O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. MDB - CE) - A Mesa não pode fazer a avaliação sobre se fere ou não o teto de gastos. O Deputado Miro Teixeira trouxe não uma questão de ordem, mas um pronunciamento pela ordem, entendo eu, dizendo que não haveria alteração do teto de gastos.

    Deputado, eu não quero debater com V.Exa. Eu estou apenas dando uma explicação.

    O SR. DARCÍSIO PERONDI (MDB - RS) - Sr. Presidente, dê 3 minutos para S.Exa. e 3 minutos para...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. MDB - CE) - O Senador Romero Jucá foi Ministro do Planejamento e é expert em... (Pausa.)

    V.Exa. pode discordar, mas V.Exa. não pode ficar gritando ao microfone. Eu vou fazer justiça a quem merece justiça.

    Eu conheço o Senador Romero Jucá. Fui o Relator da Emenda Constitucional nº 95, Deputado Claudio Cajado -- o Deputado Claudio Cajado não fica rouco, fala 24 horas e não fica rouco, e fala aqui ao lado do ouvido deste Presidente --, eu fui o Relator da Emenda Constitucional nº 95. Em nenhum momento vou defender, para nenhum órgão, o aumento de teto de gastos, em nenhum momento!

    Eu quero deixar bem claro para os senhores e para as senhoras, para quando forem votar a matéria da distribuição de bônus de royalties do petróleo, que eu me recusei a votar no Senado porque diz a Constituição Federal, no seu art. 20, que o petróleo não pertence a um Estado e não pertence a uma empresa, pertence ao Brasil, portanto não entra no teto de gastos.

    Ademais, esta Casa do Congresso Nacional foi o único ente da Federação a devolver quase 300 milhões de reais por economia de despesas, abaixo do chamado teto de gastos. Então, o Senador Romero Jucá não daria um parecer favorável -- e S.Exa. não precisa da minha voz para fazer a defesa --, não daria um parecer favorável se esta matéria superasse o teto de gastos. Mas é uma decisão do Plenário, e a decisão do Plenário é sempre soberana.

    Há número majoritário dos partidos que encaminharam, pelas Lideranças.

    O requerimento foi aprovado e a matéria está adiada.

    Rendemos todas as homenagens ao Relator, Senador Romero Jucá.

    Eu queria fazer mais duas consultas. Nós temos dois PLNs, o de nº 23 e o de nº 26. Se houver consenso, eu vou submetê-los à votação. Se não houver consenso, eu não vou mais fazer debate sobre essa matéria. Eu retiraria de pauta, de ofício; ou suspenderia da pauta. Já que há mais uma matéria, seriam três PLNs.

    Contudo, antes de dar a palavra final -- e pedindo permissão às Assessorias que estão aqui atrás --, eu queria dizer que existem vetos que mereceriam ser derrubados, no meu entendimento, como o veto da agricultura familiar. Esta é a minha opinião, é uma opinião pessoal. Mas a decisão, como eu disse, é sempre soberana do Plenário -- assim como da parte detrás da Mesa, porque há outro Plenário aqui atrás! Mas eu respeito a posição de cada um.

    Então faço uma consulta ao Plenário. (Pausa.)

    Eu vou esperar terminar a reunião aqui atrás, então começo a falar com os senhores.

    Por gentileza, peço somente um minutinho... (Pausa.)

    Ah, está aqui o Presidente Rodrigo Maia! A Casa é de S.Exa. Estou inclusive pedindo desculpas a S.Exa.

    Eu quero só fazer uma consulta ao Plenário, para encerrar, porque o Presidente vai iniciar uma sessão daqui a pouco.

    Nós temos vários destaques. Eu vou tirar os dois PLNs de pauta. Ficarão fora de pauta três PLNs. Quanto aos destaques, a essa altura temos um número reduzido de Senadores e de Deputados na Casa.

    A consulta que faço é a seguinte: V.Exas. acham que eu devo prosseguir com os destaques? Ou V.Exas. acham que eu devo suspender e deixar os destaques pendentes, para que os que vieram na próxima Legislatura possam apreciar os próximos destaques? Assim faríamos, sob pena de, devido ao baixo quórum de Senadores, nós derrubarmos os destaques.

    Como na votação... (Pausa.)

    Se V.Exa. prestasse atenção à Mesa só um minutinho, Sr. Senador, saberia o que estamos votando. Eu estou fazendo uma consulta inclusive a V.Exa.

    Eu não vejo número no Senado -- pelo menos, não no Senado, Casa que eu ainda presido --, para derrubarmos ou mantermos os vetos. Como os vetos foram mantidos no papel, é necessário um número suficiente para a derrubada dos vetos que foram destacados.

    A consulta é esta: caminhamos com os destaques ou paralisamos a sessão aqui? (Manifestação no plenário.)

    Então, eu vou suspender, e inclusive deixar os destaques para serem votados na próxima Legislatura.

    Eu vou apenas pedir...

    O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) - Na próxima Legislatura, muito bem! Deixe-os para a próxima Legislatura!

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. MDB - CE) - Sim, ficam para a próxima reunião.

    O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM - BA) - Sr. Presidente, há destaques que iriam...

    O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) - Para a próxima Legislatura!

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. MDB - CE) - Peço só 1 minuto.

    Ficam todos pautados para a próxima reunião do Congresso Nacional, ficam na pauta. Eu não vou retirá-los da pauta.

    O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB - SP) - Para a próxima reunião.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. MDB - CE) - Eu não vou retirá-los da pauta.

    Eu queria a atenção de V.Exas. Peço 3 minutos para esta Presidência.

    Em primeiro lugar, eu queria rapidamente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, iniciar a minha fala pedindo desculpas aos senhores e às senhores, e até às Assessorias. Dirigir um colegiado como este, onde cada um é dono da sua própria voz e do seu próprio mandato, não é tarefa fácil. Não é tarefa fácil dirigir esta Casa, imaginem dirigir o Congresso Nacional, quando se juntam as duas Casas, com interesses diversos! Mas eu queria, na qualidade de Presidente do Congresso Nacional -- acho que tenho esta obrigação --, prestar contas à sociedade sobre o que deliberamos aqui nos últimos 2 anos.

    Peço vênia ao Presidente Rodrigo Maia, para falar por 5 minutos.

    Assim como é meu dever agradecer o trabalho e o empenho de cada um dos senhores -- desde aquele que nos serve o cafezinho até o mais graduado Líder desta Casa, pelo tamanho das suas bancadas --, como Presidente deste Congresso, busquei sempre promover, mesmo na divergência, a união, o entendimento e a representação de todas as correntes de pensamento defendidas por cada um dos senhores e das senhoras.

    O mesmo respeito político e institucional mantive em relação aos partidos, às lideranças sociais e, particularmente, aos demais Poderes da República. Uma das prioridades que me impus foi restaurar e conservar o saudável equilíbrio entre as instituições, que continuarei defendendo.

    Não esqueçamos, o Brasil atravessou e superou nesse biênio uma das maiores crises da história republicana. O sucesso -- que é de todos nós -- se deu porque soubemos, com práticas democráticas, exercitar o diálogo e o entendimento.

    No início deste ano, o senso comum era a ideia de que 2018 seria um ano em que o Parlamento Federal brasileiro ficaria inerte. Não ficamos. Isso se daria em função principalmente das eleições gerais para Presidente da República, Governadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Senadores, além da Copa do Mundo.

    Senhoras e senhores, as duas Casas do Congresso Nacional trabalham bastante, em conjunto e separadamente. Aqui há um Presidente que trabalha e que se dedica, o Presidente Rodrigo Maia. Em conjunto e separadamente, nós enfrentamos todos os desafios, inclusive os históricos, surgidos no decorrer dos últimos anos.

    Entendo eu que o Congresso Nacional honrou seus deveres constitucionais com afinco, apreciando medidas provisórias, vetos e questões orçamentárias. Conseguimos manter média excelente de produção legislativa, mesmo com a intensidade vivida no período eleitoral e, como eu disse, com ocorrências como a Copa do Mundo e outras mais.

    Senhoras e senhores, diante da crise de segurança do Rio de Janeiro, ajudamos a criar o Ministério da Segurança Pública, com o apoio de todas as Sras. e Srs. Deputados, de todas as Sras. e Srs. Senadores. O agravamento da violência também foi combatido em várias regiões do nosso País.

    Em maio, eclodiu o movimento dos caminhoneiros, parando o Brasil, gerando prejuízos à economia e impondo à população momentos dramáticos de desabastecimento. Foi este Congresso Nacional, foi o Presidente Rodrigo Maia, foram os Líderes partidários, foi este Presidente que ora se pronuncia que buscou na divergência o entendimento, que é o melhor caminho. O melhor meio de comunicação é a democracia brasileira.

    Senhoras e senhores, tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo foram chamados a atuar com agilidade, firmeza e responsabilidade, e responderam rapidamente. Instituímos a política de preços do transporte rodoviário de cargas. Permitimos que veículos de transporte de cargas que circulavam vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficassem isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantinham suspensos. E deliberamos sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.

    A partir de julho, discutimos e aprovamos o Programa Rota 2030, sobre mobilidade e logística. E terminamos o ano com a LOA de 2019, mais uma vez, aprovada.

    Aprovamos no ano passado, no mês de julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias -- LDO. Aprovamos no ano passado, no final do ano, a Lei Orçamentária Anual -- LOA. Aprovamos este ano, no mês de julho, a LDO. Estamos saindo com a consciência do dever cumprido, porque aprovamos, mais uma vez dentro do prazo, o Orçamento Geral da União.

    Tenho convicção de que o próximo Congresso Nacional, com a mesma atenção e esmero, continuará trabalhando intensamente com a responsabilidade e a dedicação que todos os brasileiros e todas as brasileiras merecem.

    O Congresso Nacional tem, na minha convicção, compromisso com o Brasil, e terá sempre compromisso com a democracia.

    Muito obrigado. Peço desculpas a todos por algum desentendimento.

    Era o que eu tinha a dizer.

    Boa noite a todos!

(Palmas prolongadas.)

     Está encerrada a sessão.