O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senadores e Senadoras que estão ainda no cafezinho ou chegando, é com satisfação que uso a palavra neste momento para falar de um tema, Presidente, sobre o qual eu havia me comprometido com V. Exa. que continuaria falando aqui no Plenário. Trata-se da democracia.

    Sr. Presidente, dou continuação nesta manhã a um tema que eu diria que é muito caro a toda a humanidade, porque entendo eu, Sr. Presidente, que a democracia é inatacável. Ela tem que ser venerada, respeitada e defendida sempre. E por isso vou discorrer um pouco sobre essa questão.

    Sr. Presidente, os filósofos há séculos já discutiam e caminharam para uma construção coletiva da democracia. Por exemplo, para Platão, a democracia é uma constituição agradável, anárquica e variada, que permite a liberdade, distribuidora de igualdades, indiferentemente a iguais e desiguais. Aristóteles já dizia que a democracia surgiu quando, devido ao fato de que todos são iguais em certo sentido, acreditou-se que todos fossem absolutamente iguais entre si. O conceito de democracia tem sido desenvolvido por milênios, desde a democracia direta dos atenienses, passando pela democracia representativa, contemporânea, até a democracia participativa, que cada vez mais tem tomado espaço no debate público. Seu significado permanece o mesmo: um governo do povo para o povo.

    Modernamente, há outras definições e comentários, como, por exemplo, do inesquecível Abraham Lincoln, do inesquecível Nelson Mandela, de José Saramago e de Mahatma Gandhi. Uma das mais respeitadas sobre a democracia é do pensador político e ex-Senador italiano Norberto Bobbio. Dizia ele:" A democracia é, no essencial, um método de governo, um conjunto de regras de procedimentos para a formação das decisões coletivas, no qual está prevista e facilitada a ampla participação dos interessados". Aí, claro, para mim, é o povo.

    Sr. Presidente, desde a redemocratização, na década de 80, temos testemunhado processos eleitorais no nosso País, regulares. Já passamos por oito eleições diretas para Presidente. Também temos mantido eleições regulares nos níveis regionais e locais e, naturalmente, no próprio Congresso Nacional. O grande avanço que testemunhamos nos direitos da nossa gente ilustram o amadurecimento dessa política de inclusão, que só a democracia efetivamente permite. A construção de uma sociedade economicamente justa também é componente de uma verdadeira democracia política, social e econômica. O desenvolvimento econômico do nosso País, a igualdade de condições no acesso à saúde, à educação e à renda são elementos que, aos poucos, temos batalhado para alcançar e que certamente evidenciam-se com os grandes desafios que ainda temos de enfrentar, por exemplo, combatendo, no bom sentido, Senador, a pobreza – respeitando, claro, as conquistas de cada um, mas a solidariedade aponta para que nós outros tenhamos compromisso no combate à pobreza não só no Brasil, mas no mundo todo.

    Sr. Presidente, a confirmação dos avanços de nosso estado democrático tem sido constatada inclusive por diversas instituições internacionais. Por exemplo, a Freedom House, reconhecido instituto de aferição da liberdade de um país, tem conferido elevadas notas ao Brasil no que diz respeito ao processo eleitoral, à liberdade de expressão, ao direito de associação e ao pluralismo e participação política – pluralismo de ideias, por exemplo, porque é um absurdo você querer condenar alguém que pensa diferente de você.

    Eu sempre digo – e a frase também não é minha – que eu posso não gostar da forma como alguém se expressou, mas vou defender até a morte que ele tenha o direito de dar sua opinião e farei naturalmente a contestação. Posso contestar, ele pode gostar ou não, mas assim se constrói a democracia e um caminho melhor para todos.

    Sr. Presidente, a liberdade de expressão, o direito de associação e a participação política, é claro, é fundamental. Apesar disso, o instituto aponta que ainda temos desafios, sobretudo no funcionamento dos governos, no Estado de direito e na garantia dos direitos individuais.

    Relatórios apontam que, apesar do aumento considerável das investigações, a corrupção e a sonegação continuam sendo um câncer econômico em nosso País, atingindo todos os níveis de governo – federal, estadual e municipal – e trazendo sofrimento ao nosso povo. Temos uma preocupante cultura de violência com altas taxas de homicídio, elevada impunidade, sistema prisional caótico. Temos também testemunhado inúmeros casos de preconceito e discriminação, além de conflitos com comunidades – por exemplo, comunidades quilombolas, indígenas e os próprios movimentos sociais. Lamentavelmente, os últimos dados demonstram que a concentração de renda aumentou muito em nosso País.

    Sr. Presidente, eu tenho aqui uma série de dados, mas são dados que já usei ontem. Eu vou tomar a liberdade de não repetir os dados, mas eu incorporei também nesse meu pronunciamento.

    O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO. Fora do microfone.) – Sinta-se à vontade.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Presidente. Estou querendo inclusive acelerar a minha fala dentro do tempo que V. Exa. me assegurou e que havíamos combinado, de 20 minutos para cada um.

    Enfim, os dados são alarmantes, Sr. Presidente, da concentração de renda em nosso País. Mas ficamos, com certeza absoluta, entre os dez países – dizem que é cinco, mas eu vou falar dez – que têm a maior concentração de renda no mundo. Dizem que ficamos entre os cinco. Eu prefiro até dizer que ficamos entre os dez.

    Por isso tudo, Sr. Presidente, a própria democracia – já falei dos lados aqui de forma resumida – é o melhor remédio para a solução desses problemas. Com certeza, a democracia é o melhor remédio.

    O ex-Secretário da ONU Ban Ki-moon dizia que a democracia não é apenas um fim em si; é também um poderoso vetor de progresso econômico e social, de paz, de segurança e de respeito pelos direitos e liberdades fundamentais.

    Presidente Guaracy, confesso que tenho um amigo, muito particular, que se chama Guaracy, e eu estava em dúvida entre pronunciar corretamente o seu nome lembrando o nome do meu amigo. Então, Presidente Guaracy, é uma alegria, mais uma vez, poder dizer que V. Exa., para mim, é um Parlamentar que chegou há pouco tempo, mas que no pouco tempo que chegou já fez muito. Por isso, a satisfação de estar aqui neste dia falando sobre democracia.

    Enfim, já falava aqui dos direitos e liberdades, mas democracia resulta em uma história de povos, com mais dignidade e direitos humanos, com menos corrupção, mais justiça e melhor partilha do poder político. Em qualquer país do mundo – não se enganem! – onde se combateu a corrupção e até partidos fecharam e homens e mulheres foram cassados, no caso, foi no sistema onde existe a democracia.

    Temos que buscar sempre uma sociedade civil mais forte e uma estrutura política cada vez mais sólida e amadurecida. Temos que buscar sempre a maior participação popular, saber dialogar, saber respeitar convergências e divergências, mas somente no diálogo é que você poderá encontrar um caminho comum que vai atender o objetivo de todos. Devemos fortalecer nossas instituições. Devemos garantir os direitos e as liberdades do nosso povo. Eu dizia outro dia e repito hoje: com a liberdade e a democracia, tudo; sem democracia e sem liberdade não se vai a lugar nenhum.

    A forma democrática é a que oferece a melhor combinação possível de valores que queremos associar em nossa vida social – valores, repito aqui, como liberdade, segurança e a própria prosperidade. Por trás desse ideal democrático, estão dois grandes valores que funcionam como motores da democracia e que se tornaram centrais para a configuração do mundo contemporâneo: primeiro, o ideal da autodeterminação, ou do autogoverno; segundo o da igualdade. Antes de qualquer outra coisa, o ideal democrático aponta para a ideia de autogoverno. A autoridade mais legítima é aquela que o povo exerce sobre si mesmo em algum sentido. Cabe àqueles que serão governados, também, decidir como será, como se fará esse governo.

    É o que ficou consolidado na história da humanidade tradicionalmente, no princípio da soberania popular, que aparece já no parágrafo único do primeiro artigo da Constituição, que eu ajudei a escrever, e tenho muito orgulho disto. Dizem, às vezes, que nós não assinamos. Assinamos! Fomos rebeldes? Claro! Há 32 anos, sempre querendo mais para o povo brasileiro, mas reconhecemos, votamos e assinamos. E está escrito lá: "Todo poder emana do povo".

    Junto com esse vem o ideal de igualdade, valor-chave do ideal democrático. Mas a democracia exige também lutar pela igualdade de direitos e de condições, pela eliminação dos condicionantes que levam para a exclusão da nossa gente, pela promoção de uma vida social na qual os resultados da cooperação sejam justamente distribuídos. E, por isso, eu falo muito também na palavra solidariedade.

    Sr. Presidente Guaracy, no Brasil, a história da democracia é ainda recente. Nos 518 anos da nossa história, a contar desde a chegada dos portugueses, um regime que podemos chamar de democrático vigorou por pouco mais de 40 anos. Vivemos, hoje, nossa segunda e mais longa experiência democrática, iniciada há 30 anos com a promulgação da Carta de 1988 – e eu estava lá –, experiência que foi antecedida de outra, que durou menos, entre 1946 e 1964.

    A adesão à democracia está ainda no começo. Podemos afirmar que precisa ser alimentada, tem que ser alimentada, tem que ser sustentada, tem que ser fortalecida, com coragem, mas com alma, coração e sentimento, reafirmada constantemente, pois a construção de uma sociedade verdadeiramente libertária só é possível numa sociedade onde a democracia seja a mãe de todas as grandes causas.

    Sr. Presidente, o Brasil, nas últimas décadas, deu passos importantes para fortalecer o regime democrático. E, se falo isso agora, é porque estou um pouco preocupado – um pouco! –, porque eu sou daqueles – e dizia essa frase outro dia e a repito agora – que sou sempre um otimista, porque o pessimista joga a toalha e é derrotado por antecipação.

    Vejamos: a Constituição de 1988, da qual fui Constituinte, inaugurou um novo arcabouço jurídico e institucional no País, com a ampliação das liberdades civis e dos direitos e garantias individuais. A nova Carta, a nossa Carta, a Carta do povo brasileiro consagrou cláusulas transformadoras com o objetivo de alterar relações econômicas, políticas e sociais, concedendo, por exemplo, direito de voto aos analfabetos e aos jovens de 16 a 17 anos; estabeleceu também novos direitos no campo do trabalho, onde destaco a redução de jornada de 48, na época, para 44 horas. Foi uma batalha. Nós queríamos 40, o Centrão – e eu respeito o Centrão, porque com ele dava para dialogar... São tempos difíceis de dialogar agora.

    O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO. Fora do microfone.) – Robertão.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Robertão; sim, o Robertão, Jarbas Passarinho, com quem negociamos muito na época. E eles nos provaram que 40 não dava, mas que às 44 horas nós chegamos. E foi assim que nós reduzimos a jornada para 44 horas, o que gerou milhões de empregos a mais no nosso País.

    O próprio seguro-desemprego parecia sonho. Nós conseguimos, a partir dali, instalar uma política de seguro-desemprego para aqueles que estão mais necessitados devido à falta de emprego.

    Férias remuneradas. Confesso a V. Exa., Senador Guaracy, que nós queríamos férias em dobro pelo seguinte princípio: quando eu entro em férias, eu recebo o salário dos 30 dias. Acontece que quando eu volto das férias o bolso está vazio, não tenho nada a receber.

    Então, uma forma, para mim, no espírito da solidariedade, seria que o trabalhador recebesse um salário para entrar de férias, sem prejuízo de, no fim do mês, receber. Algumas estatais fazem isso no Brasil, mas, infelizmente, não foi, mas avançamos. Eles concordaram que fosse férias mais um terço, como é hoje. Tem dez dias a mais, o que normalmente é pago em dinheiro, o que já foi um avanço naquela época.

    Outras medidas importantes: eleições majoritárias em dois turnos, direito de greve. E, aqui, eu me reporto de novo à Jarbas Passarinho. Foi com ele que eu negociei, e ele defendeu, com a participação de Ronan Tito, de João Paulo, de Monlevade. Lembro-me de Ronan Tito, de Minas. Eu fui à Minas em um teco-teco para negociar com ele. Voltei em um teco-teco que ele pagou. Jarbas Passarinho e Mário Covas disseram: "Este texto está bom". E o texto se tornou realidade.

    Licença paternidade...

    O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – Um aparte, Senador.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – O senhor traz lembranças de tempos gloriosos. Quando V. Exa. fala de Jarbas Passarinho, as pessoas pensam que Jarbas Passarinho seria de extrema, extremíssima direita.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não foi.

    O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – E ele foi um democrata nos trabalhos da Liderança.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Trabalhou no centro.

    O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – Exatamente.

    Então, foi isso daí. Só um aparte que gostaria de fazer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Enfim, liberdade sindical, licença-maternidade – de três para quatro meses – e licença-paternidade, cujo autor foi, à época, Alceni Guerra.

    Estou lembrando os nomes aqui porque não estão escritos. Alceni Guerra, médico, quando foi para defender a licença para o pai, a princípio o Plenário disse: "Mas a da mãe é que tem que aumentar". No fim, ele fez um discurso brilhante e aprovamos por unanimidade, que foi a licença-paternidade de cinco dias.

    A criação do próprio Superior Tribunal de Justiça. Foi ali, democraticamente, na Assembleia Nacional Constituinte, que substituiu, à época, o Tribunal Federal de Recursos.

    A criação de mandato de injunção, da segurança coletiva e do habeas corpus. Destacamos ainda a reforma do sistema tributário – somente ali que avançou. De lá para cá é só discurso e não muda nada. Não sai reforma tributária neste País de jeito nenhum. Olha que eu estou aqui há 32 anos.

    Repartição das receitas de tributárias federais...

    O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – Mais um aparte, Senador.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – Lembremos bem: tiramos aquela figura do Estado que não era Estado, do Território.

     Nós elevamos todos os Territórios, tirando Fernando de Noronha, anexando à Pernambuco. Os Territórios elevados à categoria de Estado. Não teve ente federativo diferenciado, todas as categorias de Estado tendo a sua representação no Senado e na Câmara.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem.

    Avancemos aqui – eu vou simplificar por causa do meu tempo – na política agrícola e fundiária. As regras... Não avançou muito, mas foi um avanço para a época, do próprio Sistema Financeiro Nacional.

    Leis de proteção ao meio ambiente, fim da censura em rádios, TVs, teatros, jornais e demais meios de comunicação, alteração da legislação sobre seguridade e assistência social.

    A Carta de 1988 também conferiu à nossa gente prerrogativas importantes. Cada vez mais o Legislativo, por exemplo, tem aberto canais de participação com o povo. Como exemplo disso, cito a criação, tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, das comissões permanentes que facultam a participação do povo inclusive sendo autores de projetos – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Qualquer entidade pode chegar ali e entregar um projeto. O Presidente – e eu já fui muitas vezes – indica o relator e automaticamente passa a tramitar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

    Enfim, Sr. Presidente, são tantos os avanços na nossa Constituição. Eu falo dela porque estou defendendo aqui a democracia, democracia, democracia. E por isso me perguntam: e o atual Governo? Ele se elegeu. Alguém perdeu e alguém ganhou, mas o importante para mim é reafirmar que foi dentro da democracia que o ex-Deputado Federal, que eu fui Deputado Federal com ele na Câmara, se elegeu a Presidente da República. Não foi o meu candidato, mas se elegeu e foi pela democracia. Podemos questionar, brigar, contestar, mas se elegeu. E a democracia é assim, goste ou não goste.

    O centro-esquerda – e lá eu estava – governou este País por mais de 20 anos. Bom, houve uma mudança. Como houve nos Estados Unidos, houve também aqui. Lá foi Barack Obama, que teve um período longo; agora foi outro Presidente. E aqui também. E assim é a democracia.

    Não sou daqueles que torcem pelo quanto pior, melhor. Torço para que, dentro da democracia e respeitando a Constituição, a gente avance.

    Eu vou avançar, Sr. Presidente, para o fim.

    Ainda há questões complexas, como a do papel do Executivo na legislação. E aqui vou fazer uma crítica a nós Constituintes: foi quando inventamos a tal de medida provisória. E agora são milhares. Eu diria que foram de lá para cá aplicadas passando por cima do papel do Executivo – mas tudo bem, nada é perfeito.

    As discussões, porém, se dão dentro de um respeito generalizado às regras principais da democracia mais ampla, com as quais todas as partes têm que estar comprometidas – democracia ampla.

    Do ponto de vista social, é preciso reconhecer que o País avançou com a nossa Constituição. Avançou.

    Sr. Presidente, quero lembrar que há muitos por aí – e eu estou indo efetivamente para os finalmentes – que dizem que a nossa Constituição – e dizem a mim – que ela é muito detalhista, que precisa ser enxugada. E eu respondo: a nossa Constituição é cidadã, é humanista, tem olhos para as pessoas, combate às desigualdades. Ela é fruto da vontade popular.

    Poderia aqui falar, Sr. Presidente, da importância do debate da análise da seguridade social atual, feita pela Anfip, em um grande evento aqui no Congresso, onde lançou uma homenagem à nossa Constituição, no capítulo da seguridade social. Ali estão a saúde, a assistência e previdência. Ao mesmo tempo o SUS, o nosso Sistema Único de Saúde, não é o ideal, mas avançou muito em relação ao que era no passado.

    É por isso que eu destaco que uma das maiores conquistas da Constituição de 1988 foi o SUS (Sistema Único de Saúde). Está assegurado na Constituição que o Sistema Único de Saúde será financiado com recurso do orçamento da Seguridade, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras sete fontes que eu não vou precisar discorrer aqui.

    Portanto, Sr. Presidente, aprofundar a democracia entre nós implica necessariamente enfrentar, de forma decidida, corajosa, a situação em que se encontra hoje o povo brasileiro. Se calcados na Constituição, nós chegaremos lá. E, por isso, é fundamental a defesa da seguridade social.

    No entanto, apesar desse avanço, há, entre os brasileiros, uma espécie de desencantamento com a política, que se confunde, algumas vezes, com o desencantamento com os partidos políticos.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se queremos consolidar entre nós a democracia, temos de cuidar para que uma verdadeira cultura democrática se instale no seio de nossa cidadania.

    Isso não é simples. Implica em variáveis complexas, como o combate efetivo à corrupção e a demonstração de eficácia na execução das políticas públicas que promovam o bem-estar e a justiça social.

    É a última página, Sr. Presidente.

    Isso passa também pela criação de mecanismo de maior participação cidadã e pela reforma política, partidária e eleitoral que reestruture a forma como a sociedade está representada nas instâncias decisórias, em especial no Parlamento, no Executivo, e eu diria também no Judiciário.

    Seja como for, creio que a nossa democracia é forte, é corajosa, e não há mais volta. Alcançaremos uma maturidade que tem implicações importantes para o futuro de todo – de todo – o povo brasileiro, e não somente desta ou daquela casta.

    Só nos cabe avançar em direção a uma sociedade cada vez mais democrática, justa, igualitária, solidária, humana, tolerante, libertária.

    Termino com a última frase: com a democracia, tudo; sem a democracia, nada!

    Sempre digo que sou um defensor de causas, e não de coisas. E repito aqui: a mãe de todas as causas é a democracia.

    Vida longa à democracia.

    Obrigado, Presidente, pela tolerância de V. Exa., como sempre, Presidente Guaracy.

    A Sra. Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Pela ordem, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – O.k.

    Senadora Ana Amélia, pela ordem.

    A Sra. Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu quero primeiro me congratular com a manifestação do Senador Paulo Paim. Não há nenhum caminho, a não ser a Carta Magna de 1988. Não há nenhum caminho fora do limite da democracia.

    Eu penso, Senador Paim, e concordo plenamente, que há um desgaste dos partidos políticos e da classe política. É preciso que os políticos, como nós, aqui – e nós aprendemos a lição –, não demos as costas à sociedade brasileira, porque poderão ser problemas maiores. Temos que ter um compromisso com os anseios e as demandas sociais – entre elas, preservar o SUS, como fez o nosso Relator, Senador Waldemir Moka, que é o Relator-Geral do Orçamento Geral para 2019, e preservou precisamente saúde e educação. Então, não podemos abrir mão dessas prioridades.

    Também entendo que há uma perplexidade, uma preocupação de todos os brasileiros e brasileiras com a questão da reforma da previdência. Ela tem que ser feita de forma absolutamente democrática, com diálogo, com transparência e aberta.

    Se não for feita uma reforma adequada, nós todos pagaremos o preço disso, e V. Exa., que cuida tanto da previdência, sabe da necessidade que temos.

    O Presidente Lula, quando começou o Governo em 2003, fez a primeira reforma da previdência social, que custou, inclusive, pela infidelidade de alguns Parlamentares do partido, a sua expulsão, por terem desobedecido uma determinação partidária, porque a fidelidade partidária era um dos institutos respeitados pelo seu partido. Então, concordo com V. Exa.

    Eu queria aproveitar, Presidente, para fazer um complemento ao que disse o Senador Paim, porque eu, como cidadã e como Senadora, Senador Paim, fico sempre muito bem impressionada, na contramão do que disse V. Exa. sobre o desprestígio dos políticos e o desprestígio das instituições partidárias. Quando um cidadão ou cidadãos brasileiros manifestam o desejo de conhecer a nossa Casa, eu acho que o que temos que fazer é abrir as portas da nossa Casa para que eles a conheçam. E é muito bom que brasileiros, eleitores, cidadãos venham aqui conhecê-la.

    Eu encontrei, num voo do Panamá até Brasília, jovens empreendedores, empresários, médicos, médico-veterinário. Conversamos e eles manifestaram o desejo de vir aqui. Então, hoje vieram. Aqui estão o João Lopes Rabelo Júnior, que é empresário; o William Pires de Oliveira Júnior, que é médico e faz um trabalho extraordinário também na área social do Hospital das Forças Armadas, na área de cirurgia plástica; o Dr. Stenio Pereira Silva, que é advogado e empresário também; e o Luís Felipe Coelho de Figueiredo Neto, também advogado. Eu queria, então, saudá-los aqui nesta visita. São do Estado de Goiás, um Estado próximo aqui do nosso Distrito Federal.

    Sejam muito bem-vindos ao Senado Federal!

    A sessão é presidida pelo Senador Guaracy Oliveira, do Estado do Tocantins. Estão presentes o Senador Paulo Paim, do PT; o Presidente desta Casa, Senador Eunício Oliveira, do Ceará; e o Senador Randolfe Rodrigues, que é do Estado do Amapá e que pertence à Rede.

    Os visitantes sejam muito bem-vindos a esta Casa nesta manhã de quinta-feira! Sejam bem-vindos! Muito obrigada pela visita também.

    Obrigada, Senador Paim.

    O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – Senador Paulo Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se me permitir, antes de conceder a palavra, só quero cumprimentar a Senadora Ana Amélia.

    Eu não esperaria outra posição de V. Exa. em relação ao pronunciamento que fiz que não fosse essa, de enaltecer também a democracia. V. Exa. tem razão: quando veio aqui aquela reforma do Presidente Lula, eu capitaneei a PEC paralela. E foi com a PEC paralela que eu consegui fazer com que aquela votação diminuísse, na minha ótica naturalmente, os prejuízos para os trabalhadores. E diziam que eu estava dando um balão e que nunca apoiariam e seria aprovada a PEC paralela.

    Durante um ano, eu vinha todo dia à tribuna. Nós aprovamos a PEC paralela graças à democracia e ao apoio de todos os partidos para que, naquele momento, consolidássemos garantias de direitos e deveres para todos os trabalhadores.

    V. Exa. lembrou e eu não tinha falado da PEC paralela, que foi um momento importantíssimo. Foi unânime, Senador Eunício, a votação da PEC paralela, e foi fundamental – lembro aqui – o papel, na época, do ex-Senador Tião Viana.

    Muito obrigado, Presidente.

    A Sra. Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada, Senador Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Parabéns a V. Exa. pelo aparte.

    A Sra. Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada.

    O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – Senador Paim, Senadora Ana Amélia, se o gaúcho de Cruz Alta Érico Veríssimo ainda vivesse, ele se orgulharia de V. Exas., que tão bem representam o nosso Estado mais meridional mais meridional, tão bem representado aqui. Vocês orgulham esta Casa.

    Sejam bem-vindos, nossos visitantes! Esta Casa, como não podemos deixar de dizer, é a Casa do Povo. Portanto, V. Sas. sintam-se à vontade!

    O seu pronunciamento, com equilíbrio, com sensatez, é de um verdadeiro patriota.

    Parabéns, Senador!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. DC - TO) – Com a palavra o Senador Randolfe.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Presidente Guaracy, a pedido da assessoria, solicito que considerasse na íntegra o meu pronunciamento.