O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, peço que fique registrado aqui, “Carta da Pastoral da Igreja Católica Anglicana” sobre liberdade, democracia e reforma da Previdência, assinada por Dom Orvandil Moreira Barbosa - Arcebispo Primaz e Presidente da Câmara dos Bispos; Dom Franciney Pantoja - Presidente do Conselho Executivo Administrativo Primacial; e Waldirene da Cruz Gonçalves - Secretária Primacial de Ação Social e da Mulher. 

    Diz a carta:

    “Nós, direção pastoral e administrativa da Igreja Católica Anglicana, fiéis aos nossos cânones que definem nossa missão como preferencial pelos pobres, vimos ao povo e à nossa Nação brasileira, ameaçados da injustiça causada pela opressão, que opta pela memória da morte, da perda da liberdade, pelas torturas e assassinatos de crianças, adolescentes, jovens, mulheres e homens, conclamar o nosso povo que fortaleça seu coração e se levante na libertação da orfandade, das pisadas das botas dos novos faraós e dos reproduzidos césares, que desde sempre expelem ódio e artimanhas para crucificar os justos.

    De todos os recantos do Brasil, levantando-se de nossas comunidades de trabalhadores na pesca, nas águas, nas selvas, matas, nas fábricas, nas escolas como professores, funcionários e estudantes, dos quilombolas, dos negros e das negras, as vozes clamam por justiça e liberdade.

    Sufocados pelo golpe a favor dos opressores desumanos a serviço do capital rentista, roubado dos trabalhadores, das viúvas, dos órfãos e dos pobres, cuja calamidade os atinge profunda e desumanamente, tudo para privilegiar o egoísmo em forma de concentração de riquezas e o poder da morte, essas vozes gemem ainda em silêncio e pedem unidade nacional a favor da marcha do povo, como no êxodo, para derrubar os faraós malvados.

    Nós, arcebispo primaz, bispos, diáconos, padres, leigos e leigas da Igreja Católica Anglicana, em permanente oração e celebração da vida eucarística do corpo e o sangue do Cristo, vítima do império romano e da religião mancomunada com os poderosos, entendemos que quando o Presidente Jair Bolsonaro impõe ao Brasil a lembrança do golpe empresarial-militar de 1º de abril de 1964, que gerou tanto mal estar, perda da liberdade, violação dos direitos humanos de todas as formas, opõe o governo ao povo, ao Brasil e à Constituição Federal que ele jurou obedecer e que o povo brasileiro, desde sua classe trabalhadora até os mais atingidos pelo golpe de Estado que levou ao governo escarnecedores da justiça econômica e social, deve se levantar fortalecido por sua fé no Deus libertador, que ouve os clamores dos pobres (Êx 3, 7 - 10).

    Entendemos que o governo brasileiro se divorciou do Brasil, se contrapõe ao povo brasileiro e à Nação, aviltando a ordem jurídica, constitucional e política.

    Por isso, em nossas orações, celebrações e doutrina social, não aceitamos que nosso povo seja aviltado e os trabalhadores feitos miseráveis e órfãos.

    Outrossim, reconhecemos que a brutalidade da ideia de comemorar o escárnio opressor de 1964 a 1985, com a ditadura que prendeu, torturou, sumiu, exilou e matou nossos irmãos, é a mesma da espinha dorsal da propalada reforma da previdência, cuja barbárie também denunciamos.

    Não é outro o princípio que norteia a imposição que o mercado e o governo fazem ao descomprometido Congresso Nacional, de costas voltadas ao senso de justiça, que o mesmo do golpe empresarial-militar de 1964, que afundou o Brasil na miséria, na fome, na submissão aos apetites dos Estados Unidos, o faraó moderno.

    A ideologia da segurança nacional (Padre Joseph Comblin, A Ideologia da Segurança Nacional, Civilização Brasileira, 1978), que prendeu, torturou, assassinou, matou e exilou, a serviço da dominação, do lucro concentrado em poucas mãos, gerando desemprego, pobreza, miséria e orfandade, é a mesma ideia eixo que impõe a reforma da Previdência, possibilitando a capitalização da aposentadoria e a mais desumana precarização da vida dos idosos e idosas, já injustiçados pela reforma trabalhista.

    Desse modo conclamamos os trabalhadores brasileiros de todos os segmentos da produção econômica bem como a todo o povo a que fortaleça seu coração unindo-se amplamente para barrar todas as formas de terror e opressão.

    Cremos que a opção preferencial pelos pobres implica em que os próprios pobres optem por si mesmos e por si mesmos se levantem para governar a Nação.”

    Feito o registro, Sr. Presidente.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero registrar carta da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, assinada por senadores e deputados e por mais de cem entidades sindicais.

    “As entidades, associativas e sindicais, representativas de trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, abaixo signatárias, integradas à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, tendo em vista a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que propõe modificar o sistema de Previdência Social, encaminhada à Câmara dos Deputados pelo governo federal em 20 de fevereiro de 2019, vêm a público declarar o que segue.

    A PEC 06/2019 propõe o desmonte e dizimar a atual estrutura de proteção social dos brasileiros, instituído pela Constituição Cidadã de outubro de 1988.

    Sob a justificativa da insustentabilidade do sistema previdenciário, o governo fez a opção política por reduzir os direitos sociais de todos os trabalhadores brasileiros, em especial das camadas mais empobrecidas.

    A PEC 06/19 visa reduzir a carga tributária das corporações empresariais, aumentar a lucratividade dos conglomerados financeiros e manter a política de elevados gastos tributários (isenções e renúncias fiscais).

    Sob o argumento falacioso de que se não mudar a previdência social, o Brasil quebra, o governo implode nosso “welfare state”, o sistema de Seguridade Social instituído pela Constituição Cidadã de 1988.

    Primeira questão, e talvez a mais importante, a PEC 6/19, retira do texto constitucional todas as regras de concessão de benefícios previdenciários a trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, remetendo para posterior legislação complementar, gerando insegurança jurídica sem precedentes na recente história nacional.

    Segunda questão, a mais ambicionada pela ganância dos mercadores do sistema financeiro, determina o fim da previdência social sob o regime de repartição simples, onde os trabalhadores da ativa, governos e empregadores garantem a aposentadoria dos seus concidadãos, criando o regime de capitalização individual.

    A partir de lei complementar posterior, todos os trabalhadores e trabalhadoras somente poderão almejar alguma dignidade, ainda que mínima, ao fim da vida laborativa, se caírem no colo dos bancos e instituições financeiras que vendem planos e aplicações com este fim, em pacotes e contas individualizadas.

    Situação semelhante, ou pior do que aconteceu nos vizinhos andinos do Chile, onde passados 38 anos da privatização da previdência, os idosos estão cometendo suicídio ou mendigando pelas ruas das cidades, em razão do golpe que foram vítimas.

    Isso, por terem contribuído por mais de três décadas e as “maravilhosas” aposentadorias prometidas terem virado pó, ou quase.

    Além disso, há regras de transição extremamente draconianas na proposta da PEC 06/2019, promovendo rupturas para quem já está no mercado de trabalho, seja nas empresas ou no serviço público, além de inconstitucionalidades e das maldades do miserável Benefício de Prestação Continuada (BPC) de R$ 400, da idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, da idade e tempo de contribuição igual para professores e professoras, do fim da obrigatoriedade de recolhimento do FGTS e do pagamento de multa de 40% a aposentados que retornem ao trabalho, da necessidade de contribuição mensal para o INSS e de idade (60 anos) e tempo de contribuição mínimo (20 anos) igual para trabalhadores e trabalhadoras rurais (já bastante atacados com a MP 871/19, que retira dos sindicatos o direito de apresentação da declaração de comprovação de trabalho rural de seus associados, transferindo para entidades e órgãos públicos essa comprovação), da retirada do abono do PIS de mais de 20 milhões de trabalhadores que ganham entre 1 e 2 salários mínimos, de confisco de renda com o aumento do desconto da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos para até 22%, além da falta de critérios e prazos de transição para servidores públicos admitidos antes de 2004.

    Pelo exposto, as entidades reafirmam sua disposição de lutar contra esta maldade perpetrada pelo atual governo, combatendo com todas as forças e mobilização o conjunto de medidas que compromete o futuro de milhões de brasileiros. Brasília (DF), 20 de março de 2019.”

    Sr. Presidente, peço, respeitosamente, que este documento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social entre nos Anais desta Casa. 

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, neste dia 2 de abril, quando se comemora o Dia Mundial de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista, gostaria de mencionar a audiência pública que tivemos ontem para tratar do tema.

    O debate foi bastante rico, com depoimentos de pais, mães, advogados, representantes de entidades e dos próprios autistas.

    Vários encaminhamentos surgiram:

    1) Fazer contato com o Governador do DF, Sr. Ibaneis Rocha, para solicitar a continuidade do funcionamento da Associação dos Amigos dos Autistas do Distrito Federal (AMA-DF) no imóvel disponibilizado pelo GDF;

    2) Conversar com a Senadora Mara Gabrilli, para verificar a possibilidade de agilizar, ainda esta semana, a entrega do relatório ao PLC 139/2018, (que inclui especificidades inerentes ao autismo nos censos demográficos), para inclui-lo na pauta deliberativa da próxima semana da CDH;

    3) Requerer via Comissão a reprodução do livro “Leis Fernando Cotta e Berenice Piana”;

    4) Oficiar o Ministério Público acerca das denúncias feitas em reunião pelos ativistas da causa dos Autistas com o encaminhamento das notas taquigráficas;

    5) Realizar uma audiência pública para debater “Uso da cannabis para fins medicinais”;

    6) Verificar a possibilidade de agilizar, ainda esta semana, a entrega do relatório ao PLS 171/2017, (Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência), para inclui-lo na pauta deliberativa da próxima semana da CDH;

    7) Solicitar ao Senador Romário, presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para que distribua ao Senador Paulo Paim para relatar o PLS 169/2018 (que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS);

    8) Realizar na CDH no mês de junho, audiência pública para debater sobre “Dia do orgulho autista”;

    9) Viabilizar reunião da Sra. Ana Paula Ferrari com consultor do Senado Federal na área de direitos humanos, para realizar/ disponibilizar cursos sobre autismo via Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), com a participação da procuradoria especial da mulher;

    10) Agendar visita do Senador Paulo Paim à Associação dos amigos dos Autistas do DF, bem como à Comissão Nacional de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal, à Associação Pestalozzi de Brasília e a Comissão de Direitos Humanos da Polícia Militar do DF.

    Sr. Presidente, o dia 2 de abril foi instituído pela ONU em 2007 e passou a ser comemorado em todo o mundo desde 2008.

    A data foi definida como marco da mobilização mundial para conscientizar as pessoas sobre o que vem a ser o autismo. Conscientizar também, senhoras e senhores, significa dar voz a quem quase nunca é ouvido.

    Os autistas sempre estão representados por outras pessoas. Seja por médicos, seja por familiares. Todos estão imbuídos das melhores intenções, que é a busca da melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.

    Mas os autistas estão buscando seu espaço, buscando demonstrar que autismo não é sinônimo de déficit intelectual, mas é apenas mais uma expressão da diversidade humana.

    Senhoras e senhores, enquanto não abandonarmos o conceito de normalidade, de padronização, de perfeição, de ideal, ou seja, de algo ilusório e inatingível, não iremos perceber as diferenças e entender o ser humano em sua totalidade e complexidade.

    Enquanto continuarmos misturando o conceito de doença e o de deficiência, estaremos excluindo e apartando quase 25 milhões de brasileiros.

    Doenças precisam ser diagnosticadas e tratadas para que se restabeleça a saúde do indivíduo, mas deficiência não é algo que deva ser concertado, normalizado. A deficiência é uma característica, mais uma expressão dentre as diversas expressões humanas.

    Nas palavras de Nick Walker “cérebro normal” ou de uma “pessoa normal” tem tanta validade científica objetiva - e tanto propósito - quanto o conceito de uma “raça superior”.

    Sr. Presidente, quando uma criança autista não compreende a comunicação de uma pessoa típica (sem deficiência), a falha de compreensão é da criança autista.

    Se uma pessoa não compreende a forma de comunicação de uma criança autista, a dificuldade em comunicar-se é da criança autista.

    Senhoras e senhores, uma reflexão que precisamos fazer é sobre nossas expectativas. Quando nos deparamos com as diferentes formas da diversidade humana, com as diferentes formas de expressão humana, com as diferentes percepções do mundo, onde está de fato a dificuldade de compreensão?

    Será que não estamos sempre esperando dos outros um comportamento idêntico ao nosso?

    É como diz a música de Caetano Veloso: é que Narciso acha feio o que não é espelho, ou seja, o que não identificamos como algo igual a nós, é estranho.

    Sr. Presidente, o que quero com essa fala é provocar reflexões a partir de reflexões feitas pelos próprios autistas:

    Sr. Presidente, o que precisa ser mudado não é o comportamento dos autistas, é a nossa forma de ver o que é diferente de nós.

    Uma vida laboral não é a única forma de se estar no mundo, uma vida de sucesso escolar e acadêmico não é a única forma de se estar no mundo. 

    Não ouvimos apenas pelos ouvidos, não enxergamos apenas pelos olhos, não falamos apenas pela boca e pela voz.

    Surdos ouvem pelos olhos, cegos podem ver até com os pés. Nossas mentes são mananciais inexplorados, de infinitas maneiras de criar, de pensar e sentir.

    Temos que sair do nosso comodismo se queremos de fato uma sociedade inclusiva.

    Nos inquietemos com aquilo que se nos apresenta como diferente. Saiamos de nossas percepções estabelecidas. Não percamos a oportunidade de aprender, de enriquecer nossa existência.

    Quem precisa ser incluído, na verdade, somos nós que aparentemente não temos nenhuma deficiência.

    Quero encerrar essa breve fala com o pensamento de Nick Walker:

    Abre aspas, “Uma sociedade que estimasse o amor, a novidade, a beleza, o riso, o conhecimento e o encantamento como as contribuições mais valiosas que uma pessoa pudesse fazer, teria não apenas uma atitude positiva com relação à neuro diversidade, mas seria também uma sociedade melhor para todos.”

    Ainda propõe Nick que “em vez de graduarmos indivíduos segundo sua funcionalidade, porque não medimos as sociedades segundo suas funcionalidades, ou seja, segundo sua capacidade de atender as demandas de seus cidadãos, sua capacidade de proporcionar a todos o bem estar, a capacidade de adaptar-se e incluir a diversidade”, fecha aspas.

    Era o que tinha a dizer.