O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Para comunicação inadiável.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Caros colegas Senadores e Senadoras, telespectadores da nossa TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, servidores e jornalistas que acompanham nosso dia a dia nesta Casa, com o fim do meu mandato no Senado Federal, venho me despedir e fazer uma breve prestação de contas de minha atuação parlamentar nestes últimos anos.

    Como é de conhecimento de todos, sou empresário, Presidente afastado do Grupo Araguaia por consequência do aludido mandato. Cheguei a esta Casa como suplente do Senador João Ribeiro, em 2011, Sr. Presidente, e assumi como titular em 2013, após a lamentável morte do Senador.

    Desde o primeiro momento, tive a plena convicção de que o nosso País estava sendo governado por uma quadrilha que havia perdido a vergonha e não tinha limites para roubar o nosso povo. O Brasil estava na contramão da ética, da moral e dos princípios básicos que norteiam a boa condução da gestão pública. A regra geral era a corrupção, filha da falta de transparência e da impunidade. O nosso povo acomodado em sua zona de conforto esperava que o nosso Senhor Deus resolvesse os seus problemas. Felizmente, em 2013, a sociedade acordou, tomou as ruas, exigindo o fim da corrupção e da impunidade. De lá para cá, as coisas começaram então a melhorar. Diante do clamor da sociedade, nossas instituições passaram a agir com mais firmeza, como o Ministério Público Federal, a nossa Polícia Federal, o Poder Judiciário, atuando de forma rigorosa na elucidação de escândalos sucessivos e na punição dos responsáveis por tantos malfeitos.

    A Operação Lava Jato avançou a passos largos, desvendando esquema criminoso institucionalizado no País e colocando na cadeia uma primeira leva de corruptores, corrompidos e corruptos poderosos. Parte do dinheiro desviado dos cofres públicos começa a ser recuperado. Ainda há muito trabalho pela frente, é verdade, mas a Lava Jato já se tornou um marco contra a impunidade no nosso País.

    Desta tribuna, Sr. Presidente, não me faltou coragem para lutar diuturnamente, Senadora Ana Amélia, contra um sistema político apodrecido e contra essa maldita corrupção, que é o nosso maior mal, que mata mais do que qualquer guerra mundo afora. Eu tenho dito isto, Senador Airton, por diversas vezes desta tribuna: a corrução mata mais do que qualquer guerra mundo afora, porque ela tira o direito do nosso povo à saúde e à segurança.

    Projetos de minha autoria aqui no Senado Federal para combater a corrupção.

    O projeto das 10 medidas contra a corrupção, aqui no Senado Federal, é de minha autoria.

    A PEC também que acaba com o famigerado apadrinhamento político; aquele projeto vedando indicações políticas para cargos de natureza técnica. Isso é gravíssimo! Enquanto político tiver o direito de indicar pessoas para cargos técnicos, vai ser uma tragédia neste País. É o caso, por exemplo, da nossa Petrobras e outras mais.

    Projetos pelos quais aqui eu lutei para aprovar e não aprovar. Por exemplo: não aprovar o projeto de abuso de autoridade. Foi aqui um embate duro, mas conseguimos não deixar aprovar esse projeto que acabaria com a Lava Jato.

    Fui a favor e votei a favor do fim do foro privilegiado e a favor de projetos que garantem maior transparência na Administração Pública e que fecham brechas para a corrupção.

    Votei a favor da reforma trabalhista, da reforma do ensino médio e da PEC do controle de gastos.

    Denúncias contra as grandes e poderosas corporações no nosso País; por exemplo, o abuso e as irregularidades do Sistema S, o que, inclusive, tirou-me a reeleição no meu Estado, o Tocantins.

    Presidi, durante esses seis anos, três CPIs – três! Eu acredito que bati o recorde. Presidi a CPI do Carf, com a investigação do esquema bilionário de sonegação e corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Aqui, eram bilhões levados para o ralo. Em cinco anos, esse Conselho julgou R$1,3 trilhão, e lá pouca gente pagou impostos. Depois presidi a CPMI da JBS, uma comissão mista que teve como foco os crimes dos maiores empresários da área de proteína animal do mundo. E, por derradeiro, presidi a CPI dos Cartões de Crédito, ocasião em que não me faltou coragem para encarar instituições financeiras poderosas que comandam um assalto legalizado ao nosso povo – é bom que se diga –, com taxas de juros e tarifas extremamente abusivas e extorsivas.

    Sr. Presidente, eu deixo aqui no Senado Federal quatro livros – quatro livros, Sr. Presidente –, narrando em detalhes as investigações conduzidas por essas CPIs e apresentando farta documentação do TCU e da CGU sobre os crimes cometidos, principalmente pelo Sistema S. Tenho certeza de que eles servirão como subsídio importante para as futuras discussões nesta Casa.

    Projetos de minha autoria aprovados no Senado Federal.

    Energia solar: que estimula a produção de energia solar no Brasil, barateando a importação de alguns equipamentos. Segundo, quarentena: evita o abuso de informações privilegiadas por parte de magistrados e membros do conselho público, estabelecendo uma quarentena para que eles possam atuar como advogados.

    Terceiro, combate à violência doméstica: garante a formação profissional gratuita, no Sistema S, às mulheres vítimas de violência doméstica.

    E o último aprovado aqui é o projeto quanto a desperdício de alimento, que cria a Política Nacional de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos. Vale lembrar que mais de 31 milhões de toneladas de alimentos por ano são jogadas no lixo por falta de lei e de respaldo jurídico a estes doadores.

    Para o meu Estado do Tocantins, durante o meu mandato, lutei com firmeza contra a corrupção, a má gestão, a "familiocracia" e os favores políticos que, infelizmente, marcam a administração estadual nos últimos tempos no meu Estado: trinta anos de Tocantins, duas cassações, uma renúncia, e estamos caminhando para uma terceira cassação – o Ministério Público Estadual já pediu a cassação.

    Recursos.

    Levei R$400 milhões aproximadamente de recursos para o nosso Estado; quase cinco mil casas populares; quase 4 mil cartões-reforma; mais de R$70 milhões para pavimento; R$27 milhões para a saúde; R$7 milhões para a infraestrutura urbana; R$2,3 milhões para a compra de equipamentos agrícolas; 52 kits para o Conselho Tutelar; recurso para turismo, esporte e muito mais. Todos esses benefícios já começam a garantir serviços públicos de melhor qualidade e uma vida mais digna para os nossos milhares de tocantinenses.

    Temos ainda uma longa trajetória na luta contra a impunidade e os privilégios políticos, um longo caminho na reconstrução de uma nova economia, na pavimentação de um desenvolvimento sustentável e de uma sociedade mais justa e menos desigual.

    Por isso, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, mesmo fora desta Casa, como cidadão e como empresário, estarei sempre atento ao debate político. Espero que este Congresso não se furte à sua responsabilidade na discussão de votação de reformas essenciais – meu próximo, querido, futuro Senador Cid Gomes, espero que o Congresso Nacional não se furte com relação a essas necessárias reformas que nós precisamos fazer, a da previdência, a tributária, a reforma política, nós temos que acabar com essa reeleição, salvo melhor juízo. Então, espero que este novo Congresso, com a participação de V. Exa., não venha a se furtar, e acredito que não se furtará.

    Espero, por fim, que este Senado não abra mão de seu papel constitucional na fiscalização dos atos do Executivo. E aproveito para lembrar que tive uma enorme honra de presidir, por dois anos – estou presidindo –, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

    Encerro, Sr. Presidente, lembrando que vim de uma família muito pobre, passei por muitas dificuldades na minha vida e me tornei um empresário bem-sucedido, graças a Deus. Mas aqui eu quero dar um testemunho, Senadora Ana Amélia. Tive muitos desafios na minha vida, mas aqui no Senado eu tive o maior desafio da minha vida: foi entrar, ingressar na política e continuar sendo um homem honesto. Um grande desafio, um grande desafio. Tenho orgulho de dizer que saio desta Casa com as mesmas mãos limpas com as quais aqui eu cheguei, graças a Deus.

    Por derradeiro, peço desculpas se houve algum exagero em minhas falas ou alguma inabilidade política de minha parte, mas o que sempre me conduziu ao longo desses anos foi o desejo de ajudar a construir um Brasil melhor e mais justo para o nosso povo. E espero que o novo Governo, a partir do dia primeiro de janeiro... E eu estou muito contente com a formação dessa equipe, principalmente com o Ministro da Economia, porque eu conheço a sua trajetória de um homem honrado, sério e competente, o Prof. Paulo Guedes.

    E agradeço também a todos os nossos colegas, principalmente os meus colegas tucanos, pela convivência cordial e enriquecedora ao longo do mandato; e a todos os servidores do Senado, que tanto nos apoiam no trabalho diário – viu, José Roberto? O nosso querido Zezinho... Agradeço a todos vocês; à Dra. Adriana. Agradeço à imprensa, à minha equipe, à minha esposa Viviane.

    E concluo, antes de passar a palavra para a Senadora Ana Amélia, com três fases, Sr. Presidente – três frases. Uma, do Ministro Barroso, agora recentemente, na semana passada. Ele disse: "Não adianta dizer que não é corrupto e estar ao lado do corrupto." Ministro Barroso. Segunda frase, de Martin Luther King: "Quem aceita o mal sem protestar...

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... coopera com ele." Martin Luther King. "Quem aceita o mal sem protestar coopera com ele." É fato. E a última frase, Bispo Guaracy, bíblico: "De nada vale o mundo se você tiver que vender a alma."

    Concedo a palavra à Senadora Ana Amélia, com muito carinho, com muito carinho, Senadora.

    A Sra. Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Ataídes Oliveira, o senhor deixa a representação de Tocantins aqui no Senado Federal, e eu queria lhe dizer que o que V. Exa. fez agora foi uma prestação de contas, em primeiro lugar aos seus eleitores, porque o senhor, como suplente teve aqui a mesma representação legítima que...

(Interrupção do som.)

    A Sra. Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – V. Exa. aqui...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A Sra. Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Essa campainha do Senador Eduardo Amorim...

    Essa prestação de contas tem esse significado. Então, V. Exa. aqui desempenhou, com todo o comprometimento, com toda a dedicação... Entrou pela porta da frente, sai pela porta da frente. E, também, como ficha limpa chegou, como ficha limpa sairá.

    Quanto mais a fiscalização dos eleitores for sobre esta Casa, sobre todas as Casas legislativas, sobre toda a política brasileira, melhor será a qualidade da nossa política, da atividade política, que é uma das mais nobres, das mais importantes. E V. Exa. soube exercê-la exatamente dentro desse rigor ético.

    Cumprimento o Senador. E boa sorte nos seus desafios futuros.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – O aparte de V. Exa., com certeza, vai ser guardado com muito carinho neste discurso.

    Aqui estão os quatro livros, Sr. Presidente, que eu escrevi. O primeiro, Caixa Preta do Sistema S, o maior esquema de corrupção do País. É questão de tempo nós vermos isso aqui acontecendo.

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Só para apresentar o livro.

    O segundo livro, Sr. Presidente, eu chamo de relatório. Eu fui Presidente da CPI do Carf.

    O terceiro livro é sobre a CPI da JBS, o maior escândalo de corrupção na maior empresa de proteína animal.

    O último é sobre os juros do cartão de crédito, diagnóstico e soluções.

    Acredito, Sr. Presidente, que esses livros que ficarão aqui na biblioteca servirão, espero eu, de grande valia para o Senado Federal e para o Congresso Nacional.

    Agradeço a V. Exa. a tolerância, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Obrigado, Senador Ataídes.

    Quem sou eu para querer corrigir o Ministro Barroso, mas, se eu pudesse corrigir a frase, eu diria que nem sempre depende da nossa vontade não estar ao lado de um corrupto, porque, quando você vai a um templo, quando você vai a uma igreja, onde só deveria ter lugar para santo, às vezes você se senta ao lado de uma pessoa que não imagina quem seja. E em muitos outros lugares. Então, às vezes, isso não depende da nossa vontade.

    Eu sou um admirador do Ministro Barroso, sou mesmo, das suas palavras, das suas defesas, das suas incisividades, quando necessárias, mas nem sempre depende da nossa vontade. Sabe o que depende da nossa vontade? As atitudes, Senador Ataídes, as atitudes. E sempre, absolutamente sempre, nunca abrir mão de princípios nem valores. Aí sim. Aí a gente pode seguir.

    Mas quem sou eu? Não estou querendo corrigir.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Mas me permite, Sr. Presidente?

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Apenas uma dica.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Permite-me, Sr. Presidente?

    Eu tive um outro entendimento com relação a essa frase do Ministro Barroso. Ao lado não quer dizer ao lado do corrupto, mas estar com o corrupto. Esse foi o entendimento que eu tive, e acredito que é o entendimento do Ministro, ou seja, não é estar ao lado dele, mas estar com o corrupto. Eu tive esse entendimento, porque, senão, eu não teria mencionado essa frase do eminente Ministro Barroso.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.