O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso.) – Senadora Ana Amélia, que preside esta sessão, agradeço a V. Exa. e ao Senador Telmário Mota por terem permitido que eu fizesse este registro – e prometo que vão ser exatamente dez minutos – sobre os 30 anos da Constituição, porque eu tenho uma reunião na Câmara em seguida. A Senadora Vanessa está aqui presente também.

    Ontem, 5 de outubro, a nossa Constituição cidadã completou sua terceira década de vigência.

    São trinta anos em que ela foi o esteio da nossa democracia, planta ainda frágil em nosso País, mas que nossa Carta Magna soube instituir, proteger e cuidar muito bem até agora.

    Neste momento em que festejamos seu aniversário, faço votos de que ela consiga manter essa proteção, nos anos que virão, repito, sobre a nossa ainda jovem democracia – e dei o exemplo de uma plantinha.

    Orgulho-me, Sra. Presidenta, de ter feito parte do grupo de homens e mulheres que elaboraram, construíram o texto da Lei Maior, símbolo da democracia.

    Ter participado daquela ocasião histórica, que foi a Constituinte, em meu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, foi desses momentos que definem e marcam a nossa trajetória.

    Tive o grande privilégio de estar ao lado de gigantes. Não vou citar todos, porque poderia esquecer alguns. Mas me lembro daquele que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, contribuindo para criar as condições, ele principalmente, para que a esperança da democracia finalmente retornasse ao Brasil, depois de duas décadas longe de nós.

    É importante lembrarmos as circunstâncias em que a Constituição foi feita e como foi esse processo de elaboração.

    Saíamos de uma ditadura, com o País lentamente acordando de uma longa letargia política. A cidadania já havia começado a despertar novamente, com o movimento das Diretas Já, com a restauração do pluripartidarismo, com as primeiras eleições diretas para os Governos estaduais.

    Esse despertar da cidadania refletiu-se diretamente no processo constituinte. Na época da Constituinte, o projeto "Diga Gente e Projeto Constituição", lançado pela CCJ do Senado, distribuiu 5 milhões de formulários por todo o País, estimulando a participação do nosso povo.

    Mais de 72 mil sugestões foram encaminhadas para a Constituinte e serviram de inspiração para o trabalho dos 559 Parlamentares que compunham a Assembleia Nacional Constituinte. A essas juntaram-se outras 12 mil sugestões, feitas pelos próprios Constituintes e por entidades representativas da sociedade civil.

    Fora isso, a Assembleia Nacional Constituinte votou ainda, ao longo do processo, 122 emendas populares, algumas com mais de um milhão de assinaturas. Ao todo, dessas emendas, foram colhidas, como eu dizia, milhões e milhões de outras assinaturas.

    Vê-se aí, Sra. Presidenta, que a nossa Lei Maior bem merece ter o apelido de Constituição cidadã ou o epíteto de Constituição cidadã.

    Ao final, foram 20 meses de intensas discussões que resultaram no grande consenso que tem sustentado nossa vida social e política daquele tempo, um consenso, senhoras e senhores, Senadoras e Senadores, que, ao longo desses 30 anos, tem certamente se transformado, tem sido renegociado e refeito, mas que não podemos perder de vista, sob pena de sucumbirmos novamente à melancolia do tempo das trevas.

    De minha parte, lembro-me com orgulho – como disse – e com emoção daquele tempo da Constituinte.

    Calouro eu no Parlamento, Deputado de primeira viagem, vali-me, contudo, de minha experiência nos campos das fábricas, nas construções, na cidade, na área rural, como negociador, para marcar posição, avançar sempre, mas negociando, na linha do equilíbrio, muitos temas complexos, mas que envolviam os interesses dos trabalhadores do campo e da cidade.

    Lembro-me da minha participação direta principalmente do art. 6º ao 12, além, claro, da seguridade social. Titular da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, tive a oportunidade de participar de discussões estratégicas para os trabalhadores, regulamentando o direito dos assalariados e também – lembro aqui – no campo da previdência, de toda seguridade social. Ali abarcava saúde, assistência e previdência.

    Nem sempre minha posição prevaleceu, mas posso dizer, Sra. Presidenta, que fiz o bom combate: às vezes, venci; às vezes, perdi, mas o bom é que prevaleceu a democracia e, como digo, fiquei com a fé e continuo nesta Casa até hoje.

    Sra. Presidenta, o significado da Constituição de 1988 para a incipiente história da democracia no Brasil é imensurável, como produto de um largo consenso, construído ao longo de quase dois anos de debate intenso, com ampla participação da sociedade e da cidadania. É um documento ímpar para a nossa história.

    É bem verdade que, nesses 30 anos, nossa Carta recebeu quase cem emendas, mas acredito que seu espírito, no eixo principal, se mantém intacto.

    Hoje, vivemos uma crise política, que já se arrasta há alguns anos, cujo desfecho ainda é incerto. Tenho dito aqui e repito, porque sou um democrata: respeito o resultado das urnas. Repito: com a democracia, tudo; sem a democracia, nada.

    Sra. Presidenta, Senadora Ana Amélia, nossa Constituição cidadã faz ainda sentir sua robustez. Que possamos superar as desconfianças, para que possamos fortalecer a Constituição e fortalecer a democracia.

    Desconfianças existem sempre, porque há sempre o temor de todos em relação à nossa democracia, mas quero ser otimista. Sempre digo que o pessimista é derrotado por antecipação.

    Acredito que a nossa Constituição é forte e ampla, como também é a nossa democracia.

    Hoje, quando a Constituição cidadã completa 30 anos, é mais urgente e necessário do que nunca fortalecer a democracia e a Constituição.

    Foi com esta Carta que nós todos guiamos as nossas vidas durante essas três décadas.

    Termino, Sra. Presidenta, com o compromisso de ficar exatamente nos dez minutos.

    Faço votos, Sra. Presidenta, senhoras e senhores, cidadãs e cidadãos que nos acompanham pela Rádio e pela TV Senado, de que a nossa sociedade tenha sabido preservar o suficiente daquele consenso para que não tenhamos de ver mais uma vez, em nossa história política, a submissão da liberdade e do direito ao desejo de dominação.

    Há uma frase de um revolucionário gaúcho que diz: "Quero leis que governem homens e não homens que governem as leis".

    Vida longa à democracia!

    Com a democracia, tudo; sem ela, nada.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Presidenta.