O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PR - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, já que o PSL está reunido aí... Major Olimpio propôs e já assinamos também o voto de solidariedade ao Gen. Villas Bôas.

    Não queremos entrar na polêmica da disputa, se ela é partidária ou não, mas, na verdade, queremos testemunhar também aqui o caráter, o ser humano, a liderança que é o Gen. Villas Bôas.

    Eu tive a oportunidade de ser Relator, no ano passado, da questão do Orçamento setorial, principalmente da defesa. Tivemos várias audiências, palestras com o Gen. Villas Bôas em que ele pôde apresentar todo o planejamento do País. Dentro das Forças Armadas, o Exército Brasileiro é, sem dúvida nenhuma, a instituição de maior credibilidade do País, e o Gen. Villas Bôas foi sempre um grande líder daquela instituição.

    Quero testemunhar, inclusive, o trabalho que o Gen. Villas Bôas fez na questão do apoio para que a gente não tivesse praticamente uma guerra civil quando da greve dos caminhoneiros. Foi exatamente o serviço de inteligência, liderado pelo Gen. Villas Bôas, que trabalhou no País para sanar aquele problema – hoje há o risco, inclusive, de voltar essa questão da greve dos caminhoneiros. O Ministro da Infraestrutura, neste momento, está reunido, discutindo, porque uma greve daquela profundidade, daquela magnitude é claro que vai prejudicar mais ainda o País.

    Mas eu quero aqui também testemunhar o trabalho que o Gen. Villas Bôas fez pela Amazônia de um modo geral – ele foi comandante. Eu também sou um amazônida, porque sou de Mato Grosso, e Mato Grosso todo, Senador Lucas, está na Amazônia Legal. A BR-163 foi um trabalho fenomenal, com a presença do Exército Brasileiro. O desenvolvimento... O Calha Norte também é um grande programa que o Exército brasileiro sempre desenvolveu em apoio àquela região, e o Gen. Villas Bôas sempre esteve ali liderando.

    Por isso, estamos aqui não só assinando, mas também hipotecando esse voto de solidariedade, neste momento, a uma liderança que está aí, inclusive resistindo até ao seu problema de saúde, mas mostrando, acima de tudo, seu papel, como líder, em ajudar o Brasil a vencer essa crise. Por isso quero aqui, em nome de todos os amazônidas, me solidarizar e agradecer o grande trabalho feito pelo Gen. Villas Bôas naquela região e, claro, em todo o Brasil.

    Já que V. Exa. está atendendo o PSL e temos mais tempo, quero também aqui registrar que a aprovação dessa PEC é fundamental, principalmente para desburocratizar, permitir que os pequenos Municípios tenham mais facilidade de relação com o contribuinte, fazendo com que os direitos do contribuinte sejam, acima de tudo, facilitados, porque hoje, no Brasil, às vezes o contribuinte quer pagar o imposto, e a burocracia não permite. Abrir uma pequena empresa hoje é muito difícil; fechar uma pequena empresa é mais difícil ainda. Imagine que, mais ainda, para um Município do interior, um Município pequeno que não tem técnicos necessários para poder atender. O que estamos aqui votando, com certeza, facilita a vida principalmente dos Prefeitos, dos Vereadores, daqueles que estão atendendo no interior, nos pequenos Municípios.

    Isso representa também um avanço do pacto federativo. Claro que pacto federativo significa mais recursos para os Municípios, mas também, quando se evita que o Município gaste, que o Município desperdice recurso com a burocracia, está-se facilitando, sem dúvida nenhuma, a vida de todos os munícipes e também daqueles que estão administrando – os Prefeitos e os Vereadores.

    Amanhã, inclusive, Presidente, V. Exa. estará promovendo uma reunião de manhã com o Presidente da República, com os Líderes desta Casa, exatamente para discutir esta questão do pacto federativo. Já votamos outras matérias importantes no avanço, como votamos uma PEC em que a gente dizia, e diz, que é recurso direto injetado na veia dos Municípios, que foi exatamente fazer com que, agora, os convênios... As emendas impositivas não precisam mais fazer convênios. Essa burocracia, às vezes, fazia demorar dois, três, quatro anos para a chegada do recurso ao Município. E temos agora, com muito mais facilidade, a partir deste ano.

    É isso, Sr. Presidente.