lembra aqui] (Itaimbezinho) e 22,1% (Uibapuru).

Esses percentuais são muito inferiores ao mínimo ofertado em Libra, no Edital da Primeira Rodada, que foi de 41,65%.

    Ele termina dizendo:

Agora prestem atenção [Senadores e Senadoras].

Na grande maioria dos países exportadores de petróleo, a participação governamental é superior a 85%!

Isso mesmo. Não é 41% como foi feito antes ou 7% como determinou este governo, mas 85%!

Não há qualquer justificativa plausível para que os percentuais de excedente em óleo da União sejam tão baixos e tão lesivos ao patrimônio público, (...) ou será que estamos tão ricos que não precisamos desta pequena fortuna?

Já não basta termos abdicado de mais de 1 trilhão de reais, em impostos às petroleiras estrangeiras, através da medida provisória 795/2017, votada e aprovada em tempo recorde, na surdina, escondido do povo?!

Reparem que esta isenção de impostos só é válida para as empresas estrangeiras. Não vale para a nossa Petrobras! Isto torna a sobrevivência da Petrobras [claro] ainda mais difícil.

Como competir num mercado onde somente ela é onerada com impostos tão altos, e ainda precisa vender seu combustível a um preço tão baixo, que nenhuma concorrente se submeteria?

Esta greve [...] [teve de fato] o apoio da sociedade, porque estamos [todos] lutando por TODOS. Uma nação só consegue se erguer e ser respeitada, com soberania, e ninguém consegue ser soberano com dependência energética e tecnológica do exterior.

Estamos entregando tudo para as nações estrangeiras. Estamos entregando o futuro de nossos filhos [e netos]. Já não basta o que fizemos com o nosso futuro? Reflitam a respeito. Pensar ainda é de graça.

    Essa é a carta que recebi do Prof. Assis, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Sr. Presidente.

    Por fim, Sr. Presidente, Senador Thieres Pinto, quero usar os minutos que ainda tenho para comentar que hoje é o Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão; é o dia no mundo todo, 4 de junho.

    Em agosto de 1982, a Organização das Nações Unidas estabeleceu o dia 4 de junho como o Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão. A decisão de reservar um dia para refletirmos sobre o sofrimento das crianças vítimas de agressão surgiu a partir de um fato histórico que marcou aquele ano de 1982: a guerra do Líbano, travada entre Israel e as forças palestinas situadas no sul do Líbano, particularmente a Organização para a Libertação da Palestina.

    No dia 4 de junho daquele ano, dois dias antes do início oficial do conflito, Beirute foi fortemente bombardeada pelas forças contrárias. Milhares foram mortos indiscriminadamente, e calcula-se que oito a cada dez vítimas foram civis, e muitos desses civis eram crianças palestinas e libanesas.

    Não foi a primeira vez nem a última que inocentes, particularmente crianças, tombaram diante da estupidez da guerra. Mas a ONU achou por bem, e com muita propriedade, marcar aquela data como o dia anual de reflexão sobre as crianças que perdem a inocência, a liberdade e a vida pela estupidez humana.

    Embora sua origem seja um evento específico, a data se expandiu em escopo para englobar toda e qualquer situação que envolva inocentes agredidos. Reservamos, anualmente, o dia 4 de junho para nos compadecermos do sofrimento das crianças que, em todo o mundo, são vítimas de abusos físicos, psicológicos, emocionais, sexuais, seja em cenário de guerra, seja em cenário de paz.

    Também dedicamos o dia 4 de junho para pensar em caminhos que nos aproximem, cada vez mais, da Meta 16.2 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que estabelece aquele ano como o prazo para eliminarmos o abuso, a exploração, o tráfico, a tortura e todas as formas de agressão e violência contra crianças e adolescentes.

    Precisamos trabalhar duro, pois apenas 12 anos nos separam de 2030, e as estatísticas sobre violência contra crianças são assustadoras. Os dados da pesquisa global sobre a Violência contra Crianças, que a ONU publicou em 2016, nos dão conta de que, a cada ano, mais de um bilhão de crianças são vítimas de algum tipo de violência em todo o mundo.

    Cerca de 170 milhões de crianças são submetidas ao trabalho infantil. Metade dessas crianças realiza atividades insalubres, que ameaçam sua saúde, sua vida, sua segurança. Mais de 11 milhões de meninas com idades entre 5 e 17 anos realizam trabalho doméstico.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mais de 100 milhões de crianças vivem ou trabalham na rua. Mais de 3 milhões de crianças com menos de 15 anos são soropositivas.

    No Brasil, segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos relativos a 2015, são feitas, a cada hora, duas denúncias de violência sexual contra crianças em nosso País – a cada hora, duas denúncias de violência sexual. E reparem que a violência sexual é apenas o quarto tipo mais comum de denúncia. As mais comuns são negligência, violência psicológica e violência física.

    Esses são apenas alguns dos dados que comprovam, em primeiro lugar, que a violência contra a criança ainda é um problema gravíssimo, muito grave em nosso País, e, em segundo lugar, que a necessidade de encontrar meios para eliminar esse flagelo é urgente e incontornável.

    É dever moral de cada um de nós fazer avançar a luta para erradicar a violência contra a criança. Não importa a escala das nossas ações, cada um faz o que está ao seu alcance, mas todos precisamos nos engajar nessa caminhada.

    Temos várias frentes: a prevenção; a educação de crianças e também dos adultos; a punição dos abusadores; o investimento governamental nos diversos programas voltados para o combate à violência, entre outras. O que importa é agir, é encarar a proteção à criança como uma obrigação moral e legal inescapável.

    Sr. Presidente, reconhecer esses esforços é parte importante nesta trajetória, apreciar o trabalho daqueles que contribuem para o combate à violência...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... tanto em forma de dar conta do que vem sendo feito quanto uma fonte de inspiração para prosseguirmos nesse bom combate, nesse caminho.

    Nesse sentido, Sr. Presidente... Peço mais dois minutos a V. Exª e já concluo. Nesse sentido, apresentei recentemente o Projeto de Resolução do Senado nº 9, de 2018, que institui a Honraria Naiara Soares Gomes, a ser conferida anualmente pelo Senado Federal às pessoas naturais ou jurídicas que tenham se destacado na luta contra a violência que atinge crianças e adolescentes.

    Quem é Naiara Soares Gomes? Naiara foi uma menina de 7 anos, da minha cidade natal, Caxias do Sul, que desapareceu no caminho da escola, no dia 9 de março deste ano. Ficou desaparecida por treze dias, ao fim dos quais, lamentavelmente, tanto a Polícia Civil como a Militar descobriram que ela havia sido raptada, explorada sexualmente, estuprada e morta por um criminoso que já foi identificado, um grande executivo de uma empresa, que está preso graças à Polícia gaúcha.

    O caso de Naiara é um entre dezenas de milhares de outros casos semelhantes aos que acontecem a cada ano em todo mundo, mas queremos honrar a sua memória e torná-la um dos símbolos da nossa luta. Naiara era uma criança feliz, sorridente, comunicativa, iluminava os ambientes onde estava. A atrocidade de que foi vítima, que é a atrocidade de que são vítimas tantas crianças todos os dias, precisa ter um fim.

    A honraria que pretendemos instituir, batizada com o nome de Naiara, será uma das formas de reconhecimento do trabalho das pessoas...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e entidades que lutam para que essa atrocidade tenha um fim.

    Nesse espírito, peço o apoio de todos para que esse projeto de resolução, aprovado, pois se trata de uma contribuição, mesmo que pequena, para avançarmos na meta de eliminarmos todas as formas de violência contra as nossas crianças, se torne realidade.

    Sr. Presidente, lembramos – aqui eu estou fechando – que a Honraria Naiara Soares Gomes será entregue todos os anos, no dia 4 de junho, Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão.

    Eu quero cumprimentar aqui São Leopoldo, que já instituiu lá o Prêmio Naiara; quero cumprimentar Tramandaí, que vai instituir, e quero fazer uma provocação positiva a todas as cidades do Brasil para que, na Câmara de Vereadores, aprovem também a Honraria Naiara Soares.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É um diploma que, em cada cidade, será dado para aquelas pessoas que se destacarem na luta, na meta de eliminar todas as formas de violência contra as nossas crianças.

    Diversas cidades do Rio Grande adotaram. Eu espero que um dia eu possa vir à tribuna dizer que toda cidade do Brasil, via uma iniciativa de qualquer vereador... É só apresentar, e todo ano, no dia 4 de junho, nós estaremos entregando o prêmio aqui no Senado, e vocês estarão entregando, quem sabe, nas Assembleias Legislativas e também nas Câmaras de Vereadores.

    Prêmio Naiara, uma luta de todos contra a violência às crianças, contra a exploração sexual, contra todo tipo de violência que atinja as crianças e adolescentes.

    Obrigado, Senador Thieres Pinto.

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Agradeço a V. Exª a tolerância. (Fora do microfone.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Considere na íntegra os dois pronunciamentos.

DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)