Pronunciamento de Reguffe em 15/04/2019
Pela ordem durante a 50ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Críticas ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à revista Crusoé e ao site O Antagonista.
Defesa da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores.
- Autor
- Reguffe (S/Partido - Sem Partido/DF)
- Nome completo: José Antônio Machado Reguffe
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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PODER JUDICIARIO:
- Críticas ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à revista Crusoé e ao site O Antagonista.
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PODER JUDICIARIO:
- Defesa da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores.
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/04/2019 - Página 12
- Assunto
- Outros > PODER JUDICIARIO
- Indexação
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- CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CENSURA, PERIODICO, SITE, DEFESA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
- DEFESA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ASSUNTO, INVESTIGAÇÃO, TRIBUNAIS SUPERIORES, COMENTARIO, PEDIDO, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu acabei de saber da censura à revista Crusoé e ao site O Antagonista, e quero aqui prestar minha solidariedade a esses dois veículos de comunicação.
Não cabe censura neste País. Não cabe o Supremo Tribunal Federal agir com corporativismo nesse caso. Se há uma matéria errada, se há uma injustiça, que se reponha a injustiça, que se entre na Justiça, que se busque uma indenização. Há uma série de meios com que se pode fazer isso, inclusive na própria Justiça. Agora, o Supremo Tribunal Federal, porque um dos seus passou a ser alvo de uma matéria, agir assim, não me parece que esse seja o melhor meio para a sociedade. Isso me parece corporativismo, e não me parece que é assim que a gente vai contribuir para o Estado democrático de direito. A liberdade de expressão tem que ser preservada neste País. São dois veículos sérios, e há, na nossa legislação, o direito de uma resposta, há, na nossa legislação, a possibilidade de pedido de indenização no próprio Poder Judiciário. Agora, o STF, quando age assim, não age a bem da democracia nesse País.
Esse País está vivendo tempos estranhos e isso é mais um motivo para esta Casa instalar a CPI da Lava Toga e analisar os pedidos de impedimento dos ministros do STF. Analisar não quer dizer prejulgar; analisar é analisar, se debruçar. O que não pode é estar engavetado como está e como ficou nos últimos quatro anos nesta Casa. Eu assinei o pedido da CPI da Lava Toga e assinarei quantos forem necessários, porque eu penso que um papel do Poder Legislativo é o papel de fiscalizar.
Então, sem generalizar, sem prejulgar, eu acho que é importante que esta Casa cumpra o seu papel em defesa da sociedade brasileira.
E quero aqui prestar a minha solidariedade a esses dois veículos de comunicação.