O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso.) – Senador Hélio José, já o cumprimentei pelo seu pronunciamento.

    E agora, Senador Hélio José, eu queria me reportar ao Rio Grande do Sul e ao Brasil, comentando um pouco o pleito que nós disputamos – V. Exa. como candidato a Deputado Federal, e eu como candidato à reeleição ao Senado. Eu, Senador Hélio José, durante toda a campanha, primeiro dizia: eleito ou não, como V. Exa. está fazendo, no outro dia eu estarei em Brasília, trabalhando.

    Vim aqui na segunda – encontrei V. Exa. também –, mas estava fechado. Na terça estávamos ambos aqui trabalhando, inclusive participando de debates nas Comissões. Na quarta, a mesma coisa. Votamos em diversas Comissões. Na quinta: V. Exa. esteve comigo, hoje pela manhã, quando debatemos lá a reforma da previdência. Seu nome foi muito lembrado. Como Relator, fez um belíssimo trabalho, tanto que o seu relatório – eu tive a alegria de presidir aquela CPI, em que V. Exa. foi Relator – foi aprovado por unanimidade, inclusive pelos Senadores da base do Governo.

    Senador Hélio José, na minha caminhada ao Senado, lá no meu Estado, eu listei seis pontos que eu quero aqui reafirmar... Sou como V. Exa., não como alguns – não vou citar nome de ninguém – que têm um discurso na campanha e outro depois que estão eleitos. Estou falando do Executivo e do próprio Legislativo. Eu vejo muita gente que fala uma coisa, mas a prática, quando está no Congresso ou no Executivo, é outra, o que não é o caso de V. Exa. Nós somos coerentes.

    O item nº 1 da minha campanha foi este: não deixar aprovar a reforma da previdência do Governo Temer. É uma reforma cruel. E V. Exa. sabe tanto quanto eu, porque foi Relator da CPI. Uma reforma que diz que o cidadão pode se aposentar só depois de 49 anos de contribuição. Não há um país do mundo que exija isso. A média de emprego do brasileiro, eu dizia sempre aqui e vou repetir agora, é de 9 meses em 12. Se assinou a carteira com 20 anos, para contribuir 49 anos, vai se aposentar com 84 anos.

    Se estudou, como V. Exa. estudou... Eu sei que o senhor começou a trabalhar cedo. V. Exa. foi a fundo, se formou, é um doutor, como seus filhos também – V. Exa. me dava o relato de que estão na mesma linha. Mas só como exemplo: digamos que assinou a carteira com 30. Um cidadão do Brasil que, com dificuldade, foi estudando, trabalhando, fazendo bicos, vai se aposentar com 94 anos. Depois de morto, provavelmente, a ampla maioria.

    Então, na verdade eles estavam com aquela proposta, e tiveram que recuar. Foram intervir no Rio, porque iam perder aqui dentro, por causa do seu relatório. Iam perder aqui dentro, foram intervir no Rio.

    Agora dizem que podem voltar. Seria a maior covardia se eles quisessem aprovar essa reforma ainda este ano. Eu duvido que haja um só Senador ou um só Deputado que se elegeu dizendo que iria acabar com a aposentadoria dos trabalhadores. Isso é crime! É crime! É mentira! Mentiram para o povo lá. Nenhum deles disse que viria para cá para acabar com o direito do nosso povo, da área rural, da área urbana, da área pública e da área privada.

    Se ocorrer isso que estão dizendo, que o Presidente atual poderá mandar para cá, mediante algum entendimento com o seu candidato, senhores, daí, sim, se preparem: poderá acontecer o que aconteceu no Chile, onde até os atuais aposentados perderam parte do benefício. Alguns perderam tudo, porque não havia como pagar, porque privatizaram. Quando privatizam, é fundo de pensão privado. Quebrou, quebrou. É investimento de risco. Como fizeram na Argentina, aqui do lado, quando o tal de Macri se elegeu, disseram que aquilo era a maior maravilha do mundo. O que aconteceu lá? Desemprego em massa, corte de benefício de aposentados e pensionistas.

    Nós estamos de plantão aqui. Fizemos hoje na CDH uma audiência pública para debater como vamos atuar para não permitir que eles tirem o direito do nosso povo trabalhador de poder se aposentar. Repito: tanto os trabalhadores da área rural como da urbana, da área pública como da área privada. Calculem um cidadão que trabalhe na área rural, que levanta de sol a sol, 5h da manhã, 4h30 da manhã, que vai dormir às 22h, que pagava sob o talão de nota. Agora, ele vai ter de pagar por contribuição individual, e não sob o talão de nota. Esse não vai se aposentar nunca.

    Nós estamos aqui firmando este compromisso: faremos, sim, o bom combate. Não adianta fake news, como V. Exa. falou. Fazem fake news dizendo que o Paim é contra a reforma. Sou mesmo. Podem colocar que eu sou. Sou contra a reforma. Estamos reativando a Frente Parlamentar da Previdência. Na primeira reunião da Frente, V. Exa., como Relator, vai ser convocado a fazer uma palestra. Vamos fazer grandes mobilizações em todo o País, se for necessário, para não permitir que eles aprovem essa reforma que quer acabar com o seu direito de se aposentar.

    O item 2 que eu levei em toda a minha campanha...

    Eu fiz uma campanha, Senador – eu acho que foi como V. Exa. também fez, só que não foi bem entendido –, sem atacar ninguém. A minha campanha foi uma campanha falando do que eu fiz. Foram mais de mil projetos, dezenas e dezenas aprovados – Estatuto do Idoso; da Igualdade Racial; da Pessoa com Deficiência; da Juventude; aquela outra lei fundamental que V. Exa. ajudou na elaboração, que foi a Lei dos Autistas; lei para os vigilantes, para os carteiros, enfim, para tanta gente.

    Houve o trabalho que fizemos com os terceirizados aqui dentro, inclusive. Quando eu entrei aqui, retornando, então, do processo eleitoral, os terceirizados aqui me diziam: Senador, graças ao senhor e ao Senador Hélio José, está garantido o nosso vale-refeição e o vale-transporte. Pode ser pequeno para alguns, mas, para nós, é grande – e, para eles, também. É o vale-refeição, é o vale-transporte. Está tudo acertado mediante à mobilização que fizemos juntos.

    Isso é o que me anima ao chegar aqui agora e falar para os senhores que o item 2 da nossa campanha era trabalhar para revogar a Emenda 95, aquela emenda que proíbe investimento no País por 20 anos.

    Qual o país do mundo que vai aprovar uma emenda para dizer que não pode investir no seu país, para melhorar a qualidade de vida, para gerar emprego, para gerar renda? Como fica a saúde? Como fica a educação? Como fica a infraestrutura? Como fica o Minha Casa Minha Vida, os planos de moradia? Como fica a própria seguridade social, se você não pode investir? Saúde, assistência e previdência? Só liberaram o setor financeiro.

    Por isso, eu digo – e dizia lá! – que quem manda neste País é o mercado financeiro. Eles mandam. Infelizmente esse Governo e parte do Congresso – parte – segue essa orientação. Apresentei uma das primeiras medidas que nós temos que fazer aqui: a proposta de revogação da Emenda 95, repito, que congela investimento no País em todas as áreas fundamentais para nossa gente.

    Por que que acham que nós chegamos hoje a 30 milhões de pessoas desempregadas ou que desistiram de procurar emprego ou que estão vivendo de bico ou terceirizados ou aqueles que estão naquele trabalho intermitente, trabalhando algumas horinhas e, consequentemente, no fim do mês não recebendo nada porque têm que pagar a previdência ainda?

    Conforme o IBGE, já temos 30 milhões de pessoas nessas situações: desempregados, repito, ou que desistiram de procurar emprego ou aqueles que estão vivendo do chamado emprego precário e vivendo de bicos. É só ver, pessoal. Quem está nos assistindo neste momento, você que anda pelas ruas da sua cidade, seja qual for, você vai ver o número de moradores de rua que abandonaram...

    Senador, vou lhe contar um fato: no dia da votação, eu passei, parei numa sinaleira e um morador de rua – que achei que ia me pedir alguma coisa –, com poucas vestes, bateu no vidro. V. Exa. calcula, um morador de rua. Sabe o que ele fez? Ele me mostrou o comprovante de votação dele:

Senador, só queria lhe mostrar... Que bom que vi V. Exa.! Eu votei no senhor. Peça lá em Brasília que eles façam mais por nós, olhem por nós. Eu era um trabalhador. Perdi tudo, perdi família, perdi o emprego e não pude mais pagar sequer o aluguel da casa e as dívidas da casa.

    Então, em homenagem a esse morador de rua, nós temos que, de fato, de uma vez por todas, botar este País nos eixos – e V. Exa. apontou o caminho, com muita propriedade. 

    O terceiro ponto, Senador – e V. Exa. votou comigo –, é revogar a reforma trabalhista, a chamada Lei nº 13.467, que praticamente revoga todas as conquistas do povo trabalhador, da Era Vargas até hoje. É voltar ao tempo da escravidão.

    Eu ouvi hoje o comentário de um articulista que dizia que com essa reforma trabalhista nós estamos voltando à escravidão não só dos afrodescendentes, mas de negros, brancos e índios que vão ter que trabalhar de graça.

    Repito o exemplo do intermitente: se o empregador te dá 17 horas num mês, sabe o que vai acontecer no fim do mês? Ele não te paga um centavo e tu tens que dar R$5 para ele, porque ele tem que pagar a previdência sobre o total, que seria um salário mínimo.

    Muita gente... A Constituição nossa diz que ninguém pode receber menos que um salário mínimo. Pois bem, com essa reforma pode. Mulher gestante trabalhar em área insalubre, penosa e periculosa... Amamentar criança ali, no meio daquela poluição... Eu sei o que é poluição, porque eu trabalhei em fundição.

    Até hoje, Senador, quando vou ao médico, este pergunta: "Pô, Paim, tu fumaste a vida toda, hein?" Eu digo: "Nunca botei um cigarro na boca." Meus filhos e netos sabem disso. Mas é da poluição da fundição, onde eu tinha que botar os ferros quentes, no meio da terra – quem está me ouvindo sabe disso –, para sair a peça. O molde é feito na base da terra. E vinha, claro, aquele gás. Calcula o ferro quente, solto, numa terra fria, que é o processo. Nunca botei um cigarro na boca. Então, calcula o que faz mal para a criança e para a mãe estarem no meio de uma poluição dessa trabalhando. Até isso eles liberaram com essa forma.

    Se um cidadão entra com uma ação na Justiça, e se ele perder, ele tem que pagar. E quando a legislação diz que é legítimo direito entrar com uma ação para pedir os seus direitos, sejam R$5 mil, R$10 mil, perdeu, perdeu; mas não tem que pagar. Agora, ele tem que pagar um percentual. Vejam a maldade dessa reforma trabalhista.

    Por isso que o Relator... E o povo não é bobo, como muitos pensam: o Relator dessa reforma não voltou. O povo percebeu. V. Exa. votou com a gente.

    Daqueles que estavam lá na Comissão do trabalho, só voltaram cinco, lá na Câmara. Todos os outros não voltaram. Só cinco voltaram.

    O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) – Coisa boa, não é, Senador Paulo Paim, o povo ter compreendido?

    Eu fiz um apelo emocionado ali, exatamente para que o povo possa compreender essas questões que o senhor está colocando, porque eu prefiro mil vezes me arrepender por que fiz, mas fiz, do que me arrepender porque não fiz, porque tive a oportunidade de conscientizar e não conscientizei.

    Queria dizer para o senhor que nós estamos recebendo esses jovens maravilhosos aqui. São funcionários da Organização das Cooperativas do Brasil, da OCB, lá da região de São Paulo.

    Obrigado pela visita. Que Deus ilumine vocês e que possam ter um bom regresso e conhecer bem Brasília.

    Sejam muito bem-vindos.

    Eu sou o Senador Hélio José, aqui do PROS do Distrito Federal. E quem está falando com vocês é o Senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul.

    Muito obrigado.

    Senador Paulo Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Meus cumprimentos também. O cooperativismo é um dos caminhos para a gente poder viver e trabalhar com dignidade.

    Aceitem as minhas palmas a todo o cooperativismo no Brasil. (Palmas.)

    O ponto quatro, que foi o eixo da minha campanha, foi a aprovação do Estatuto do Trabalho. Eu percebi que eles iam aprovar aquela maldade. Eu me lembro que desta tribuna eu dizia: parte de mim está morrendo hoje, porque vocês estão arrancando o que há de melhor do povo trabalhador; mas parte de vocês também, e com o tempo vocês vão ver que erraram, que cometeram um verdadeiro crime contra os que mais precisam. Disse aqui desta tribuna. Jamais vou me esquecer daquele dia. Tanto que, quando saio de casa, Senador Hélio José... E foi mesmo, eu relatei aqui: peguei o meu melhor sapato, peguei a minha melhor meia, meu melhor terno, minha melhor camisa, minha melhor gravata. É como se eu estivesse ali morrendo, porque parte do povo brasileiro, com a aprovação daquela reforma, estava morrendo. E fiz assim o meu pronunciamento.

    Percebendo o que eles iam fazer, fui Relator inclusive do campo da oposição, ganhamos nas comissões com o seu voto, mas perdemos aqui, que foi uma enxurrada de compra de votos no Plenário. E foi mesmo! Eu sei que foi. E sei até onde foi que redigiram a versão final que aqui foi aprovada.

    Mas não joguei a toalha. Reuni ministros do Tribunal Superior do Trabalho, reuni membros do Ministério Público do Trabalho, reuni advogados trabalhistas, membros da OAB, da CNBB – muitos ajudaram –, e apresentei o novo Estatuto do Trabalho, a nova CLT, contrapondo-me àquela que eles tinham aprovado aqui.

    V. Exa. participou, fez parte da Comissão. É bom lembrar isso! Ficam no seu currículo momentos como esse, como o foi o da CPI também.

    O projeto está na internet. Nós não faremos, eu não farei, porque, por um movimento organizado, eu fiquei como Relator da matéria. As entidades que ajudaram a construir o texto encaminharam a matéria como uma proposta de projeto legislativo, e eu fiquei como Relator. Eu poderia pegar o projeto e querer aprovar; o que que eu fiz? Eu botei na internet e pedi a todos – empresários, trabalhadores, do campo e da cidade, das cooperativas – que deem a sua contribuição, para que eu faça um relatório equilibrado, que atenda a todos, e não só a um setor.

    Alguém poderia dizer: "Mas tu vais querer aprovar ainda este ano?" Claro que não! Por mim, eu debato até o ano que vem todo, se for necessário. Houve estatutos em que eu fiquei dez anos debatendo. O do Idoso eu fiquei quase 15 anos, até aprovarem; o da Pessoa com Deficiência foram 14 anos, até aprovarem; o da Igualdade Racial e Social foram 20 anos! O da Juventude foi menos: foram em cinco anos, mas nós aprovamos. O dos Ciganos – V. Exa. foi o Relator e eu, o autor – já está caminhando bem, está no último momento da Comissão e vai para a Câmara.

    Quero garantir aos senhores e às senhoras leis decentes, que contemplem todos.

    Estou dando um abraço, Senador Hélio, para a turma que está saindo, abanando, ali. Obrigado.

    Obrigado, porque vocês estão entendendo – não é? – que nós queremos leis para todos; leis para todos, que contemplem todos. Como dizia um revolucionário gaúcho: "Eu quero leis que governem homens e não homens que governem as leis." Eu me lembrei aqui dessa passagem.

    Quanto ao Estatuto do Trabalho, nós o temos debatido em todo o Brasil, e nós vamos viajar por todo o País no ano que vem para debatê-lo. E eu dizia, Hélio, lá e vou repetir aqui: "Eleito ou não eleito, eu viajarei por todo o Brasil para discutir o novo Estatuto do Trabalho, a CLT." Como voltamos, eu vou continuar – e vou muitas vezes convidar V. Exa. para viajar comigo –, para debater o novo Estatuto do Trabalho.

    Indo para o final, Senador, quero lembrar que nós temos um problema seriíssimo neste País, que é a dívida dos Estados com a União. Vou pegar o exemplo do Rio Grande do Sul.

    Nós, ainda no tempo do IGPDI, ainda, no tempo da inflação altíssima, pedimos um empréstimo de R$9 bilhões. Já pagamos 30 e estamos devendo 60. Isso não se vai pagar nunca!

    Eu atualizo a dívida pelo IPCA. Tive o auxílio – e eu o digo sempre, porque gosto de mostrar a fonte, que esteve comigo ontem aqui, até cumprimentou V. Exa., o ex-Deputado Federal Constituinte Hermes Zaneti. Ele reuniu uma equipe de técnicos, teve o auxílio do Tribunal de Contas do Estado. Tem já pareceres na Justiça, que vão na mesma linha...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que é segura, de que, uma vez a dívida paga, atualizada pelo IPCA, que é um índice que também mede a inflação, quem tem que devolver para o Rio Grande do Sul é a União, algo em torno de R$11 bilhões! E outros Estados vão na mesma linha. Bom, não vão devolver, vamos negociar, ver o que podemos construir, mas não podem os Estados pagarem à União o que já pagaram! Para não dizerem que eu estou só falando, eu vou dar o número do projeto. Esse projeto eu encaminhei em 2015: Projeto 561, renegociação da dívida dos Estados, que contempla o Rio Grande do Sul. Quando eu falei isso na campanha, disseram: "Não, isso é mais uma proposta." Não é proposta, é projeto já. Já está apresentado lá, desde 2015. Eu quero discutir com o País, com o nosso País, a questão da dívida dos Estados.

    O último item, e é para terminar: esta onda que estão dizendo que eles querem acabar com o décimo terceiro e as férias do trabalhador... Meu Deus do céu, a que ponto chegamos? V. Exa. destacou também. Acabar com o décimo terceiro do trabalhador? Se quiserem acabar com os dos grandões, acabem, não há problema nenhum. Mas querer acabar com o décimo terceiro do trabalhador? Até porque grandão não depende de décimo terceiro, não é?

    O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) – As férias...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – As férias! É o décimo terceiro e as férias!

    O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) – O candidato a Vice-Presidente do Bolsonaro falou que o décimo terceiro é pagar vagabundo que não está trabalhando.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Onde nós estamos? Isso é desumano!

    O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) – Isso quem falou foi ele!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É desumano isso. O que é o décimo terceiro? É para o trabalhador poder ter uma ceia a mais, poder jantar decentemente, comprar um brinquedinho para o filho! Querer tirar isso? Uma vez por ano! E as férias? Disse que férias, que o abono de um terço é o quê?

    O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF. Fora do microfone.) – Jabuticaba.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Jabuticaba...

    Mas meu Deus do céu... Essa foi uma conquista na Constituinte, nós termos garantido esse percentual de férias. Daqui a pouco, vão querer tirar 100% as férias. Daqui a pouco, vão querer que trabalhe no fim de semana, que não possa descansar no fim de semana, botar o povo para trabalhar sábado e domingo.

    O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) – É tão absurdo, Senador Paim...

    O salário das pessoas é tão pequeno, da maioria do Brasil, que, quando o senhor, como Constituinte – e com as pessoas de bem deste País – criou um terço de abono, era exatamente para aquele "mesinho" em que o cara saísse de férias. Como o salário está 100% compromissado com as despesas, que aquele um terço propiciasse que ele fosse ver a mãezinha dele, ou se quisesse ver o pai, ou fazer alguma coisa, algum momento de descanso, de lazer. Foi por isso que foi criado esse um terço. E a turma do Bolsonaro quer acabar com esse um terço. A turma do Bolsonaro quer acabar com o abono de férias e quer acabar com o décimo terceiro. E agora vem mentir para o povo brasileiro, falando que vai pôr o décimo terceiro no Bolsa Família. Isso é um acinte, uma coisa dessa.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador, eu vou terminar, mas vou dizer: acabar com décimo terceiro, as férias de você, trabalhador, só por cima do meu cadáver. Repito: acabar... Porque eu fui operário de fábrica muitos e muitos anos e sei o quanto que é importante o décimo terceiro e as férias. Se alguém pensa que aqui dentro, porque vai ter que passar por aqui, vão ter que mexer na Constituição... Eu lembro, porque eu fui Constituinte, e alguns me diziam: "O Paim quer fazer tipo um acordo coletivo."

    Eu digo: "Tudo aquilo que nós botarmos aqui para defender os trabalhadores do campo e da cidade, da área pública e da área privada, vocês vão precisar de 3/5 nas duas Casas. Não vão ter!" Repito de novo: se tentarem tirar as férias do trabalhador e o 13º, só por cima do meu cadáver!

    Obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) – É uma pena – Senador Paulo Paim, antes de o senhor terminar aí –, mas as más línguas dizem, e não sou eu que estou falando, nem o senhor que está falando, que o vice, do capitão, que é um general, disse que o capitão vai desorganizar o Brasil de tal forma que o vice, que é o general, vai dar o golpe militar, para poder fazer isso, e acabar com o décimo terceiro, com os direitos sociais e, de verdade, ter a ditadura militar no Brasil.

    É isso que se ouve por aí, já à boca miúda, de alguns setores: que o general jamais se submeteria ao capitão, mas que o capitão anarquizaria o Brasil de tal forma, que a turma iria para a rua de tal forma, que não restaria outra coisa ao vice, ao general, senão dar o golpe militar e novamente trazer o período das trevas para o Brasil.

    É isso o que se diz.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Termino só com uma frase que foi símbolo da minha campanha: "Com a democracia, tudo! Sem a democracia, nada!" Viva a liberdade! Viva a democracia! Justiça para todos!

    Temos que governar para todos, do mais simples ao mais poderoso. E a responsabilidade social é um dever, é uma obrigação de todo brasileiro que pensa no bem.

    Vida longa àqueles que fazem o bem sem olhar a quem!

    Obrigado, Presidente.