O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Eu vou aguardar o requerimento de V. Exa., na sequência colocarei em votação.

    Ofício "S" nº 79, de 2018.

    Nós temos dois – Senadores e Senadoras, por gentileza –, nós temos dois sabatinados no dia de hoje, para uma recondução e para uma renovação, que é da Dra. Maria Tereza Gomes e do Dr. Otavio Luiz Rodrigues Junior.

    Então, serão duas votações nominais, com o quórum mínimo de 41 votos "sim". Então, eu preciso de um quórum de pelo menos 55 Sras. e Srs. Senadores.

    Depois, vamos para a sessão do Congresso Nacional votar o Relatório Geral da União, elaborado pelo nosso querido Senador Waldemir Moka, obviamente com o apoio de toda a Comissão.

    Item da pauta.

    Ofício "S" 79, de 2018 (nº 1.354, de 2018, da origem), submetendo à apreciação do Senado a indicação do nome do Sr. Otavio Luiz Rodrigues Junior, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga destinada à Câmara dos Deputados.

    O parecer foi favorável, o Relator foi o Senador Edison Lobão.

    Discussão do parecer em turno único. (Pausa.)

    Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.

    A matéria depende da aprovação do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, devendo a votação ser feita pelo processo eletrônico.

    As Sras. e os Srs. Senadores já podem votar.

(Procede-se à votação.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – E eu vou pedir a presença dos Senadores e das Senadoras.

    Nós vamos ter duas votações, Senador Walter Pinheiro, duas votações, nominais e importantes, para que eles possam, tanto o Sr. Otavio, como a Sra. Maria Tereza, exercer as funções que lhes foram delegadas por indicação da Câmara dos Deputados e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa no dia de hoje.

    Portanto, está iniciada a votação e eu convido os Senadores e Senadoras para que venham ao Plenário.

    Vamos entrar no processo de votação nominal – nominal –, votação nominal e precisamos de 41 votos "sim" para a aprovação dos senhores indicados.

    Srs. Senadores, Sras. Senadoras, enquanto os Senadores não chegam para votar, Senadora Vanessa, Senador Otto, Senadores aqui presentes, eu vou pedir ao Senador Davi e tantos outros, porque esta Presidência, que está basicamente encerrando os seus trabalhos, precisava fazer o mínimo de prestação de contas a esta Casa. Então, eu pediria a atenção de V. Exas., eu não serei tão longo, mas preciso fazê-lo, enquanto os Senadores votam, e depois darei a palavra a outros Senadores.

    Minhas Sras. e meus Srs. Senadores, Senadora Ana Amélia, eu queria pedir um pouco de atenção para, ao encerrar, Senador, ao encerrar mais uma Legislatura, eu não poderia deixar de fazer um reconhecimento e um agradecimento a cada um de vocês e a cada funcionário desta Casa.

    Tive a honra concedida por este Plenário de presidir o Senado Federal nesses últimos dois anos. Senador Dário Berger, tenho certeza de que o esforço valeu a pena, as vitórias foram muitas, constituídas e construídas de forma consensual, coletiva, sem personalismo e sem enfrentamentos improdutivos, como vimos acontecer em algumas Legislaturas.

    Cumpri três mandatos consecutivos como Deputado Federal e tive o privilégio de ser Ministro das Comunicações do Brasil do Governo do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesses 20 anos, participei ativamente de todos os avanços – de todos os avanços –, Senador Dário Berger, desta Casa e da outra Casa e também dos momentos mais delicados desta democracia parlamentar, que se consolida legislatura a legislatura nesses últimos 30 anos.

    Tenho duas certezas: avançamos em todas as áreas e continuaremos a trilhar um caminho sem retrocessos.

    Com o coração, agradeço a cada um de vocês. Apesar de alguns momentos de intensas divergências, todos foram fundamentais para a minha dedicação de fazer com que esta Casa cumprisse o seu dever constitucional de representar as 27 unidades da Federação.

    Minha gratidão é extensiva a todos – a todos: aos funcionários, que ficam aqui atrás, muitas vezes são chamados atenção pelo barulho da entrada no microfone; a todos, aos temporários, aos efetivos, que, verdadeiramente, formam uma equipe de sustentação a esta Presidência. Independente da complexidade da função, cada um de vocês honra as missões que lhes foram confiadas. À Secretaria-Geral da Mesa, meu querido companheiro de trabalho, Dr. Bandeira, tão dedicado a esta Casa; à nossa Diretora-Geral, Dra. Ilana; às diversas consultorias e a todas as demais diretorias, que são incansáveis no zelo e na correção com que cumprem suas tarefas, o meu agradecimento.

    Igualmente quero agradecer à Advocacia do Senado, que teve uma atuação proativa e proeminente na defesa judicial das prerrogativas do Congresso e dos Senadores, combatendo ações violadoras da independência e da harmonia entre os Poderes da República. Em nossa gestão, Senador Walter Pinheiro, todas as ações e decisões administrativas foram pautadas no efetivo controle da legalidade, realizado pelo órgão jurídico desta Casa.

    Agradeço à imprensa brasileira, à imprensa desta Casa, livre e soberana, que ajuda a democracia com seus questionamentos e auxilia todos os homens públicos e mulheres a elucidarem fatos, de forma a melhor informar a sociedade brasileira. Que essa liberdade, com responsabilidade, não se perca. Inclusive, por oportuno, inicio minha prestação de contas com uma das áreas que esta Presidência prometeu e cumpriu em colocar a exercício deste Plenário e, consequentemente, da opinião pública: os veículos de comunicação desta Casa.

    Sem distinção de partido, de Estado, de região, com garantia de uma cobertura jornalística democrática, plural e apartidária, todos os integrantes desta Casa encontraram a mesma receptividade ao decidir participar de entrevistas nos veículos de comunicação do Senado. Faço um registro especial e agradeço a presença do governador do meu Estado, Governador Camilo Santana, reeleito com o maior número de votos proporcional do Brasil, que se encontra aqui no Plenário.

    Quero dizer que consolidamos aqui o Senado como uma referência nas redes sociais. No Facebook, chegamos à marca histórica de 3,2 milhões de seguidores, uma das maiores do mundo para esse tipo de serviço. No Instagram, um salto de mais de 400%, chegando a 620 mil seguidores. Em um ano, a TV Senado no YouTube triplicou seu alcance, totalizando mais de 270 mil seguidores. Nosso Portal de Notícias bateu sucessivos recordes e superou dez milhões de acessos só em 2018. A Rádio Agência Senado inaugurou uma nova política de relacionamento com as emissoras de todo o País: já são mais de 1.600 rádios conveniadas e mais de 20 mil reportagens produzidas por elas diariamente. É um trabalho reconhecido fora desta Casa. Nossos veículos conquistaram mais de dez prêmios nacionais de jornalismo no biênio 2017/2018.

    Com um olhar para o futuro do Brasil, nosso programa Jovem Senador, uma referência nacional, passou de 150 mil jovens inscritos em 2017 para 195 mil jovens em 2018, Senador José Agripino. O Senado Federal, destaco, avançou muito nesse período no campo administrativo. Cito a economia de R$40 milhões em compras e contratações, só em 2017, resultado da reformulação dos nossos sistemas, acabando com as compras fracionadas e, praticamente, dando fim às chamadas compras emergenciais.

    Apenas para exemplificar, em 2012 foram 12 aquisições emergenciais apenas. No ano passado, apenas uma; uma compra emergencial – em 2018, desculpe. As contratações com dispensa de licitação também sofreram drástica redução: há seis anos eram 411; no ano passado, apenas 19.

    A sustentabilidade é outro destaque. O uso de copo descartável caiu 90% e atualmente aproveitamos quase 100% dos resíduos orgânicos que produzimos. Além disso, hoje consumimos 31% menos água do que nos últimos dois anos, e o consumo de papel, que já vinha caindo, diminuímos em mais 8%. Essa combinação de tecnologia, gestão inovadora e capacitação possibilitou, de forma inédita na história do Tesouro Nacional, a devolução, pela primeira vez, em um único órgão da Federação, de R$303 milhões aos cofres públicos para aplicação em saúde e em educação, exemplo de responsabilidade e de respeito com quem paga imposto, recursos que serão aplicados, como disse, na saúde e na educação.

    Outra iniciativa, meu querido Líder Paulo Bauer, que não podemos deixar de mencionar é a adoção do sistema de cotas para mulheres vítimas de violência doméstica em nossos contratos de terceirização de mão de obra, uma verdadeira política pública executada pelo Senado que começou a vigorar em nossa gestão, Senadora Ana Amélia.

    É digna de registro a iniciativa do Senado de ceder um terreno para a construção de uma sede administrativa e reitoria da Universidade de Segurança da Organização das Nações Unidas no Brasil, em parceria com o Senado Federal.

    Fizemos na semana passada um acordo com a Suprema Corte do País, com o Poder Executivo, para que fizéssemos juntos a recuperação do chamado Clube dos Servidores, que passará a ser, a partir de agora, depois de sua reconstrução, o Museu dos Três Poderes da República. Quero mais dizer aos senhores que, de fato, o Senado lidera um esforço em torno da pesquisa de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das questões fundamentais deste século, um esforço já simbolizado pelo curso de pós-graduação, por meio do ILB, na área de justiça social, criminalidade e direitos humanos.

    O Instituto Legislativo Brasileiro ainda tem se mostrado imprescindível na formação e capacitação dos servidores do Senado, das instituições parceiras e da nossa sociedade.

    Senador Davi Alcolumbre, nos últimos dois anos, capacitamos mais de 1.750 servidores na modalidade de ensino presencial, emitimos 356 mil certificados de ensino a distância e ofertamos 8 cursos de pós-graduação.

    Pelo Interlegis, programa de fortalecimento do Poder Legislativo brasileiro, foram realizadas 134 oficinas e 28 treinamentos em mais de 1.412 Casas Legislativas de todo o País.

    Finalmente, também pelo ineditismo, ressalto, Senador Valadares, que lançamos o Centro Cultural dos Três Poderes, como acabei de dizer. O empreendimento revitalizará a área de 80 mil metros quadrados completamente abandonada às margens do Lago Paranoá, onde funcionava o antigo Clube do Servidor.

    Finalmente, na área fim da Casa, lembro que, nos últimos dois anos, as atividades de modernização da Secretaria-Geral da Mesa, tão bem conduzida pelo Dr. Bandeira, foram incessantes. Destaco a modernização das Comissões, que passaram a contar com um sistema de votação eletrônica aperfeiçoado; a reforma do sistema de som completa do Plenário, que era totalmente analógico e passou a ser digital e que já estava em operação há mais de 20 anos, com falhas e panes recorrentes; e a implantação da numeração única entre as matérias que tramitam na Câmara e no Senado Federal.

    A Secretaria-Geral da Mesa trabalhou mais ainda para possibilitar a participação da sociedade nas atividades do Senado, em especial com o avanço do e-Cidadania, que permite o cidadão manifestar-se sobre projeto de lei, sugerir proposições legislativas e enviar perguntas em audiências públicas, ao mesmo tempo em que implantou o sistema Escriba, que permite disponibilizar na internet o texto dos pronunciamentos dos Senadores em menos de 30 minutos, após a fala proferida aqui em Plenário.

    Sras. e Srs. Senadores; Senador João Alberto, que tão bem dirigiu os trabalhos do Conselho de Ética desta Casa, a minha gratidão; Senador Romero Jucá, Líder constante nesta Casa, sempre na busca do entendimento; foi no que chamamos de área fim desta Casa Legislativa que alcançamos melhores resultados. Graças à participação parlamentar ativa nas relatorias dos projetos, alcançamos a mais alta produtividade.

    Assim cabe o registro de inúmeras matérias apreciadas em Plenário nos últimos dois anos, em que eu tive o privilégio de presidir.

    Votamos, em 2017, Senadora Gleisi, 382 proposições entre propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias, projetos de lei e de resolução do Senado Federal, além de aprovações em caráter terminativo nas Comissões desta Casa, e, neste ano de Copa do Mundo e eleições gerais, mais de 318 matérias, em um total que supera 700 votações.

    Diante desse desempenho, é impossível enumerar as dezenas de projetos aprovados para as áreas de saúde, de educação, de transporte, de turismo e muitos outros voltados para os jovens, para os idosos e para as mulheres, como, por exemplo, a lei que amplia, Senador Otto Alencar, que foi o autor aqui, junto comigo, da luta pela vaquejada. Cito como exemplo ainda a lei que amplia agravantes relativos à hipótese de crime de feminicídio; e a que reconhece que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar relacionadas na chamada Lei Maria da Penha.

    Em nosso primeiro ano de presidência do Congresso Nacional, em meio à profunda crise daquele momento, elegemos as matérias da área econômica e as matérias tributárias como prioritárias para a microeconomia e desenvolvimento deste País.

    Aprovamos a reforma trabalhista, amplamente discutida em todas as instâncias deliberativas possíveis. Aprovamos projetos e medidas destinadas a gerar emprego e renda e a melhorar a produtividade e a competitividade da nossa economia. Como a Casa por excelência da Federação, neste Senado Federal aprovamos matéria relacionada ao Pacto Federativo e às finanças públicas dos Governos estaduais e das prefeituras, sempre motivo de preocupação por suas deficiências orçamentárias.

    Empenhado nisso, este Senado aprovou em caráter de urgência o projeto que institui o regime de recuperação fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

    Votamos também neste Plenário a reforma política e adotamos uma série de medidas que já valeram nas eleições recentes e outras que passarão a valer nos pleitos seguintes.

    Iniciamos a deliberação sobre iniciativas voltadas para a segurança pública, área que definimos também aqui como prioritária.

    E, aproveitando a presença do Governador Camilo Santana, dos cinco centros integrados, graças ao seu esforço, o Estado do Ceará foi o primeiro Estado brasileiro a receber um Centro Integrado de Inteligência para o combate à violência e à criminalidade.

    No ano passado, aprovamos a criação das polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital, e a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional para atender às unidades prisionais estaduais.

    Neste ano, avançamos ainda mais na aprovação de medidas voltadas para a segurança pública, entre as quais destaco:

    – a proibição do contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública previstos no Orçamento da União;

    – a criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, com metas de redução da violência nessa faixa da nossa população, preservando milhões de famílias do sofrimento de perder um filho ou uma filha.

    Finalmente, trabalhamos intensamente pela instalação, como disse, do primeiro Centro Integrado de Inteligência no Brasil, instalado no meu querido Ceará. Por isso, rendo minhas homenagens ao Governador Camilo Santana, que se dedicou para que o primeiro centro fosse instalado no Estado do Ceará.

    Senhoras e senhores, lembro aqui o meu primeiro pronunciamento como Presidente do Senado, quando garanti que dedicaria a esta Casa toda a vontade da minha alma e a experiência de vida que me deu, ao longo de tantos anos e embates, o mundo empresarial e o mundo político a que já pertencia, por ter sido três vezes Deputado e Ministro das Comunicações do Presidente Lula.

    Posso lhes afirmar que busquei sempre a conciliação, o entendimento, o consenso possível. E os resultados dessa gestão são concretos, graças à participação de todos os senhores e de todas as senhoras.

    Nesta Casa, o poder da palavra reinou, o diálogo venceu, e os valores democráticos foram sempre preservados.

    Agi assim, Senador Paulo Bauer, porque tenho convicção, a convicção dos democratas, que assim deve ser um Estado republicano: nenhum Poder pode preponderar sobre os demais. Nenhum Poder fala mais alto do que seus congêneres. Executivo, Legislativo e Judiciário têm de conviver com independência e com harmonia e sempre obedecendo à vontade popular e ao veredito das urnas.

    Por isso, meu querido Secretário Bandeira, o Senado Federal foi respeitado e foi ouvido – e a recíproca é verdadeira – pela Presidência da República, pela Câmara dos Deputados, pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Ministério Público, pelos governadores de Estado e por toda a sociedade brasileira.

    O sucesso, que é de todos nós, se deu porque soubemos exercitar práticas democráticas, como o diálogo e a busca do entendimento. Prevaleceu o Estado democrático de direito. Ganhou o Brasil. É essa a democracia viva que nos ensina a política. E, fora da política, não há outro caminho; há apenas aventuras.

    Agradeço ao meu Partido, o MDB, ao qual estou filiado durante toda minha vida política – mais de 43 anos –, e dentro do qual seguirei militante das causas democráticas, e militante como tal.

    Agradeço aos Presidentes dos Poderes Executivo e Judiciário pela conduta republicana.

    Agradeço especialmente ao povo do meu querido Ceará, onde tudo começou, e ao qual sempre prestarei minha lealdade, o meu trabalho, a minha dedicação, e até o meu futuro.

    Agradeço à minha família – à minha mulher, aos meus filhos, às minhas netas – pelo eterno apoio, paciência e confiança.

    Continuarei professando a minha fé inabalável na democracia, na importância da liberdade de opinião, organização e manifestação.

    Senador Alcolumbre, permanecerei cerrando fileiras com os que lutam pelo Estado democrático de direito, pela justiça social e pelo equilíbrio regional.

    Há, ainda, muito a ser feito, e nós, esta semana, discutíamos e debatíamos um projeto, Senador Cássio Cunha Lima, uma discussão, Senador Otto Alencar, Senador Reguffe, os chamados subsídios fiscais, e diziam que nós estávamos fazendo aqui, Senador Amorim, a chamada "pauta bomba". E nós estávamos apenas fazendo justiça com o Nordeste brasileiro.

    Dos R$300 bilhões de subsídios dados pelo Brasil, apenas estávamos dando um prazo mais extenso, de cinco anos, porque o Nordeste sofreu seis de seca. E diziam que isso era pauta bomba, e esse valor não ultrapassava cerca de quatro bilhões dos 300 bilhões de subsídios que tem o Brasil.

    Ainda há muito a ser feito, e essa tarefa não se reduz apenas aos que exercem um mandato formal.

    O simbolismo histórico deste ato, em que comemoramos os 30 anos da promulgação da Constituição da República, assegura que nossa democracia tem maturidade para renovarmos os princípios da convivência democrática entre filosofias políticas divergentes. O passado ilumina o futuro, o presente está em nossas mãos. É a partir deles que construiremos um Brasil mais justo e um Brasil igualitário. Façamos o que é necessário. E que continuemos sempre fazendo o melhor possível pela construção de uma Nação mais justa, na participação de riquezas e na distribuição de responsabilidades.

    Desejo a todos os que vêm, aos que chegam, aos que assumem os seus cargos em 2019, e me coloco à disposição de todos, para colaborar, como puder, para o progresso do nosso querido Brasil.

    Finalizando, eu quero agradecer a todos: aos que servem o cafezinho aqui nesta mesa; aos que trabalham na limpeza desta Casa; aos que ajudam no dia a dia dos nossos trabalhos e da democracia brasileira. Eu quero agradecer a todos – agradecer a todos.

    E concedo a palavra ao Senador Cássio Cunha Lima, que pede a palavra pela ordem.