O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, peço vênia aos meus colegas Senadores que já se pronunciaram a respeito do Sistema S, especialmente o Senador Armando Monteiro, por quem eu tenho muita admiração, mas nós temos aí as nossas divergências com relação ao Sistema S.

    O Senador Jucá, por quem eu também tenho muita admiração e respeito pelo conhecimento que tem, principalmente na área econômica, disse duas coisas com que eu não concordo. Primeiro, que essas contribuições não são tributos. O Supremo Tribunal Federal já disse: é tributo; são contribuições sociais determinadas lá no art. 149 da nossa Carta Maior.

    Ele disse também que, se esses recursos do Sistema S compuserem o Orçamento da União, vão criar um impacto orçamentário e vão afetar a PEC do controle de gastos. Também não procede, com toda vênia, porque essa transferência é obrigatória.

    E aí, Sr. Presidente, o que posso dizer é o seguinte, porque eu acompanho o Sistema S há longa data: o que está acontecendo com o Sistema S – com que o futuro Ministro Paulo Guedes usou aquele termo, talvez seja um termo um pouco mais duro – é que o Sistema S, protegido por este Congresso Nacional, diante dos seus R$24 bilhões de arrecadação/ano, sempre deu as costas a todo mundo e agora encontrou alguém que topou encarar esse poderio chamado Sistema S. São R$24 bilhões de arrecadação por ano sem transparência nenhuma. A prova disso é que o Ministro do Trabalho, agora na semana passada, editou três portarias ao Senac, ao Senai e me parece que ao Senac, pedindo que eles deem transparência, Sr. Presidente, ou seja, são R$24 bilhões, quinto orçamento da União sem transparência nenhuma.

    Por isso é que a coisa chegou a esse ponto. Aqui o Sistema S sempre foi protegido na sua integridade. Estou nessa tribuna, há mais de sete anos, querendo conversar com o Sistema S. Tive várias reuniões com presidentes de confederações, para ver se a gente chegava a um acordo, para a gente fazer as correções devidas, por exemplo, com a gratuidade, Sr. Presidente.

    No meu Estado, uma senhora, uma mulher que queira ajudar seu marido na renda familiar e fazer um curso de cabeleireira tem que pagar R$1.680. Ela teria que ter esse curso gratuitamente, porque é um direito dela, são R$24 bilhões.

    O Sistema S mudou a sua finalidade, que era qualificar a mão de obra, dar cursos profissionalizantes e levar lazer e saúde ao trabalhador. Mudou. Agora está no mercado imobiliário, no mercado financeiro e no mercado comercial.

    Na semana retrasada, eu recebi o presidente da associação das faculdades no Brasil reclamando de não saber mais o que fazer. São quase 3 milhões de funcionários, o Sistema S coloca uma faculdade ao lado deles e aí então cobra 50%.

    Então, Sr. Presidente, esse é que é o grande problema. O futuro Ministro Paulo Guedes pode ter usado até um termo mais duro um pouco, mas é por causa da história do Sistema S, que sempre virou as costas para todos.

    Eu não me esqueço do Ministro Levy...

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... não me esqueço do Ministro Meirelles também.

    Eu, que estou aqui nessa tribuna a longa data, escrevi um livro, louco de vontade de conversar com o Sistema para fazermos as correções necessárias e nunca consegui. Agora sim, agora as vísceras estão expostas...

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... e o Governo que está chegando a partir do ano que vem já topou encarar o Sistema S. Então, agora não adianta o Congresso Nacional continuar blindando o Sistema S, porque agora é tarde demais.