O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Presidente da sessão, Luís Carlos Heinze, Senador Kajuru, Senador Telmário, eu venho à tribuna hoje para levantar mais uma preocupação, porque foi anunciado que o Governo pretende reduzir em 90% as normas de segurança no trabalho.

    Eu fiquei estarrecido porque eu fui supervisor de segurança, fiz parte de Cipa durante muitos e muitos anos, e esse anúncio, que eu espero que não seja verdadeiro, conforme me passaram agora pela manhã, diz o seguinte: "anunciou a intenção de reduzir em 90% as normas de segurança no trabalho".

    O Brasil é o quarto país do mundo em acidentes do trabalho, e isso com as normas de segurança orientadas pela OIT, que, infelizmente, em muitas empresas, não são adotadas como deveriam ser. Calculem se ainda reduzirem em 90% aquilo que é aplicado hoje e deixarem só 10%! Assim, nós vamos para o primeiro lugar em acidentes do trabalho.

    A justificativa é de que facilita o maquinário. Ora, eu mesmo combati muito isso aqui, anos e anos, e quero até elogiar o Senador Cássio Cunha Lima. Ele tinha uma proposta que flexibilizava – não eliminava – a NR-12, que exige que as máquinas tenham equipamento apropriado para combater os acidentes. E ele, depois de participar de uma audiência pública na CDH, ficou convencido de que, de fato, não dava para abrir mão da NR-12, e nós não votamos.

    Então, Senador Cássio Cunha Lima, fica aqui o meu respeito, o meu carinho pela sua coerência, porque apresentar uma proposta para o debate é uma coisa, mas, quando ele viu que, de fato, poderia causar acidentes, ele, de pronto, concordou que a matéria não deveria ser votada, e não foi votada.

    Em nota, o Governo afirma que a norma a ser revista é exatamente a NR-12, que trata da regulamentação do maquinário, abrangendo desde padarias ao setor siderúrgico.

    Calcule o setor siderúrgico, eu, que trabalhei em fundição, aqueles fornos enormes, digamos, quase da altura do chão a aqui, onde está o Luis Carlos, um forno daqueles, despejando ferro derretido... Só o respingo dele já é um problema enorme. Eu sei, porque trabalhei anos na fundição, lá, em Caxias do Sul, no Eberle. E lá o nome era Maesa, inclusive.

    A partir disso, serão revistas também as normas 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28. As regras tratam da insalubridade, – o cuidado que temos que ter –, tratam da periculosidade, tratam da construção civil e do trabalho a céu aberto.

    Essas normas que garantem que você vai ter proteção em áreas consideradas insalubres, penosas e perigosas. Ao mesmo tempo em que você quer acabar, na reforma da previdência, com as aposentadorias especiais, e aqueles que defendiam, inclusive, lá, na CDH, diziam que "não, mas há equipamentos de segurança", agora, aqui, está dizendo que vão retirar a especial e tira também o equipamento de segurança. Consequentemente, você vai respirar, calcule, numa fundição, aquele ferro fundido e os gases que exalam e que saem dos bolos onde você joga o ferro quente, naquela terra que eu, muito tempo... Bem dizer é um bolo de terra, dentro é um molde, você tira o molde e despeja o ferro derretido – porque eu trabalhei muito tempo nessa área.

    Escutamos agora o que disse o Secretário do Trabalho e Previdência: "O que queremos é permitir um ambiente saudável [mas como é que você vai fazer um ambiente saudável se tirar equipamentos de segurança?], confortável [confortável é não usar o óculos? É não usar máscara para respirar? É não usar bota? É não usar macacão? Pode ser até mais confortável, mas, daí, tudo que acontecer ali, a tua pele é que vai receber diretamente e você vai respirar], competitivo e seguro [como vai ser seguro se você tira a segurança? É como tirar os guardas de trânsito, tirar as sinaleiras e dizer: 'Olha, vamos gastar menos luz, não vamos ficar pagando esses guardas de segurança e vamos deixar correr aí o trânsito livre'], para que a economia brasileira esteja à altura da de outros lugares do mundo para gerar renda e trabalho com segurança e saúde para o trabalhador".

    Parece que ele estava brincando. Para gerar, olha bem, renda e trabalho, segurança e saúde. Se você tira o equipamento de segurança, só vai piorar, vai criar insegurança. Eu me lembro que, quando eu era supervisor, era ato seguro em condições inseguras. A maioria dos acidentes eram por condições inseguras, que te levam ao ato inseguro, porque tu vais trabalhando em condições inseguras.

    Como eu disse aqui mesmo, e agora lembro de novo, no ano de 2015, nós fizemos esse debate na NR-12, e ela não foi aprovada graças ao bom senso aqui, da Casa e do próprio Senador, quero elogiar de novo, Cássio Cunha Lima, do PSDB.

    O Brasil, como eu disse antes, é o quarto país do mundo em mortes por acidentes no trabalho. Conforme estudo de pesquisa do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, criado pelo Ministério Público do Trabalho em cooperação com a OIT, o Brasil registrou cerca de 4,2 milhões de acidentes de trabalho entre 2012 e 2018, sendo que 15.768 resultaram em mortes.

    Apenas em 2017, um total de 895.770, 900 mil acidentes foram registrados no Brasil, quase um milhão só nesse ano. Cortes, laceração, ferida contusa e punctura responderam por cerca de 92 mil casos. Ainda contabilizam os dados 78.499 fraturas, 67.371 contusões com esmagamentos. Cerca de R$28,7 bilhões – olha bem; aí que nós vamos ver onde está a economia – foram gastos de 2012 até agora em relação a benefícios acidentários, que incluem auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente. Não adianta: deu acidente, alguém vai pagar. E quem vai pagar, no fim, é o Estado, mas a sequela maior é daquele que perde o braço, a perna, o olho ou morre ou tem um problema de pulmão. Foram quase 334 milhões de dias de trabalho perdidos por causa dos acidentes. É lógico que você vai flexibilizar, só que pode até dobrar.

    Com todos esses números, números elevadíssimos, é desumano diminuir a proteção que existe. O caminho não é esse. Eu estou aqui falando porque sou da área. Quero dar um alerta: o caminho não é esse. Depois vai ser que nem aquilo que a gente já lembrou aqui da tribuna: reforma trabalhista vai gerar emprego de 12 milhões para 14 milhões.

    Agora eu ouvi o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, dizendo que essa emenda que conteve os gastos por 20 anos poderá levar o País a uma convulsão social se não for revista. Nós alertamos lá. Você congela todos os investimentos por 20 anos, aquela emenda, na época, a 95, congelou todos os investimentos por 20 anos; só pode dar o que está acontecendo agora.

    Então, nós vamos, mais uma vez, repetir: se fizerem isso aqui, nós vamos para o primeiro lugar no mundo em acidente de trabalho.

    Não há modernização no trabalho quando direitos sociais e normas de segurança são retirados. Só para refrescar a memória, foi nos anos 70 que o Brasil ostentava o título de campeão mundial de acidente de trabalho, em 1970. De lá para cá, nós evoluímos e, agora, vamos regredir. Foi aí que começaram a surgir as normas, como, por exemplo, a NR-12, que diminuiu os acidentes no trabalho. Aonde vamos chegar?

    Já não bastasse a reforma trabalhista, que eu citei, que, na minha opinião, foi um verdadeiro conto do vigário, pois não gerou emprego algum, precarizou, desamparou, levou milhões e milhões à informalidade e aumentou o desemprego de 12 milhões para 14 milhões;...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... nessa mesma esteira está a reforma da previdência. Repito aqui: estão vendendo gato por lebre. Nós vamos estar aqui, porque são oito anos. Se Deus quiser, nós não vamos morrer em oito anos. Se isso acontecer, pode saber que, daqui a um tempo, estaremos todos aqui chorando as pitangas, como estão chorando agora em relação ao desemprego e também ao congelamento de investimento no País por 20 anos.

    Chamo a atenção para o editorial do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait): Nada justifica a desregulamentação da segurança e saúde no trabalho no Brasil. O resumo da nota:

Um eventual “afrouxamento” das normas [...] produzirá efeitos negativos em futuro próximo. Não há competitividade que prospere em um ambiente em que vidas serão perdidas, famílias destruídas, e em que o aumento de acidentes e doenças vai gerar o consequente aumento de [gastos – aí são gastos –] benefícios pagos pelo Estado [investimento é na prevenção em segurança; a medida fundamental, a palavra-chave é prevenir, é prevenção, é equipamento de segurança], o que vai na contramão dos objetivos declarados do Governo Federal de cortar gastos do Estado. Todos os lados envolvidos na questão amargarão perdas. No caso dos trabalhadores, serão perdas irreparáveis. Termino agora, Sr. Presidente. Para o Sinait, ao invés de melhorar a competitividade, essa medida pode macular a imagem dos negócios do Brasil no exterior, pois as empresas estarão vinculadas a acidentes, adoecimentos, sofrimento mental e mortes.

    A OIT circula no mundo todo. Por exemplo, quando o Brasil estava naquela lista do trabalho escravo, nós tínhamos, em inúmeros países no exterior, inúmeras empresas, problemas para que nós pudéssemos vender aquilo que produzimos lá fora. Felizmente avançamos. Não podemos agora regredir. Se queremos pensar em emprego, renda, temos que pensar no nosso mercado exportador, seja na área urbana, seja na área rural.

    Sr. Presidente, só peço que fique nos Anais essa nota do Sinait, que está aqui anexada.

    Muito obrigado pela tolerância, Senador Luis Carlos, do meu querido Rio Grande, e Senador Kajuru.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – Editorial - Sinait - 14/05/2019.