Fala da Presidência durante a 155ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Resposta à manifestação do Senador Lasier Martins, quanto à ausência de impedimento para votação do requerimento de urgência referente à deliberação do Plenário, acerca da possibilidade do voto aberto para a presidência do Senado.

Autor
Eunício Oliveira (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
Nome completo: Eunício Lopes de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
SENADO:
  • Resposta à manifestação do Senador Lasier Martins, quanto à ausência de impedimento para votação do requerimento de urgência referente à deliberação do Plenário, acerca da possibilidade do voto aberto para a presidência do Senado.
Publicação
Publicação no DSF de 13/12/2018 - Página 65
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • RESPOSTA, MANIFESTAÇÃO, LASIER MARTINS, SENADOR, ENTENDIMENTO, AUSENCIA, IMPEDIMENTO, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO, URGENCIA, REFERENCIA, DELIBERAÇÃO, POSSIBILIDADE, VOTO ABERTO, ELEIÇÃO, PRESIDENCIA, SENADO, REGISTRO, MATERIA, DEPENDENCIA, PLENARIO, CONTINUAÇÃO, TRABALHO, PERIODO, RECESSO.
Texto integral

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador, nós podemos ficar aqui até o dia... Nós podemos ficar aqui até o dia em que votarmos o Orçamento. Se essa matéria for tão importante do voto aberto, nós podemos votar o Orçamento só no dia 28 de janeiro. Não há nenhum problema. Nós ficamos com o Congresso aberto aguardando até o dia 28 de janeiro, se for essa a decisão do Plenário. Não tenho nenhuma objeção à aprovação ou não, que não depende de mim, depende do Plenário desta Casa, em relação à questão.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – O problema é que V. Exa. não estará mais aqui.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Ofício "S" nº 77, de 2018, de Lideranças partidárias, submetendo à apreciação do Senado a indicação do Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.

    Parecer nº 110, de 2018 – votação nominal e secreta –, na CCJ, o Relator foi o Senador Antonio Anastasia.

    Discussão do parecer em turno único. (Pausa.)

    Não havendo quem queira discutir, está encerrada da discussão.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Meu voto é "sim" e aberto.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – A matéria...

    Não! Não pode ter voto aberto, Senador.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Já votei.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Não! Não vale o voto aberto nessa condição. Lamentavelmente, V. Exa. não é maior do que o Regimento.

    A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, devendo a votação ser feita pelo processo eletrônico, eletrônico.

    As Sras. e Srs. Senadores já podem votar.

(Procede-se à votação.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Sr. Presidente, enquanto se vota, eu queria...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senadores... Vou pedir só um minutinho.

    Vou pedir aos Senadores e Senadoras que venham ao Plenário, porque na sequência nós vamos ter... Eu vou encerrar a sessão e nós vamos para a sessão do Congresso Nacional. E essa presença daqui não vale para a sessão do Congresso Nacional. Portanto, eu peço aos Senadores e Senadoras que venham ao Plenário. Estamos em processo de votação nominal, nominal.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Paulo Rocha.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/12/2018 - Página 65