O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Nós estávamos conversando aqui a respeito da decisão de V. Exª, e V. Exª deu uma decisão, dizendo que os que foram votados na cédula, os vetos estão mantidos. E muito embora há a interpretação da Mesa numa questão regimental, nós temos uma questão constitucional, Presidente.

    O seu art. 66, § 6º, diz o seguinte: "Esgotado sem deliberação o prazo estabelecido no § 4º, o veto será colocado na ordem do dia da sessão, [mediante] sobrestadas as demais proposições, até sua votação [...].

    Cronologicamente, Presidente, se nós aqui estamos decidindo por obstruir o Veto 14, nenhum efeito se dará na prática - de acordo com a nossa Constituição, não com relação ao Regimento -, com relação ao 15, 16, 17 e 18. Essas votações terão que ser feitas novamente, Presidente.

    É o apelo que eu faço a V. Exª - essa questão é regimental -, sob pena de nós aqui embolarmos o plenário para a votação de PLNs que são de interesse de todos, inclusive do Governo.

    O SR. GIVALDO VIEIRA (PCdoB - ES) - O PCdoB apoia a questão de ordem.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Primeiro, primeiro, eu quero deixar bem claro que eu não tenho interesse nos PLNs, nem sou Líder do Governo.

    Com todo o respeito a V. Exª. V. Exª sabe a admiração...

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Não estou colocando isso com V. Exª.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - V. Exª sabe admiração...

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Nós sabemos o respeito mútuo.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Apenas para o público... Só um minutinho...

    Apenas para o público externo.

    V. Exª conhece minha posição, e eu conheço a posição de V. Exª. Tenho muita admiração por V. Exª e pelo seu pai...

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Claro.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - ... meu querido amigo Benedito de Lira.

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Claro.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Então, o que acontece? O que acontece numa sessão dessa?

    Se cair aqui, vamos dar sequência novamente ao 14...

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Não pode, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - ... e ao outro, na sequência.

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Não pode.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Claro que sim.

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - O 14 tranca a pauta na sequência da chegada constitucional, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Tudo bem.

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - O senhor não pode colocar em votação o 15, o 16, o 17 e o 18, nem dar resultado. Esse é o entendimento da nossa Constituição.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Como é? Não entendi.

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Art. 66...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Diz o quê?

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - ... § 6º. A ordem cronológica tem que ser obedecida, Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Mas quem está dizendo que não?

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - O senhor está dizendo que não.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Não, eu estou...

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Com todo o respeito, nós estamos obstruindo aqui...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Não, eu estou dizendo o seguinte: nós estamos...

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Nós estamos obstruindo o Veto 14, que tranca a pauta em relação aos demais, e o senhor quer seguir com a votação dos outros...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Não, quem foi que disse isso?

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - V. Exª acabou de dizer.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Não, não, não, senhor. Eu não disse isso, não.

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Então, vou ouvir o que V. Exª quer dizer, por favor.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Exatamente isso. É porque tem muita gente telefonando, falando aqui atrás, eu não consigo...

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Então, eu vou ouvir com atenção.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - O que estou dizendo? Se cair o 14, na próxima sessão, nós vamos começar votando o 14, o 15, o 16, o 17, o 18, o 20, o 21...

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Ah, é essa a minha questão de ordem, Presidente. Então...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Nós só temos dois vetos destacados. Já foram apurados os votos. Tem um veto destacado, que é o veto...

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Mas essa analogia...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - O veto 14...

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Essa analogia... É isso que apelo a V. Exª.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Ele vai dar sequência.

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Eu quero falar de maneira bem clara: essa analogia, que V. Exª está dizendo, de que, se cair o 14, na próxima sessão nós vamos votar o 14, o 15 e tal, essa mesma analogia eu estou fazendo a V. Exª com relação aos votos que foram contados em cédula.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Não, de cédula já foi.

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Não, eles são...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - De cédula já foi.

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Eles são posteriores...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - De cédula já foi.

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Eles são posteriores ao 14, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Só um minutinho. Não quero desligar o microfone, por favor. Dá um minuto de atenção.

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Eles são posteriores ao 14. A analogia é a mesma.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Não, não tem analogia.

    O SR. ANDRE MOURA (PSC - SE) - Tem razão o Presidente Eunício Oliveira.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Não tem analogia. Foi votado em cédula, e foram mantidos, ressalvados os destaques. Os destaques estão ressalvados.

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Mas havia o Destaque 17, não acolhido por V. Exª.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - O destaque foi indeferido, porque nem estava aqui o Líder, nem a Vice-Líder...

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Mas...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - ... no momento.

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Foi indeferido depois da votação da cédula, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Não. Não, senhor. Foi antes da votação.

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - As notas taquigráficas estão todas à nossa disposição.

    A SRª ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidente, pela ordem.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Só um minutinho. Não, eu estou com a palavra. Um minuto.

    Só o seguinte: eu perguntei várias vezes - está aqui nas notas taquigráficas, para não gerar dúvida - se alguém desejaria retirar o destaque antes do encerramento das urnas.

    Ninguém se manifestou.

    Não havendo manifestação, eu vou apurar os votos - vou apurar os votos, não havendo manifestação -, ressalvados os dois destaques - os dois destaques.

    Agora, destaques que não foram apresentados, destaques que foram apresentados por ViceLíder que não estava presente, nem Líder, eu não posso dar cabo a eles. Já indeferi.

    A SRª ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Pela ordem, Presidente. Pela ordem.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Eu estou ainda com a palavra com o Deputado Arthur Lira, depois daria a palavra a V. Exª.

    A SRª ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Está se referindo a mim, eu gostaria de...

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Presidente, só para encerrar a discussão neste momento. Eu não quero, em momento nenhum - não é o meu estilo -, polemizar com V. Exª, mas eu quero aqui...

     (Soa a campainha.)

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - ... dizer que todas as informações da nossa assessoria destoam um pouco do que V. Exª está dizendo. E as notas taquigráficas estão aí para tirar essas dúvidas.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Claro, sem problema.

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Eu só estou dizendo que V. Exª indeferiu depois...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Se eu estiver errado, eu corrijo o meu erro.

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Claro, eu não tenho dúvida disso.

    O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) - Abre prazo.

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Eu estou dizendo aqui, Presidente, é que V. Exª indeferiu o Destaque nº 17, depois de anunciada a votação.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Não é verdade! Não é verdade!

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Se não é verdade... O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Não é verdade!

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - ... a minha dúvida não permanecerá. Eu só peço a V. Exª a gentileza...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Eu vou fazer o seguinte: eu vou pedir à Secretaria-Geral da Mesa... Se houver equívoco da minha parte, não há nenhum problema em pedir desculpa ao Plenário e fazer o inverso.

    O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Pelo amor de Deus, não é essa a questão. É só de aclarar essa situação.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) - Agora, eu tenho convicção do que fiz. E eu peço à Mesa que reponha as notas... A taquigrafia está aqui para isso.