O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Cidinho Santos, Senadores e Senadoras, eu tenho vindo à tribuna fazer uma série de reflexões sobre a realidade do nosso País. Falei esses dias sobre a importância da democracia no Brasil e no mundo. Voltarei a falar desse tema, provavelmente amanhã, mas hoje quero refletir um pouco sobre o aspecto da responsabilidade social.

    Sr. Presidente, nenhum país no mundo pode dizer que desenvolvimento social e economia mantendo altos índices de pobreza e desigualdade têm sentido. Onde a distribuição de renda não seja prioridade, onde pessoas não são respeitadas, o direito de ir e vir e de ter uma vida decente, nós não estaríamos vivendo numa democracia. Eu creio que, se não houver solidariedade para os que mais precisam, com os necessitados, desamparados, com os desempregados, com aqueles que se vergam perante a fome, não haverá evolução da alma humana.

    Aqui me socorro, Sr. Presidente, de uma reflexão de Léon Denis, que retirei da obra O Grande Enigma: "A alma humana só pode progredir na vida coletiva, trabalhando em benefício de todos".

    Uma das consequências dessa solidariedade que nos liga é que a vista do sofrimento de alguns perturba e altera a serenidade de outros. A solidariedade, Sr. Presidente, não é apenas reconhecer que uma pessoa está em dificuldade e que um grupo se apresenta em condições degradantes. Solidariedade é ação. Por isso, eu gosto muito da palavra esperançar, ter esperança e fazer acontecer. A ação não se estabelece somente no pessoal, no estender a mão, na consciência de cada um, mas também na virtude daqueles que comandam o País.

    Será que perdemos essa condição pessoal, individual, coletiva de agentes públicos. Onde erramos nessa evolução? Onde está a nossa solidariedade?

    Sr. Presidente, a desigualdade é um problema crônico no Brasil. A pobreza avança – isso é real –, e não podemos fechar os olhos, seria muita irresponsabilidade. O Brasil, segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), é o quinto país com mais desigualdade do mundo. O levantamento do Ipea analisou 29 países, entre desenvolvidos e em desenvolvimento, e mostrou que a parcela mais rica da população brasileira recebe mais de 15% da renda nacional; o 1% mais rico do Brasil concentra entre 22% e 23% do total do País, nível bem acima do quadro nacional. A proporção total de renda recebida pelo 1% mais rico da população ficou entre 5% e 15%, entre 24 dos 29 países analisados, um grupo heterogêneo que inclui Holanda e Uruguai. Junto com o Brasil, onde a concentração de renda na mão do 1% mais rico é o dobro da média geral, estão África do Sul, Argentina, Colômbia e outros.

    Hoje, Sr. Presidente, no Brasil, há mais de 100 mil moradores de rua. A pobreza atinge tanto os grandes centros urbanos quanto as periferias. É inegável: estamos no epicentro de um furacão que leva a um maior crescimento das desigualdades sociais em nosso País.

    Não há saída para o País fora do caminho da igualdade de possibilidades e da radicalidade da democracia. Não basta apenas transferir renda, é preciso criar políticas para o trabalho, o emprego, a educação, a saúde e a segurança

    É claro que eu não seria irresponsável em negar que o País, nos últimos 30 anos, avançou. Combatemos a extrema pobreza. Podemos dizer que fizemos muito, mas temos que fazer muito mais.

    Sr. Presidente, há duas explicações para a piora dos indicadores de pobreza no Brasil. A primeira foi a recessão econômica, que duplicou o número de desempregados em três anos; e a segunda é de cunho estrutural, não há políticas públicas eficientes em educação e saúde que promovam mobilidade social no nosso País.

    Sr. Presidente, queremos aqui lembrar o impacto que tivemos, por exemplo, com a reforma trabalhista. Todos sabem que não aumentou o número de empregados, diminuiu a massa salarial e o trabalho ficou mais precarizado.

    Vocês que me acompanham sabem que estou empenhado na aprovação do Estatuto do Trabalho. Ele poderá ter uma enorme valia nas relações entre empregados e empregadores, na geração de novos postos de trabalho, na condição de se restabelecerem direitos e garantias sociais que levem dignidade às pessoas.

    Sr. Presidente, é justo e solidário que os governos criem políticas que vão na linha do empreendimento, que valorizem o microcrédito. Precisamos valorizar o aumento da produção, reconhecendo a importância do mercado interno, mas, principalmente, o suor do dia a dia dos assalariados, ou seja, dos trabalhadores.

    Não podemos ficar somente a depender do setor rentista e financeiro. Temos que pensar na produção. E V. Exa. é um investidor nessa área. Investir no desenvolvimento científico, tecnológico, estabelecer juros decentes, que estimulem o mercado sem empobrecer a população, isso combate a recessão e aumenta a nossa responsabilidade, com certeza, de uma forma solidária com o social.

    Precisamos, Sr. Presidente, de uma reforma tributária focada na renda e no patrimônio. Temos, sim, que facilitar os serviços e a produção, ter uma estrutura tributária com justiça social, que não penalize, principalmente, eu diria, a classe média e os mais pobres.

    É mister que o próximo Governo e este Congresso pensem, reflitam e caminhem na linha do investimento. E não dá para se manter a linha do investimento mantendo a chamada PEC do teto de gastos, esse mal que foi imposto ao Brasil, às gerações presentes e futuras de brasileiros e que limita os investimentos em todas as áreas, mas, principalmente – eu destaco aqui –, as áreas da educação, da segurança e da produção. Mas não limita o setor financeiro.

    Ora, ora, ora, é claro que, com a aplicação desse teto de gastos, o combate às desigualdades e à pobreza fica prejudicado. Para se combater as desigualdades e a pobreza, é preciso, cada vez mais, criar uma rede de proteção social com fortes políticas públicas solidárias e justas, na exata medida que também já antevejam futuros problemas.

    Nós temos que investir é na produção, temos que investir em polos geradores de empregos, de empregos e de renda. Não é com reforma de exclusão que vamos resolver os problemas do nosso País. A reforma da previdência, cantada por todos, não pode excluir. Ela tem que preservar e aprimorar os avanços sociais. É o mínimo que o Estado brasileiro pode fazer pela nossa gente.

    A seguridade social, Presidente, garante aquele tripé fundamental: saúde, assistência e previdência. Que bom, que bom, que bom que o Governo eleito agora saiu da linha de querer fazer a reforma da previdência ainda neste ano, porque havia um movimento nesse sentido que envolvia o Governo eleito e o Governo atual. Felizmente houve, eu diria, uma linha correta e de bom senso no sentido de que essa reforma tem que ser debatida exaustivamente – e nós estamos aqui para isso – no ano que vem.

    A CPI da Previdência, para a qual eu tive a satisfação de recolher assinaturas, eu diria, de todos os Senadores – porque são 81, e eu consegui conversar com 62, e os 62 assinaram –, mostrou que o caminho... E eu sei que a comissão de transição, que está estudando essa questão, já pediu o material da CPI, está nas mãos deles. Espero que eles ali, debruçados sobre aquele trabalho exaustivo, feito por técnicos, por estudiosos, por lideranças aqui do Congresso, por assessorias do Congresso, por assessorias até de ex-Ministro da Previdência, constatem que ele demonstra que o problema da previdência é de gestão, é de fiscalização, de combate à sonegação, de ir a fundo na arrecadação, de não permitir o desvio para outros fins, de perdão de dívidas, não dívidas pequenas, isso a gente sabe. E, quando você renegocia as dívidas pequenas, esses pagam em dia. Quem não paga em dia, e a CPI mostrou, são os grandes bancos. Aí nós estamos falando de bilhões de reais.

    Por isso, Sr. Presidente, se nós compreendermos que o universo está submetido à lei da solidariedade, com certeza total, eu diria, daremos um enorme passo para sermos uma grande nação, uma futura terra com luz, como a gente fala, permitindo que o sol nasça para todos e chegue a todos.

    Termino, Presidente, agradecendo a tolerância de V. Exa. e dizendo que, deixando de lado a política do ódio, mas com amor, com tolerância, amando a palavra liberdade... Lembro daquela frase que diz: "Liberdade! Liberdade! Abra as asas sobre nós!". Eu diria: Liberdade! Liberdade! Proteja todos nós! Sem liberdade e democracia não haverá um Brasil para todos. Assim eu vejo, assim eu creio.

    Eu sinto, Sr. Presidente – um comentário final –, que os ânimos estão acirrados, e ânimos acirrados não vão nos levar a lugar nenhum. Claro que o Brasil todo ficou chocado...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... com o debate que houve aqui ontem entre dois Senadores. É preciso, neste momento, muita reflexão, harmonia e um debate qualificado que não permita que a Casa seja, de uma forma ou de outra, exposta como foi. O momento, Sr. Presidente, é de equilíbrio, de muito equilíbrio.

    Por isso, termino, como tenho sempre terminado nos últimos dias, numas falas minhas, dizendo que, com a democracia, o respeito, a liberdade e a solidariedade, tudo; sem isso, nós não chegaremos a nada.

    Obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) – Obrigado, Senador Paulo Paim. Parabéns pelo seu pronunciamento. V. Exa. pode ser definido com esta palavra: uma pessoa equilibrada.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado.