O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador João Alberto, quero falar sobre o movimento que está acontecendo em Porto Alegre. Temos aqui a mobilização em frente à prefeitura. São centenas e centenas de trabalhadores, Sr. Presidente, que estão protestando contra a falta de diálogo na busca de uma construção com o prefeito de Porto Alegre.

    Eu recebi as informações, há pouco tempo, das entidades vinculadas à prefeitura, Sr. Presidente, e vou discorrer sobre esse tema.

    Sr. Presidente, os municipários de Porto Alegre estão em estado de greve contra a votação de projetos de lei que atacam os direitos dos servidores municipais que estão com os seus salários sem reajustes. Dos 16 projetos encaminhados à Câmara de Vereadores, nove tratam da retirada de direito dos servidores. Entre eles cito o PL 07/17, que trata da extinção da licença prêmio; o PL 8/17, que altera a data de pagamento dos salários e do décimo terceiro de ativos e aposentados, transferindo para o 5º dia útil do mês seguinte para ajustar a parcela; o PL 10, de 2017, que possibilita a entrega dos serviços prestados pelo Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgotos) para a iniciativa privada, para exploração comercial; o PL 11, de 2017, que trata de alterações no plano de carreira, triênios, gratificações e Fundo de Garantia.

    São dois anos sem reposição da inflação, com aumento da alíquota previdenciária; um achatamento salarial nunca visto na história de Porto Alegre.

    No dia 27 de abril, uma pauta de reivindicações foi apresentada pelo sindicato Simpa à direção da prefeitura, diretamente ao prefeito municipal: primeiro, reajuste pelo IPCA – pelo menos– integral. Cumprimento da legislação que garante a reposição da inflação de maio de 2016 a abril de 2018, que seria 6,85; pagamento e reconhecimento das perdas históricas – 8,85%; reajuste do vale alimentação para R$27,00, conforme preço médio da refeição na capital; não ao parcelamento e nem atraso do pagamento dos servidores; garantia do cumprimento da legislação normativa que cria, orienta e regulamenta a Comissão de Segurança e Saúde do Trabalhador no âmbito dos serviços municipais de Porto Alegre.

    Os municipários de Porto Alegre também reivindicam: realização de concurso público em todas as áreas necessárias, com nomeação imediata, para o cumprimento, com qualidade, dos serviços públicos à população gaúcha; nomeações dos aprovados no concurso da Fasc, Guarda Municipal, assistentes administrativos, educadores sociais, monitores, assistentes sociais, professores e psicólogos; fim da terceirização; contratações temporárias; acabar com o uso abusivo de estagiários e do número de CCs, em detrimento daqueles que deveriam ser contratados.

    O sindicato Simpa observa que – abre aspas: "Recebemos um ofício da Prefeitura, dizendo que não vai repor a inflação e que não haverá nenhum tipo de reajuste aos servidores."

    Sr. Presidente, lembro aqui que os municipários de Porto Alegre são uma das mais importantes categorias de trabalhadores do Rio Grande do Sul. A categoria gira em torno de 20 mil trabalhadores. O Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre) é o primeiro sindicato dos servidores públicos municipais do Brasil, criado ainda em 1988.

    Peço, Sr. Presidente, ao Prefeito Municipal da capital, Nelson Marchezan Júnior, que estabeleça diálogo com os municipários. Eles são fundamentais para o serviço público e para a população.

    Ninguém faz greve porque quer, eu sempre digo isso. Ela é o último estágio de um processo. É preciso ouvir, debater, dialogar, como diz o Parlamento, parlar, na construção de uma solução.

    Por fim, Sr. Presidente, queria lamentar muito a decisão tomada hoje, pela manhã, na Comissão de Economia. Não precisa fazer isso, vocês têm maioria. Para quê? Para que um desatino desse? Queriam votar um projeto. Eu estava presidindo uma comissão de pessoas com deficiência discutindo o nanismo, passei a Presidência para ir até lá, ia só pedir vista, e a vista seria coletiva. Consequentemente, votava-se na semana que vem, mas, quando eu chego à porta, o Senador Tasso Jereissati: "Está encerrada a sessão." Está nas notas taquigráficas, está nas notas taquigráficas. Havia mais Senadores lá – "Está encerrada a sessão."

    Depois de encerrar a sessão, avisaram-me, eu volto para dar atenção a uma reunião na CDH lotada de pessoas com deficiência, discutindo o nanismo, quando eu sento na cadeira e abro de novo os trabalhos, coordenando os trabalhos, a minha assessora chega e diz: "Senador, ele resolveu depois de ter encerrado que agora é suspensão e vai reabrir de novo." Daí, quando eu vou me deslocando para lá, ele vota o projeto, e nem leram o relatório, leram só as primeiras palavras e votaram o projeto.

    Eu me pergunto: para que fazer isso? Se quisessem aprovar o projeto, aprovariam. Eu pediria vista coletiva, e, na semana que vem, eles aprovam. E daí? Como aprovaram aqui a reforma trabalhista, que eu fui contra; como a Câmara já aprovou a terceirização lá. Eu era contra, mas a Câmara aprovou, abandonando o projeto que nós estávamos defendendo aqui.

    E, digo mais, eu entreguei à Mesa o requerimento para que fosse para a outra comissão. Eles alegaram que só mandariam depois de votar o projeto. Disseram que é decisão do Presidente.

    Eu fui me informar agora e, em vez de mandarem o projeto para a Mesa, para votar o meu requerimento, para ver se... Podiam ganhar também no plenário, porque têm maioria. Disseram que não. Correndo, já mandaram para a CCJ em minutos, e parece que querem votar amanhã o projeto.

    É isso que não fica legal no Parlamento, Sr. Presidente. Eu sei que isso não tem volta, mas a minha obrigação é falar aqui, no mínimo. Eu acho que é falta de coerência, falta de responsabilidade, porque nós somos todos Senadores.

    Era um projeto que tratava da terceirização, mas, no fim, eles queriam mexer, dizendo que podem ser quatro anos agora e terceirizar tudo, inclusive a atividade-fim, sem nenhum tipo de contrato intermediário.

    Eu apenas pergunto isto: vale a pena fazer isso? Não vale. Eu ia só pedir vista, e, na semana que vem, iam votar igual. Não consigo entender essa malandragem. Isso é malandragem! E de homens e de mulheres aqui com uma idade já avançada... Todos nós! Para que fazer isso?

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu ainda pergunto a V. Exª: quando o requerimento chega à Mesa, pedindo para que projeto venha para cá, aqui pode ser derrotado e ir para outra comissão, o presidente da comissão tem de mandar para cá ou não tem? Pelo que eu sei, tem, pelo que eu sei, tem. Bom, não mandou, quis votar. Agora, então, manda para cá. Disseram que não, não vão mandar para cá e vão mandar direto para a CCJ – nem depois de votado a primeira vez.

    É isso que não é legal no Parlamento. Por isso que a população perde o crédito nos políticos quando vê uma história como essa. Eu falei lá na comissão, na Comissão de Direitos Humanos, e todos ficaram abismados que isso possa acontecer no Parlamento. Não é a lei ou o Regimento. É a lei do mais esperto, vale a esperteza. Quem for mais esperto acaba levando. E não é assim, não é assim...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não é assim, não é a lei do mais esperto. Há voto, ganha. Foi assim. E a outra parte vai ter que democraticamente se submeter. Mas não criar um obstáculo para você não pedir vista num projeto... É superlegítimo.

    Aprovaram agora, pela manhã, e não vão mandar para cá. Dizem que vão mandar de novo à CCJ. Daí eu vou ter que ir à CCJ, fazer toda uma discurseira lá. E o que vai acontecer? Eu não sei se assessoria da Mesa tem alguma coisa a me responder em relação a esse projeto.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Senador, segundo a assessoria técnica da Mesa, foi solicitada realmente...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu pedi.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Aqui foi solicitado. E agora nós solicitamos de novo à CCJ para que viesse aqui e fosse...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Votado o requerimento. Posso até perder, normal.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – ... votado para ser encaminhado ou não a outra comissão.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Então, ele vem para cá agora,...

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Foi feito novamente.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... daí, então, será votado. Se eu perder, vai ou não a outra comissão.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Exatamente.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Presidente.