Pronunciamento de Rogério Carvalho em 26/03/2019
Pela ordem durante a 34ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apoio ao Presidente Davi Alcolumbre quanto à condução dos trabalhos referentes à proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a averiguar condutas de Ministros de tribunais superiores.
- Autor
- Rogério Carvalho (PT - Partido dos Trabalhadores/SE)
- Nome completo: Rogério Carvalho Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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PODER JUDICIARIO:
- Apoio ao Presidente Davi Alcolumbre quanto à condução dos trabalhos referentes à proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a averiguar condutas de Ministros de tribunais superiores.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/03/2019 - Página 130
- Assunto
- Outros > PODER JUDICIARIO
- Indexação
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- APOIO, ATUAÇÃO, DAVI ALCOLUMBRE, PRESIDENTE, SENADO, DIREÇÃO, PROCESSO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), REFERENCIA, JUDICIARIO, MINISTRO, TRIBUNAIS SUPERIORES.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, primeiro quero parabenizar o trabalho feito pela Consultoria do Senado, em nome do Dr. Gilberto Guerzoni, de Renato Rezende, de Clay Teles e Danilo Aguiar, que fizeram um parecer que nos dá os elementos e que nos permite ter a clareza do caminho correto que deve ser adotado por esta Casa.
Agora, Sr. Presidente, em várias oportunidades, tenho colocado que as questões entre as instituições que formam a democracia não precisam ser feitas ou debatidas num espaço de investigação; elas podem ser debatidas em espaços criados com essa finalidade. Se existem insatisfações, se existem posições de outras instituições que conformam a nossa democracia que têm ferido os preceitos do Estado democrático de direito, o lugar para debatê-las é o Congresso Nacional. E para debatê-las, inclusive, trazendo esses órgãos e essas instituições, como o Ministério Público, como o Judiciário, como outros órgãos acessórios do Poder Legislativo, para que aqui a gente possa, numa concertação, construir novos acordos que fortaleçam a democracia.
Num País onde a gente tem visto, a cada dia, uma crise produzida pelo seu líder maior, que é o Presidente da República, num País onde nós temos visto uma desmoralização da política e das Casas políticas, como as Casas Legislativas, num País onde as instituições que formam a democracia estão o tempo inteiro sob questionamento, uma CPI e o confronto entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário não seria bom para o Brasil.
E eu pergunto: a quem interessa – a quem interessa – um conflito provocado por uma CPI do Congresso Nacional, da Casa Moderadora, do Senado da República, com o Poder Judiciário? A quem interessa? A que interessa? Vai servir para gerar quantos milhões de empregos?
Nós temos uma reforma da previdência, algo importante a ser debatido. Vamos colocar uma cortina e ofuscar o debate real que vai acontecer neste País em torno de um debate de confronto entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário?
Eu queria deixar como sugestão, Sr. Presidente, que esta Casa, no alto da sua responsabilidade e das suas prerrogativas, crie o espaço adequado para, em conjunto com o Judiciário, com o Ministério Público, sob a liderança desta Casa, sob a liderança do Parlamento, que é quem faz as leis, para que a gente possa rever, para que a gente possa restabelecer o espaço normativo de atuação das instituições que conformam a democracia no Brasil. E não o confronto, porque, veja, este confronto geraria o quê? Geraria um projeto de lei, um novo regramento, porque, sem o confronto, talvez, de forma colaborativa, a gente pudesse ter algo muito mais consistente e, ao mesmo tempo, pedagógico para a democracia, para os brasileiros, que esperam – esperam – dos homens públicos que formam as instituições democráticas deste País, equilíbrio e capacidade de diálogo.
Parabéns, Presidente, e espero que esta Casa, na continuidade do debate, encontre o caminho do diálogo, o caminho da construção, sem precisar conflagrar e criar disputas onde a gente pode construir consensos e acertos institucionais.
Muito obrigado.