Discurso durante a 19ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comentários sobre viagem realizada com a primeira suplente de S.Exª, Cleonice Back, a propriedades rurais para registro, em vídeo, da rotina de trabalhadores da área rural.

Convite aos parlamentares para comparecerem ao lançamento da Frente Parlamentar Mista da Previdência Pública e críticas à proposta de reforma da previdência que institui o regime de capitalização.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRABALHO:
  • Comentários sobre viagem realizada com a primeira suplente de S.Exª, Cleonice Back, a propriedades rurais para registro, em vídeo, da rotina de trabalhadores da área rural.
PREVIDENCIA SOCIAL:
  • Convite aos parlamentares para comparecerem ao lançamento da Frente Parlamentar Mista da Previdência Pública e críticas à proposta de reforma da previdência que institui o regime de capitalização.
Publicação
Publicação no DSF de 12/03/2019 - Página 12
Assuntos
Outros > TRABALHO
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
Indexação
  • COMENTARIO, VIAGEM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), PROPRIEDADE RURAL, VIDA, TRABALHADOR, ZONA RURAL, REGISTRO, IDADE, APOSENTADORIA.
  • REGISTRO, CONVITE, BANCADA, SENADOR, LANÇAMENTO, FRENTE PARLAMENTAR, PREVIDENCIA SOCIAL, COMENTARIO, REGIME, CAPITALIZAÇÃO, REFORMA, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, COMPARAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, CHILE, PERU, ARGENTINA, COLOMBIA, CRITICA, RISCOS, MODELO.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senadores e Senadoras, Senador Marcos do Val, que presidia a sessão até o momento, Senador Izalci Lucas, Presidente neste momento, Senador Telmário Mota, Senador Kajuru, Senador Veneziano Vital e minha querida amiga Senadora, assim me permita que eu lhe chame, Cleonice Back, com a sua filhinha ali de três meses, Maria Cecília. Cleonice Back é minha primeira suplente, viajou o Estado todo grávida. Maria Cecília acompanhava lá e agora acompanha aqui.

    Hoje ela, que é uma pequena produtora rural, da agricultura familiar, esteve na Comissão. Eu já estive nas propriedades da região dela, são propriedades de que a esposa, o marido, os filhos, muitas vezes, a sogra ou o sogro ajudam a cuidar. Ela esteve comigo em uma propriedade, inclusive. E eu passei um vídeo hoje pela manhã mostrando como é de fato a vida do trabalhador na área rural. Chegamos lá, acho, por volta das 5h30 da madrugada, aguentamos – eu, pelo menos – até às 11h – 10h30, 11h – e me entreguei. O vídeo é muito interessante. Eu vou mandar cópia para os senhores para verem a injustiça que estão fazendo com os trabalhadores rurais dessa forma que está apresentada. É inaceitável, é inaceitável.

    E algo que a Cleonice destacou muito: acabar com a diferença dos 55 anos para 60. Vira tudo 60 anos. E, na própria área urbana há uma diferença. E por que há uma diferente entre o homem e a mulher na área urbana e, na área rural, não pode haver, já que lá ela tem dupla, tripla jornada? Eu vi lá e percebi. Primeiro, nós estávamos lá, a mãe do menino que depois canta de forma belíssima uma música gauchesca para nós todos é que ia na frente puxando, para buscar as vacas lá por trás do morro, como eu diria. E nós subimos lá, depois voltamos, e o marido ali cuidando mais do dia a dia interno, do maquinário para tirar o leite – um maquinário simples, mas havia. Eu estou dando só este exemplo prático.

    Senador Telmário Mota, sempre um aparte de V. Exa. eu tenho satisfação de receber.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Senador Paulo Paim, V. Exa. sabe que aqui V. Exa. foi meu professor várias vezes e continua sendo. Eu sempre dizia que queria ter a oportunidade de votar no Rio Grande do Sul para depositar o voto em V. Exa., por tudo que V. Exa. representa nesta Casa, esse homem conciliador, esse homem dedicado, com quase 30 anos nesta Casa, Senador Kajuru.

(Intervenção fora do microfone.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Trinta e dois! Chega cedo. Para eu chegar mais cedo aqui, teria que madrugar, disputar com ele também. Então, é uma pessoa que realmente cumpre rigorosamente com a confiança que o povo depositou em V. Exa.

    V. Exa. começa a narrar aqui a eleição de V. Exa., e eu e o Senador Kajuru destacávamos a candidatura franciscana de V. Exa., que candidatura bonita, uma candidatura que... A gente sabe que V. Exa. é um homem que se pauta no trabalho, colhe o trabalho que plantou – e ele vem.

    E isso, esse amadurecimento do povo gaúcho, merece nossos aplausos, porque lamentavelmente a população brasileira como um todo não está preparada exatamente para entender a diferença do Parlamentar, do Legislativo para o Executivo.

    E V. Exa. faz isso com maestria, usa a tribuna, que é a arma que foi dada a V. Exa., usa as Comissões, usa a sua voz, a sua perseverança, esse homem proativo, e faz com que o povo gaúcho reconheça isso.

    Veja: V. Exa. estava num partido que estava maculado, com uma certa dificuldade, mas V. Exa. navegou, porque foi maior do que o partido. Do trabalho que V. Exa. plantou veio, vieram os frutos.

    Então, eu quero dizer aqui que sou honrado em fazer parte da Legislatura em que V. Exa. está e fazer parte das Comissões de que V. Exa. também participa. E sei que, a cada dia, a gente aprende muito mais com o Senador Paulo Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito obrigado, Senador Telmário Mota.

    Senador Telmário, eu queria hoje falar um pouquinho, no tempo, claro, que me é permitido, do regime de capitalização ou repartição. Eu tenho aqui, os técnicos me ajudaram, está aqui detalhadamente, fica nos Anais da Casa. De tanto fazer audiência pública, dialogar nos Estados, nos Municípios e ouvir as pessoas falarem, já tenho certo conhecimento, eu diria.

    Mas adianto antes que quero convidar todos os Senadores, se puderem, a estarem conosco no dia 20, às 9h da manhã, lá no Nereu Ramos, onde vai ser lançada a Frente Parlamentar Mista da Previdência Pública. Queria convidar todos, porque, Senador Izalci, que é daqui de Brasília, lá não significa que você vai votar contra ou a favor: você vai lá – este é o nosso compromisso – para ouvir e debater ideias que estão surgindo. E essa frente poderia até ir aos Estados dos senhores debater com a sociedade, falar, por exemplo, no seu Estado, Senador Kajuru, sobre como é que nós estamos vendo e como é que a sua base está vendo. Quando digo a base, é o seu Estado, porque o senhor e todos aqui somos Senadores hoje do Brasil, não é? Eu sempre digo isso. Claro que nós viemos do nosso Estado, mas uma leizinha que a gente faça aqui repercute em todo o País. Nós fizemos lei aqui para o nosso Estado. Mesmo uma lei que vá repercutir no nosso Estado repercute em todos os Estados, que é a questão da Lei Kandir, que temos discutido aqui com a dívida dos Estados, mas, por exemplo, a previdência, uma vez aprovada, repercute na vida de 210 milhões de brasileiros.

    Então, esse lançamento vai ser no próximo dia 20, às 9h da manhã, no Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

    Eu pelo menos digo com alegria aqui para o Brasil que está me ouvindo: eu procurei assinaturas para essa frente, eu consegui 30 assinaturas, mas vou explicar como. Dos 30, Senador Izalci, que eu procurei, nenhum se negou. Então, eu não posso dizer que há um que se negou, ninguém se negou a assinar. Eu seria irresponsável e haveria até uma grande falta de ética se eu dissesse: "Ciclano e ciclano não assinaram". Não, é porque eu não tive tempo de ir aos 81, mas os 30 a que eu tive acesso: "Para que é?". "É uma frente que vai defender que a previdência pública é importante". "Assino agora". Isso não quer dizer que ele acha que não tem que haver ajustes, que não tem que ser aprimorada, que não tem que a gestão ser – digamos – melhorada na linha do que a própria CPI apresentou. Tudo isso nós vamos fazer juntos nesta Casa.

    Mas vamos entrar rapidamente aqui. E por que eu resolvi falar hoje do regime de capitalização? Porque, vindo no avião de lá para cá, todo mundo me perguntando como é que fica essa bendita reforma da previdência: "E aí, Paim, isso aí vai passar?". E todos preocupados. Eu achei legal porque ali, no avião, não era só mais preocupado com ele. Aí me perguntaram: "E como é que fica o meu trabalhador lá? Eu tenho uma 'oficinazinha' lá que tem quatro empregados". O outro disse: "Como é que fica a minha empregada doméstica? Como é que fica o meu filho que é servidor público?". Então, há uma inquietação na sociedade enorme e uma preocupação – eu diria – que eu não vi nem na época do Governo Temer, e olha que nós trabalhamos com esse tema.

    E a velha pergunta foi sobre capitalização: "Vem cá, o que é mesmo a capitalização?" Eu vou dizer o que eu simplifiquei: é uma poupança individual que cada um vai ter, como aconteceu no Chile, como aconteceu no Peru, como aconteceu na Colômbia e na Argentina, que também foi, foi e não deu certo. Enfim, há uns seis países que a gente pode dar como exemplo. Um cara me perguntou assim, se não me engano, o Sr. João: "Sim, mas eu tinha visto que existe contribuição sobre lucro, faturamento, PIS/Pasep, jogos lotéricos, empregado e empregador, toda vez que compra ou vende alguma coisa. São sete ou oito contribuições que vêm para uma cesta. E como é que fica?". Eu digo: "Olha, na capitalização, não sobra nada, só sobra do empregado". Aí ele disse: "Sim, mas, se essa previdência está falida, como é que eu vou tirar a maioria das fontes arrecadadoras e vou dizer que vai melhorar? Não vai, não tem jeito". Aí o pavor aumenta. Aí outro me pergunta: "Mas, vem cá, você foi Constituinte, não foi?". Eu digo: "Fui". "Vocês não fizeram um pacto sobre a seguridade social para ficar na Carta Magna para defender o povo?". Eu digo: "Fizemos". "E me parece que agora querem tirar tudo e jogar para lei complementar". Eu digo: "É, é isso mesmo". Não tem como dar certo. Se tirarem como quiserem, vai dar impacto negativo na saúde, na assistência e na previdência. Aí o outro me disse: "Sim, mas como é que fica? Tudo bem, eu já estou quase me aposentando. Como é que fica a minha vida?". Eu digo: "Pode até não ficar a tua vida, e eu vou te dizer por quê: como vai haver a transição de um regime para o outro, quem está nesse regime, se aqui não vai haver mais contribuição, as contribuições... Todos aqueles que entrarem daqui para frente vão para o regime de capitalização, poupança individual, poupança no nome dele, só ele pode mexer. Quem vai pagar aqueles outros milhões de brasileiros que estão aposentados ou em via de se aposentar?". Dizem que é um gasto em torno de R$600 bilhões. Eu vou ficar nos R$600 bilhões – já me disseram que pode ser R$1 trilhão. Isso aconteceu nos outros países. E ali na frente, mesmo aqueles...

    Vamos pegar o caso do Chile: as pessoas depositaram na poupança individual, o investimento é de risco, não deu certo e quebrou. E daí quebrou, quem paga? O Estado não vai te dar um salário mínimo, dois, três, quatro nem cinco, ainda mais no Brasil hoje. O Estado, então, resolveu aportar R$500 para cada um desse benefício que corresponde hoje a meio salário mínimo.

    É essa a situação em que nós estamos nos encontrando. É um investimento de alto risco, o País pode caminhar para uma linha de miséria absoluta. Eu olho para a Cleonice e digo: Cleonice – a Maria Cecília está no teu colo –, calcula como é que vai ser o benefício da Maria Cecília. Você vai ter que começar a fazer uma poupança para ela correspondente ao salário que ela não tem – mas você vai dar uma contribuição – e, quando ela começar a trabalhar, ela vai mandar para essa poupança.

    No Chile, pelo menos três das grandes companhias são... Não é por ser norte-americana, eu não tenho nada a ver com norte-americano, eu tenho até parentes que moram lá e filhos que nasceram lá. Não tenho problema nenhum, não tenho problema com ninguém. Eu não sou daqueles de que é porque é daqui ou é dali que já entra no debate daquele termo ideológico que não leva a nada.

    Eu quero saber: como fica o futuro das nossas crianças no regime de capitalização? Não fica. Lá no Chile, aplicaram na época ainda do Pinochet – não é por ser Pinochet, mas aplicaram, fizeram um teste –, e 30 anos depois veio a consequência. É agora. E a esse evento que nós vamos ter aqui agora, no Nereu Ramos, no próximo dia 20, vão vir dois especialistas do Chile.

    Hoje de amanhã, a Dra. Jane, que esteve lá falando para nós, esteve no Chile. Eu vou repetir o que ela disse aqui. Ela deve estar na Casa. Sabe o que ela disse lá? Que ela falou com as três partes: falou com os empresários, com os trabalhadores e com o Governo. Ela disse que nunca viu, em país nenhum, unanimidade absoluta: o Governo dizendo que deu errado, que não deu certo; os trabalhadores dizendo que não deu certo; e os próprios empresários dizendo que não deu certo. Se você, no princípio básico da economia, arrocha a vida do teu povo, do teu país, quem vai comprar? Ninguém mais compra. E há este princípio que eu disse antes aqui: hoje a máquina do Município, a economia do Município depende muito mais dos aposentados e pensionistas do que do próprio Fundo de Participação dos Municípios – isso em 80%, 90% dos Municípios brasileiros.

    Resultado: o Congresso do Chile está reunido tentando achar uma nova fórmula. E, para entrar numa nova fórmula, de onde vem o dinheiro para sustentar? Aí uns dizem: "Bom, tem que haver um fundo". E como é que faz o fundo? Mas de onde que vem o fundo? De onde que vem o fundo, quando o País não tem como colocar?

    Aqui no Brasil dizem a mesma coisa: "Não, mas se não houver, a gente faz um fundo". Sim, mas de onde se faz o dinheiro do fundo, se vocês falam que nem a previdência como está vocês acham que não dá?! Eu acho que dá.

    A CPI encaminhou uma série de propostas, inclusive aquela fórmula, pessoal, de 85/95, que já nem é mais 85/95, já é 86/96, pois se diz que, a cada dois anos, aumenta um ano, pois a nossa tendência é envelhecer mais anos, tendo mais expectativa de vida, e isso contribui para chegar lá na frente com equilíbrio, que é a famosa fórmula 100.

    Se o Governo – fica aqui a minha contribuição, vou distribuir o relatório da CPI – adotasse os dados que eu vou dar aqui – e já vi gente falando diferente... Mas quem foi lá falar foi a Receita Federal. Eu não invento número. Eu convidei a Receita Federal e, ao contrário do que alguns dizem, a Receita Federal disse que dá para ir para cima de herdeiro e dos devedores e dá para recolher 90% daquilo que está para ser cobrado.

    Lá na época da reforma, eram quatrocentos e poucos, quatrocentos e setenta; agora são mais de seiscentos, porque tem que aplicar juros sobre juros e a devida correção. Você não vai tirar o dinheiro daqueles que não pagam fixo, sem que o Governo cobre juros e correção.

    Se cobrar – vamos dizer que sejam – 500 bi, parem de fazer Refis. O Refis é aprovado por nós, Câmara e Senado, e é perdão da dívida. É papo furado que paga. Pagam dois meses, depois não pagam mais; esperam dois anos, pagam dois meses e não pagam mais; e, por incrível que pareça, está na lei que é garantido, então, para eles o perdão.

    Em plena CPI – dou esse exemplo, às vezes –, foi dado a um banco, cujo nome não quero dizer, porque é muito banco devendo, senão dá a impressão de que eu sou contra esse banco – não estou contra banco nenhum, fazem parte do sistema, os bancos cumprem o seu papel com a história –, um perdão de 25 bi. Nós, com a CPI, ficamos sabendo que foi dado um perdão – chegou a notícia na sala, foram lá trazer – de 25 bi de perdão para um banco. Há outros na fila aí com perdão de 17 bi, 18 bi. Parem de dar perdão de dívida, executem os grandes devedores, melhorem a fiscalização, combatam a sonegação, combatam a apropriação indébita!

    Hoje lá, Cleonice, não só você, mas outros falaram. Ela é uma pequena produtora de leite. Então, vem uma grande empresa. Estou dando como exemplo você para não dar problema ao seu pequeno sítio, eu diria, à sua pequena extensão de terra. Eles vendem para uma grande empresa que compra o leite. E, quando eles vendem, ali eles já pagam a previdência deles, só que essa grande empresa – e nós sabemos como dois e dois são quatro – não repassa para a previdência o que descontou de vocês. É apropriação indébita. Mas não é só lá com o comprador de leite. Nas grandes empresas, também acontece – não em todas –, muitas descontam do trabalhador e não repassam também para a previdência. Isso dá uma média de 30 bi por ano. São dados da Receita Federal.

    Em resumo, se nós fizermos uma gestão firme, dura... Eu sempre dou este exemplo para concluir aqui, Presidente, pois quero ficar no meu tempo. Se eu não pago a luz, alguém me dá perdão? Vão lá e me cortam a luz. Se eu não pago a água, vão lá e me cortam a água. Se eu comprar um carrinho num banco, eles me tiram o carro. Se eu comprar uma terrinha ou uma máquina para a lavoura e não pagar, vão lá e me tiram, me autuam e me tiram a terra, tiram tudo. Agora, com grandes devedores não acontece nada e vão empurrando com a barriga. Eu acho que a primeira questão é essa.

    Eu vou dar um depoimento, Senador Kajuru, mas, antes, faço questão do aparte de V. Exa. dentro do meu tempo ainda de um minuto.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Obrigado, Senador Paim.

    É apenas porque, no escopo desse seu pronunciamento, que, além de ser preciso, é estatístico, é insofismável e é feito de forma tranquila, de acordo com o linguajar popular, ou seja, todos podem entender, percebi quando V. Exa. se lembrou de alguém – me parece que foi o João...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – João, no aeroporto.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... que lhe perguntou sobre como vai ficar essa reforma.

    Então, quero trazer aqui, aproveitando a presença, que é costumeira, do Presidente da sessão, Izalci, que chegou há instantes, e também a presença constante aqui nesta Casa do Senador Reguffe, que são do Distrito Federal, Mirian Gontijo, que é daqui, mora aqui há 22 anos e disse a mim: "Kajuru, no Distrito Federal, de 1988 a 2018, subiu em 10,5% entre aqueles que recebem de R$1 mil a R$1,5 mil" – dado dela. Hoje veio o gaúcho Luís e disse a mim, da sua terra, Senador Paim, salário-família: "Kajuru, se essa reforma for aprovada, o Rio Grande do Sul perderá 6 bilhões na economia local". Eu tenho certeza de que V. Exa. tem conhecimento disso. Aí Mário Lúcio Quirino, de Belo Horizonte, disse pelas minhas redes sociais: "Kajuru, o ganho fiscal em cima dos miseráveis deste País será de 150 bilhões em 10 anos". Mas ele insistiu: "O ganho fiscal é em cima dos miseráveis deste País". Por fim, Eugênio Elias, São Paulo, capital: "Kajuru, quem vai receber o abono? É só quem recebe o salário mínimo seco, Kajuru".

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Que recebia.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Hã?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Que, em tese, recebia, porque agora, em vez de ser 65, é 70 e ele vai receber R$400.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Com essa reforma.

    Por fim, este aqui foi mais duro, que é do Rio de Janeiro, Marcos Magalhães, ex-dirigente de uma empresa de refrigerantes, meu seguidor: "Kajuru, essa reforma é 100% concentradora de rendas. Os cinco ou seis bancos maiores do Brasil, Kajuru, estão eufóricos", Senador Paulo Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E é verdade. Eu assino embaixo.

    Senador Reguffe, por favor.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Paim, essa reforma, já falei aqui, é muito complexa, tem uma série de pontos, mas eu queria tocar apenas em um ponto que V. Exa. não chegou a tocar no seu pronunciamento e em que eu considero que o Governo tem que mexer, que são essas isenções e renúncias fiscais, porque, tirando remédios e a cesta básica – eu acho que não tinha que cobrar impostos sobre remédios e cesta básica –, não dá para o Governo conceder o que concede de renúncia fiscal hoje, de benefícios fiscais. Só para a indústria automobilística, foram 20 bi. Somando tudo, dá mais de 200 bi. Então, às vezes, vai para um lado, mas não vai para o outro. Então, tem que ir em cima dessas isenções fiscais, dessas renúncias fiscais.

    Além do Refis, que é uma... Eu sempre votei contra o Refis, às vezes isoladamente, mas porque eu acho que aquilo é um prêmio ao inadimplente. O Governo pode até ter uma política para o inadimplente – correto! –, mas antes vamos premiar o adimplente. Antes de premiar o inadimplente, vamos premiar aquele que, mesmo com todas as dificuldades...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – ... ainda assim, honrou com as suas obrigações.

    Então, pode-se ter até uma política para o inadimplente, desde que, antes, haja um prêmio aos adimplentes, aqueles que, mesmo com todas as dificuldades, honraram com as suas obrigações.

    Só para não tomar mais o seu tempo... Essas renúncias fiscais, esses benefícios fiscais são uma vergonha neste País. Veja o que se gasta, e sem critério algum. Coloca-se muito para um setor, pouco para outro setor, e ninguém sabe por que se colocou aquilo, inclusive com dúvidas do ponto de vista ético sobre isso. Então, essas renúncias fiscais têm de ser analisadas. Se é para fazer uma grande limpa, uma grande peneira neste País, nós precisamos, sim, ir em cima desses benefícios fiscais, dessas renúncias fiscais.

    Tirando remédios e cesta básica, que não deveriam pagar impostos neste País... Aliás, remédio paga muito imposto. Eu, inclusive, tenho uma PEC que acaba com a tributação sobre remédios. Tirando remédios e cesta básica, esses benefícios fiscais precisam ser revistos, sim, precisam ser analisados, porque isso não pode ser feito como é feito hoje neste País, sem o menor critério, chegando a ser um desrespeito àquele que paga impostos neste País.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Cumprimento V. Exa. pelo aparte, que, como sempre, contribuindo para melhorar a qualidade do meu próprio pronunciamento.

    Quero lembrar que essas renúncias fiscais estão no próprio Orçamento. Peguem o Orçamento agora e vocês verão lá o que está previsto a título de renúncia fiscal. São bilhões e bilhões em renúncia fiscal! E daí? Como é que faz? Como é que o povo vai entender isso? Tiram dele o mínimo a que ele tem direito e as renúncias fiscais estão ali, e acaba sendo aprovado na Câmara e no Senado todos os anos.

    De fato, é preocupante. Nós temos que fazer um estudo profundo. Por isso, estou naquela tese de que há dois campos de visão – e você deve ter visto – sobre a reforma da previdência: uns dizem que era preciso ser com a radicalidade que está aí; outros dizem que não.

    O que é que, juntamente com o Senador Telmário Mota – ouviu, Senador Telmário? –, juntamente com V. Exa., que é o primeiro e eu estou acompanhando V. Exa... Porque, lá na Comissão, eu sou o Presidente e V. Exa. é o Vice, mas aqui você é o primeiro e eu sou o segundo. Eu estou, com ele e muitos outros que assinaram... Por que a gente não faz um debate aqui? Cinco ou seis falam a favor e cinco ou seis contra. O Governo que traga o Ministro, que traga o Secretário Executivo, o pessoal que ele bem entender, e nós trazemos também seis pessoas que entendem desse tema para fazer uma exposição sobre como deveria ser a nossa previdência.

    Porque não dá! Só isso não dá! Porque estão propondo – e eu já vi – para chamar só o Ministro da Fazenda aqui. Ele vem – é claro, é legítimo, é bom que ele venha –, mas vamos ouvir o contraditório também. Lá nas Comissões, onde eu estou atuando, eu proponho sempre, só que o outro lado, normalmente, não vem. Como não vem, eu digo: "Está bem! Vamos fazer desse ator que veio". E, aí, eu falo, via TV Senado, que fica aberto aqui o espaço para banqueiros, para empresários, para o Governo explicitarem também o porquê eles defendem essa reforma. Eu mando o convite, mas eles não respondem, não vêm. Então, alguma coisa está errada.

    Assim, como lá não temos conseguido fazer com que haja o debate, vamos fazer aqui no Plenário. A gente fez até na reforma trabalhista! E, depois, passou a reforma trabalhista. Não era o que eu queria, mas, pelo menos, houve o debate aqui. Cinco ou seis falaram contra e outros a favor.

    Eu, no final, votei contra a reforma. Mas perdi. Isso é a democracia.

    Então, eu quero insistir, Telmário, nessa proposta de que o Presidente da Casa tem de decidir sobre trazer aqui os especialistas no tema. Cada um deve defender o ponto de vista que bem entender, e vamos fazer o debate. Nós, Senadores e Senadoras, vamos fazer as perguntas.

    Era isso, Presidente.

    Agradeço a V. Exa.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Peço que considerem, na íntegra, o pronunciamento. Eu não quis ler isto aqui tudo, porque já nem eu aguento mais de tanto que estou lendo sobre essa tal de previdência.

    Então, eu comentei, mas, na verdade, aqui, escrito, há muito mais do que eu falei.

    Obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Acato o pedido de V. Exa.

    Cada vez a gente reforça a necessidade mesmo desse debate.

    Eu mesmo fico aqui angustiado, em determinadas colocações, na qualidade de contador, auditor. E conheço bem hoje a máquina pública. Eu sei que alguns Estados já não pagam mais aposentadoria. O Rio Grande do Norte mesmo, segundo a informação que eu tenho, já faz quatro meses que não paga os seus aposentados.

    Então, eu acho que é consenso que temos de fazer a reforma. Agora, de fato, temos de debater para ver até onde podemos chegar. Mas a situação é gravíssima.

    Parabéns pelo seu pronunciamento.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Há Estados que não estão pagando mais nem os salários. O meu Estado é um.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)

(Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, o Sr. Marcos do Val, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Exatamente.

    É sinal de que há que se mudar. Agora, temos de ver a dose, porque, às vezes, dependendo do remédio, mata, né?

    O próximo orador é o nosso grande líder Senador Elmano Férrer, que representa muito bem o nosso Piauí, terra boa.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/03/2019 - Página 12