O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Ex^mo Sr. João Alberto Souza, eu queria aproveitar este momento para registrar um documento, que é assinado por todas centrais sindicais, com o objetivo de uma agenda prioritária para as eleições de 2018, "Democracia, soberania e desenvolvimento com justiça social: trabalho e emprego". Também foi aprovado o Dia Nacional de Mobilização para 10 de agosto, com atos em todos os Estados.

    O documento com 22 propostas será entregue aos Parlamentares e aos candidatos à Presidência e tem como base a retomada da geração de emprego, do crescimento econômico, da dignidade do trabalhador, da participação do Estado, entre outras, como por exemplo, a revogação imediata da reforma trabalhista, com aprovação de um novo estatuto, uma nova CLT – como eu propus aqui, e estamos em debate na comissão especial. Propõe também o fim da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos por 20 anos.

    Naquela oportunidade também em que eles divulgaram este documento, a Anfip e a Fenafisco apresentaram a proposta da reforma tributária solidária, que vai na linha de fazer, de fato, que a tributação seja progressiva. O documento teve a coordenação técnica do Departamento Intersindical de Estatística Socioeconômico (Dieese).

    São 22 pontos que aqui eu vou simplificar, Sr. Presidente:

1. Criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e o subemprego crescentes, que já atingem 28 milhões de trabalhadores:

a. Criar frentes de trabalho como medida emergencial, com atenção especial para os jovens;

b. Retomar as obras de infraestrutura;

c. Políticas de amparo aos desempregados: aumento das parcelas do seguro-desemprego, vale-transporte para o desempregado, vale-gás, subsídio de energia elétrica, entre outros.

2. Democratizar o sistema de relações de trabalho, fundado na autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, o direito à greve e coibir as práticas antissindicais; favorecendo a reestruturação da organização dos trabalhadores para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores, inclusive com o financiamento solidário democraticamente definido em assembleia [como é a questão hoje da OAB, do Sistema S e dos próprios partidos políticos].

3. Regular o direito de negociação coletiva para os servidores públicos, em todas as esferas de Governo, segundo os princípios da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

4. Renovar, para o próximo quadriênio (2020 a 2023), a política de valorização do salário mínimo.

5. Definir a jornada de trabalho em 40 horas semanais [o que poderia gerar, de imediato, 3 milhões de novos empregos].

6. Revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores da [...] [dita reforma trabalhista e da dita terceirização], que precarizam os contratos e condições de trabalho, na perspectiva [também queremos nós] da construção de um novo estatuto [da nova CLT], com valorização do trabalho.

7. Combater a informalidade, a rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e eliminar o trabalho infantil no campo e na cidade.

8. Regulamentar o inciso XXVII do art. 7º da Constituição, que garante proteção trabalhista para os impactos das transformações tecnológicas e econômicas.

9. Assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdência Social [...].

10. Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela [...] [os investimentos].

11. Promover a reforma tributária orientada pela progressividade dos impostos, revisão dos impostos de consumo e aumento dos impostos sobre renda e patrimônio (tributação sobre herança e riqueza, lucros e dividendos), visando à simplificação, à transparência e ao combate à sonegação.

12. Reestruturar, fortalecer e ampliar a capilaridade do Sistema Público de Emprego voltado para a proteção do emprego e o combate à demissão imotivada; articulando e ampliando a proteção aos desempregados, os programas [inclusive] de formação profissional [...]; recuperando a capacidade de financiamento do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador; investindo na efetividade dos conselhos em todos os níveis.

13. Universalizar o acesso à educação de qualidade em todos os níveis, orientada pelos princípios da liberdade, da cidadania [da solidariedade] e para o aprendizado e o conhecimento, em um mundo em mudança; rever e reorganizar o ensino médio e profissionalizante, com políticas voltadas ao ingresso do jovem no mercado de trabalho.

14. Fortalecer o Sistema Único de Saúde [...].

15. Promover e articular uma política de desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável [...].

16. Fortalecer a engenharia nacional e reorganizar o setor da construção para dinamizar e materializar os investimentos estratégicos em infraestrutura econômica, social, urbana e rural.

17. Garantir às micro, pequenas, médias empresas e à economia solidária e popular acesso ao sistema de inovação tecnológica, favorecer a integração aos mercados internos e externos, fornecer assistência para a gestão e promover acesso ao crédito.

18. Fortalecer o papel estratégico das empresas públicas (sistema da Eletrobras, Petrobras, bancos públicos, entre outros) para a promoção e a sustentação do desenvolvimento econômico e social [repito, sustentável].

19. Investir e ampliar o sistema de ciência, tecnologia e inovação, em articulação com a estratégia de investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social, urbana e rural.

20. Fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria e redução da desigualdade social e de renda.

21. Fortalecer as políticas voltadas para a agricultura familiar, a reforma agrária e o desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão no campo.

22. Ampliar e efetivar políticas, programas e ações para promover a igualdade [para todos, em todos os sentidos] para mulheres [igualdade de salários das mulheres em relação aos homens, já que infelizmente hoje elas ganham 30% menos que homens], [Combater todo o tipo de preconceito contra] negros, jovens, LGBTQI e migrantes.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Enfim, que ninguém, ninguém seja discriminado por motivo nenhum.

    Assinam o documento: Antonio Fernandes dos Santos Neto, Presidente da CSB; Adilson Gonçalves de Araújo, Presidente da CTB; Vagner Freitas, Presidente da CUT; Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical; Edson Carneiro Índio, Presidente da Intersindical; José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central; e Ricardo Patah, Presidente da UGT.

    Por fim, Sr. Presidente João Alberto de Souza, queria dizer que, hoje pela manhã, realizamos uma grande audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, debatendo a questão do valor e da política desumana...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e cruel em relação aos combustíveis – álcool, diesel, gasolina e gás. Participaram representantes da Petrobras, das distribuidoras, do Governo e dos trabalhadores. E lá ficou claro que essa política, como está, é insustentável, é cruel e é desumana. Eu diria que prevaleceu essa visão entre praticamente todos que de lá participaram – todos. Tanto que eles mesmos disseram – os representantes do Governo – que fariam uma consulta pública para encontrar o caminho de uma política decente em relação aos preços dos combustíveis, porque essa política, digo eu, é indecente.

    Estiveram também comigo, no fim da reunião, representantes dos caminhoneiros. E foi dito lá, não só pelos caminhoneiros...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... mas também pelos painelistas, que é preciso atender, conforme foi acordado com os motoristas de caminhão principalmente, mas de outros setores, o que foi ajustado, porque, se não houver essa construção coletiva, eles alertaram mais uma vez que a greve pode retornar e pode ser muito mais forte do que essa que terminou.

    Nós, como sempre, preocupados com essa situação, marcamos uma outra audiência pública com a presença dos caminhoneiros, para ajudá-los dentro do possível, ouvindo-os, para que haja um grande entendimento nacional em relação aos setores que dependem – e praticamente todo o Brasil depende – da política de preço dos combustíveis.

    Como foi dito lá...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... é inaceitável que a gasolina... E foi dito lá, oficialmente, que a gasolina aumentará todos os dias. Foi dito lá que o gás vai esperar três meses, o diesel vai esperar dois meses, mas foi reafirmado que a gasolina continuará aumentando todos os dias, embora em boa hora tenha saído o Pedro Parente. É esse quadro que preocupa, Sr. Presidente, a todos.

    E, por isso, nós terminamos essa audiência pública – que começou às 9h e terminou às 13h20 –, mas já ajustamos que teremos outras audiências públicas, quantas forem necessárias, para ajudar a construir uma saída que atenda a todos aqueles que dependem do diesel, da gasolina, do álcool e também do gás.

    Era isso.

    Eu agradeço a V. Exª pela tolerância.