O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, senhores telespectadores, senhoras, nós estamos aqui nesta semana, que é a semana da Marcha dos Prefeitos. Hoje já se iniciam todas as solenidades. Amanhã, logo bem cedo, o Presidente Bolsonaro deverá estar junto com os Prefeitos.

    Agora mesmo aqui atrás recebi a Prefeita Lisete Marth, uma Prefeita da cidade de Cerejeiras, na fronteira com a Bolívia, lá em Rondônia, região muito produtiva, região de soja, região de gado, região de milho... E ela veio aqui – olhem bem a distância, nem sei dizer para vocês de quantos quilômetros! Eu sei que, da cidade dela a Porto Velho, que é a capital, são 700km. Imaginem de lá, de onde ela mora, para vir a Brasília, participar da marcha e também visitar os Parlamentares e os Ministérios?

    Assim como a Prefeita Lisete Marth, lá de Cerejeiras, estão milhares de Prefeitos e Vereadores aqui em Brasília. Isso é uma demonstração viva da concentração do poder. Isso é uma demonstração viva do desrespeito com os Prefeitos brasileiros e com os Governadores. Todo mundo tem que vir a Brasília de pires na mão, fazer peregrinação, essa via-sacra horrorosa de gastar dinheiro, diárias, perder tempo, uma burocracia infernal, e os Prefeitos a verem navios.

    Então, essa Marcha dos Prefeitos eu gostaria que ela viesse, não como a última, mas que viesse essa Marcha dos Prefeitos brasileiros como um grito sistêmico do que está errado na Federação brasileira. A coisa não está certa. É a distribuição da riqueza, a concentração aqui em Brasília, a mentira, a falsidade, a enganação, não só deste Governo mas de todos os Governos brasileiros, que nem sei de que data são, que ficam enrolando os Prefeitos e os Governadores, criando desvinculações de receitas, que, no tempo do Fernando Henrique, tinham outro nome, era Fundo Social de Emergência, a que votei favoravelmente, na época, então guardando dinheiro que podia ser distribuído para os Prefeitos e Governadores do Brasil.

    É realmente vexatório, constrangedor ver esses Prefeitos aqui em Brasília em marcha. Essa marcha é como fazer aquela marcha de Prestes pelo Brasil – a Coluna Prestes pelo Brasil –, a coluna dos Prefeitos peregrinando em Brasília e falando: "Gente está errado! Está errada a situação. Como é que a gente precisa sair de tão longe para vir aqui a Brasília buscar direitos primários, direitos naturais para um Prefeito governar a sua área de jurisdição?".

    Então, esse é o pacto federativo brasileiro de que o Ministro Paulo Guedes falou agora, em recente audiência aqui na Comissão de Assuntos Estratégicos, em que está trabalhando para que esse imbróglio, a coisa, dentro de um ano ou dois anos, mude – pelo menos as contribuições enganosas, concentradoras, dilapidadoras da riqueza e da distribuição, que são exclusivas do Tesouro.

    Então, é isto o que precisamos fazer: trabalhar efetivamente para que os Prefeitos brasileiros, os Governadores possam resolver a situação de suas comunidades.

    O Senador Telmário acabou de falar, antes de mim, do Estado de Roraima. Não sou do Estado de Roraima, sou do Estado de Rondônia, embora muita gente misture Rondônia com Roraima. É mais ou menos parecido, e nós somos todos da Região Amazônica. Mas Roraima, hoje, é o Estado que precisa de maior cuidado da Federação brasileira. Roraima, hoje, é o Estado que está sendo atropelado por circunstâncias imprevisíveis. O Estado está lá, diante de uma migração descontrolada de venezuelanos, de doenças como o sarampo e outras coisas mais. É uma situação de desemprego e de gente flutuante na cidade, sem espaço, como se fossem assim pessoas perdidas no universo. Então, Roraima precisa, de fato, assim como outros Estados brasileiros quebrados, de que esse pacto federativo saia rápido.

    É lógico que as reformas...Não há ninguém aqui hoje. O Senador Rogério brada aqui contra a reforma da previdência, Paim fala todos os dias, mas eles mesmos concordam que é preciso uma reforma da previdência, com ajustes em alguns pontos que realmente são prejudiciais. Ninguém, aqui no Senado nem na Câmara dos Deputados, é contra as reformas simplificadoras, é preciso somente deixar margem para uma arrumação decente de alguns pontos que são conflituosos.

    O Senador Rogério acabou de falar, e Telmário também, da situação da regularização fundiária no Brasil. Ora, gente, fico perguntando, Senador Lucas, qual é o prazer estranho – porque só pode ser, assim, um gosto perverso – que há aqui em Brasília, ainda, acho que até inconsciente, de ter uma concentração e falar assim: " As terras do Amapá pertencem ao Governo Federal". Que prazer é esse? "As terras do Pará pertencem ao Incra, aqui em Brasília. As terras lá do Estado de Sergipe, não regularizadas, ainda são da União". É para que nós todos, Senadores, que temos o que fazer, estejamos em filas sistemáticas e semanais, nesses Ministérios, clamando: rapaz, solta dinheiro para a reforma agrária! Vamos regularizar! Quem conhece o drama fundiário é o Governador e é o Prefeito. É o Prefeito que lá sabe quem é que precisa de terra. É o Governador que sabe onde estão os grandes conflitos fundiários, as matanças, as brigas, a violência, as ocupações de terra. Tudo isso quem sabe é o Governador!

    A reforma agrária, Sr. Presidente, Gen. Jesus Corrêa, Presidente do Incra... Eu entendo que V. Exa. está aí há poucos dias no seu cargo, mas o senhor não pode desconstruir as boas intenções. V. Exa. há de aproveitar a experiência acumulada e facilitar. Vamos dar 60 dias para o senhor entender a sua pasta, para o senhor poder, de fato, criar os instrumentos necessários de descentralização, de entrega das glebas, de participação compartilhada com Estados e Municípios para fazer a reforma agrária.

    Eu cheguei em Rondônia na década de 70, no Governo Geisel, do Gen. Geisel, que era Presidente da República. O Gen. Geisel foi quem implantou a cidade onde eu moro hoje, a cidade da reforma agrária, Ariquemes. O Estado de Rondônia, o Estado de Mato Grosso, o Estado de Goiás, o Estado de Tocantins, uma parte do Maranhão, uma parte da Bahia e um pedaço do Piauí são Estados da reforma agrária. Eles cresceram a partir das pequenas glebas.

    Eu digo para o senhor, Exmo. Presidente Gen. Jesus Corrêa: quem implantou isso foi um general, foi um general presidente, foi o Gen. Geisel, Ernesto Geisel. E eu fui para lá como médico recém-formado, atraído por essa propaganda.

    E chega agora, em pleno ano de 2019, paralisa toda a sistemática da reforma agrária no Brasil por tempo indefinido, diz que não vai se estressar com os clamores dos sem-terra, que não vai se estressar com os posseiros que estão em suas glebas há 20, 30, 40 anos sem definição, que não vai se estressar para não documentar essas terras!

    Olhem bem, é um ano de orçamento, é um ano de PPA, é um ano de LOA, é um ano de ajuste, é um ano de reformas, e nós não podemos sentar em cima de um problema tão quente como são os problemas fundiários brasileiros e ficar deixando o tempo passar para não nos estressarmos – de jeito nenhum!

    Então, Sr. Presidente do Incra, eu pedi uma audiência com V. Exa. Espero que o senhor me atenda rápido, porque nós temos o que fazer. Nós temos o que fazer e nós temos sugestões, porque aqui quem está falando com V. Exa. não é um Senador que começou hoje aqui, não. A gente tem uma experiência longa, uma longa caminhada de vida. Já passamos por muitos caminhos da vida pública brasileira e sabemos que, no Governo de Dilma Rousseff e do próprio Presidente Lula, ele trouxe o Mangabeira Unger para criar o Terra Legal, justamente para resolver os graves e intensos conflitos de terra na Amazônia. E ficou o dito pelo não dito; a lei boa não feita; e as coisas não acontecidas.

    Dessa forma, Sr. Presidente do Incra, atual, eu espero que V. Exa. tome conhecimento, o mais rapidamente possível, dos processos descentralizados, modernos, compartilhados, de atenção aos Estados brasileiros e os reinicie. Eu creio que só com a regularização das terras urbanas e rurais a gente aumenta significativamente o PIB brasileiro, aumenta a riqueza, aumenta a produção, diminui a violência e gera paz no campo.

    Isso é muito importante – é muito importante.

    Então, esse avanço do homem sobre a floresta, esse avanço do homem sobre áreas protegidas, tudo isso é em consequência da omissão do Estado, o Estado adormecido, o Estado distante, o Estado indiferente, o Estado omisso, o Estado burocrático, o Estado vergonhoso.

    Então...

    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF) – Senador Confúcio, quando puder, eu quero fazer um aparte a V. Exa.

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Pois não, Senador Izalci, com muito gosto.

    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) – Senador, V. Exa. sabe, eu tive o privilégio de presidir a Comissão da reforma da regularização fundiária. Metade da população brasileira vive em áreas irregulares, inclusive aqui, na Capital da República.

    Então, essa fala de V. Exa. é muito importante. As pessoas têm o sonho, não só o sonho, de terem sua casa própria, terem sua escritura, mas muitos produtores rurais dependem da escritura para poderem, realmente, fazer seus investimentos. Nenhum banco hoje, nem os bancos de desenvolvimento, aceita dar um empréstimo sem garantia, e a garantia é a escritura. Então, V. Exa. tem razão.

    Eu estive, essa semana, no Incra, conversando com o General que o está comandando aqui, no Distrito Federal, mas esse é um assunto que merece, realmente, uma atenção especial do Governo. Vou, realmente, inclusive, levar essa recomendação à Casa Civil, porque nós não podemos adiar mais este assunto. Então, não poderia deixar de registrar isso.

    Inclusive, Sr. Presidente, só para aproveitar, já que V. Exa. estava anunciando o Prefeito de sua cidade, está aqui também, no Plenário, o Prefeito da minha cidade de Araújos, Minas Gerais – eu sou Senador pelo DF, mas nasci em Minas, cheguei aqui com 13 anos –, o meu Prefeito Bel, que veio aqui atrás de recursos – não é, Bel? –, porque realmente não está fácil. As Prefeituras do Brasil estão todas com problemas.

    Mas parabenizo V. Exa.

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Obrigado.

    O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) – Nós, inclusive, aprovamos uma Subcomissão para tratar dessa questão da regularização fundiária. Eu sou membro da Comissão e espero, realmente, que a gente possa avançar nesse assunto.

    Parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento.

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muito obrigado.

    Então, meu querido Prefeito Bel, o senhor que está aqui, nessa Marcha dos Prefeitos, nós vamos trabalhar aqui, Sr. Prefeito, de Minas, para que o senhor não precise mais ficar voltando aqui com frequência atrás de pouca coisa, que esse dinheiro chegue às suas mãos naturalmente, através dos repasses automáticos e que o senhor possa trabalhar, atender suas necessidades, sem ficar dependendo dessas viagens cansativas, desnecessárias.

    Sr. Presidente, sobre o tema de regulação fundiária, o senhor enriqueceu o meu discurso. Eu fico satisfeito porque, pelo que eu senti aqui hoje, quatro Senadores falaram a mesma. Isso quer dizer que é uma coisa séria, é muito importante.

    E eu encerro aqui as minhas palavras hoje parabenizando o Senador Elmano. O Senador Elmano falou aqui há pouco, antes, sobre a questão dos ministros de tribunais de contas e ministros nomeados vitalícios. E ele fez um discurso muito calmo e sereno. Eu não tinha visto ainda o Elmano falar, mas eu gostei do discurso dele porque ele falou tranquilo, sereno e apresentou que isso é uma distorção. O ministro entra ali num tribunal de contas desse e em outro lugar e fica lá até os 75 anos de idade, até a lei da bengala. O cara sobe a escada com a bengala e é o dono do pedaço. E fica assim todo assoberbado de poderes.

    Olha, o Senador aqui, que é o maior mandato, tem oito anos. Eu acho que é de bom tamanho ministro também, mesmo do Supremo Tribunal Federal, ser oito anos. Por que não oito anos? Dá uma renovação, azeita a máquina, movimenta as coisas, não é? Não, eu sou vitalício. É como se fosse assim um imperador romano: "Eu sou imperador romano. Eu sou Dom Pedro II. Eu vivo no Império. Eu tenho sangue azul, eu não sou gente, eu não sou brasileiro. Eu estou acima dessa mediocridade, desse povão aí embaixo".

    Não. De jeito nenhum. É a insensibilidade. O tempo está acabando, não vai dar tempo, vai ser objeto de outro, para eu contar uns casos aqui para vocês do tribunal de contas do nosso Estado. Uma coisa de arrepiar, mas não vou falar hoje não...

    O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) – O senhor me concede um aparte depois?

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Vou deixar em suspense até o próximo capítulo para poder motivar o interesse do nosso pessoal, para contar algumas histórias aberrantes que acontecem com alguns ministros de tribunal de contas e outros tantos vitalícios, porque é preciso colocar uma certa ordem na normalidade da vida, porque não cabe.

    Eu não sou advogado. Eu sou médico, mas eu não gosto disso. Isso me cheira mal. Então, estou fora. Eu concordo que realmente deve haver um mandato de início e fim, tranquilamente.

    Com a palavra, para o seu aparte, Lucas Barreto, meu admirável Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Lucas Barreto. PSD - AP) – Meu caro amigo, Senador Confúcio, com quem eu tenho tido o privilégio de aprender com essa sua paciência, com a sua sabedoria e com a experiência de já ter sido Governador de um Estado amazônida.

    Eu penso que essa regulamentação fundiária é a questão sine qua non para que nós possamos avançar no desenvolvimento. No meu Amapá, 73% das áreas do Estado são reservas, e essas estão todas regulamentadas. Aí tem uma empresa lá que tem 6%, 7% também e está regulamentada, ou seja, está toda regulamentada, toda certinha.

    E o que sobra para os agricultores, até mesmo dos assentados, dos parceleiros assentados... Lá nós tínhamos, pelo IBGE no ano passado, foram assentados 16 mil parceleiros pelo Incra. Só tem 2 mil nas suas terras e 14 mil lotes estão improdutivos. Por quê? Porque foram abandonados à própria sorte: longe do centro consumidor, com estradas ruins, sem manutenção, sem energia elétrica, sem nada. Como sobreviver? A única coisa que havia era o PPI (Programa de Produção Integrada), que só beneficiava cada agricultor com um hectare, mas, na verdade, era meio hectare, porque se plantava entre linhas.

    Então, é essa condição que nós queremos lá na Comissão, com o Senador Izalci. Nós estamos criando essa subcomissão para regularizar o que tem que se regularizar. Lá no Amapá, têm que se regularizar, inclusive, os assentamentos de até cem hectares e que não têm documento. Se não houver documento, não se consegue obter financiamento. O Basa tem hoje R$450 milhões, mas tem que haver a garantia de 1,3 para que ele possa liberar o financiamento. Como? Nós não conseguimos. Então, tem que haver essa união, Senador Marcos, dos Estados do Norte e do Nordeste, Senador Rogério – é isso que nós estamos pregando –, para resolver os temas.

    Regularização fundiária. A terra não é do Amapá? Lá nós não temos conflito agrário. Nossas terras indígenas estão demarcadas, bonitinhas. Não temos um conflito! Lá há uma lei estadual dizendo que a posse é fática. Não temos problema com posse nenhuma. Por que não regularizar? Este é o sentimento que vai nos unir: desenvolver os Estados da Amazônia.

    Eu quero registrar aqui a presença do nosso Prefeito de Serra do Navio, Elson Belo. Desse Município, saíram 56 milhões de toneladas de manganês, ou seja, de mineral estratégico àquela época. O que ficou para o Estado foram os royalties, com que foi construída a usina hidrelétrica de Paredão, no mesmo rio, no Rio Araguari. Essa usina foi construída com o dinheiro do povo amapaense e não pertence mais ao Amapá.

    Para que os senhores tenham noção, quando o senhor diz que as terras são da União, 73% das nossas terras do Amapá são regulamentadas e são geridas pela União. No apagar das luzes do Governo Sarney e do Governo Fernando Henrique, houve uma onda de decretação de reservas ecológicas, unidade de conservação, inclusive o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, uma reserva de 3,8 milhões de hectares. Também tem a Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados), que já havia sido criada. Nós estamos reivindicando a abertura dessa Renca, porque lá tem minério; é uma província mineral que vai alavancar, claro, o desenvolvimento do Amapá e pode alavancar também os Estados do Norte e Nordeste. Assim como o Amapá vai receber do petróleo do pré-sal, nós podemos ter royalties do petróleo de Sergipe, do Amapá, fazer um fundo e ratear entre os Estados, principalmente os mais pobres.

    Registro a presença também do Prefeito Bell e do Prefeito Elson Belo, lá de Serra do Navio. Hoje ele administra lá o flagelo social que ficou depois que a empresa saiu – ficaram o flagelo social e os buracos.

    Há uma barragem lá de outra mineradora, lá do lado, em Serra do Navio, que tem 18,5 milhões de toneladas de rejeitos. Estava abandonada há cinco anos; agora foi considerada uma barragem de alto risco. E eu penso que o Ministério Público, a Polícia Federal e todas as instituições farão com que a empresa arque com essa responsabilidade que é dela.

    Parabéns pelo seu pronunciamento, Senador Confúcio.

(Soa a campainha.)

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – É uma honra muito grande, Sr. Prefeito, o senhor estar aqui, vindo de uma distância muito maior do que a da minha Prefeita Elizete, lá de Cerejeiras. O senhor veio de tão longe, lá do Amapá, para essa grande Marcha dos Prefeitos. Nós vamos trabalhar.

    Conclamo o Senado, conclamo a Câmara, conclamo o Presidente Davi, para trabalharmos em temas infraconstitucionais importantíssimos que possam ajudar os Prefeitos brasileiros nessa desconcentração de fundos, concentração de contribuições e tudo mais.

    Mas seja bem-vindo e boa sorte para o senhor. E leve as palavras do seu Deputado preferido lá do Amapá, o Lucas, que aqui é realmente um defensor intransigente lá do seu querido Estado.

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para apartear.) – Senador e sempre Governador, Dr. Confúcio Moura, quero aproveitar esta oportunidade para fazer um registro. Primeiro, cumprimentar V. Exa. pelo pronunciamento que faz, em defesa da nossa Rondônia, em defesa do nosso Brasil, ao lado do nosso Lucas Barreto, Senador que hoje preside o Senado Federal, dois entusiastas, defensores da Região Norte, da nossa grande Amazônia.

    E quero fazer um registro da presença no Plenário do Senado Federal, do Daniel Pereira, nosso ex-Governador do Estado de Rondônia e amigo, e também do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, o Deputado Laerte. Eles vieram visitar o Senado Federal, estiveram no meu gabinete. Agora há pouco os acompanhei ao gabinete de V. Exa., vimos que estava aqui fazendo este brilhante pronunciamento e viemos prestigiá-lo.

    Nossas homenagens!

(Soa a campainha.)

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Para agradecer aqui ao Senador Marcos Rogério pelo seu aparte oportuno, para agradecer também a presença do Governador Daniel Pereira. Eu fui Governador e ele foi Vice; depois ele me sucedeu, governou até dezembro passado. Muito agradecido pela sua honrosa presença. O Laerte Gomes, nosso querido Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, aqui presente no Plenário do Senado Federal, extremamente competente, experiente, ex-Prefeito, ex-Presidente da Associação dos Prefeitos, ex-batalhador pela desconcentração da riqueza. Junto com Paulo Ziulkoski, tanto trabalharam por um Brasil diferente, por um Brasil municipalista. Laerte é um extraordinário defensor dessa tese, hoje presidente eleito por unanimidade pelos seus pares da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, homem valoroso...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... no seu mandato, assim como do Governador Daniel Pereira, à frente atualmente do Sebrae.

    Muito obrigado, Presidente.