O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador João Alberto Souza, eu venho à tribuna, mais uma vez, para registrar a posição da OIT, que, de uma vez por todas – agora é oficial –, condenou o Brasil, devido à aprovação da reforma trabalhista, de estar entre os somente 24 países no mundo que estão na lista suja, por ter rasgado a CLT, ferido a Constituição. Isso, infelizmente, fez com que o Brasil voltasse, praticamente, ao tempo do trabalho escravo.

    E aqui eu deixo na mesa um documento assinado por todas as centrais, que foram muito firmes no movimento que fizeram lá em Genebra, nesse encontro internacional da OIT. Referendaram a posição dos peritos, que já tinham dito que foi feito um crime de lesa-pátria no Brasil quando questões básicas como a livre negociação é ferida; tiram todos os direitos dos sindicatos de fazer negociação, e ainda querem que o negociado esteja acima da própria lei. Então, a lei não vale, e a negociação virou uma fraude.

    Devido a isso tudo, Sr. Presidente, eu quero, mais uma vez, cumprimentar o movimento feito pelas centrais, federações, confederações e sindicatos lá na OIT. Infelizmente, para o Brasil e, infelizmente, para os trabalhadores esta decisão agora é final: o Brasil está entre os chamados países que constam na lista suja, como aqui eu alertava. Nem vou falar aqui de tudo aquilo que já repetimos inúmeras vezes, gestantes trabalhando em área insalubre, nem vou falar aqui de amamentar em área insalubre, mas vou falar, sim, do trabalho que viemos produzindo, de forma coletiva, numa grande frente ampla, do Estatuto do Trabalho, a nova CLT, em que, no primeiro artigo, a gente revoga essa dita reforma, e o segundo artigo já entra na consolidação de tudo aquilo que tínhamos na CLT de melhor e daquilo em que avançamos. Então eu vou deixar na mesa este documento.

    O segundo documento, Sr. Presidente, que eu vou deixar aqui na mesa, se refere a uma sugestão a projetos de lei que eu estou encaminhando para os Municípios. O primeiro deles, Sr. Presidente, já que cabe ao Município: eu faço um apelo a todos os Vereadores do Brasil que aprovem leis que vão na linha de garantir um horário especial para mães que têm filhos deficientes – efetivamente deficientes, como é o caso de uma carta que recebi duma mãe que tem filho autista.

    Na mesma linha, Sr. Presidente, quero propor também aos Vereadores – e diversos já encaminharam e me deram um retorno –, que assegurem um horário adequado, especial, com redução da carga horária, para que a mãe possa acompanhar o filho. Isso depende muito da Câmara de Vereadores. Estou me referindo àqueles que são funcionários públicos municipais.

    A outra sugestão – e depois eu vou dar um aparte ao Senador Lindbergh – é também para as Câmaras de Vereadores. Nós aprovamos aqui o prêmio Honraria Naiara Soares Gomes, que será concedido a todas as pessoas que se destacarem na luta contra a violência, contra o espancamento, contra o estupro, como foi o caso da Naiara, e assassinato inclusive dessa jovem... Jovem? Uma criança, tinha sete anos, da minha cidade de Caxias do Sul. Nós, em todo dia 4 de junho, vamos entregar aqui esse prêmio a todas as pessoas, homens e mulheres, enfim, civil, militar, das mais variadas áreas, que se destacarem na luta contra a violência em relação às crianças e aos adolescentes. E claro, também aqui o prêmio vai na linha de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes.

    Quero cumprimentar aqui a cidade de São Leopoldo, que aceitou a nossa sugestão e criou o Prêmio Naiara na cidade de São Leopoldo. Eu vou fazer um movimento para ver se não somente os 497 Municípios do Rio Grande, mas todo o Brasil assuma, na sua cidade, combater a exploração sexual e todo tipo de exploração em relação à criança e ao adolescente.

    Então ficam aqui essas duas contribuições. O meu gabinete está remetendo a todas as Câmaras de Vereadores do Brasil essas duas sugestões.

    De imediato, agora, concedo, com satisfação, o aparte ao Senador Lindbergh Farias.

    Depois, vou para a Comissão de Direitos Humanos, quando o meu tempo concluir.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu vou ser bem rápido, Senador Paulo Paim. Nós tivemos uma luta grande contra essa reforma trabalhista, todos nós. Agora, o senhor foi o nosso comandante.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Estivemos todos juntos.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O senhor esteve à frente porque este é um tema que teve a ver com a sua vida. E sabermos dessa notícia de que a Organização Mundial do Trabalho (OIT) colocou o Brasil entre 24 países de uma lista suja de quem não está obedecendo a legislação internacional é um absurdo. Eu estou convencido: este tema da reforma trabalhista, da anulação dessa reforma trabalhista deve estar no debate eleitoral, como deve estar também a discussão da reforma da previdência, porque o povo deve saber que o grande objetivo deles, nessa eleição parlamentar de Deputados e Senadores, é eleger um Congresso para aprovar uma reforma da previdência. Então, esses temas devem vir a público. E eu acho que é fundamental. Sexta-feira, nós vamos lançar a candidatura do Lula lá em Contagem, Minas Gerais. No nosso programa de governo vai ter isto: revogação da Emenda à Constituição 95 e revogação dessa reforma trabalhista. O resultado de dois anos desse golpe, Senador Paulo Paim, é o massacre do povo trabalhador: estamos voltando a cozinhar com fogão a lenha; mais de um milhão de pessoas, um desemprego recorde; pobreza, o Brasil voltando ao mapa da fome. Então, eu quero parabenizar V. Exª. Temos de amplificar essa denúncia, em todo lugar, essa decisão da OIT sobre essa reforma trabalhista. Muito obrigado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Lindbergh, cumprimento V. Exª pelo aparte. V. Exª tem toda razão. Os presidenciáveis deveriam se antecipar e já anunciarem que são favoráveis à revogação, à anulação dessa famigerada reforma trabalhista. Para mostrar que estamos avançando nesse sentido, eu tenho citado quatro ou cinco que já disseram que são pela revogação: Luiz Inácio Lula da Silva é pela revogação; o Ciro Gomes é pela revogação, já assumiu também; Manuela d'Ávila já assumiu pela revogação; e o Boulos também já assumiu pela revogação. Até acho que há outros, mas esses quatro ou cinco que aqui destaquei já assumiram que são totalmente pela revogação na linha que V. Exª coloca dessa proposta.

    Nós iremos além. Logo que concluirmos o relatório da nova CLT, do novo Estatuto do Trabalho, nós pretendemos encaminhá-lo a todos os presidenciáveis. No seu art. 1º está a revogação da dita reforma trabalhista. E vamos ver a posição de cada um.

    E V. Exª está coberto de razão – e aqui eu concluo – quando diz que voltará a reforma da previdência.

    E nós temos de estar preparados na busca de agora, no dia 7 de outubro, eleger um Presidente da República e um novo Congresso que tenha compromisso com a Previdência. A Previdência não é dos banqueiros, não é do sistema financeiro. A Previdência é superavitária e é do povo brasileiro. A CPI provou isso.

    Senador Lindbergh, se V. Exª quiser complementar, pode complementar, já que eu lhe dei o tempo final.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu agradeço muito, Senador Paulo Paim, porque, de fato, este é um tema que tem de ser discutido neste processo eleitoral. Eu, infelizmente, lamento que este Senado Federal tenha votado essa reforma trabalhista. Nós avisamos as consequências. E escutávamos mentiras. O Meirelles chegou a falar que seriam criados mais de 10 milhões de empregos. Estamos vendo: no primeiro trimestre deste ano, o desemprego de 1,4 milhão de pessoas. E a gente está vendo a mudança de postos de trabalho. Estão demitindo gente para contratar de outra forma, em especial no trabalho intermitente. O trabalho intermitente é o pior de todos nessa reforma trabalhista. No trabalho intermitente, o trabalhador pode receber menos do que um salário mínimo. Olha o escândalo, Senador Paulo Paim. E estava na Constituição: ninguém poderia receber menos do que o salário mínimo. Mas na jornada intermitente pode, porque o trabalhador passa a receber por hora; ele fica à disposição do patrão. Então, é uma nova forma de escravidão, não tenho dúvida. Por isso é tão importante esse relatório da Organização Internacional do Trabalho, do qual V. Exª falou aqui. Mas esse é o tema da eleição, porque o que eles querem neste momento, Senador Paulo Paim, é massacrar o trabalhador, é resolver o problema das grandes empresas, dos bancos, passando a conta para o trabalhador. Então...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... eu novamente encerro dizendo que no meu pronunciamento vou falar também dessa decisão da Organização Internacional do Trabalho.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem. Eu agradeço o aparte de V. Exª.

    Só complemento, Sr. Presidente, pedindo que V. Exª considere na íntegra, porque isso entra para os Anais da história. Está aqui o documento que recebi, encaminhado pelas centrais, confederações e federações, e que veio da OIT. O Brasil foi condenado e, com isso, entrou nessa lista...

    O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – V. Exª me concede um aparte, Senador, se possível?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pois não. Está dentro do meu tempo ainda.

    O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Apenas para...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Valadares.

    O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Apenas para parabenizar, felicitar V. Exª por essa denúncia gravíssima feita pela OIT, condenando o Brasil no cenário internacional por descumprir normas trabalhistas.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Isso é gravíssimo. Bem que nós avisamos. Quando a reforma trabalhista passou aqui...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Tem razão.

    O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – ... eu votei contra e foi um dos motivos do meu afastamento e do afastamento do PSB do Governo Federal. E não só por isso, mas também pelos atos de corrupção que foram cometidos ao longo desse período. Mas eu quero lhe dizer que o Presidente Temer, que está tirando dinheiro da educação, da saúde, dos jovens, da mulher, de programas sociais do Brasil, para cobrir aquilo que ele chama de rombo da Petrobras, em função da subvenção do diesel, está gastando fortunas, fortunas – e ele não diz –, principalmente no Nordeste do Brasil, no meu Estado, para eleger sua bancada, a chamada bancada dos escudeiros de Temer. É muito...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Senador Paulo Paim, está sendo jogado, com recursos do Orçamento, da chamada reserva de contingência, que o Governo faz o que quer, para esse dinheiro ser utilizado em benefício desta ou daquela candidatura nos Estados do Brasil, notadamente no Nordeste. É lamentável o que está acontecendo. Nós teremos um novo Congresso? Que nada! Que nada! O trabalho dele é para ter o velho Congresso, pior ainda do que este que nós temos hoje.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito obrigado, Senador Valadares.

    Sr. Presidente, nestes 19 segundos que tenho, adianto que, em relação à cartilha da Previdência, já produzimos mais de 500 mil, as entidades já produziram, e, na semana que vem, vamos apresentar a cartilha da nova CLT, do Estatuto do Trabalho e contra a reforma trabalhista, que fizeram e, com certeza...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... uma quantidade e vamos liberar para que todos aqueles que quiserem, como fizerem com a cartilha da Previdência, reproduzam a cartilha da nova CLT, a fim de que o povo saiba o que aconteceu e o que nós pensamos que devem ser os direitos dos trabalhadores do campo, da cidade, da área pública e da área privada.

    Obrigado, Presidente, pela tolerância de V. Exª.

DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)